Considerações éticas e legais do consentimento informado em menores

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2015Introdução: Existem conflitos sobre se devem ou não as crianças serem titulares de determinados direitos e quais os direitos legais que podem legitimamente exigir. Objetivos: Discutir a capacidade dos menores para o exercício de tomada de decisões, bem como os limites do envolvimento parental, quer na prática clínica, quer em contexto de investigação e rever a legislação aplicável. Métodos: Sintetizar os estudos relevantes publicados na literatura médica relativamente ao consentimento informado nos menores e proporcionar uma revisão da ética profissional e legislação aplicável. Conclusões: Há que considerar direitos morais, legais, políticos e sócio-culturais e equilibrar perspetivas individualistas, parentalistas e paternalistas no que diz respeito aos direitos das crianças e equiponderar deveres para com o paciente, para com as crianças enquanto grupo, os pais, a profissão, as normas de conduta internacionais e a legislação do país.Background: There are conflicts about whether or not children are holders of certain rights and what legal rights may legitimately require. Objective: Discuss the minor’s capacity to participate decision-making process, and the limits of parental involvement, either in clinical practice or in clinical trials, and ultimately, the applicable legislation. Methods: Summarize the relevant studies recently published in the medical literature regarding minors’ informed consent and provide a review of the professional standards and applicable law. Conclusions: We must consider moral, legal, political and socio-cultural rights and balance individualistic, parentalistic and paternalistic perspectives regarding to children's rights and ponder duties to the patient, to the children as a group, to the parents, to the profession, to the international standarts and to the laws of the country