Inexecução do Contrato de Leasing em Razão de Cláusulas Abusivas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.453 A663i Código de barras: STJ00062140O tema é sobremodo relevante, principalmente pela promulgação do novo código civil brasileiro, onde os contratos passam a ser examinados em razão de sua função social, com a aplicação do princípio da boa-fé objetiva. A análise das cláusulas abusivas é feita sem deixar de enfatizar os aspectos decorrentes do código de defesa do consumidor, na proteção dos economicamente mais fracos. Dá especial atenção ao exame das cláusulas de lesão enorme, de onerosidade excessiva e da cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG)