Resolução n. 15, de 12 de novembro de 1996

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

December 1996

Abstract

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, relativamente à política de quitação de custos decorrente do desligamento do servidor

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