Política de memória histórica: a atuação dos movimentos políticos e das Comissões da Verdade no Brasil

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016.A prática sistemática de graves violações de direitos humanos é um fenômeno característico das ditaduras sob o comando militar. Também é típica desses regimes autoritários a adoção de medidas autoprotetivas, de impedimento das investigações e punições, com o retorno ao Estado de direito e à democracia. Assim como em outras ditaduras que surgiram na América Latina na década de 70, a ditadura civil-militar brasileira também adotou a prática sistemática de violação de direitos humanos como instrumento e método para garantir a autoridade e o controle do regime. Mesmo com o retorno do Brasil à democracia, a Lei da Anistia aprovada em 1979, garantiu a impunidade dos ditadores e dos agentes do Estado que praticaram os graves crimes de lesa-humanidade. A resistência do Estado brasileiro em adotar medidas de responsabilização em relação as graves violações de direitos humanos, levou a sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros, em 2010. Como parte do cumprimento dessa sentença, houve a criação da Comissão Nacional da Verdade e o reconhecimento da efetividade institucional das Comissões, Comitês e Coletivos ligados ao movimento por memória e verdade no país. Nesse período, surge em Florianópolis, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, formado por ex-presos políticos, familiares de vítimas da ditadura, pesquisadores, profissionais liberais e ativistas dos direitos humanos. Por meio das atividades desenvolvidas pelo Coletivo Catarinense MVJ, o tema das graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar passou a ser discutido de forma mais ampla em algumas regiões do estado, contribuindo para a difusão da cultura da não violência no estado. Diante desse contexto, o foco principal da tese é analisar o processo de oficialização ou institucionalização de políticas de memória histórica no Brasil, em especial de Santa Catarina, assim como as controvérsias em torno de demandas não resolvidas, através do acompanhamento das atividades propostas pelo movimento por memória e verdade. As reflexões teóricas apresentadas na tese são resultados de pesquisas bibliográficas e documentais sobre a relação entre Estado, sociedade, memória coletiva e memória histórica; da análise do material coletado por meio do trabalho de campo, que consistiu no acompanhamento das atividades do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; e das entrevistas realizadas com os diferentes atores sociopolíticos que atuam no âmbito da promoção e defesa dos direitos humanos, em especial com membros da Rede Brasil MVJ, do Coletivo Catarinense MVJ, da Comissão da Anistia e da Comissão da Verdade de Santa Catarina Paulo Stuart Wright. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro pré-definido, voltado a coleta de dados qualitativos mais expressivos sobre a relação entre memória histórica, política de memória histórica e a criação das Comissões da Verdade no Brasil. Abstract : The systematic practice of serious human rights violations is a characteristic phenomenon of dictatorships under military command. It is also typical of these authoritarian regimes to adopt self-protective measures, obstruction of investigations and penalties, with the return to the rule of law and democracy. As in other dictatorships that emerged in Latin America in the 70s the Brazilian civil military dictatorship also adopted the practice of systematic violation of human rights as a tool and method for maintaining the authority and control of the regime. Even with the return of Brazil to democracy, the Amnesty Law passed in 1979, ensured the impunity of dictators and state agents who committed serious crimes against humanity. This Brazilian state of resistance to adopt accountability measures for gross human rights violations, led to his condemnation by the Inter-American Court of Human Rights in Case of Gomes Lund and others in 2010. As part of the fulfillment of this sentence, there was the creation the National truth Commission and the recognition of the institutional effectiveness of the Commissions, Committees and Collective linked to the movement of memory and truth in the country. During this period, comes in Florianopolis, Santa Catarina Collective Memory, Truth and Justice, made up of former political prisoners, relatives of victims of the dictatorship, researchers, professionals and human rights activists. Through the activities developed by the Collective of Santa Catarina MVJ, the subject of serious human rights violations committed during the civil-military dictatorship began to be discussed more broadly in some regions of the state, contributing to the spread of the culture of non-violence in the state. In this context, the main focus of the thesis is to analyze the process of formalization or institutionalization of historical memory policies in Brazil, especially in Santa Catarina, as well as the controversies surrounding demands unresolved, by monitoring the activities proposed by the movement by memory and truth. The theoretical ideas presented in the thesis are the result of bibliographic and documentary research on the relationship between state, society, collective memory and historical memory; analyzing the material collected through field work, which consisted in monitoring the activities of the Collective of Santa Catarina Memory, Truth and Justice; and interviews with the different socio-political actors involved in the promotion and protection of human rights, especially with members of Brazil MVJ Network, the Collective of Santa Catarina MVJ, the Committee on Amnesty and the Truth Commission of Santa Catarina - Paul Stuart Wright. The interviews were conducted from a pre-defined script, aimed at collecting more significant qualitative data on the relationship between historical memory, historical memory policy and the creation of truth commissions in Brazil