Município: Autonomia na Federação Brasileira

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 352:34(81) C823m Código de barras: STJ00064738Aborda a problemática dos municípios brasileiros. Abrange o tema, iniciando com uma parte expositiva da evolução sociológico-histórica do poder local e, em seguida discorre sobre a dimensão histórico-constitucional do município brasileiro desde o Brasil-Colônia até os nossos dias. Trata, ainda, do federalismo, apresenta os antecedentes históricos e teóricos e aprofunda, na seqüência, a análise da federação brasileira, para, após, discorrer sobre o município como ente federado na nossa Constituição vigente