Cidadania planetária: abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça na contemporaneidade

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.A presente tese versa sobre a Cidadania Planetária a partir de uma abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça - STJ na contemporaneidade. A temática justifica-se devido à necessidade de pesquisar elementos e implicações decorrentes das relações estabelecidas pela sociedade contemporânea e suas transformações que afetam o meio ambiente, bem como o papel que a atuação jurisdicional brasileira encarregada da proteção do meio ambiente desempenha, tanto na aplicação de políticas públicas, quanto na prevenção de riscos e repressão de abusos praticados, realizando a proteção, preconizada no sistema normativo brasileiro, de forma a contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Assim, questiona-se: Diante da crise ambiental, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre as questões atinentes ao tema revela a compreensão de uma cidadania diferenciada pela fraternidade e os princípios que regem o Direito Ambiental de forma globalizada? Tem-se como o objetivo geral uma profunda reflexão sobre o papel da atuação jurisdicional na consecução da proteção do meio ambiente, especialmente considerando que a globalidade e a fluidez dos riscos produzidos indicam a insuficiência das respostas tradicionalmente produzidas, considerando os limites da legislação brasileira para dar conta de problemas que fogem às tradicionais formas de controles sociais traçados na contemporaneidade. Além de especificamente apresentar a doutrina e seus aspectos teóricos da proteção do Direito Ambiental prevista no sistema normativo brasileiro e sua adequação para responder às demandas e aos riscos sociais produzidos na sociedade do risco, como refletir sobre a atuação da sociedade civil diante do crescente uso indiscriminado dos recursos naturais, além disso, examinar a atuação do Estado ante as relações sociais estabelecidas, apontando, assim, limites e possibilidades de tutelas diferenciadas, passíveis de tornarem-se construções mais eficientes para prevenir o risco a partir da ação consertada do Direito Planetário. Para tanto, utiliza- se o método de abordagem sistêmico, o método de procedimento histórico e monográfico.Abstract : This thesis deals with the Planetary Citizenship from a complex approach in the face of environmental crisis and the new-paradigmatic positions of the Superior Court of Justice - STJ nowadays. The theme is justified by the need to search for features and implications of the relations established by contemporary society and its transformations that affect the environment, and the role that the Brazilian judicial performance in charge of environmental protection plays, both in the application of public policies, and in risk prevention and prosecution of abuses practiced by performing the protection advocated in the Brazilian legal system, in order to contribute to the rights of present and future generations. So, the question is: Given the environmental crisis, the position of the Superior Court of Justice - Supreme Court on matters pertaining to the subject reveals the understanding of a differentiated citizenship for fraternity and the principles governing the Environmental Law globalized form? it has as main objective a thorough reflection on the role of the judicial role in achieving environmental protection, especially considering that the whole and the fluidity of the risks produced indicate the failure of traditionally produced responses, considering the limits of Brazilian legislation to account for problems that are beyond the traditional forms of social controls outlined in contemporary times. In addition to specifically present the doctrine and its theoretical aspects of environmental law protection provided for in the Brazilian legal system and its suitability to meet the demands and social risks produced in the risk society as reflect on the role of civil society in the face of increasing indiscriminate use of natural resources, in addition, examine the state action against the established social relations, pointing thus limits and possibilities of differentiated guardianships, likely to become more efficient buildings to prevent the risk from fixed Law Planetarium action. Therefore, if used systemic approach method, the method of historical and monographic procedure