Portaria n. 79 de 8 de abril de 2005

Designa o titular da Subsecretaria de Engenharia e Arquitetura como Gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2005 e 4/2005, firmado com a Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (ASSTJ), cujo objeto consiste na cessão de uso de dependências e do terreno do STJ na Avenida das Nações