Constituição Européia e Soberania Nacional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(4) L732c Código de barras: STJ00064720Trata da Constituição européia e da soberania nacional. O autor apresenta os aspectos essenciais da Constituição Européia examinando o que vem a ser a referida constituição e como ela foi concebida. Aborda também a problemática do impacto do Direito Comunitário sobre as soberanias nacionais e, por fim, analisa as causas e efeitos da não-ratificação do Tratado Constitucional, fenômeno iniciado com o referendo francês de 29 de maio de 2005