Resolução n. 45 de 18 de novembro de 1991

Altera o anexo IV da Resolução n. 10/1989.Altera o anexo IV da Resolução n. 10/1989, que resolve sobre a Concessão de gratificação extraordinária aos servidores do superior Tribunal de justiça, conforme aplicação do art. 6º e seu parágrafo Único da lei nº 7.971/89