Resolução n. 5 de 13 de dezembro de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

February 1994

Abstract

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência.Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no que se refere a propostas de alteração do Regulamento supracitado

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Resolução n. 5 de 13 de dezembro de 1993

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