- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata de uma análise sobre o Contrato de Direito Administrativo, revelador de uma atividade formal ou material do Estado, nascido da necessidade exclusiva do interesse social. Mostra a urgência em fixar os principais aspectos que envolvem o conceito de fato e de ato administrativo, sem menosprezar as dificuldades, nem confundir a noção de ato administrativo, com a de fato administrativo, na intenção de mostrar um conceito sedimentado de Contrato de Direito Público. Finaliza analisando todos os conceitos, a formação, a execução e extinção, que envolvem o Contrato de Direito Administrativo
O contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalh
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Boletim de Dir...
O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...
O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua naturez...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Enfoca as mudanças na compreensão do ...
Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálc...
Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestã...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também em Boletim de Dir...
Embora a maioria dos contratos da administração pública tenham o direito público como norma predomin...
Estuda de que forma as mudanças legais podem atingir os contratos administrativos em curso, abordand...
Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro ins...
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução ...
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução ...
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de ...
O contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalh
O contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalh
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Boletim de Dir...
O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...
O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua naturez...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Enfoca as mudanças na compreensão do ...
Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálc...
Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestã...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também em Boletim de Dir...
Embora a maioria dos contratos da administração pública tenham o direito público como norma predomin...
Estuda de que forma as mudanças legais podem atingir os contratos administrativos em curso, abordand...
Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro ins...
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução ...
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Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de ...
O contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalh
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O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...