Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República
O presente trabalho irá aborda o tema sobre o uso da prova ilícita no processo penal segundo a Const...
O presente artigo buscou analisar as contribuições da Constituição de 1988 para o avanço da teoria g...
O jus postulandi consiste no direito de as partes postularem, pessoalmente, perante a Justiça do Tra...
O presente artigo pretende trabalhar os dilemas e contribuições da constituição de 1988 na relação e...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
Discorre sobre o pagamento parcelado de precatórios judiciários, inclusive os provenientes de senten...
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o processo histórico de debate sobre a regulamentação...
Ainda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o...
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Apresenta uma retrospectiva histórica...
O protagonismo do sistema judicial tem sido uma das características mais marcantes do regime constit...
O presente trabalho tem por objetivo estudar a interação entre a participação democrática na determ...
Conferência de abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direi...
O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipó...
O presente trabalho irá aborda o tema sobre o uso da prova ilícita no processo penal segundo a Const...
O presente artigo buscou analisar as contribuições da Constituição de 1988 para o avanço da teoria g...
O jus postulandi consiste no direito de as partes postularem, pessoalmente, perante a Justiça do Tra...
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A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
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