Ato Deliberativo n. 29 de 3 de abril de 1995

Revoga o Ato Deliberativo n. 6, de 10 de novembro de 1992.Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 1º de outubro de 1992Altera o Ato Deliberativo n. 3, de 1º de outubro de 1992Altera o Ato Deliberativo n. 4, de 1º de outubro de 1992Altera o Ato Deliberativo n. 8, de 19 de março de 1993Altera o Ato Deliberativo n. 18, de 12 de novembro de 1993Altera os Atos Deliberativos n. 1, 3 e 4, de 01.10.1992; 8, de 19.03.1993 e 18, de 12.11.1993; e revoga o Ato Deliberativo n. 6, de 10.11.1992, que dispõem sobre as aquisições de bens e a contratação de serviços pelo PRÓ-SER, e dá outras providências