Resolução n. 23 de 24 de maio de 1999

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

June 1999

Abstract

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência.Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no que diz respeito a situações que cessam a utilização do Programa pelo beneficiário

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Resolução n. 23 de 24 de maio de 1999

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