Transparência da gestão pública em portais eletrônicos: uma análise no contexto do poder executivo dos governos sub-nacionais brasileiro e espanhol

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2016.O presente estudo se insere no âmbito da administração pública, tratando especificamente da avaliação da transparência, buscando responder à seguinte questão de pesquisa: Como avaliar a transparência da gestão pública em meio eletrônico, no poder executivo dos governos do Brasil e da Espanha, em nível sub-nacional? Nesse sentido, tem por objetivo principal avaliar a transparência da gestão pública em portais eletrônicos, no âmbito do poder executivo dos governos brasileiro e espanhol, em nível sub-nacional. Como objetivos específicos, têm-se (i) identificar aspectos que tratam da avaliação da transparência da gestão pública governamental e organizá-los em áreas de preocupação; (ii) elaborar um modelo para avaliação do nível de transparência dos portais eletrônicos dos governos analisados; e, (iii) avaliar, com base no modelo construído a partir do alcance dos objetivos específicos anteriores, a transparência da gestão pública nos portais eletrônicos dos governos brasileiro e espanhol em nível sub-nacional. No que tange à metodologia, baseia-se em um paradigma construtivista e caracteriza-se, do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório e descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Configura-se como um estudo de campo, adotando como procedimentos técnicos a análise documental, entrevistas semi-estruturadas e observação direta para coleta de dados e a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão ? Construtivista como instrumento de intervenção. O modelo de avaliação proposto permitiu identificar questões importantes no que tange à transparência governamental dos governos estudados. Informações advindas tanto da literatura especializada, quanto da legislação dos dois países e dos índices de transparência, geraram conhecimento sobre transparência bem como permitiram a ampliação do escopo da discussão para além das questões legais. Em relação aos resultados da avaliação, em termos gerais, ficou evidente que os portais das Comunidades Autônomas espanholas são mais transparentes, uma vez que alcançaram uma média de 52 pontos na avaliação global, enquanto os portais dos Estados brasileiros alcançaram somente 8 pontos. Em termos da metodologia utilizada ambos os governos se encontram em situação denominada ?adequada?, ou seja, alcançaram uma média entre o nível Bom (100 pontos) e Neutro (0 ponto). Apesar disso, a pontuação média obtida pelos Estados brasileiros acende um alerta em relação ao comprometimento de seus governos com a transparência da gestão pública, uma vez que se localizam muito mais próximos de um nível Neutro do que de um nível Bom. O autor argumenta que transparência, apesar de possuir um caráter legalista, não se restringe ao caráter legal. A existência de legislação não é fator que por si só torne determinado governo mais transparente, existindo a necessidade de internalização de cultura de transparência, que envolve tanto os agentes públicos quanto a sociedade.Abstract : This study falls within the public administration, specifically dealing with the assessment of transparency, seeking to answer the following research question: How to evaluate the transparency of public administration by electronic means, in the executive power of the Brazilian and Spanish governments at sub-national level? In this sense, its main objective is evaluate the transparency of public administration in electronic portals within the executive power of the Brazilian and Spanish governments at sub-national level. The specific objectives are to (i) identify aspects that deal with the assesment of transparency in government public management and organize them into concern areas; (ii) develop a model for assessing the level of transparency of the web portals of the analyzed governments; and (iii) evaluating, based on the model built from the previous range of specific objectives, the transparency of public administration in the web portals of Brazilian and Spanish governments at sub-national level. Methodology is based on a constructivist paradigm and is characterized from the point of view of its objectives, such as exploratory and descriptive, with qualitative and quantitative approach. It appears as a field study, adopting as technical procedures document analysis, semi-structured interviews and direct observation for data collection and Multicriteria Methodology for Decision Aid - Constructivist as an intervention instrument. The proposed evaluation model has identified important issues regarding the transparency of studied governments. information arising both from the literature, as the legislation of the two countries and transparency indices, generated knowledge about transparency and allowed the expansion of the scope of discussion beyond the legal issues. Regarding the evaluation results in general terms, it was evident that the portals of the Spanish Autonomous Communities are more transparent, since averaged 52 points in the overall assessment, while the portals of Brazilian states reached only 8 points. In terms of the methodology used both governments are in a position known as 'adequate', ie they averaged between Good level (100 points) and Neutral (0). Nevertheless, the average score obtained by Brazilian states brings to light a warning regarding the commitment of their governments to transparency of public administration, since it is located much closer to a neutral level to a level good. The author argues that transparency, despite having a legalistic character, is not restricted to the legal character. The existence of legislation is not a factor that determines by itself that a particular government becomes more transparent, there is a need for internalization of transparency culture, involving both public agents and society