Controle das Concessões de Serviço Público

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.078.6(81) B624c Código de barras: STJ00064638Trata de concessões de serviço público, a diversidade dos regimes jurídicos a que estão sujeitas as concessões, sua regulamentação, deveres-poderes do concedente, controle fiscalização. O autor ressalta a necessidade de se determinar qual concessão de serviço público o Estado e a sociedade pretendem adotar, haja vista os inúmeros modelos eu traduzem competências e poderes distintos para as partes envolvidas