Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.077.3 F676iLevanta a questão relativa ao poder de cada um dos Estados membros para definir isolada e autonomamente os seus próprios modelos de justiça administrativa provisória. Intenta descobrir se, em outros processuais administrativos, há méritos que deve-se considerar apropriados para servir de modelo de trabalho. Finalmente a última questão introduzida é a tutela cautelar, enquanto tipo de tutela urgente, tipo de tutela sumária, tipo de tutela provisória, envolve dificuldades, polêmica, antipatia e medos
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O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos envolvendo o instituto da tutela...
A antecipação dos efeitos da tutela e a tutela cautelar possuem finalidades bastante distintas. Enqu...
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O autor apresenta uma breve introdução à Ética no Serviço Público; suas consequências legais;análise...
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-O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre a...
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A pesquisa se dedica ao tema da tutela cautelar no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, com ...
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O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos envolvendo o instituto da tutela...
A antecipação dos efeitos da tutela e a tutela cautelar possuem finalidades bastante distintas. Enqu...
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O autor apresenta uma breve introdução à Ética no Serviço Público; suas consequências legais;análise...
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-O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre a...
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A pesquisa se dedica ao tema da tutela cautelar no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, com ...
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A antecipação dos efeitos da tutela e a tutela cautelar possuem finalidades bastante distintas. Enqu...