Resolução n. 8 de 18 de março de 2005

Anexo III republicado por ter saído com incorreção no original.Revoga a Resolução n. 9 de 26.04.2004, a Resolução n. 11 de 27.08.2004, a Resolução n. 15 de 22.09.2004, a Resolução n. 16 de 30.09.2004 e a Resolução n. 5, de 16.02.2005Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. Modifica a composição e a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do seu Quadro de Pessoal