O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também em: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça. In: Recursos no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 67-81.O autor apresenta o conceito e a finalidade de sistema recursal e recurso especial. Fala também do Superior Tribunal de justiça e sua competência quanto ao recurso especial. Apresenta ainda os óbices regimentais e jurisprudenciais, o recurso especial e o direito intertemporal. Por fim apresenta o Superior Tribunal de Justiça e sua jurisprudência inicial