Portaria n. 19 de 31 de janeiro de 2006

Designa o titular da Subsecretaria de Desenvolvimento como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 1/06, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Sergipe, cujo objeto consiste na implantação, em regime de parceria, de programa de computador destinado ao intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando a transferência de informações entre as instituições acordantes