A reforma administrativa de Lisboa : a nova gestão de equipamentos coletivos urbanos de proximidade

Nos últimos anos, temos assistido a uma crise nos modelos de governação vigentes um pouco por toda a Europa. A grave crise financeira, os desafios criados pela globalização o aumento exponencial e desorganizado das populações nas grandes cidades são alguns dos motivos que levaram a um crescente descrédito dos atuais modelos de governação. A crise do welfare state criou uma oportunidade para uma alteração na governação dos países europeus, tendo-se intensificado um vasto debate sobre as políticas de proximidade. Enquanto a segunda metade do século XX na Europa foi propícia a reformas administrativas e de governação, Lisboa demorou muito tempo até assumir a necessidade de mudar o seu paradigma de governação. A Lei nº 56 de 8 de Novembro de 2012 veio consagrar a nova reforma administrativa da cidade de Lisboa. Com ela, seguiu-se um processo de descentralização de competências e da gestão de equipamentos e de mobilidade dos funcionários da Câmara Municipal de Lisboa para as 24 freguesias do novo mapa da cidade. A Junta de Freguesia, órgão administrativo de maior proximidade, viu o seu poder reforçado, acedendo a mais recursos materiais, humanos, financeiros e infraestruturais. Entre as competências recebidas pelas Juntas, encontra-se a gestão de equipamentos coletivos (escolares, desportivos, mercados e feiras, e culturais) que constitui o objecto de estudo deste trabalho. O presente relatório visa compreender se houve vantagens no processo de descentralização, procurando analisar, em primeiro lugar, se esta reforma induziu inovação na gestão destes equipamentos e se essa gestão é agora mais integrada e eficiente, adequando-se melhor às necessidades das populações locais. A principal hipótese de pesquisa defende que a Reforma Administrativa de Lisboa veio transformar significativamente o modo de gestão dos equipamentos coletivos de proximidade, uma vez que as Juntas adequaram as suas políticas e estratégias de governação à procura e às necessidades da população. Desta forma, não só temos um poder político mais eficiente, como a população terá um papel mais relevante e ativo no processo de tomada de decisão. Para discutir esta hipótese, foi analisada informação sistemática de carácter extensivo, recolhida diretamente junto dos órgãos autárquicos, e foram realizadas e exploradas entrevistas dirigidas a um conjunto alargado de agentes locais. Palavras-chave: Governação de Proximidade; Proximidade; Reforma Administrativa de Lisboa; Lisboa; Gestão de Equipamentos Coletivos.Through the last years, across Europe, governance models have been in crisis. The severe financial crisis, the challenges created by the globalization phenomena, and the highly increased and unorganized population in the big European cities, are some of the reasons why the current governance models have been discredited. The welfare state crisis has created an opportunity for changes in the governance of European countries and the debate about closeness policies has began. While across Europe, the second half of the XX century provided new administrative and governance paradigms, Lisbon took a while longer to change it's own governance paradigm. The Portuguese Law nr.56 of November, 8th of 2012 established the new administrative reform of the Lisbon city, and generated a decentralization process of equipment, staff, and jurisdictions from the City Hall of Lisbon to each of the 24 Junta de Freguesia that form the municipality. Each Parish Council, the administrative organ with higher closeness to the citizens, had it's power reinforced and had increased material, human, financial and infrastructural resources. Among the jurisdictions received by the Parish Council there is the management of collective equipment (related to schools, sports, markets and fairs, and culture), which are this study's object of analysis. This report aims to understand if there were advantages in the decentralization process, analysing if such administrative reform brought a new equipment management paradigm, and if it is more efficient, integrated and adequate to citizen's needs