Add to ORKGTrata de questão controvertida referente à prescrição pela pena concretizada na sentença, na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941)
Comenta a aplicação do Decreto n. 4.780, de 27 de dezembro de 1923, onde se dividiam as opiniões no ...
O processo penal tem como finalidade a aplicação da lei penal, no caso concreto. Está subordinado a ...
El procedimiento administrativo penal \u2014o sea: la aplicaci\uf3n de penas mediante un decreto ext...
Trata de questão controvertida referente à repressão penal na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/19...
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modifica...
Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (p...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
As Leis n. 11.689, 11.690 e 11.718, promulgadas em junho de 2008 promoveram alterações no Código de ...
Trata de questão controvertida referente à extinção da punibilidade, pelo casamento da ofendida com ...
Analisa as modificações ocorridas no Código penal de 1984 a respeito da aplicação da Lei de crimes h...
Aponta as diferenças e singularidades das comissões parlamentares temporárias: a Comissão Processant...
No intuito de contribuir para a aceleração da resolução das demandas judiciais, o Congresso Nacional...
Com vigência desde 04 de julho de 2011, a Lei 12.403 modificou o sistema das prisões cautelares, tr...
Comenta a aplicação do Decreto n. 4.780, de 27 de dezembro de 1923, onde se dividiam as opiniões no ...
O processo penal tem como finalidade a aplicação da lei penal, no caso concreto. Está subordinado a ...
El procedimiento administrativo penal \u2014o sea: la aplicaci\uf3n de penas mediante un decreto ext...
Trata de questão controvertida referente à repressão penal na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/19...
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modifica...
Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (p...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
As Leis n. 11.689, 11.690 e 11.718, promulgadas em junho de 2008 promoveram alterações no Código de ...
Trata de questão controvertida referente à extinção da punibilidade, pelo casamento da ofendida com ...
Analisa as modificações ocorridas no Código penal de 1984 a respeito da aplicação da Lei de crimes h...
Aponta as diferenças e singularidades das comissões parlamentares temporárias: a Comissão Processant...
No intuito de contribuir para a aceleração da resolução das demandas judiciais, o Congresso Nacional...
Com vigência desde 04 de julho de 2011, a Lei 12.403 modificou o sistema das prisões cautelares, tr...
Comenta a aplicação do Decreto n. 4.780, de 27 de dezembro de 1923, onde se dividiam as opiniões no ...
O processo penal tem como finalidade a aplicação da lei penal, no caso concreto. Está subordinado a ...
El procedimiento administrativo penal \u2014o sea: la aplicaci\uf3n de penas mediante un decreto ext...