Entraves jurídicos à realização da justiça

Conferência proferida durante o Congresso “O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada”, São Paulo – SP, 25.6.2002.Examina o papel do Superior Tribunal de Justiça na organização do Judiciário e a definição de suas competências. Nesse sentido, destaca que o quadro do nosso Judiciário não é mais especificamente aquele proveniente do modelo norte-americano, adotado em nosso país, quando da elaboração da primeira Constituição republicana, em 1891. Também aborda algumas preocupações do Superior Tribunal de Justiça concernentes à distribuição das competências constitucionais. Por fim, ao falar dessas preocupações, aponta a necessidade de se tornar a Justiça mais eficiente e mais válida, ou seja, a prestação jurisdicional mais rápida e pronta, e os entraves encontrados para se cumprir esse objetivo