Bondade inteligente: algumas questões éticas na atuação das ONG

Dissertação de mestrado em Direitos HumanosSão muitas as questões que surgem a propósito das Organizações Não Governamentais: a sua história, o seu ideário, a necessidade a que respondem. O objetivo da presente dissertação não se propõe o equacionamento de todas estas questões. O que pretendemos respeita a importância destas questões mas procura formular ainda uma outra questão. Assim, e diferentemente, caminharemos no sentido de isolar algumas questões éticas que as ONG fazem nascer. Os aspetos da problemática ética destas instituições são muitos, nomeadamente os seus valores, a salvaguarda que fazem dos mais desfavorecidos, o incentivo à proteção da pessoa humana, o combate diário pela igualdade social, os critérios de distribuição de meios de ajuda escassos, o altruísmo, o fundamento da ação ética destas organizações, a influência do exemplo de figuras fundadoras, a racionalidade da beneficência, etc. Subsidiariamente, procurar-se-á encontrar o denominador comum destas organizações, respeitando, como se impõe, o que cada uma tem de idiossincrático. Esta investigação tem uma hipótese de trabalho a defender: a ação beneficente que se revela no trabalho esforçado das ONG manifesta em primeiro lugar uma bondade inteligente. As desigualdades não devem ser encaradas como uma simples consequência do progresso económico que se atravessa. Deve ter-se o anseio de construir uma sociedade mais justa, igualitária, onde a justiça distributiva seja um, senão o maior, objetivo cumprido. A presente dissertação procurará, por conseguinte, apurar quais são as novas estratégias morais para lidar com preocupações sociais da sociedade contemporânea, reflectirá sobre os contributos do equilíbrio entre a bondade e a racionalidade, investigará qual o papel destas organizações na defesa dos direitos humanos e, por último, examinará de que modo o Estado, a lei e os estatutos jurídicos apoiam a beneficência das ONG em Portugal.There are many issues arising on the subject of Non-Governmental Organizations: its history, its ideology or the demands they respond to. The purpose of this dissertation is not intended to addressing all these issues. What we want to do respects the importance of these issues but seeks to formulate another question. Thus, and otherwise, we will seek to isolate some ethical issues that NGOs raise. The features of the ethical problematic of these institutions are quite varied, including its principles, the safeguard of the underprivileged people, encouraging protection of the human being, the daily struggle for social equality, the criteria for distribution of scarce aid resources, altruism, the foundation of the ethical action of these organizations, the influence of the model of founding figures, the rationality of charity, etc. We will try to find the common purpose of these organizations; clearly cherishing their peculiar features. This research defends a working hypothesis: the charitable action revealed on the hard work of NGO displays, first of all, a sort of smart kindness. Social discriminations should not be considered as a simple consequence of economic progress. One should have the desire to build a more just and egalitarian society, where distributive justice is one, if not the greatest, objetive to fulfill. Therefore, this work will seek to establish the new moral strategies addressing the social concerns of contemporary society, reflecting on the balance of contributions between goodness and rationality, we will investigate the role of these organizations in the defense of human rights and, finally, we will examine how the State, the law and the legal status support charitable NGO in Portugal