Portaria n. 163 de 24 de agosto de 2006

Torna sem efeito a Portaria n. 114, de 01.07.2005.Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais , como gestor do Convênio STJ n. 6/05, firmado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objeto a prestação de serviços atinentes ao programa de formação do patrimônio do servidor público–PASEP