Traça uma breve síntese das posições doutrinárias sobre o poder geral de cautela, mostrando como são inconfundíveis as medidas cautelares (que representam medidas de segurança para a futura execução), e as medidas antecipatórias (medidas de execução antecipada para segurança). Diferenciam-se, também, pelo fato de que cada uma destas espécies de tutela provisória sujeitarem-se a regime processual e procedimental peculiar, ou seja, possuem técnicas diferentes. A identificação está no desempenho de função constitucional semelhante, qual seja, atuar como mecanismo de convivência harmônica de direitos fundamentais em conflito, garantindo a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão al...
Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 511-a, de 2006...
Aborda as condicionantes jurídicas da decisão antecipatória da tutela. Comenta que a decisão que ant...
A efetividade processual, caracterizada pela solução célere dos conflitos, tem sido preocupação cons...
O trabalho apresentado tem como finalidade primordial traçar os principais temas ralacionados às med...
-Para o entendimento do presente estudo acerca das tutelas de urgência é imperioso que sejam mencio...
Trata das formas de controle da administração pública, tecendo considerações sobre medidas cautelare...
Afirma que a medida cautelar fiscal só poderá ser requerida contra o contribuinte em débito definiti...
O artigo analisa questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionali...
- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553/D
Esse artigo científico visa a tratar sobre um tema que, apesar de controvertido, tem se consolidado ...
O objetivo principal deste artigo é discutir aspectos preponderantes das medidas assecuratórias atíp...
A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituiçãode mecanismos de urgência des...
O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no...
O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no...
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão al...
Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 511-a, de 2006...
Aborda as condicionantes jurídicas da decisão antecipatória da tutela. Comenta que a decisão que ant...
A efetividade processual, caracterizada pela solução célere dos conflitos, tem sido preocupação cons...
O trabalho apresentado tem como finalidade primordial traçar os principais temas ralacionados às med...
-Para o entendimento do presente estudo acerca das tutelas de urgência é imperioso que sejam mencio...
Trata das formas de controle da administração pública, tecendo considerações sobre medidas cautelare...
Afirma que a medida cautelar fiscal só poderá ser requerida contra o contribuinte em débito definiti...
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- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553/D
Esse artigo científico visa a tratar sobre um tema que, apesar de controvertido, tem se consolidado ...
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O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no...
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