Segurança e privacidade no contexto de ambientes inteligentes

Dissertação de mestrado em Direito e InformáticaCom a realização do presente estudo pretende-se levar a cabo uma análise de ambientes inteligentes e as suas repercussões na privacidade e na proteção de dados, bem como possíveis soluções legais e tecnológicas para os problemas que os mesmos levantam. Neste trabalho procurou-se, por um lado, esclarecer o conceito de ambientes inteligentes, bem como definir os seus campos da aplicação e as suas vantagens, e, por outro lado, expor as críticas mais comuns dirigidas às ameaças à privacidade e à proteção de dados. Para o efeito, a investigação focou-se na análise da relevância e adequação da legislação atual face aos desafios emergentes de ambientes inteligentes através de uma abordagem detalhada do regime legal da União Europeia relativa à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como da legislação nacional, em concreto do Decreto-Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. Ao longo do presente estudo foi possível inferir que o paradigma de ambientes inteligentes introduz novos riscos à privacidade e proteção de dados pessoais, os quais obrigam a repensar questões relacionadas com segurança, autonomia, identidade e autodeterminação da pessoa humana.This study intends to carry out an analysis of Ambient Intelligence and its impact on privacy and data protection; as well as possible legal and technological solutions to the problems that it raises. The aim is, on one hand, to clarify the concept of Ambient Intelligence, its advantages and application fields; and on the other hand, to expose common criticism regarding the threat that it poses to privacy and data protection. To this end, the main focus was to analyze the relevance and adequacy of current legislation towards Ambient Intelligence and the challenges that it faces; through a comprehensive breakdown of the European Union’s legal regime, as well as national legislation, on the matter of privacy and personal data protection, namely the Decree-Law n.º 67/98, October the 26th During this study it was possible to conclude that the paradigm of Ambient Intelligence introduces new and emerging concerns over privacy and personal data protection, which demand new thinking on issues related to security, autonomy, identity and self-determination of the individual.Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) - projeto FCOMP-01-0124-FEDER-028980.Este trabalho foi desenvolvido no contexto do projeto CAMCoF -Contextaware Multimodal Communication Framework financiado por Fundos FEDER através do Programa Operacional Fatores de Competitividade - COMPETE