Portaria n. 51, de 21 de julho de 2003

Designa o titular da Seção de Segurança das Comunicações como Gestor do Contrato STJ n. 76/2003, firmado com a Teleprom Equipamentos para Telecomunicações Ltda., cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos de remanejamento de estações fixas e repetidoras, manutenção corretiva e assistência técnica, incluindo substituição de peças, componentes e acessórios genuínos, do sistema de radiocomunicação