Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Direito. Demonstra que o princípio da motivação da sentença vem sendo exigido em toda sua amplitude. Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal
Este trabalho tem por objetivo promover um estudo acerca da extensão do dever de motivação das decis...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações en...
O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual im...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da...
O estudo demonstra que a ausência de motivação por parte dos jurados que compõem o Conselho de Sente...
O princípio da obrigação de motivação das decisões judiciais como garantia fundamental do cidadão te...
Analisa o preceito constitucional da motivação da sentença para a tomada de decisões judiciais
Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
Este trabalho tem por objetivo promover um estudo acerca da extensão do dever de motivação das decis...
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A partir da Constituição Federal de 1988 verifica-se que a busca pela efetivação do direito à saúde ...
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