Portaria n. 41, de 2 de junho de 2003

Designa o titular da Secretaria de Segurança e Apoio aos Ministros como Gestor do Convênio STJ n. 71/2003, firmado com a empresa Fence Consultoria Empresarial Ltda., cujo objeto consiste na prestação de serviços de segurança de comunicações em linhas telefônicas e ambientes da sede do STJ, das residências dos Ministros e do Diretor-Geral