EDUARDO SPILLER PENAO JOGO DA FACEAstücia Escrava Frente aos Senhores e à Lei na Curitiba ProvincialDissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduaçao em História da Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em História. Orientador: Professora Dr§ANA MARIA DE OLIVEIRA BURMESTERV. 2UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CURITIBA 1990181CAPÍTULO 3 - A FACE ESCRAVAÉ preciso relegar às prateleiras do esquecimento da História a imagem ridícula do escravo passivo, indolente e sem caráter (...)•Katia de Q. Mattoso ^Nas próximas páginas, através da leitura de evidências deixadas pelos próprios escravos nos processos criminais e numa documentação cível variada, nos aproximaremos de experiências bem distintas das imagens preconizadas pelo discurso provincial. Ao contrário dos negros coisificados, infanti- lizados e bestializados pela fala das autoridades públicas, dos jornais, dos romances, das peças de teatro, dos ensaios de juristas e de emancipacionistas e até mesmo pela pena de pesquisadores mais recentes, desvendaremos gestos e atitudes de astúcia de escravos inseridos num .jogo intenso de pequenos conflitos diários com seus proprietários - ao se defenderem como podiam de suas "armações**,ou "armando" eles mesmos situações em que pudessem melhorar ou amenizar sua condição de vida.Não queremos com isso negar o quadro de violência e preconceito que, sem dúvida, ma.rcou o dia-a^-dia da sociedade escravista curitibana e nem, por outro lado, negar a atuação de escravos que,através de sua prática,não fizeram mais do que confirmar a ideologia em voga, isto é, escravos que tiveram escravos ou mesmo feitores cativos que exerciam com violência seus afazeres, exemplos já encontrados em outrostrabalhos. C que nos motivou a mergulhar fundo na poeira da documentação cartorial foi a busca, no interior desse universo de violência, de comportamentos e posturas bem distintas da passividade e aliena.ção que certamente alguns escravos, por coação, apresentaram. Comportamentos e nosturas até mesmo implícitos ou não percebidos como demonstração de enfren- tamento pelos seus adversários, mas que os levou a tentar alcançar um maior nível de dignidade em sua condição. Em suma, escravos que, mesmo numa situação de "beco sem saída'* da escravidão, puderam atuar e interferir oportunamente no direcionamento de suas vidas, constituindo-se como sujeitos de sua própria história.Boa parte do que se narrará daqui em diante diz respeito fundamentalmente aos usos diferenciados da lei e da ação das autoridades policiais na sua execução por parte dos senhores e escravos. Por mais paradoxal que possam ser, a lei e a ação policial - verdadeiros coadjuvantes do poderio senhorial no controle e vigilância dos escravos - tiveram, ao menos nas últimas décadas do escravismo brasileiro, uma função ambígua, basicamente ocasionada pelo comportamento adverso de certos escravos ou de pessoas que se relacionavam diariamente com eles. Se de um lado, por exemplo, é absurdo negar o caráter coercitâvo das posturas municipais sobre o dia- -a-dia dos cativos, de outro,convém lembrar que tais normas legais encontravam certos limites de aplicação na realidade.Da diversão e das armasA coerção das posturas não implicou aquiescência imediata por parte dos escravos. Na prática, as proibições estabelecidas só seriam eficientes se contassem com a participação da população local no controle da mobilidade social dos cativos, pois não havia esquema, policial suficiente para dar conta da missão. Nos grandes centros urbanos, como o da182Corte,por exemplo, esse tipo de controle foi menor,já que os escravos infratores mergulhavam no anonimato, escapando com facilidade da repressão policial - mesmo se esta era mais or- ganizada e sofisticada . Já nas pequenas cidades do interior, como Curitiba, as delações tinham um peso significativo e imprescindível no esquadrinhamento que a comunidade fazia de si própria. Kas essa mesma condição de auto-vigilãncia dos núcleos urbanos de menor dimensão deu margem, também, ao surgimento de relações mais estreitas da população com os cativos, que se traduziam em concessões ou mesmo burlas aos parâmetros de ordem ditados pelas posturas. Assim, ao mesmo tempò em que as denúncias de infração se sucediam, ocorriam consentimentos por parte da população livre local, como o fato de se reconhecer o direito à freqüência de escravos em determinados estabelecimentos particulares.Houve posturas que criaram sanções às pessoas livres que permitiam, em setis domínios, a realização de batuques ou jogos nos quais participassem escravos com ou sem a permissão de seus senhores. 0 artigo 85 do título X ("sobre vozerias e alaridos'*) da lei n2 79, de 11 de julho de 1$61, estabelecia a proibição para o caso de "juntar-se dentro da povoação, nas ruas, praças ou dentro de casa, escravos cora tambores e cantorias: penas, sendo dentro de casa oito mil réis de multa, pagos pelo inquilino ou senhorio da propriedade que o permitir, e sendo nas ruas serão os mesmos dispersados'*. Já o artigo 92 era mais enfático ao não "consentir ajuntamento de escravos, era qualquer casa: pena de dez a vinte mil réis". Cs mesmos artigos são publicados, sob os números 92 e 99,respec- tivamentè, quando da reedição da lei 16 anos depois (Decreto n2 491,de 14 de abril de 1877). No dia-a-dia, entretanto, homens livres, donoá de armazéns de secos e molhados, bares ou tavernas, punham em julgamento a própria proibição, somando- -se aos escravos no simples ato de oferecer-lhes uma pinga no balcão ou de permitir-lhes o jogo e a diversão em suas casas183comerciaisDo ponto de vista senhorial, há exemplos de que algumas destas leis mais severas não foram na prática cumpridas. Isto naturalmente contitui um paradoxo, pois esses pequenos dispositivos legais foram elaborados a partir da própria ótica senhorial, com o intuito de assegurar o exercício de sua dominação. Sm determinadas ocasiões, no entanto, a lei não foi cumprida pelos senhores, justamente para se evitarem arranhões ou tensões nas relações escravistas. Assim, por exemplo, o ajuntamento de negros libertos e escravos em con- gadas, batuques e fandangos foi por vezes permitido pelos proprietários sob determinadas circmnstâncias, entre elas, como momento de compensação frente a jornadas árduas e penosas de trabalho; como válvula de escape para situações iminentes deconflito e até mesmo como uma atividade para. ocupar os escra-, 4vos em períodos de longa inatividade . A realizaçao de taiseventos foi, contudo, muito bem controlada. Cs escravos que desejassem se divertir deveriam,em primeiro lugar,pedir a permissão para seu proprietário. Concordando com a solicitação, o senhor fornecia o dinheiro para oue os cativos pudessem pagar a licença na secretaria de polícia para a realização do festejo. Além deste árduo e custoso caminho para a diversão, os escravos ainda tinham que suportar a presença de policiais que se encarregavam de manter a ordem durante o tempo "livre" da festa. A documentação de segurança da chefia de polícia apresenta ordens que legitimavam esta pequena brecha na lei.0 Exs Sr. Dr. Chefe de Polícia, atendendo ao que lhe requereu o pardo Manoel, escravo do Major Benedicto Eneas de Paula, concedeu-líj e licença, visto haverem sido pagos os respectivos direitos, para fazer dentro desta Cidade o divertimento dos congos: as Autoridades Policiais portanto deste Distrito,não ponham obstáculos ao dito folguedo, uma. vez que guardem os que houverem de figurar na referida dança a precisa decência, e nao procurar alterar a tranqüilidade pública. 5Certos senhores, como veremos logo a seguir, também não cumpriram os dispositivos legais que proibiam o acesso de cativos ao uso de diversos tipos de armas (em especial as mais leves, como facas e espingardas,que serviam para as tarefas da caça). Embora estas"burlas"ocorressem com freqüência, os escravistas jamais âe propuseram a eliminar tais posturas que cerceavam o cotidiano dos escravos. E isto pela simples razão de que a lei, mesmo se não fosse cumprida com rigor, estava ali à disposição dos senhores,com objetivo de ser acionada em momentos emergenciais (como agitações ou revoltas), dando todo auxílio para uma imediata e eficaz coerção-. Nessa perspectiva, a praticida.de da legislação escravista ocorria ou não,de acordo com o arbítrio dos interesses senhoriais. Se em determinadas ocasiões a sua aplicação foi desprezada, em outras,ela emergiu com toda força e poder para salvaguardart M ^a continuidade da propna instituição escravistaAs primeiras histórias narradas adiante tratam mais de casos em que a lei de certo modo não foi cumprida. Nelas se destacam principalmente, apesar das restrições legais, as relações de proximidade dos escravos orni os ambientes públicos, como as salas de jogos e armazéns comerciais, demonstrando a conivência que certos homens livres (até negociantes)possuíam em relação ao transito de cativce por estes estabelecimentos. Foi esta a postura de Cândido Mendes Ribeiro de Camargo, proprietário de uma. casa de bilhar nas imediações de São José dos Pinhais, que aceitava sem receios a freqüência de escravos no interior de seu estabelecimento. Numa movimentada noite de apostas, o pardo Francisco, escravo de Thomaz Umbelino Teixeira, enfrentou a provocação de um praça de polícia, quando185este interveio numa pequena "dúvida” de seu jogo. A versão do representante da lei e da ordem, ao contrário de qualquer advertência sobre a presença de um cativo jogando a altas horas da noite, se ateve somente a.o relato do ocorrido.(...) que na noite de vinte quatro para vinte e cinco do corrente mês ele respondente foi com seu companheiro Querino de tal ao bilhar de propriedade de Cândido fíendes Ribeiro de Camargo, onde estavam muitas pessoas entretidas no jogo denominado - bolinha -, em cujo jogo deu-se uma dúvida entre um pardo e Jeronimo Carlos de Freitas por causa de dois mil réis de parada, então ele respondente disse ao dito pardo que deixasse de dúvidas,então o dito pardo dirigiu a ele respondente palavras injuriosas, ao que ele respondente repeliu, e logo saíram para acalçada da mesma casa onde o dito pardo arrancando por um facão descarregou diversos pontaços nele respondente (...) 7Ferido, o praça ainda teve forças para dar "voz de prisão” a Francisco, mas este com o ajuntamento de mais pessoas acabou se èvadindo do local. Ao lado de Francisco, outro escravo, Ananias,participava igualmente da diversão naquela noite. Em nenhum momento do processo, contudo, a presença deles no jogo é contestada pelas autoridades, seja pelo praçade polícia, seja pelo promotor público que,em seu parecer final tacabou arquivando o processo por considerá-lo uma ’'questão particular”. A aplicação legal da multa de oito a vinte mil réis ao proprietário do estabelecimento que permitisse o ajuntamento de escravos não foi aqui nem aventada.Apesar da identidade de Francisco como escravo não estar muito clara no momento do conflito, uma vez que as testemunhas o definiam nos seus depoimentos ora como liberto, ora como cativo, no decorrer do inquérito sua real condição186íoi descoberta. É possível, portanto, que o próprio dono da casa de bilhar não soubesse que o pardo Francisco, que entrava para jogar, estivesse submetido ao cativeiro, permitindo sua entrada como permitia para qualquer outro homem livre ou liberto do local. A indefinição de sua condiçeão lhe facilitava o trânsito em lugares onde a lei julgava imprópria a presença de escravos. íías se Francisco podia jogar com diferentes faces conforme seu espaço de vivência, o mesmo não aconteceu com Ananias, reconhecido logo pelo praça de polícia como "escravo da família Pereira", identidade, sem dúvida, reconhecida pelo dono do estabelecimento que nem por isso deixou de abrir suas portas a um escravo, que estava bem longe deseus proprietários, oferecendo-lhe pela madrugada a oportuni-0dade de se deleitar nos prazeres do jogoOutro trecho do depoimento do praça de polícia ignorado nela promotoria foi aquele em que dizia ter Francisco lhe ferido com vários golpes de faca. Desde 1829, quando da publicação do primeiro livro de posturas do século XIX da vila de Curitiba até a publicação das costuras do decreto n2 797, de 24 de outubro de 1884 (as últimas que consultamos referentes ao então município de Curitiba), aos escra.vos estavam vedados o uso e a posse de quaisquer tipos de armas. As penas para tal infração variaram no tempo. No caso de Francisco, uma. vez provado que a. faca. lhe pertencia, o promotor poderia ter tranqüilamente acionado a lei ,conservando o cativo-infra- tor na prisão até que seu senhor pagasse a multa respectivaou requeresse a sua comutação por "palmatoadas a arbítrio da9autoridade policial" . Nao foi este o procedimento da promc- toria que prefiriu minimizar a questão e finalizar o processo frente a. um tipo de rixa muito comum na época. Francisco »depois da diversão das apostas e da aventura perigosa da luta com o policial,fugiu e nunca foi capturado.C uso de armas pelos escravos e sua freqüência diária nos armazéns comerciais puderam ser atestados em outro pro187cesso. C testemunho é do dcno de um estabelecimento de secos e molhados, o negociante Bento José de Carvalho, 33 anos, paranaense, casado, residente no quarteirão do Taperussu, distrito de Votuverava.(...) que estando em seu negócio de secos e molhados aí se achavam várias pessoas bebendo e divertindo-se e como estava anoitecendo foram se retirando para. suas residências fechando por isso ele testemunha a porta de seu negócio mas daí a instante ouvira barulho fora da porta aí então voltara com uma vela acesa e presenciara. José Escravo, e Paulo José de França às bordoadas um com outro. Caindo o escravo José por terra se levantara e então se armando com a sua faca ofendeu a Paulo José de França com três facadas (...) que ambos tinham bebido em seu negócio e que por isso se acham meio atordoados e depois deste conflito foi o escravo José agarrado por um irmão dele escravo que o conduziu daí para fora. 10A presença constante de escravos,como José Pontista, em armazéns comerciais não podia ser evitada numa época onde era muito comum os senhores enviarem cativos para a. compra de mercadorias de seu consumo diário. Havia, no entanto, uma postura específica que almejava vigiar e dosar o uso pelo escravo de um espaço público de diversão e entretenimento : "Os donos, caixeiros, sócios ou administradores das tavernas ou outras quaisquer casas públicas, em que se acharem reunidas e parados mais de quatro escravos de qualquer sexo, incorrerãona multa de 'seis mil réis, isto quando os referidos escravos, 11 tenham sido despachados das compras que ai forem fazer"De acordo com a. postura, a única possibilidade do escravo se inserir no tempo maleável da diversão, representado pelo armazém ou tavernas públicas, era como encarregado de compra188de seu proprietário * e, portanto, como trabalhador e nãofcomo indivíduo livre que desejasse desperdiçar seu tempo em conversações e bebidas.A evidência, encontrada no processo estava, no entanto, bem longe da meta legal. ííão sabemos se José Pontista e seu irmão Manoel estavam no armazém de Bento de Castilho a mando de seus senhores, com o intuito de comprarem algum mantimento. É provável que não,pois era, domingo e dia santo (São Miguel ),momento_reservado ao descanso até para- os escravos. 0 fato é que os dois e mais um cunhado deles , Américo , juntamente com o ofendido Paulo José de França, "estiveram de súcia toda tarde'*, bebendo e conversando a valer.Foi esta, pelo menos, a versão das testemunhas que trataram de amenizar a contenda ocorrida, afirmando que os envolvidos estavam '•quentes" pelas bebidas que tomaram pelo dia e exaltados pela. discussão acirrada sobre "assunto político" local.Também neste caso não houve por parte da promotoria e do juízo municipal nenhuma advertência ou aplicação de multa, de acordo com as posturas da época, tanto para o negociante quanto para o proprietário de José Pontista. Ao primeiro,por oferecer bebida à vontade a seus clientes, apesar dos ânimos acirrados e por consentir que escravos permanecessem no local além do permitido. E ao segundo, por ter seu escravo possede uma "faca de ponta", instrumento "cortante e perfurante",12cujo uso legal era restrito . Este processo, como o anterior, seguiria, o caminho do arquivamento, não fosse a morte de Paulo José de França, devido ao ferimento da briga. José Pontista a.pós um dia santo intenso, carregado de diversão, bebidas, conversações políticas, briga, e até morte, foi pronunciado pelo juízo municipal. 0 acusado, entretanto, conseguiu fugir auxiliado inclusive por seu senhor, que o enviou para residir na casa de seus parentes no município vizinho de Palmeira. E segundo a informaçao de um ofício da chefia de polícia, enviado ao delegado daquela localida.de, José Pontis-189ta, após quatro meses do desfecho trágico de sua rixa "política”, ainda se encontrava foragido. A polícia, interessada na sua captura, descreveu assim o personagem: "mulato escuro, de 40 para 50 anos de idade, ba.ixo ,grosso, bem barbado com bigode, cabelos grenhos ou carapinhados, resto redondo, nariz regular e parece que tem defeito em uma perna"0 uso de armas de diversos tipos foi muito difundido entre a população da Curitiba provincial. Seu controle e proibição pelas autoridades locais sempre se deram com um elevado grau de dificuldade. Alguns dos relatórios dos chefes de polícia enviados ao Ministério da Justiça relacionam diretamente o uso de armas como um dos problemas de segurança mais graves enfrentados pela província. Os comentários sempre acentuam a quase impossibilidade de se dar um fim ao "antigo uso de armas defesas" pela população. Um trecho do relatório do chefe de polícia José de Souza Ribas enviado ao Conselheiro e Ministro da Justiça,Diogo Velho Cavalcante de Albuquerque, em 1376, é um exemplo dessa apreensão.Entre as causas, que no estado atual da nossa civilização, concorrem muito diretamente para aumentar o número das infrações das leis penais deve ser mencionado o uso reprovado das aimas defesas pelos indivíduos menos ilustrados do nosso interior, uso por tal arte inveterado que os esforços incessantes das autoridades têm. sido improfícuos para extirpá-lo inteiramente. 14Ao que tudo indica, também os escravos conseguiram manusear armas com certa facilidade e até com um certo consen-~ 15timento dos populares livres da região . Assim aconteceu com o pardo Francisco e José Pontista que, paira resolverem suas rixas, manipularam com destreza armas cujo acesso lhes era vedado legalmente. 0 processo, a seguir, demonstra o quão190natural era os cativos estarem carregando armas, principalmente quando seu uso era justificado por tarefas de seu ofício (como, no caso, para espantar animais que poderiam estragar suas pequenas plantações).0 jovem Manoel, de 17 anos mais ou menos, natural do Rio C-rande do Sul, solteiro, escravo de Maria de Góes (que por sua vez o alugava a Francisco de Paula França), não sabendo ler e escrever, se entregou ao inspetor de quarteirão do Marmeleiro, distrito de Curitiba, confessando ter atirado em Joaquim Borges de Sampaio. Levado imediatamente ao subdelegado de polícia da Capital, disse mais uma vez ter sido o autor do disparo»apresentando, porém, uma única e intrigante razão para tal: '•(...) que assim tinha procedido porque estava com fome’* . Várias testemunhas depõem afirmando terem visto Manoel, um dia antes ou depois do ocorrido, andando com uma espingarda na mão pelas redondezas da casa de Sampaio que, diga-se de passagem, tinha relações de parentesco com a proprietária que alugava Manoel. Uma das testemunhas,João da Silva, Lima, curitiba.no, de 64 anos, casado, lavrador, não sabendo ler e escrever, afirmou(...) que ele testemunha na sexta-feira da semana em que se deu o fato, estando em seu carijo de erva, situado a meia legua pouco mais ou menos da casa do ofendido, viu passar por aí o mesmo réu, armado de uma espingarda, sern que ele testemunha desconfiasse então coisa alguma por esse fato tão natural, e que falou-se depois do delito em casa do ofendido sobre ser ou nao o réu presente autor do mesmo delito, ele testemunha contou então o que acaba de narrar, com o que o ofendido aumentou máis suas desconfianças contra o réu, pois que o mesmo ofendido não sabia com certeza a quem devesse atribuir.191Notamos pelo depoimento que,antas de ter ciência do delito, o fato de um homem de cor andar com uma espingarda na mão não sucitou nenhum espanto à testemunha que, pelo contrário, c encarou como algo muito natural. SÓ depois, narrando o que tinha visto ao ofendido, é que se acenou com a possibilidade do homem da espingarda ter sido o responsável pela tentativa de homicídio. Estava tudo caminhando nesta direção quando,inesperadamente,o jovem escravo resolveu negar com insistência as declarações dadas anteriormente ao inspetor e ao subdelegado, quando da abertura do inquérito. Ressalva Manoel(...) que lembra de ter dito isso perante o Senhor Subdelegado; mas que fez essas declarações por ter sido a isso obrigado por Francisco de Paula Prança em cuja casa ele réu morava a esse tempo, por estar alugado ao mesmo Paula Prança, trabalhando a seu serviço em seu sítio no lugar denominado taquara, rocio desta cidade (...) que achando-se ele réu cortando um pinheiro no potrei- ro da casa do mesmo França, ali chegou este armado com um arreador e perguntando a ele réu se tinha sido autor de um ferimento praticado em seu ctmhado Joaquim Borges de Sampaio, e respondendo- -lhe ele réu negativamente, o mesmo Prança ameaçou de castigá-lo caso não declarasse haver praticado aquele ato, acrescentando que ia mandá-lo preso a esta capital, e que se ele réu declarasse ser o autor do crime, ficarip imediatamente livre da prisão do is que ele Prança o tiraria da cadeia e que ao contrário ficaria sempre preso. Logo depois apareceu no mesmo lugar com o inspetor do quarteirão e o fez prender remetendo-o a esta capital; e que por isso foi que ele réu fez s.s mencionadas declarações, embora fosse inocente (...) que conhece perfeitamente Joaquim Borges de Sampaio, pois foi algumas vezes em companhia de Paula Prança trabalhar errTroças pelos lados do quarteirão do Marmeleiro, onde reside o dito Sampaio,192193s que nunca teve rixa nem desconfiança alguma com ele e nem motivo de queixa (...) que alguns dia antes de ser preso ele réu fora ao quarteirão do Marmeleiro ver uma roça sua que aí tinha, por lhe constar que a mesma roça estava sendo danificada por animais, levando uma espingarda de caça, mas que logo voltou (...).G depoimento de Manoel revela as contradições existentes na vida, de um cativo que, apesar de ter uma certa mobilidade e independência,representadas pela posse de uma roça e pela disponibilidade de tempo em cultivá-la, também inclui a constante ameaça da punição e castigo movida pelo senhor. Segando sua versão, ele fora obrigado a confessar o crime, provavelmente praticado pelo próprio Paula França com a promessa de que ,se o fizesse,seu senhor o tiraria rapidamente da cadeia. Caso contrário,seria castigado e aprisionado para sempre. 0 recado do escravo para as autoridades judiciais é claro: o proprietário defendia-se das possíveis seqífelas de um processo na justiça , oferecendo o escravo que alugara como anteparo.Além disso, a afirmação de que Paula França poderia tirá-lo imediatamente da prisão ou mantê-lo lá se não se comportasse como um escravo obediente e submisso, confessando o crime, põe à tona, em nlena audiência do juízo municipal, o poder de interferência de um proprietário de terras particular no espaço público da autoridade policial; uma ligação já de longo curso na história do Brasil, sempre silenciada e raramente colocada, de maneira tão clara, quanto mais pela boca de um escravo. Enfim, ao apontar para a mainobra de seu "alugador", Manoel rompeu com a exigência principal dos senhores numa relaçao escravista: a completa obediência e sujeição do cativo. Não importa aqui se ele está ou não dizendo a verda.de; o importante é seu gesto de indignação frente a ver-são das testemunhas apresentadas por Paula França e, indiretamente, de ruptura da imagem comum de que um escravo deveser sempre fiel a seu dono.ivlas,à parte este pequeno e significativo duelo com seu proprietário "alugador" e a possibilidade nada remota de violência e coerção por parte dele, líanoel podia respirar como cativo outros ares mais leves. Teve a oportunidade de experimentar, por exemplo, o gosto de cultivar gêneros em sua própria roça, costume este presente na vida de otitros escravosespalhados pelo país. Recentemente, o fenómeno dos lotes autônomos cultivados pelos escravos vem se constituindo em tema de análise de vários trabalhos. A tendência dos primeiros autores que se âebruçaram sobre o assunto foi polemizar, interpretando a existência dos lotes a partir de duas motivações distintas.líá os que encaram sua existência somente por sua qualidade funcional ao sistema escravista. A efetivação das parcelas independentes seria uma concessão planejada, pelo senhor, apenas em momentos eventuais e de acordo com seus interesses. Ao escravo,só era concedido o direito de plantar para consumo próprio, em determinadas conjunturas onde era desfavorável para o senhor alimentá-los. A concessão, assim, proporcionava sos cativos uma ilusória independência, pois,apesar de oferecer-lhes maior flexibilidade , mantinha-os ideologicamente ligados ao senhor e a sua. 'unidade produtiva, evitando possíveis fugas que afetariam a produtividade de seu plantei. Segundo esta concepção, a concessão não visava a promoção humana do cativo, permitindo um mínimo de tempo livre para seus anseios. Não, antes de tudo, ela obrigava os escravos a trabalhar nos dias eleitos para seu repouso, elevando ainda mais a exploração de seu trabalho. Desta forma, os proprietários promoviam uma gratificação dúbia para o trabalhador que poderia ser revogada a qualquer instante e que o enganava quanto a sua verdadeira condição, escravizando-o ainda mais. Em su-194ma, o que esse tipo de interpretaçao ressalta é a capacidade dos senhores de manipular a prática dos lotes independentes, incentivando ou desfavorecendo-os,tendo em meta a racionalidade da produção ou a necessidade do controle e disciiolina de~ , . 17sua mao-ae-ooraOutros trabalhes, não negando o caráter funcional dos lotes, que auxiliaram certamente na diminuiça.o do custo da manutenção e reprodução dos escravos, alertaram ,entretanto, para a dificuldade de se compreender o fenômeno como puro reflexo das estratégias de dominação dos senhores. C seu surgimento deve ser interpretado no contexto das lutas e tensões que permearam as relações sociais entre senhores e escravos. Não como ume, simples tática de concessão, mas como fruto do embate entre interesses diversos, onde o cativo brigava por '^brechas" e espaços de liberdade em meio a uma sociedade que o sufocava e onde os senhores exigiam ou relaxavam,a fim de manter a sujeição política e ideológica de seus subordinados. Os lotes, nesta concepção, não eram só meros apêndices dos interesses econômicos senhoriais, funcionando apenas como uma espécie de "coringa" onde os escravos plantavam gêneros para consumo próprio ou para comerciar exclusivamente com seus proprietários, quando estes enfrentavam problemas de abastecimento ou de retração do comércio de exportação. As evidências pesquisadas nestes trabalhos vão além dessa visão senhorial sobre os lotes, apontando pa.ra a existência de escravos que plantavam gêneros de mercado indepenaentemente de seus senhores; e, também, escravos que se revoltavam ou que reagiam violentamente à ingerência dos proprietários em seus "negócios", quando estes porventura quisessem açambarcá-losou suurimi-los com a. extinção do direito de usufruto ao lo-^ 18 te concedxaoEssa interpretação sobre o fenômeno dos lotes independentes cultivados pelos escravos é, a nosso ver,a mais correta,195pois está situada no campo das lutas e conflitos sociais presentes na escravidão, dando, não só ao senhor, mas também ao escravo a capacidade de manipulação de seu próprio contexto de vida, em que alianças ou disputas foram tecidas,visandc aos interesses de sua sobrevivência. Novamente aqui o escravo não é encarado apenas como vítima, mas como ator social que tem a oportunidade de jogar,abrindo espaço nas relações sociais que c oprimem. 3e para o senhor a existencia. do lote independente possuía um significado específico, dentero de suas metas de racionalização da produção e de controle de sua mão-de-obra., para o escravo o lote estava também eivado de significados.Ele o compreendia como um direito a.aquirido frente aos serviços prestados ao senhor; como um espaço livre onde teria, a oportunidade de acumular pequenos excedentes para concretiza.r sua liberdade; como posse, enfim (palavra remota a seu vocabulário existencial), de um lugar ou canto só seu, sossegado e, se possível, longe dos olhos do senhor.Ivlanoel, mesmo alugado como escravo por sua: senhora para trabalhar nas terrais de Faula França, encontrou tambémesse tempo livre para. se dedicar ao seu pequeno lote de ter- 19ra . E parece que seu deslocamento do espaço onde exercia o papel de escravo para. aquele em que encarnava a figura de um "proto-camponês" se deu com relativa facilidade, até mesmo sem o consentimento explícito da pessoa a. que estava subordinado. Em novo interrogatório ao juízo municipal, a mobilidade de seu cotidiano foi registrada. Ferguntado se havia dado parte da viagem s. roça para a. família de Paula Prança, ele respondeu:(...) que não deu parte quando saiu, porcue tendo ido ao Butiatuva vender uns doces, de ordem da família de Paula. França, e lá sabendo que os animais estavam estragando a roça dele interrogado, quando chegou em casa, era muito cedo estavam todos acoinodsdos ainda196tanto ele, como a família mas que deixou recado ao escravo Caetano para dar parte ao dito França de sua viagem, na qual gastou três dias, e que foi armado com uma. espingarda pertencente a Benedicto, agregado do mencionado França (...) que era costume andar com uma espingarda sempre que ia. à roça.A roça para, J,7anoel era de um valor inestimável. No momento em que stxube que sua plantação estava em perigo, ele não vacilou em abandonar as lides de escravo alugado e deixar, sem cerimônia, a casa de Paula França,informando sobre o motivo de sua ausência. 0 escravo encarava também com naturalidade o fato de andar armado, não o omitindo em seu depoimento; antes pelo contrário, vendo-o como costume justificável para quem trabalhava na roça. Os que o interrogavam não estavam igualmente preocupados com a legalidade ou não do cativo andar com armas. A suspeita se dirigia a. um homem qualquer que,um dia. antes ou depois do crime, se achava com uma espingarda a algumas léguas do local. Manoel, revelando sua versão, acabou sendo absolvido. A justiça, por sua. vez, como alhures, nem sequer citou Paula França, como exigiam as posturas, por permitir seu cativo de aluguel andar com "arma defogo” pelo rocio da cidade.Outros casos ainda apontam para a convivência. íntima do escravo com a arma. Bento, escravo de Francisco Pinto d'Aze- vedo Portugal, ajudava o filho de seu senhor na condução de alguns animais de Ponta Grossa para Curitiba, quando,pela estrada foram alcançados por outra tropa, conduzida pelo alemão Guilherme Fausto. Houve um pequeno desentendimento sobre o cuidado com os animais e,na discussão que se seguiu entre oalemão e o "senhor-mocc" de Bento, este não hesitou em puxar* 20uma pistola a fim de proteger o filho de seu proprietário Já Benedicto e João, pertencentes a Rosa liaria Vaz, também se muniram de armas a. fim de resolverem -uma rixa antiga. Ambos197198voltavam de viagem e,ao pararem na. casa da proprietária, para dar sal aos animais, acabaram numa briga, dos diabos, rolando pela terra, puxando por faca, arreador e até pistola.As armas, como também alguns dos animais da tropa, pertenciam aos escravos. Assim como Bento, Benedicto e João eram tropeiros, vivendo boa parte de seu tempo "em viagem" fora dos povoados e vilas. As armas foram componentes indispensáveis a seu ofício, embora existissem restrições legais a21seu uso, mesmo fora das povoa.çoesPor mais que multipliquemos os exemplos de escravos que freqüentavam assiduamente armazéns e tabernas ou que usavam e abusavam de armas de diversos tipos, não podemos afirmar categoricamente que todas as posturas que vigiavam as atitudes des escravos (e das pessoas livres que se relacionavam diretamente com eles) fossem mera retórica legal ou que não se cumpriam quando confrontadas com o real. Mesmo nos casos em que sua aplicação prática encontrava dificuldades, o simples fato de elas existirem como norma legal impunha uma série de cuidados por parte dos que eram visados.A qualquer hora multas ou punições poderiam ser baixadas ,e mesmo os costumes mais tradicionais e arraigados - como o fato dss curitibanos de todas as classe andarem armados e se divertirem nas casas de comércio e de jogo - estavam vulnerá.- veis a elas.Enquanto corpo dircursivo , o código deposturas, sendo eficaz ou não, representava o modelo ideal de uma cidade preconizada pelas autoridades locais. Constituía- - se como contrapartida de uma Curitiba bem diversa, mais negra do que branca, ainda bem distante da meta desejável de ser uma localidade polida e civilizada pelo imigrante europeu. Os escravos, no entanto, ainda faziam parte desta cidade não desejável, e pelas próprias posturas percebemos que suas redes de solidariedade, inclusive verticais, com os homens livres199e até proprietários se impunham,apesar de serem constantemente assediadas pela lei. Foi o caso, por exemplo, dos acoi- tamentos onde alguns cativos encontraram apoio para sua maior mobilidade e para a efetivação de fugas cada vez mais espetaculares. No processo abaixo, a lei, ou pelo menos os agentes responsáveis por sua execução, foram manipulados pela astúcia de um acoitador que, com a confusão armada na audiência, possibilitou que o escravo que estava em setx poder empreendesse nova fuga.Joaquim José Pedrosa querendo reaver para si o escravo Ermelino, que havia fugido e que se achava em Guarapuava em poder de Joaquim José Danguy (o acoitador), requereu no juízo municipal de Curitiba o despacho de uma. precatória ao juízo daquela localidade, a fim do ’’crioulo" ser apreendiãor 22e conduzido a sua presença o rr.ais rapidamente possível . Danguy, negando a acusação implícita de estar acoitando Ermelino, afirmou, para. espanto de Pedrosa, que ele era seu legítimo senhor e possuidor, e que a carta precatória para apreensão de seu escravo era atentatória a seu direito de propriedade: '•(...) é um verdadeiro atentado, por uma simples petição, sem proceder sequer citação da parte decretar-se a tomada da cousa (...)”.Por mais que enfatizasse que Ermelino era seu cativo, Danguy não conseguiu apresentar um documento legal que com- provasse sua posse. A estratégia de sua defesa foi, então, apontar para o abuso da ação violenta de apreensão requisitada por Pedrosa, sem que ao menos fosse aberto em juízo um processo cível (no caso, uma "ação de reivindicação”) que considerasse seus interesses e sua versão. Com tal argumento, o juízo municipal acabou cedendo, anulando a carta precatória para a captura de Ermelino, até que se resolvesse a quem ele realmente pertencia. Joaquim Pedrosa, percebendo a artimanha vitoriosa de seu opositor, que dava tempo de sobra pa-200ra que seu escravo fugisse novamente, alertou em smas razões finais para a falha de interpretação do juízo em relaçãe ao procedimento para se combater a. fuga dos escravos. Para ele, a fuga deveria ser combatida com uma providência administrativa imediata de apreensão e depósito do cativo por parte das forças policiais. SÓ então, após o aprisionamento, sanar-se- -iam as possíveis dúvidas existentes a respeito de sua posse. Ao anular a carta de apreensao de Ermelinc e abrir a discussão jurídica sobre a quem ele pertencia, o juiz, ao contrário , deu margem para uma nova fuga sua,prejudicando os interesses de seu verdadeiro proprietário. Revoltado, ele centrou fogo na atuação dos "homens do foro".Não ficará assim a propriedade sobre os escravos sujeita a cada instante, pela fuga deles e acoitamento de possíveis desfrutadores, a uma dúvida permanente, sempre dependente de ações de reivindicação? Será isso admissível? Grita que não o bom senso, a boa razão, a Lei enfim. Não é uma ação o de que se trata; é uma providência , . administrativa, que podia ser requerida a qualquer autoridade policial, e que o foi ao juiz que apreende e arrecada os escravos ainda quando sem requerimento de alguém (...) Para essas apreensões não há necessidade de citações, porque o escravo fugido não está em detenção que deva ser respeitada, senão em poder de quem deve ser logo preso, como em flagrante de um crime, que deve ser punido (...) Se se fizesse aviso prévio a um acoitador de escravo fugido sobre a apreensão que deste se fosse fazer, não seria ele tão néscio que se conservasse à espera da apreensão e do seu infalível comprometimento. A apreensão ou mesmo o seqüestro são atos que por sua natureza excluem a idéia de audiência prévia (...)(0s juízes) não podem se rscusar à apreensão e remessa de qualquer escravo que201outro juiz igual lhe depreque a requerimento de seu senhor: - isso seria obrigar os senhores a incômodos que a Lei nao lhes impõem A Lei quer que, por qualquer modo que os juizes saibam da existência dos escravos sem dono em seus territórios, os apreendam para serem entrgues a seus senhores (...) que se o seu escravo Ermelino fugir de Guarapuava para lugar incerto, e não poder por isso reavê-lo, ou por indevidamente alienado, por falta de proteção que pede ao nobre ofício do juiz, protesta por prejuízos perdas e danos contra todos que aviso lhe derem causa .Ne. concepção do proprietário Joaquim Pedrosa, a ação do juiz municipal, ao negar a carta de apreensão de Ermelino, feria a própria "Lei" - vista como suporte, como a "razão" e o "bom senso" de toda dominação escravâsta. A "Lei", aplicada do jeito que foi, facilitou a própria fuga do cativo e não a sua captura e punição. Já as posturas municipaistambém previam a. aplicação de multa para aqueles que acoitas- 22sem escravos . Nao sabemos se ao acoitador Danguy foi impingida alguma pena referente à acusação feita pelo proprietário de Ermelino. A discussão jurídica do processo civil em questão se ateve apenas à investigação de quem seria o verdadeiro dono do escravo. 0 processo está incompleto, não se sabendo, pois, quem se saiu bem des.se pequeno litígio. Ermelino ,fugindo, talvez, tenha sido o grande vitorioso.Do roubo0 código de posturas também refletiu o medo e o receio da.s autoridades locais frente a outro espaço de solidariedade produzido entre escravos e homens livres: o comércio clandestino de objetos furtados. Multas eram aplicadas para202"Toda. e qualquer pessoa que comprar objetos que se julgarfurtados, ou por diminuto valor, ou porque se entenda que as24pessoas que os vendem nao os podem possuir (...)" . Especificamente aos escravos havia a déterminaçao de não se comprar qualquer coisa, a não ser que apresentassem autorização de seus senhores»permitindo a venda de objetos específicos. Aqueles que compravam coisas oferecidas pelos escravos sem requisitar a autorização estavam sujeitos a multas e à devo-r) f -lução do objeto comprado 1:1 . Houve também a determinação legal da aplicação de penas a todo aquele que recebesse, guar-26dasse ou tomasse como penhor "qualquer objeto de escravo"A efetivação de tais posturas ves confirmar novamente a existência de uma cidade diversa que deveria ser abolida o quanto antes. Cidade onde os cativos atuavam com desenvoltura, mantendo ligações estreitas entre si e com outras pessoas de diferente condição social. Cidade onde não só o uso de armas e a necessiadde de diversão ocorriam, mas também em que o roubo e o comércio de objetos roubados eram encarados com certa naturalidade. Isto ocorria principalmente para os escravos que, ao realizarem tais artimanhas, tinham em vista somente a gratificação pela posse de um objeto cujo acesso lhes era dificultado,ou a oportunidade de aumentar o seu pecúlio com o fim de alcançarem a alforria. Para os "homens notáveis" da sociedade curitibana, entretanto, a oossibilidade do roubo era um acinte ao direito sagrado da propriedade. A simples visão de negros ou negras usando fazendas, jóias ou outros objetos sofisticados, cujo acesso demandava a posse de um determinado patrimônio, lhes era inconcebível. Segundo sua visão, os cativcs só poderiamter adquirido esses pertences através do roubo. Escravo bem vestido e com objetos requintados significava escravo com posses - fato completamente adverso à visão senhorial e escravista.Os processos a seguir demonstram o quanto as a.utorida-des tinham razão em seus receios. Neles podemos evidenciar as relações submersas e clandestinas que os cativos armavam para adquirir objetos de consumo pessoal ou para os vender em troca de dmnheiro. Alianças para a organização do furto envolveram,não só os cativos, aias homens livres de condição similar a sua. Houve casos, ainda, em que até o senhor se comprometeu com as atividades clandestinas de seu escravo .C intrépido Ananàas (o já conhecido "escravo da família Pereira", citado acima como um dos apreciadores do jogo de bilhar), de 25 anos, solteiro, carpinteiro, analfabeto, filho da liberta Dorothea e residente na vila de Sac José dos Pinhais, foi acusado juntamente com outro companheiro seu,o jornaleiro José Olinto, de ter assaltado a casa do negocian-27te Francisco Alves Pereira de Araújo . Na aventura os dois conseguiram levar, conforme o depoimento de uma testemunha arrolada na audiência, "(...) diversos objetos, dentre eles dinheiro em cobre que havia em uma gaveta., peças de lenços, chapéus, botinas e um facão (...)". Entre as provas de acusação ao escravo estava o fato compromentedor de ele estar com um ferimento bem recente na sua mao esquerda, uma vez que o corpo de delito realizado no local indicava que um dos arrombadores se ferira no momento da invasão, ao forçar a entrada pela janela. Kas, além desta prova, uma série de informações foram levantadas pelas testemunhas aliadas ao negociante Araújo, desvendando a fama que Ananias possuía na região, pelo menos aos olhos de seus inimigos. 0 português Rodrigo Lourenço Pereira de Mattos G-uedes, 24 anos, casado, sabendo ler e escrever, iniciou a ladainha, contra os acusados ao afirmarque é notório e mçiito sabido que o es« cravo Ananias roubou da fazenda da família Mendes diversas rezes para vender em Curitiba, e que os senhores dele203=204pagaram uma dessas rezes eue já havia sido morta (...) que os indivíduos já referidos nao gozam boa reoutação, mesmo porque a vida deles é misteriosa pe|a razão de serem indivíduos sem profissão nem meios de vida lícito (sic) e no entanto sustentam casa dosta (...), tenham dinheiro, e não costumam trabalhar.A "vida misteriosa" de Ananias era simples. Apesar de ser escravo, ele vivia com relativa independência de seus senhores. Freqüentava tavernas e casas de jogo sem qualquer impedimento e residia a maior parte do tempo na casa. de sua amásia C-ertrudes Ribeiro, lavadeira, de 24 anos, dormindo toda a noite em sua companhia. Quanto a seu trabalho, eis a face oculta de sua vida, na qual as informações do processo sao escassas,beirando somente as marcas do esteriótipo. A profissão de carpinteiro só foi citada pelo próprio Ananias e sem muitos detalhes. Para a maior parte das testemunhas de acusação o jovem escravo trabalhava, pouco, e a única. explicação para sua vida errante e sossegada e para o fato de sustentar sua companheira com casa, comida e roupas, de "chita” era o exercício da gatunagem. João I-Tancel da Cunha, negociante vizinho a Araújo, cuja. casa Ananias também ia com regularids.de, afirmou "que é para. estranhar-se que quem não trabalha, com assiduidade possa ter' amásia, possuir fazendas para. seu consumo e para, vender (...)”.Outras atividad.es ’’ilícitas”, ou pele menos nao condizentes à condição de escravo do acusado, foram elencadas.Além do rouîïo de gado da família Rendes, Ananias foi acusado, em outro depoimento, de ter dado sumiço a urn belo arreador com cabo de prata pertencente a um hóspede da casa, do mesmo Araújo. S assim como encontrou interessados na compra, do gado levado à Curitiba, pelo arreador Ananias conseguiu a soma de dois mil réis, vendendo-o para um habitante da região de205I/!andirituba. Em outro processo, ocorrido poucos meses antes do seu, ficou demonstrado que o escravo manteve "muitas relações" com um tal de Joao Ernesto, alemão naturalizado brasileiro, carpinteiro -também de profissão, que foi acusado do furto de moedas de curo e prata. Ananias, no caso, dada sua facilidade de acesso às casas de comércio, se incumbiu de trocar as fcoedas por dinheiro vivo. Devolveu uma parte para seu colega,retendo urna outra para. si, provavelmente comc prêmio nela. troca conseguida. Tal fato naturalmente não foi revelado pelo escravo, que procurou justificá-lo com o pretexto de que Joao lhe devia alguns trocados pela aquisição de algunsr* C. . -i f ^tecidos que ele possuía0 mundo de relações submersas na qual Ananias estava ligado até as entranhas vinha à tona. com toda a força. A sua. iiregem de escravo folgado e la.drão se espalhara per toda a vila de São José, sendo conhecida até na 0apital da província. Com tal fama, era de se esperar que acusações levianas surgissem,imputando ao escravo a culpa por qualquer ocorrência. de furto na região. Foi, por exemplo, o que sucedeu com a proprietária de uma casa arrombada, Karia de Paula Ribeiro, ao abrir por este motivo um processo contra o mesmo Ananias, por ser ele "conhecido pela vos pública (como) pessoa de má fé (...)". Aqui, porém, a ação nao continuou devido ao depoimento da escrava, doméstica C-aldina. que,na noite da. invasão,se achava na rua em frente à casa de *'aria Ribeiro. Gal- dina acusou outra, pessoa e a proprietária, reconhecendo o erro,r\Qinterrompeu o processo, para alívio de Ananias ̂ . Sua fama, no entanto, prosseguia abrindo-se às mais variadas interpretações. Ao lido dos que lhe imputavam a pecha de larápio, sem maiores explicações sobre as razões de tal comportamento, havia os que justificavam suas atividades clandestinas ou sua facilidade de locomoção e mobilidade pelo pouco caso que seus senhores e proprietários faziam ds sua vida, deixando-o total-206mente livre para suas artimaniáas. A nao submissão do cativo ao senhor ou s. displicência deste em vigiá-lo e controlá-lo em suas veleidades e comportamentos se constituíram., segundo essa versão, num incentivo perigoso para o roubo. No processo em que Ananias se envolveu com as moedas de ouro, uma. das testemunhas foi bem clara quanto a esse ponto, afirmando que não estranhava o procedimento do escravo,pois ele vivia "quase sem domínio de seus amos" e sem "sujeição algurna", o que o conduzia a pratica ae ates condenáveis-Mas as interpretações vão mais longe, quando da apuração dos culpados pelo roubo à casa, de negócio de Araújo. Ha depoimentos que apontam o envolvimento dos próprios senhores de Ananias no fato. Esta. versão se reforça ao ser mencionado que o dono ao estabelecimento roubado, Francisco Alves Pereira. de Araújo, era. irmão de sangue do "senhor-moço" de Ananias (Cândido Alves Pereira) e que os dois sempre viviam em desentendimentos. A rixa entre eles quase;teve um desfecho trágico, quando Francisco acusara o cativo de seu irmão como o principal responsável pelo furto. Quem fala é Porfírio Sandy da Cruz, de 25 anos e também, negociante estabelecido no local.(...) que é notório que Cândido Alves Pereira havia arrojado sobre seu irmão Francisco Alves Pereira uma ameaça na qua.l prometeu-lhe bala; e isto pelo fato de ha.ver Araújo imputado o crime de arrombamento e roubo no escravo Anania as (...) que a vos pública aponta como uni dos autores desse fato criminoso ao próprio Cândido Alves Pereira e ele testemunha assim c vê visto que toma parte ativa por parte do dito escravo a ponto de fazer ameaças (...) que ele testemunha acredita que esses roubos de Ananias é de sociedade com o dito Cândido, porque este é pronto em acobertar o escravo e mesmo defender; e que além deste roubo o escravo tem cometi-207do outros que é notório dos quais não tem respondido perante a justiça.Fosse pela irresponsabilidade dcs proprietários em não submetê-lo ao ritmo disciplinar da escravidao, ou pelo envolvimento direto deles em suas ações corriqueiras, Ananias, segundo a visão dessas testemunhas, não passava de um mero larápio a ser o quanto antes punido e colocado em seu devido lugar. Novamente aqui o comportamento e a personalidade ese crava são pensados e explicados a partir do comportamento e atitude senhoriais. 0 escravo era ladrão por ter senhores displicentes ou igualmente ladrões. Mas e quanto a Ananias? C que ele pensava de tudo isto? Como ele encarava a acusação de ter praticado roubo?A nosso ver, pelas poucas evidências de s u e fala encontradas no processo, com a mais absoluta naturalidade e segurança. Negou uma a uma, sem vacilar, todas as acusações arroladas, principalmente a do negociante. Para ele, houve precipitação deste em imputar-lhe a autoria do crime, atitude que criou sérios transtornos entre o acusado e seus proprietários que "conhecendo a inocência dele respon- dente deixaram desde logo de irem à casa do seu irmão, o negociante Araújo'*.Na justificação movida pelo escravo para provar sua inocência, foi apresentado para depor um comerciante italiano que assegurou que tcdas as fazendas pertencentes a Ananias tinham boa origem, isto é, tinham sido compradas a ele a crédito e ainda mais com fiança prestada pelo próprio serihor do comprador. As roupas de"chita", exibidas pela amásia do jovem escravo, não foram, portanto, segundo esta versão, roubadas da loja, mas eomprada.s legalmente e com apoio e conivência do seu proprietário Cândido Alves Pereira. Com relação ao corte na mão, fato que mais o comprometia frente às autoridades, Ananias também não desanimou,convidando a depor208companheiros mais próximos (como o teuto-brasileiro João Ernesto) que afirmaram que o colega se ferira há alguns dias, quando foram colher juntos no mato algumas folhas de palmeira para vender. A defesa do curador do escravo procurou ressaltar suas boas qualidades, especialmente em relação à questão do trabalho, tentando dar um fim às imagens de folgazão e ladrão elaboradas no depoimento das testemunhas de acusação. Conforme seu parecer, Ananias era tão responsável que já. havia até trabalhado num ofício que exigia total confiança por parte das autoridades e total integridade por parte do escravo: "Que sendo reconhecido de bons costumes e fiel, era de preferência procurado para. conduzir o dinheiro da Coleto- ria desta mesma vila para a Tesouraria em Curitiba, o que fazia com toda probidade".As versões de defesa de Ananias fo ÜTSJT1 ~u ct o bem articuladas que o juri, apesar ac parecer da prornotoria pública que apontava para a condenação do réu, acabou absolvendo-o.As contradições são tamanhas que ficamos sem saber, ao final do processo, se Ananias realmente transacionava com objetos furtados ou não. Fica patente, porém, que apesar de ter uma vida com relativa independência, as ligações com seu proprie- tário-moço,Cândido Pereira, eram estreitas e, com certeza, foram elas que contribuíram com maior peso para sua defesa. Afinal,proteger o escravo da acusação de roubo, a ponto de ameaçar de morte o próprio irmão, significa que ainda havia laços de lealdade e solidariedade a comandar a relação entre os dois. Ou talvez de um compromisso subterrâneo marcado pelo envolvimento do senhor nos negócios "ilícitos" de seu escravo - compromisso que o levou a defender Ananias perante as autoridades, dando-lhe a tranqüilidade e segurança necessárias para a defesa de seus argumentos. Nessa perspectiva, a contrapartida da mobilidade do escravo pelas casas de jogo e de comércio da vila e de suas transações clandestinas nesse meio seria o provável desfrute pelo senhor dos benefícios dessas transações e a obrigaeac solidária de defender seu cativo frente a qualquer problema inoportuno com as autoridades.Não fosse o depoimento de algurpas testemunhas indicar o envolvimento direto do senhor nos furtos praticados pelo escravo, poderíamos ter aventado uma outra hipótese para explicar o comportamento solidário de Cândido: õ receio que fosse reconhecida em público a sua incapacidade de controlar e submeter um escravo de sua propriedade. Assim,para não dar mostras de sua fraqueza senhorial, Cândido fez de tudo para que seu cativo fosse absolvido,a fim de que sua imagem , perante o grupo social dos proprietários, não ficasse abalada. Afinal, se um dedicado e exemplar escravo era motivo de orgulho para o senhor - que com isso se projetava socialmente como proprietário eficiente e como bom educador para o trabalho -,um escravo de "má reputação” só traria incômodos e pressões sobre seu dono, dando margem ao surgimento de dúvidas sobre sua capacidade de lidar com os "trabalhadores negros". Tal interpretação,se não se encaixa com perfeição para o caso de Ananias e Cândido, estaria mais próxima, digamos, da situação que iremos abordar a seguir.Aqui, por mero azar, uma outra rede pequena de furtos foi desbaratada. Mandado por seu senhor ao quintal da casa,a fim de pegar umas "escarradeiras", o escravo João, ao demorar-se muito neste ofício, acabou sendo pego em flagrante por estar carregando um embrulho contendo outro tipo de material bem diverso do que lhe foi incumbido pegar. Tratava-se não das "escarradeiras", mas sim de dois pares de delicadas "botinas de Senhora", que levantaram logo a suspeita de seu proprietário sobre a procedência de um material tac estranho no seu quintal. José Melchiades, de 39 anos, casado e natural de Pernambuco,passou logo a interrogar seu cativo.209210(...) que tinha encontrado em poder do mesmo escravo dois pares de botinas e indagando ela testemunha, do mesmo escravo de que modo lhe veio às maos essas botinas, o mesmo escravo todo temeroso lhe dissera que as achara no quintal e apesar de todos os esforços empregados por ela testemunha para descobrir a. verdadeira proveniência dessas botinas nada pôde conseguir. X vista disfco chamou c Subdelegado de Polícia participando-lhe o fato e entregando-lhe os dois pares de botinas para proceder as diligências necessárias a fim de conhecer o seu dono pedindo ao .r.esmo tempo que ele por si fizesse interrogar o mesmo escravo a fim de ver se descobria a verdade(...) e nessa ocasião o mesmo escravo declarou ter sido a escrava Rita do capitão Ti- burcio quem lhe entregara essas botinas para guardar. 30Se João, apesar da temeridade, resistiu ao assédio de seu senhor, não revelando de imediato como conseguiu obter as botinas, o mesmo não aconteceu nuando foi posto em frente ao subdelegado de polícia. A revelação de que uma outra escrava lhe entregara o material acendeu o pavio da investigação e não demorou muito para que o policial descobrisse de onde haviam sido extraviados os calçados. Rita os havia retirado da casa comercial de José Kauer, situada na rua "fechada ". Interrogado, o comerciante afirmou que a escrava, do ca- nitão Tiburcio Borges de Macedo passara na sua lo ia s procura de "botinas de senhora", com a ressalva de qi:e ali estava por ordem da mulher do capitão Previsto da Fonseca Columbia que desejava ter uma amostra de seis pares de botinas para experimentá-las e depois, se fosse de gosto, adcuiri-las. 0 comerciante atendeu prontamente ao pedido de Rita, por ser, segundo ele, uma escrava já conhecida na região, de absoluta confiança de seu senhor e dos donoã de estabelecimento de comércio da cidade.A confiança certamente foi longe demais,pois,passado algum tempo sem ter resposta, José Hau.er começou a desconfiar que havia sido ludibriado pela escrava. A confirmação do receio se deu com o achado dos dois pares de botinas, trazidos à sua casa pelo subdelegado, e por ter descoberto quase si- multaneament8 oue a Sra. Columbia nao havia feito pedido de nenhuma mercadoria em sua loja. Hauer, então, para, reaver o restante das botinas,abriu contra o senhor da escrava uma ação de "pequena, demanda", em que apelava para a devolução imediata dos calçados ou o pagamento da quantia de 36 mil réis referentes a seu valor. Rita, interrogada pelo subdelegado, terminou por confessar o furto,implorando,porém,que nada fosse dito ao capitão Tiburcio "porque seu senhor depositava-lhe muita confiança,". 0 subdelegado, curiosamente, assentiu com c pedido da escrava, exigindo em compensação a res- titução dos outros quatro pares de botinas que faltavam. Como Rita demorasse em devolvê-los, provavelmente por já tê-los vendido ou doado a, terceiros, como fez para o escravo João, o policial confirmou sua confissão dando andamento ao processo .Neste momento entram em cena as argumentações do proprietário da escrava. Apesar de ter conhecimento da confissão de Rita, o capitão da guarda nacional,Tiburcio Borges de Macedo ,recusou-se terminantemente a aceitar qualquer acusação de furto praticado pcr um cativo de seu plantei. Quanto mais a cativa Rita. que lhe era "muito fiel e que não tinha por costume cometer tais atos". Tiburcio, inconformado com um processo legal que lhe manchava a reputação de bom senhor, que por conseguinte possuía bons e exemplares escravos, fez de tudo para absolver sua criada doméstica que gozava, igualmente, de boa reputação e confiança na cidade. Disparou acusações, em primeiro lugar, ao proprietário José Nelchiades que,em seu depoimento ,deu provas suficientes de q.ue seu es-211212cravo Joao era quem estava envolvido ate o nescoco com c furto das botinas e de que o envolvimento de Rita só foi cogitado como forma de desviar a atenção de sua responsabilidade frente aos danos praticados por seu escravo. 2, em segundo lugar, à atitude suspeita de um subdelegado que concordou em omitir, a pedido da escrava, qualquer informação que comprometesse sus. imagem perante seu senhor, quando ele mesmo, momentos antes afirmara ter ouvido a confissão do roubo por sua boca. Atitude, segundo Tiburcio, que relativi- zava por completo a veracidade de seu depoimento e do fato de ter sua escrava realmente confessado o crime.à parte a fraqueza de seus argumentos principais que tentavam proteger a reputação de sua escrava, Tiburcio também apresentou outro motivo para seu inconfcrmismo: a atitude leviana dos donos de estabelecimentos comerciais em acusar sempre os escravos pelos pequenos furtos ocorridos em suas lojas, a fim de exigirem de seus senhores a cobertura imediata dos danos causados. Uma condição de facilidade que, se praticada com freqüência pelos negociantes, afetaria diretamente a reputaçao e os bolsos das senhores escravistas. Nas alegações finais,Tiburcio alertou para o perigo de tal orática.Nao é a. mesquinha quantia de trinta e seis mil réis, ou antes de dezoito mil róis, com que já se contentava o autor (José Hauer), o que nos leva a contestar o seu pedido: é, sim, a certeza em que esta&os de que há neste negócio evidente má fé; é a necessidade de nao deixar passar um precedente perigoso, que autorizaria, o negociante prejudicado por sua incúria ou negligência, a exigir dos senhores de escravos indevidas e nao justificadas indenizações .Notamos que aqui Tiburcio não estava preocupado somente com sua imagem, mas também com os possíveis dividendos oue as acusações de roubo imputa das aos escravos poderiam gerar ao bolso de seus proprietários. No juízo municipal, suas alegações não foram suficientes para inocentar sua cativa Rita. e, conseqüentemente, ele se viu na iminência de abrir o precedente de ter que pagar os míseros 36 mil réis reivindicados pelo negaciante Hauers Recorrendo, porém, ao juiz de direito, Tiburcio conseguiu reverter a decisão, não certamente para evitar o desprezível pagamento, mas Dara sair ileso e probo de um processo oue lhe poderia causar incômodos. A negra Sita, por um lado, saiu igualmente ilesa, pois em nenhum momento foi proposta a abertura de inquérito criminal, contentando-se o negociante Hauer em somente "haver o dano pelos meies civis”, lutando judicialmente para. obrigar o senhor da escrava ao pagamento. Por outro lado, sua pequena atividade clandestina de furtos foi desvendada,afetando, com certeza, sua imagem de "escrava de confiança”,arquitetada frente a seu proprietário e frente à rede de casas comerciais na qual a cativa tinha transito fácil. Pica registrada, enfim, a astúcia de Rita que soube compatibilizar, muito bem,, até onde. foi possível, essa sua. imagem de confiabilidade com suas outras atividades submersas e "ilícitas". 0 jogo social duplo de Rita provavelmente continuaria o seu percurso,não fosse o descuido de seu companheiro João que, safando-se, entregou-a de ma o beijada ação da. autoridade policial.Findando a trilogia dos processos de furto, temos a trama urdida por um grupo de 5 ou mais escravos que executou ura roubo de fazendas no valor de 3 a 4 contos de réis, quan-f • 31 rtia nada desprezível para a época . A vítima, no caso, foi um senhor de engenho da região, o capitao Manoel Antonio Carneiro, que teve roubada sua loja comercial situada na "rua da213214entrada" da Capital. Entre os deis principais acusados,estava um escravo do próprio capitao, o preto Lsuriano, natural de Campo Largo, de mais ou menos 25 anos, solteiro, analfabeto, cuja profissão era estar empregado Kem serviços de seu senhor", em cuja casa residia há somente um ano. ás relações de Lauriano ccm seu proprietário nao eram lá muito boas. No curto esDaçc de convivência entre os dois, o escravo já empreendera , segundo nos conta suei amásia, a "jornaleira, lavadeira e engemadeira" Joanna "..aria (Joanna Cantadeira), cerca. de três fugas ,a fim de "procurar novo senhor" (todas elas fracassadas pela ação dos inspetores de quarteirão). Lauriano, também, volta e meia, saía do engenhe sem dar nenhuma, satisfação ao capitão, para. passar noites de agrado e acolhimento nos braços de sua companheira. Com tamanha coragem e dignidade de comportamento frente a sua condição, não é de admirar que este escravo tenha sido um dos principais articula dores do plano de roubar a loja de seu próprio senhor. Através dos depoimentos do processo, pudemos reconstituir parcialmente a trajetória dessa aventura.Lauriano tinha relações de longa data com escra.vos vizinhos à casa de sua amásia., que trabalhavam nos ervais da senhora D. Lcurença Florianna de Lima. Cs escravos da er- vateira, por sua vez, conheciam de perto o local onde residia Lauriano - o engenho do capitão Carneiro - onde se entretinham em noites de "toques e danças" que regularmente ocorriam no local. Um deles, Francisco, curitiba.no, de cor preta, de aproximadamente 20 anos, solteiro, analfabeto, empregado "nos serviços de sua senhora.", com quem residia desde seu nascimento, foi quem acompanhou Lauriano no arrombamento da. loja do capitão. Na noite marcada para a jornada, Francisco não teve dificuldades de se desvencilhar da chácara de sua. senhora, que estava, ausente,pois "se achava gravemente enferma", já Lauriano, sendo visado, aguardou pacientemente o término do215"■banho1* de seus senhores, cuja agua era. conduzida oor ele através de baldes. Esperou que todos da casa dormissem, inclusive os escravos, e sorrateiramente escapuliu em direção à cidade, carregando consigo um machado pars o arrombamento.0 pacto se realizou, enccntrandc-se os escravos por volta meia-noite na esquina da "rua. da entrada". Invadiram a loja e levaram o çue puderam, transportando o material às costas em quatro grandes trouxas até um local denominado "Capão das Fontes". Combinaram, entao, que no dia seguinte Francisco se encarregaria de conduzir as trouxas numa carroça ,levando-s.s para a. chácara de sua senhora, a fim de que sua parceira, a escrava Ricarda e mais outras escravas,as escondessem em lugar seguro. À noite, ironicamente, todos se encontrariam num fandango, no engenho do •oróprio capitão Car- neiro, com o intuito de combinar a repartiçao dos objetos A segunda par*e do ''lano (a do transporte e armazenamento das mercadorias) se realizou sem maiores problemas; pelo menos é o cue nos indica o depoimento da irmãcde Francisco, Quité- ria, de 30 anos, também negra e desccnhecedora das lides da escrita e da leitura, mas perspicaz na. sua fala registrada pela -cena do escrivão.Perguntada sobre o que é çue sabe sobre o rouco que houve na quinta-feira em casa do Capitão Kanoel Antonio Carneiro? Respondeu que por boca de seu irmão e parceiro Francisco e de Lau- riano escravo do mesmo Capitão sabe que eles foram o que praticaram o roubo e ela respondente viu grande parte dos objetos roubados na chácara de sua senhora, para ond_e foram conduzidos, e até foi quem ajudou a recolher para. dentro de casa, com suas parceiras Ri- ca.rda e Senhorinha, sendo q.ue seu irmão lhe disse a pouco que algumas fazendas que faltam ainda estão lá mesmo pelo Capão das Fontes (...) Perguntada como elas souberam que as fazendas ali es-216tevam? Respondeu que Ricarda gritou por elas dizendo: venha que as fasendas estão acui, que o Chico trouxe (...) Perguntada se e verdade que dividiram as fazendas em umas pouca.s de tròuxas, para repartirem entre si e cor quem haviam de ser repartidas? Respondeu que é verdade que as dividiram, e que tinham de ser repartidas entre èla respondente, que não quis aceitar, Bicarda, Senhorinha, Joanna cantadeira, Lauriano e Francisco. Perguntada porque ela respondente não veio dar parte do roubo? Respondeu que por não poder em razão de se achar doente.Tudo corria as mil maravilhas e consta ate oue o fandango pós-furto acontecera com desenvoltura e que urna das escravas (Ricarda) já se apropriara de algumas faz-endas, tecendo saias, vestidos e camisas. Mas antes de ocorrer a repartição definitiva dos objetos entre os cativos, tudo rapidamente desmoronou. Dado o extremo valor dos bens roubados, e o desespero do senhor de engenho em reavê-los, as diligências policiais foram acirradas e, após três dias, as autoridades conseguiram d.esvendar a trama, aprisionar os envolvidos e recuperar a maior parte das mercadorias.Cs acusados nos sucessivos interrogatórios, a exceçãc de Francisco que confessou imediatamente sua participação, trataram de safar-se acusando uns aos outros, procurando com isso se livrarem do envolvimento no roubo e das punições que certamente cairiam sobre suas cabeças. Explica-se, portanto, a contradição de Quitéria em afirmar simultaneamente que não quisera tomar parte da divisão das fazendas,mas que auxiliara suas companheiras na procura de um esconderijo para os objetos que seu irmão trouxera. E quanto ao armador de todo esse pequeno drama? C destemido Lauriano negou até o final qualquer ligação sua com a artimanha de Francisco e suas parceiras.A insistência em negar sua participação deu-se com certezapelo temor frente a reação que viria de seu proprietário. De nada adiantou; Lauriano e Francisco foram condenados a quatro ancs e meio de galés e a pagar a multa de 12.5?= do valor roubado (cerca de 375 a 5CO mil réis). As escravastamanha a confusão criada nos interrogatórios, isentando-se de qualquer culpa e acusando-se, umas as outras,de apropriação indevida das fazendas, acabaram sendo absolvidas.Embora tenham fracassado, Lauriano e seus companheiros demonstraram um grau sofisticado de organização para o furto. 0 planejamento envolveu a participação de escravos pertencentes a diferentes senhores, a escolha de lugares adequados para, se ocultarem crs objetos e o compromisso posterior de se reunirem e repartirem entre si o resultado dessa perigosa aventura. Assim como Ananias e Rita, citados acima, Lauriano não praticou o furto sozinho, necessitando, pelo contrário, ainda mais por ser um cativo já marcado por suas fugas, do auxílio de outros escravos menos suspeitos e com maior liberdade de movimento ( como era o caso de Francisco e suas parceiras). 0 roubo, portanto, não foi uma. atividade isolada e individual; ele pressupunha a existência prévia de uma rede solidária dos cativos entre si e também com libertos e homens livres, necessária para sua efetivação. Talvez, isso explique a preocupação obsessiva das autoridades em reprimir pelas posturas as possíveis ligações dos escravos com o comércio de objetos furtados. Tal atividade sempre existiu nas sociedades escravistas, constituindo-se numa ameaça, não apenas por violentar o direito da propriedade privada, mas por dar espaço para a tessitura de relações de cumplicidade e comprometimento entre os "des-possuídos" - relações estas com um inegável potencial político de confrontação.3e para Curitiba localizamos apenas três processos que apontam para essa solidariedade no roubo (era razao, suspeitamos, de que grande parte dos furtos descobertos não te-217rern sido objeto de ações judiciais), o mesmo não pode ser dito para outras localidades onde a populaçao escrava teve maior expressão. Para o Rio de Janeiro das últimas décadas da escravidão, Sidney Ch.alh.oub analisou processos do mesmo teor, envolvendo negros cativos e livres no roubo de objetos que iam desde simples galinhas e latas de goiabada até preciosas "letras de banco" (neste último caso para trocá-las por dinheiro). Neles, o autor também percebeu um certo vínculo entre os escravos e homens livres que permitiu a circulação clandesti- na de mercadorias roubadas “ . Para a mesma epoca, na região de Campinas e Tauba.té, no interior paulista, liaria Helena P.T. Machado, utilizando-se igualmente de processos criminais, constatou o exercício freqííente do roubo por parte dos escravos. A autora localizou,não só processos referentes ao furto de objetos mínimos e variados, para consumo próprio ou para a venda (similares aos que Chalhoub e eu reunimos), mas uma quantidade bem expressiva de ações que acusavam escravos de desviarem produtos e bens de seus próprios senhores (café beneficiado principalmente), com o fim de vendê-los a taver- neiros e vendeiros aliados. Analisando as evidências, 1 "achado chegou a conclusão de que, ao lado da grande produção ca- feeira dos fazendeiros escravistas desses municípios, havia uma extensa "microeconomia escrava" baseada, sobretudo, nos desvios de pequenas parcelas dessa mesma produção, seja pelo roubo, seja pelo aproveitamento das sobras de grãos de caféque nao eram coletados, ou que, porventura, ficavam pelo34chao dos locais de armazenamentoAmbas as histórias narradas por estes autores, como as que foram apresentadas detalhadamente aqui, evidenciam, enfim, que a prática do furto pelos escravos obedeceu a um critério bem específico: o da melhora, de suas condições de existência. Neste sentido, a lógica do roubo pare. os cativos foge de sua mera caracierização como delito, muito comum nas falas estigmatizadoras das autoridades policiais, para. atin-218gir um outro nível de compreensão racional, mais ligado ao campo das necessidades e dos direitos que os escravos julgavam possuir. Cabe mais uma vez repetir os versos já conhecidos do lundu de Pai João que sintetizam, com precisão, a visão negra e escrava da atividade clandestina do roubo.Baranco dize - preto fruta.,Preto fruta co razão:Sinhô baranco também fruta Quando panha casião.Nosso preto fruta garinha Fruta sacco de feijão;Sinhô baranco quando fruta Fruta prata e patacão.Nosso preto quando fruta Vai pará na coreção Sinhô baranco quando fruta Logo sai sinhô barão 35Do castigo e do poder público... ------------0 poder público - particularmente as autoridades policiais, desde o chefe de polícia até os delegados e inspetores de quarteirão - teve uma atitude ambígua, pelo menos nessa segunda metade dc século XIX, em relação ao comportamento dos escravos da Comarca curitibana. Se, na maior parte das vezes, ele praticamente traduziu os interesses dos proprietários escravistas, constituindo-se como um auxiliar indispensável no controle dos escravos, noutras, não menos freqüentes, interferiu e limitou o próprio poder de dominação senhorial, acabando por oferecer aos cativos um espaço não desprezível de manobra. Apesar do caráter ambíguo, neste segundo aspecto cabe indagar até que ponto realmente esta limitação do domínio senhorial se deu por iniciativa exclusiva do poder público ou - o que consideramos mais plausível - se forjou pela astúcia dos cativos em momentos de aguda tensão no rela219cionamento com seus proprietários.Antes de enveredarmos por este caminho, seria absurdo negar que as autoridades policiais agiram com determinação> punindo escravos que não se adequavam às normas legais da "boa convivência" citadina. Como vimos anteriormente neste capítulo, algumas posturas (como as que limitavam a presença de escravos em estabelecimentos comerciais e os proibiam de manejar armas) não chegaram a sensibilizar nem sequer as autoridades judiciárias, quanto mais a ação dos agentes policiais. S isto, provavelmente, por serem hábitos já arraigados em meio à população. Outras, no entanto, foram cumpridas rigorosamente. Entre estas, além das que versavam sobre os roubos realizados pelos escravos, estão as que tratavam de repreendê-los de imediato quando por acaso se encontravam em estado de "embriagues", promovendo "desordem", ou andando pe- las ruas fora do horário permitido ̂ . Neste ponto a lei foi aplicada sem hesitação, sendo fácil constatar que o medo e a paranóia "branca", retratados em seus artigos, refletira»-se diretamente para açao vigorosa da autoridade policial.0 livro sobre o "Lançamento das prisões ern geral" que arrola todos os indivíduos que foram recolhidos ou soltos da cadeia pública de Curitiba, por diversos motivos, entre os anos de 1373 e 1890, nos oferece um bom panorama sobre o papel desempenhado pelas escoltas e patrulhas no cumprimento das posturas e na punição aos escravos que as violavam. Tomando os dois primeiros anos (1878-1879), que apresentam dados mais completos em relação aos cativos, temos um total de 89 detenções das quais 21 por"embriaguês", 8 por "desarr- dem" e 6 por "andar fora de horas" que somadas dão uma par-ticipaçao bem elevada - quase 4Of° de todas as prisões efetua-r 37 ~ *das no período . Neste quadro, as prisões por "embriagues"se destacam chegando ao ponto de serem citadas à preâidênciada província, por ofício da secretaria de polícia: "Foramrecolhidos ontem à Cadeia, à ordem do Delegado de Polícia220respectivo, Joaquim de Sant'Anna , e o escravo Antonio, de’ , iQJoscelim Franco de Souza, ambos por ébrios" . Para. as autoridades, o ato de beber com vonta,de era um delito perigoso e promotor da desordem, pa.ssível de imediata prisão dos que o praticavam, fossem livres ou escravos. Pa.ra estes últimos, entretanto, a bebida possuía razões que a própria polícia desconhecia. Para. exemplificar, retomemos aqui um pequeno trecho do relato aorto-biográfico de Bacuaquá que,num lampejo deauto-crítica,percebeu a funcionalidade de se beber com assiduidade.Meus companheiros de cativeiro nãoeram tão constantes quanto eu, sendomuito dados & bebida, e por isso, eram menos rentáveis para. meu senhor. Aproveitei disso para procurar elevar-me em sua opinião, sendo muito prestativo e obediente, mas tudo em vão; fizesse o que fizesse, descobri que servia a um tirano e nada parecia satisfazê-lo. Então comecei a beber como os ou- .tros (...) 39Efetuando esses tipos de prisão, o poder público deu mostras suficientes de que não podia tolerar abusos de escravos no ambiente urbano. For outro la.do, o fa.tc de recolhê-los a cadeia foi uma. demonstração cabal de interferência das autoridades no âmbito particular do domínio senhorial. Afinal, escravos "bêbados", "desordeiros" e com liberdade para. perambular pelas ruas da cidade, após o toque de recolher, eram uma prova direta da negligência de certos proprietários na condução ideal de seu "ofício" de senhor, justificando-se, pois, a ingerência, do poder público até como uma forma velada de punição para aqueles que não sujeitavam adequadamente seus cativos. A interferência, contudo, tinha limites. Em geral, as detenções por "embriaguês", "desordem" e "andar fora de horas", duravam no máximo de dois dias a uma, semana, tempo221■para que o senhor,ou seu procurador,se dirigisse à cadeia,retomasse seu cativo e pagasse os devidos '’emolumentos” pela~ , " * , »40detenção (geralmente a pequena, quantia de um a dèis mil reis) .Dessa forma, embora, apreendesse os escravos sem o consentimento de seus senhores, a autoridade pública nao os mantinha afastados por muito tempo, não prejudicando assim os interesses escravistas frente a tua reaprcveitamento, o mais rápido possível, de seus trabalhadores.Caberia também questionar se os senhores realmente se ultrajavam com tais investidas da polícia no âmbito de suas posses, ou se , de certa maneira, até reconheciam e aceitavam este direito de interferência, como forma, de punição e disciplinam ent o de seus "naus" escravos. Ao que tudo indica, esta segunda hipótese esteve igualmente próxima da realida.de.Â relaçao entre proprietários escravistas e poder público apresentou caracteres de ampla conivência, e complementaridade, já, na primeira, metade do século XIX, a Assembléia Legislativa Provincial de Sao Paulo, sob proposta da "Camara Municipal da Villa de Co ri ti ba", aprovava, nas posturas do ano de 1836., uma determinação de auxílio da guarda policial aos senhores que desejassem a recaptura de escravos fugidos. A ajuda naturalmente exigia um pagamento em dinheiro, conforme o grau de dificuldade do trabalho: "Artigo 62. Por qualquer escravo fugido que for preso por Guarda Policial, pagará seu Senhor para despesa da Camara na forme, determinada pela Resolução de 25 de Junho de 1834: Dois mil réis quando for -oreso semEscolta, Quatro mil réis com ela,, e Seis mil réis sendo em41ataque a quilombos" r .Este tipo de auxílio perdurou por todo o século XIX. Novamente o levantamento das prisões para 1878 e 1879 nos indica que mais de 1/4 das detenções esteve relacionado a escravos fugidos. Em 1879, o chefe de pGlícia Luís Barreto Corrêa. de Meneses deixa explícito o apoio do poder público aos proprietários de escravos :?o estabelecer as "Instruções dos222inspetores de quarteirão". Além de não permitir os "ajuntamentos, vozerias e ações desonestas", por parte dos escravos, nas ruas de seus respectivos quarteirões, os inspetores eram obrigados ( § 6 do art. 2 das Instruções) a prender todos os cativos fugidos, "chamando para coadjuvá-los quaisquer cidadãos, os quais não poderão recusar-se, sob pena. de desobe-,. * ... 42diencia"A ação contra a fuga destes agentes policiais, que eram por sua vez pessoas retiradas do seio da própria população, foi requisitada a todo instante pela. chefia de polícia da capital. Antes mesmo de baixadas as Instruções, em 1871, o chefe de polícia Bento Fernandes de Barros, em portaria expedida ao inspetor de quarteirão do Filarzinho, ordenara que se capturasse "uma escrava do Dr. Joaquim Ignacio da Silveira Mota de nome Maria, que fugiu e acha-se oculta nesse quarteirão, entregando-a na casa de seu senhor". Já o editor das Instruções, Gorrea de Menezes, esteve atento no combate aos casos de acoitamento, exigindo aplicação do inspetor do quarteirão do Botiatuva para comparecer à secretaria de polícia trazendo "presa e escoltada a Escrava Benedicta, pertencente a Gabriel d'Almeida Torres, e bem assim o inglês Jayme sedutor da dita escrava. 0 que cumpra". Em 1884, o auxílio continuava ainda com maior ênfaze e dedicação da autoridade policial para com os senhores ansiosos por recapturarem escravos, até mesmo fora da Comarca de Curitiba; "0 Chefe de Polícia da Província (Tertuliano Teixeira de Freitas) determina a qualquer autoridade policial, a quem este seja apresentado, que preste todo o auxílio legal de que necessitar o Sr. João de SanfAnna Pinto Junior para a captura de seu escravo de nome Cândido, mulato, que fugiu de seu poder e consta andar foragido no município da Lapa". De modo inverso, escravos que, por exemplo, fugiam de municípios vizinhos se dirigindo para Curitiba também foram alvo da perseguição policial que ainda possuía a fineza de avisar o proprietário223para que viesse pegar o seu cativo. 0 secretário de polícia José Ferreira, de Barros comunicava gentilmente, em 1874, Ma D. Maria de Luz Gonçalves Ribas, residente na cidade de Castro, que achava-se recolhido à cadeia desta capital por andar fugido, o seu escravo Ventura; devendo (a mesma) apresentardocumentos que provem o domínio que sobre o mesmo escravo tem43a fim de poder ser-lhe entregue” . E para terminar esta ladainha de ofícios,que comprovam a persistência da políciana busca de fugitivos e no socorro aos senhores, temos a seguir dois casos bem interessantes. Em primeiro plano, a perseguição implacável ao escravo João, pertencente ao maior proprietário de escravos de Curitiba, que mobilizou durante três anos o esforço de agentes policiais de diferentes províncias. Da correspondência da chefia de polícia da província. do Paraná para a do Rio Grande do Sul, em 1875, se retirou a seguinte comunicação.Tendo o escravo João, pertencente a Mariano de Almeida Torres, fugido há três anos mais ou menos para o sul, e havendo agora, certeza que se acha ele.no lugar denominado *S. Luiz’,Termo da Cruz Alta, nessa Província, onde casou-se, segundo dizem, com pessoa de família de uns tais Valentes, vou rogar por isso a V. Sa. para que se digne de providenciar em forma a ser o mesmo capturado e enviado para esta Capital. Este escravo passa como livre e apelida-se de Olimpio Bahia, é crioul® desta Província, tem 36 anos de idade, boa dentadura, pouca barba, cabelos carapinhos e um dos dedos das mãos encolhidos. Logo que aqui se apresentar o escravo serão satisfeitas as despesas que tiver V. Sa. autorizado para a sua captura. 44224Apesar da riqueza das informações sobre João, reveladoras de uma boa e eficiente investigação, não se identificoupela documentação dos anos posteriores se o escravo foi ou não capturado e devolvido ao seu rico proprietário. Pica patente, porém, para este caso, que a polícia fez de tudo para mostrar vim bom serviço, não desistindo, mesmo passados três anos, de tentar desvendá-lo.Uma segunda fuga detonou, durante quase seis anos, uma séria preocupação por parte das autoridades policiais curiti- banas. Em 1872, Claro, escravo pertencente ao padre Sigmarin- ga, residente em Curitiba, tendo sido preso após uma fuga, acabou revelando, em interrogatório prestado à chefia de polícia, "informações minuciosas" sobre a existência de um quilombo de grandes proporções nas margens do "rio preto", no distrito de Assungui (ou Arraial Queimado), mais para a divisa com a província de São Paulo do que com os limites dos municípios que formavam a Comarca de Curitiba. Pelos detalhes, que infelizmente não foram relacionados no documento, Claro certamente pertenceu ao quilombo, ou tinha conhecimento, ao menos, das pessoas afins que se refugiavam por lá. Um ano após o interrogatório do escravo e com as diligências e investigações desenvolvidas, o chefe de polícia Salvador Pires de Carvalho Albuquerque Junior, em ofício dirigido ao chefe da província de São Paulo, propôs uma ação militar conjunta para se liquidar com o quilombo, "capturando-se os criminosos e desertores que ali estiverem homiziados".Agora que V. Sa. por informação prestada pela mesma Delegacia de Xiririca participa-me constar-lhe a existência do quilombo, habitado por 300 a 400 indivíduos o que também me dizem pessoas do Assunguy, número este muito elevado para poder ser batido pela força disponível desta Província, acho conveniente que em um prazo ajustado haja o encontro das forças das duas Províncias, no lugar certo em que estiver o quilombo porquanto só assim se poderá colher algum resultado satisfatório. 45225Um simples caso de auxílio da autoridade policial no aprisionamento de um escravo fugido de um plantei de um reverendo curitibano transformara-se, com a notícia do grande quilombo, num caso máximo de segurança pública da província. Aqui, ao lado da função direta e complementar do poder público em relação a uma questão particular de dominação senhorial, esteve em jogo o próprio princípio de ação de uma chefia de polícia: a preservação da "paz e tranqüilidade” de uma jurisdição. 0 quilombo perseguido não era formado só por escravos, mas, como nos informam os vários ofícios trocados entre osagentes policiais das duas províncias, de "criminosos e de-46sertores" que deveriam ser novamente presos e recrutados .A perseguição, ao que parece, durou anos não dando muitos resmltados. Os quilombolas mudavam freqüentemente de localidade, confundindo e desgastando a ação das escoltas policiais. 0 último ofício encontrado sobre o caso é de 1878, constando nele que os ’’criminosos" haviam se transferido para a "margem esquerda do Rio Itararé nas proximidades da confluência deste rio com o Paranapanema", mais precisamente no "lugar denominado Jacarezinho". Durante no mínimo seis anos, portanto, à exceção do escravo Claro que fora apreendido, este ajuntamento de indivíduos ("autores de graves delitos nessa Província") conseguiu se manter apesar das sucessivas investidas das tropas enviadas de Curitiba e São Paulo ^ .Outro procedimento corriqueiro, que comprova a função de complementaridade do poder público para com os interesses senhoriais, foi a aplicação de castigos aos escravos por parte dos agentes policiais. Os proprietários, principalmente os do ambiente urbano, que não desejavam castigar pessoalmente seus cativos recorreram ao expedientes de enviá-los à cadeia para que fossem"açoitados" ou levassem "palmatoadas", mediante módicos pagamentos. A ação era simples e direta, não havendo necessidade de s-e abrir nenhum tipo de processo legal ou226requisição de autorização ao juiz para que o escravo levasse pancadas. A pedido do senhor, o secretário de polícia (nota- -se que para casos desse tipo o chefe de polícia não era acionado) ordenava ao carcereiro que recolhesse os cativos à cadeia, aplicasse a punição desejada, mantendo-o lá até que seus senhores os quisessem de volta.Um livro de ’’Ordens da Secretaria de Polícia (1860- 1 8 7 8 ) ” contém numerosas expedições de pequenas ordens para castigos, como esta: ”0 Carcereiro da Cadeia desta Capital faça castigar com cinqüenta açoites em dois dias 0 preto Américo, escravo de João Pacheco Amora Junior, que se acha ausente, a requisição de sua senhora, e conservando-o preso o mencionado escravo até que seja requerida sua soltura (...)"; ou esta (o pedido mais severo encontrado em meio às ordens):M0 Carcereiro da cadeia desta cidade faça castigar com cento e cinqüenta açoites em três dias o preto João, escravo do Major Francisco de Paula Guimarães: o que cumpra”. Para as escravas, em geral, eram aplicados suplícios mais leves, mas nem por isso menos dolorosos: ”0 Carcereiro (...) ponha em liberdade a preta Rita, escrava de João José de Freitas Saldanha, depois de castigada com seis dúzias de palmatoadas em dois dias”Voltando ao levantamento das prisões realizadas em 1873 e 1879, notamos que o motivo que mais aparece nas informações é 0 de que o escravo(a) havia sido detido ”a pedido do senhor(a)” - cerca de 25 escravos, dos 90 arrolados, apresentam este motivo para sua prisão. A maior parte destes pedidoa tinha em meta a aplicação de castigos. Foi o caso, por exemplo, da escrava Maria, pertencente a Generoso Marques dos Santos, recolhida no dia 5 de abril de 1 8 7 8 , ”a pedido do senhor”, e solta três dias depois. Examinando o livro de ordens expedidas pela secretaria de polícia, para o mesmo ano, encontramos a motivação do senhor em recolhê-la à cadeia. Santos requereu à polícia que aplicassem 24 palmatoadas em227Maria . Novos cruzamentos com os dois livros provam, porem, que escravos presos por outros motivos também receberam o mesmo tratamento. Manoel foi preso numa noite, totalmente embriagado, à ordem inclusive do chefe da polícia. 0 motivo de prisão foi de "embriagues", mas o escravo só foi solto depois de50lhe aplicarem 24 palmatoadas como requereu seu senhor Dessa maneira, escravos presos por ’’desordem’', fuga, por andar ”fora de horas” e etc..., assim como o citado "a pedido de seu senhor”, podem ter sido punidos igualmente com castigos, a mando dos proprietários, a fim de corrigirem seus comportamentos.A aplicação de suplícios aos escravos pelo poder público curitibano durou pelo menos até 1885, um ano antes de promulgada a lei que revogaria definitivamente do código criminal a pena de açoites para escravos. Naquele ano, o chefe de polícia baixou uma circular a todos os delegados e subdelegados da província para que proibissem os carcereiros deinfligir ”aos escravos castigos corporais a requerimento e51mesmo simples pedido de seus senhores” . Proibição que, sem dúvida, foi difícil de ser cumprida quando se sabe que até hoje, no país, pessoas que cometem pequenos delitos são espancadas sem remorsos pela polícia. Quanto ao auxílio na captura de escravos fugitivos, é bem provável que as autoridades públicas tenham prestado este tipo de serviço até as vésperas da abolição. 0 mesmo pode ser dito para os cativos que escaparam das mãos de seu senhor ou que tinham a sua permissão para desfrutarem de um pequeno tempo livre em seu cotidiano. No perímetro urbano da Capital foram sempre vigiados, sendo taxados pelas autoridades de desordeiros, ébrios e por andarem depois do toque de recolher. Tais atitudes comprovam a conivência e complementaridade do poder público para com o exercício da dominação escravista. Se a cidade, com seus espaços anónimos, ofereceu maior poder de manobra para os escravos,22849a presença marcante do Estado, representado aqui pela polícia provincial, impôs limitações a essa mobilidade, advertindo os senhores negligentes e auxiliando os proprietários exemplares na prática de sua dominaçãoMas compliquemos um pouco este quadro de complementaridade. Por mais que se enfatize que a esfera pública teve um peso significativo na manutenção do regime escravista, alguns de seus princípios normativos para a ordem e segurança da província, em certas ocasiões, se chocaram frontalmente com os interesses senhoriais. Os códigos de posturas de 1861 e 1877, por exemplo, reservaram dois artigos que visavam controlar as atitudes de proprietários que abandonavam seus escravos ou que os forçavam a jornadas longas de trabalho.Art. 93 (1861) e 100 (1877) - Abandonarem os senhores os seus escravos, obrigando-os a viver de esmolas; pena de dez a trinta mil réis. Nas mesmas penas incorrerão os senhores que lhes passarem carta de liberdade, em estado grave de moléstia ou cegueira, com o fim de os não alimentar e vestir.Art. 94 (1861) e 101 (1877) - Pazer trabalhar os escravos depois do toque de silêncio, ou antes de amanhecer sem justo motivo; pena de dez a trinta mil réis. 53No que diz respeito ao abandono de escravos, parece que a intenção legal não ficou só no papel. Em 1871, um temeroso subdelegado de Campo Largo pediu conselho ao chefe de polícia Bento Fernandes de Barros sobre como proceder frente ao fato de um senhor local, Antonio Alves Pinto, ter se recusado a cumprir uma ordem sua: a de receber de volta a escrava Joanna, de 80 anos, que havia libertado com intuito de co- locá-la para fora de casa,a fim de não mais alimentá-la ou229vesti-la. Barros não titubeou em aconselhar o enquadramentoimediato do senhor na segunda parte do artigo 93 das posturasem vigor, multando-o "tantas vezes quantas deixar de cumprirem relação à dita Joanna a intimação que lhe foi feita pela54autoridade policial (...)"Apesar de não ter sido passível de punição ou multas, como as posturas acima, o excesso de castigos aplicados aos escravos foi outra atitude senhorial que originou atritos com o poder público. Há vários casos em que as cadeias públicas dão guarida a escravos seviciados que conseguiam escapulir de seus algozes. Em abril de 1878, o chefe de polícia Carlos Augusto de Carvalho, em relatório à presidência de província, assim se manifestava:230No dia 20 apresentou-se a escrava Margarida queixando-se de sevícias e decla- rando-me que não podia voltar à casa de sua senhora. Fi-la recolher em custódia na cadeia, a falta de depositário - No dia seguinte comunicou-me o carcereiro o falecimento dessa desgraçada criatura. 55No livro que retine as suas expedições de ordem há outros casos semelhantes:0 Carcereiro da cadeia desta cidade recolha em custódia o preto Manoel, que veio queixar-se do seu senhor João Cordeiro Netto, de são José dos Pinhais, pelos maus tratos e barbaridades que sempre é vitima. 560 preto Manoel foi arrolado no "lançamento das prisões", de. 1878, como escravo "fugido". É claro, no entanto, que ele não foi capturado pelos agentes policiais (como se deu com a maior parte dos cativos designados no livro como fugidos), mas sim foi em sua procura para se safar dos maus-tratos de seuproprietário. Bem diferente do trágico desfecho ocorrido a Margarida, sua decisão de fugir e pedir auxílio à polícia deu resultado. Após quase dois meses de custódia, Kanoel conseguiu se acertar com seu senhor, ficando livre mediante o pa- gamento de 420 mil réis . Percebe-se nestes casos o contexto de ambigüidade que cercava a relação do poder público com os proprietários escravistas. Ao mesmo tempo que as autoridades policiais auxiliavam os senhores, prendendo fugitivos e açoitando escravos relapsos, elas também podiam punir senhores que abandonassem seus cativos ou dar proteção a outros escravos que fugiam por serem castigados com severidade. Nas últimas décadas da escravidão, o poder público tanto "depositou” escravos como uma forma de punição aos mesmos, como também como uma forma de advertência aos senhores que se excediam na sua prática de exploração.Essa preocupação das autoridades em relação ao estado dos cativos não teve, contudo, raízes humanas ou morais.Ela ateve-se, antes de mais nada, aos seus objetivos de manutenção da ordem e tranqüilidade na província. 0 próprio Carlos de Carvalho, em novo relatório enviado à presidência, nos dá a medida exata de seu interesse em deter as extravagâncias nos castigos: ”Não são raras, antes constantes e assíduas, as queixas que tenho recebido sobre castigos imoderados impostos sos escravos . Ao conhecimento da autoridade chegam os delitos mais notáveis perpetrados por esses infelizes, a. quem a lei nega o direito de legítima defesa. São freqüentes os assassinatos, as tentativas de morte, os ferimentos que têm por autores os escravos. Impera a vindita privada aquém ou além da58gravidade da ofensa” . Para Carvalho, o excesso de castigos era responsável pela alta taxa de criminalidade entre os escravos. Em outras palavras, maus senhores produziam maus escravos que, por sua vez, promoviam desordens e crimes, perturbando o sossego público. Apesar de reconhecerem a existên231cia de "castigos imoderados", as autoridades policiais nunca colocaram em questão a necessidade do castigo como uma forma de punição educativa para os cativos que se rebelavam. Questionava-se somente a dosagem excessiva deste tipo de punição, não como uma demonstração de apreço para. o sofrimento do escravo, mas por ser um fator desestabilizador da ordem social. Castigado em demasia, o escravo acabava não se educando par's, a assiduidade no trabalho, mas sim para o exercício de "atos condenáveis". Não estavam, portanto, em jogo sentimentos morais no fato da chefia de polícia oferecer "proteção" aos escravos que fugiam de senhores ásperos. Quando muito era seu interesse de manutenção da ordem - e, em última instância daprópria ordem escravista - que agudizava a sua sensibilidade 59moral .Em síntese, o poder público, em relação à questão escravista, apresentou dois comportamentos diversos. Em determinadas circunstâncias foi o auxiliar direto dos interesses senhoriais, colocando-se à disposição para a captura de fugitivos ou para a aplicação de castigos ponderados para correção de "maus" escravos. Eta outras interferiu na própria prática de dominação, ora advertindo senhores negligentes, que não sujeitavam adequadamente seus cativos, ora exigindo contenção aos mais rudes ou dando espaço pa.ra que seus escravos viessem reclamar de seus atos violentos. Embora possam parecer antagónicas, estas duas formas de relacionamento da esfera pública com o poder senhorial se complementaram, legitimando e até otimizando a prática da escravidão.No caso da limitação aos excessos de castigo, as autoridades interferiram na relação escravista,não com o objetivo de miná-la, mas sim de normalizá-la aos padrões ideais de dominação então vigentes (castigo sim, mas com "causa justa", necessário para a correção e educação de escravos desordeiros). Os "maus" senhores foram, de certa maneira, "castigados" pela232freqüência com que as autoridades aceitaram os escravos que se refugiavam para as cadeias, a fim de serem depositados e obterem custódia. Desde a época colonial aceitava-se, inclusive, que todo escravo abandonado ou castigado em demasia porseu senhor poderia recorrer à justiça para pagar por sua li-60berdade ou ser vendido para outro proprietário . Para a segunda metade do século XIX, temos um Aviso do Ministério dos Negócios da Justiça, enviado a todos os presidentes de província, que se posicionou sobre como a autoridade pública deveria proceder a respeito dos escravos que depusessem em juízo contra seus senhores.(...) que não há lei alguma que, na hipótese figurada, permita privar os senhores da propriedade de seus escravos; se porém existem razões para suspeitar-se que os senhores dos escravos de que se trata estão dispostos a abusar do direito que lhes conferem as Leis, de castigá-los moderadamente, pretendendo cometer algum crime, cumpre que V. Ex. ordene ao Chefe de Polícia dessa Província que no ato de lhes serem entregues os escravos, os obrigue a assinar termo de segurança, recomendando ao mesmo tempo ao dito Chefe de Polícia o maior zelo e vigilância na sua observância e fiel execução; e que se apesar disso os senhores violarem o termo, praticando sevícias contra os escravos, incorrendo assim nas penas estabelecidas, lhes deverão ser estas impostas; além de que o fato das sevícias dará aos escravos o direito de intentarem contra os senhores a ação que lhes compete a fim de obrigá- —los a cue os vendam. 61233A venda, no caso, poderia ser realizada para o próprio cativo que, reunindo economias, possuía o direito de pagar por sua liberdsde. Ê importante ressaltar este ponto, já queas ações legais de arbitramento, na qual os escravos conseguiam a liberdade mediante a indenização de seu valor, só foram sancionadas pela lei de 1871. Ações desse tipo ocorreram, entretanto, antes mesmo desta data, mas somente para. casos específicos onde se constatou a negligência dos senhores pelo abandono de seus cativos ou sua crueldade no tratamento dado a eles. Para Curitiba, localizamos uma ação semelhante onde o escravo Gonçalo (liberto sob condição de servir seu senhor até a sua morte) ofereceu pagamento para se ver logo livre dos suplícios a que estava submetido. Através do curador ele expôs seus motivos:(...) que tendo ele suplicante em observância e respeito à cláusula com que ficou liberto, bem servido sempre o seu Senhor, ocorre entretanto que achando-se atualmente o dito seu Senhor em uma idade muito avançada por contar mais de oitenta anos sofrendo por cujo motivo das faculdades intelectuais o que em algumas ocasiões lhe determina tão fortes frenesis que leva a espancar o suplicante de maneira descomunal, (...) vem implorar a V.Sa. se sirva mandar que com vênia seja citado seu Sr. para se louvar em umlouvador que com outro por parte dosuplicante avalie a importância dos serviços que podem ser prestados pelo suplicante até o máximo da idade que sepossa presumir tenha 0 suplicado de viver a fim de que o suplicante o indenize dessa quantia e mande-lhe a V. Sa. passar carta de liberdade. 62Ao final de dois meses de processo, os ’’serviços restantes" de Gonçalo foram avaliados em 20C mil réis. A quantia foi depositada e o "liberto sob condição" conseguiu de fato se tornar um ex-escravo., afastando-se dos castigos de seu senhor. Após 1871, localizamos mais 4 ações de arbitramento impetradas por escravos maltratados - o que revela, de certa234maneira, que o poder público, permitindo o acesso do escravo ao tribunal, pôde interferir mais vima vez no domínio senhorial na questão relativa à dosagem correta do castigo.Mas tal atitude, como vimes, tinha um endereço certo: canalizando para a esfera do direito os antagonismos entre senhores e escravos, as autoridades não fizeram mais do que garantir e reforçar o exercício da relação escravista. Mesmo nos casos em que decidiram pelo seu fim (quando tratavam de proteger escravos contra senhores extremamente cruéis), a justiça sempre garantiu ao proprietário o direito da indenização pela perda de sua posse. A propriedade privada e escravista jamais foi contestada. 0 poder público, portanto, mesmo limitando o poderio senhorial (chegando em alguns casos até a extingui-lo), teve um papel importante no refinamento e, conseqüentemente, na manutenção do sistema escravista como um todo.Este processo, contudo, também foi ambíguo e contraditório no que diz respeito à figura do escravo. Ao canalizar o descontentamento de certos cativos à esfera da justiça, protegendo-os dos desmandos senhoriais pela custódia ou "depósito", e da lei, permitindo que movessem ações cíveis contra seus proprietários, o poder público, por um lado, pôde evitar a emergência de conflitos mais sérios (como rebeliões e revoltas) que certamente colocariam em risco a "paz e a tranqüilidade" provincial. Mas, por outro lado, ele acabou por abrir vuna oportunidade nada desprezível para os escravos enfrentarem no seu dia-a-dia a intransigência e o despotismo de seus proprietários. Em pequenos e determinados momentos de tensão com seus senhores, muitos cativos não vacilaram em se dirigir diretamente para a delegacia mais próxima, a fim de se queixarem de sua situação, exigirem proteção e, até mesmo, transferência, ou venda, para outros senhores. &s agressões consideradas injustas, os escravos responderam não somente com assassinatos, revoltas ou fugas espetaculares, mas tam235236bém com o simples refúgio para o "depósito", onde as autoridades policiais deixavam os "fugitivos" na própria cadeia ou sob custódia de um "depositário", até que resolvessem sua questão. A procura dos escravos pelo refúgio do"depósito" foi tamanha que seria plausível indagar até que ponto a proteção oferecida pela polícia a escravos castigados em demasia, cora o objetivo final de arrefecer os ânimos e manter a ordem, não deu margem, de maneira inversa, ao surgimento de novos conflitos e a instauração da própria desordem. 0 tiro saía pela culatra?"Vou contar ao Subdelegado.*" Eis a frase proferida por Lourenço, escravo doméstico, ao final de um entrevero com seu proprietário, o Major-Capitão Ricardo Leão Sabino, maranhense e cirurgião dentista. Pelo não cumprimento de uma simples tarefa doméstica, o escravo quase foi morto pelo senhor.(...) que ele interrogado se achava na cozinha encostado ao fogão fazendo o jantar, que seu senhor vindo da sala para a cozinha com ràma faca de mesa na mão, dirigindo-se a ele interrogado, perguntou-lhe porque se achava aquela faca suja, ao que o interrogado respondeu que não tinha tido tempo de limpá-las por estar ocupado; a isto replicou o mesmo seu senhor ocupado em que, ladrão? pois não tiveste tempo ainda de limpar as facas? E deu-lhe com a faca, a qual passando ao lado direito abaixo da costela fez-lhe aí um ligeiro corte; ele interrogado correndo da cozinha para a sala onde se achava sua senhora mostrou-lhe o que lhe havia feito seu senhor, dizendo ela então: se tu sabes que teu senhor é assim, porque não fazes o serviço direito?Ele interrogado voltando para a cozinha encontrou com o senhor que lhe perguntou: o que fostes fazer à sala? Ao que ele interrogado respondeu que tinha ido queixar-se a sua senhora do que seu senhor lhe havia feito, e ordenou-lhe237este que passasse para a cozinha, ele interrogado assim o fez e começou a cuidar no serviço, sendo ajudado pelo próprio seu senhor, que lhe disse então : estou com tanta raiva de ti que tenho até vontade de te matar, e novamente seu senhor atirou-lhe a faca sobre o peito. Ele interrogado sentindo- -se ferido agarrou no balde e fingindo então, disse que ia buscar água largou então no corredor e veio correndo a queixar-se, o que efetivamente fez ao Senhor Subdelegado. 63A ousadia de Lourenço em fugir foi correspondida. 0 subdelegado depositou-o em poder de Jeronimo Pinto Requião, até que seu senhor respondesse pela acusação de agressão e ferimentos leves (art. 201 do código criminal). Pelo depoimento, Lourenço demonstra o quão injusta tinha sido a atitude de Sabino de tentar esfaqueá-lo por um motivo tão frívolo.Ao não conseguir apoio com a mulher do senhor, e percebendo que ele queria de fato liquidá-lo, restou apenas a fuga para a subdelegacia como solução para o resguardo de sua própria vida. Testemunhas ligadas ao proprietário nos dão, entretanto, outra versão para o sucedido. Um colega de patente de Sabino, o capitão Nestor Augusto M. Borba, presenciara um encontro deste cora o subdelegado mais o escravo, momentos antes de se realizar o corpo de delito. Segundo seu depoimento, Sabino afirmara que seu eseravo fugira e que ele mesmo fizera os ferimentos em seu corpo, pois "tinha prometido fazer-lhe mal e agora atribuindo-lhe um crime, realizava por esse meio a sua promessa”. Para ele tudo fazia parte de um plano elaborado pelo escravo que propositalmente se ferira, rasgando e ensangüentando suas roupas, a fim de acusá-lo de tentativa de homicídio. Uma outra testemunha, o menor Irinio Gonçalves dos Santos, que estava presente quando da discussão entre o senhor e o escravo, corrobora esta versão ,dizendo que as roupas de Lourenço, no momento em que saiu para a rua, estavamintactas e que somente as viu ensangüentadas quando o escravo se apresentara com o subdelegado para a execução do corpo de delito.Apesar de não termos o resultado da sentença (o processo está incompleto), parece que as autoridades não levaram muito a sério a opinião do senhor. A última evidência é o parecer do promotor público ratificando a denúncia de agressão contra o escravo. Não interessa, porém, verificar aqui quem estava falando a verdade ou não; importa ressaltar que para Lourenço o espaço público da subdelegacia teve um papel crucial na imposição de um limite ao comportamento agressivo de seu proprietário. E que para o capitão Sabino ele representou um obstáculo à manutenção da sujeição ao seu cativo que, segundo ele, envolveu o subdelegado com o fim de prejudicá-lo e provavelmente de se ver livre de seu poder. Conforme sua interpretação, o escravo manipulara a boa fé do subdelegado.Não só escravos urbanos, mas também os que residiam distante da Capital procuraram a autoridade pública com a intenção de se livrarem de castigos considerados injustos. No - quarteirão da Cachoeira, situado a treze quilômetros de Curitiba, Pelágio, de 14 anos, nasceu sob o domínio de José Francisco Guimarães, trabalhando em suas lavouras e exercendo ocargo de "madrinheiro" de suas tropas. Por demorar-se no retomo de uma viagem, o escravo foi espancado violentamente. Considerando desmedida a punição, Pelágio fugiu; apresentou-se ao chefe de polícia e registrou em interrogatório seu pequeno drama.Perguntado de onde provém as sevícias e ferimentos que apresent»? Respondeu que seu senhor com um laço de couro o surrou, haverá duas semanas, deixando em estado lastimoso e o amarrou depés e mãos prendendo-o num quarto para não sair, que Salvador Machado, agregado de aeu senhor o vendo amarra-238239do desatou a ele interrogado e pediu a seu senhor que não o castigasse mais, pois que devia levar outra surra no dia seguinte (...) Que não é a primeira vez que seu senhor o surra, e bem assim a seu irmão Paulinho de menor idade, o qual lá está mancando a ferro, e apanha todos os dias; que seu senhor é mau e diz que mata negro como mata galinha e que negro não tem justiça e sim laçoí Perguntado por que foi que seu senhor o surrou agora? Respondeu que foi com seu irmão Francisco a mandado de seu senhor buscar seis cargueiros de milho no Rufino, adiante do Arraial Queimado, e porque demoraram-se mais um dia, e isto porque não acharam o milho debulhado e tiveram de debulhar, quando chegaram seu senhor agarrou em Francisco, que é mais velho do que ele interrogado, e vendo isto ele interrogado correu, e seu senhor mandou agarrá-lo por Salvador Machado, e deu-lhe grande surra como já disse. 64A severidade do castigo comprovada pelo exame do corpo de delito deu sustentação à versão de Pelágio. Cicatrizes recentes,variando de três até trinta centímetros de extensão, por dois centímetros de largura, espalhadas pelas costas, face, membros superiores e inferiores e na"região glútea"; "solução de continuidade"; úlceras; supurações; artrites; alei- jamento do braço direito; todos estes danos físicos avaliados pelos médicos em um conto e quinhentos mil réis - quantia superior provavelmente ao valor do próprio escravo. A acusação de Pelágio e o exame de seu estado físico foram suficientes para chamar a atenção da imprensa, que noticiou o acontecido, e para que o chefe de polícia encarregasse o delega- 65do da Capital de promover diligencias no local .Mas novamente aqui o senhor, com o apoio quase unânime das testemunhas arroladas ( a maioria empregada nos seus serviços), acusou o escravo de ter armado toda a situação.Para ele, de fato, Pelágio havia sido castigado, mas de forma moderada,e não por ter-se demorado na viagem e sim,por ter fugido para a casa de seus "antigos donos”, demorando-se de 12 a 13 dias por lá. Que não havia sido a primeira vez que Pelágio escapara de sua vigilância e que ele e seu irmão Pauli- no costumavam praticar roubos, quando fugiam, por toda vizinhança. Que se o seu estado físico era deplorável foi porque coincidentemente, após ter sido castigado por justo motivo, o escravo fora atacado por um animal selvagem. Que aproveitando-se desta circunstância, vagou alguns dias "deixando agravar-se esse ferimento ou agravando-o intencionalmente" para depois apresentar-se às autoridades culpando seu senhor. As testemunhas aliadas a Guimarães confirmam sua versão, pro-0 0curando negar a imagem de "mau" senhor produzida por Pelágio, afirmando entre outras coisas que ele não tinha o costume de castigar seus escravos com excesso. Outras chegaram a dizer que no tempo em que trabalhavam para 0 "acusado" jamais o viram castigar, mas apenas repreender...A estratégia de Guimarães, acuado pelas evidencias claras de ter aplicado um castigo extremamente cruel, foi chamar a atenção das autoridades para a capacidade de manipulação dos fatos pelo escravo. É interessante notar que nestes casos os cativos não são vistos por seus proprietários como meros objetos ou peças de trabalho, mas como pessoas astutas capazes de arquitetar os planos mais mirabolantes para se livrarem do cativeiro. Nos momentos de tensão, os negros eram vistos como perigosos e vingativos nas suas artimanhas. Para o senhor de Pelágio, o poder público deveria se acautelar no trato com os escravos, principalmente porque se atravessava uma conjuntura difícil de lutas internas contra a sociedade escravista. Num trecho de suas considerações finais implicitamente se observa seu temor frente à astúcia de Pelágio. No fundo, seu desejo era ver aplicado sobre o cativo a força máxima de sua sentença: "negro não tem justiça e sim laço!"240241&n luta aberta com a sociedade, e especialmente com os seus senhores os escravos vão opondo óbices ao fraco desenvolvimento daquela, e criando o desprestígio destes. Para obtenção deste intuito todos os meios lhe são fa,voráveis, e muitas vezes tiram de uma fato inocente ou permitido, do acaso ou do próprio crime elementos de ataque aos seus dominadores: assim realiza-se no caso presente.Um indivíduo de má índole, inclinação perversa, tendo sido corrigido por aquele que tem não só o direito como dever de encaminhá-lo, remete contra este os acidentes de uma fato ordinário da vida, ou quem sabe se a própria culpa."Sem causa justa" foi também a razão para que Clara, residente em São José, solteira, de 39 anos, escrava dome'sti- ca, não aceitasse mais os castigos aplicados por Dona Maria Ursulina Mendes de Sá. Com a ameaça de ser punida mais uma vez, por mero capricho, a cativa tentou fugir para a delegacia.Antes de chegar lá, porém, foi pega pelo sobrinho de sua proprietária e conduzida sob pancadas de volta ao cativeiro.Tendo ciência do ocorrido, o delegado mandou proceder o corpo de delito, conseguindo depositar a escrava e tomar seu depoimento .(...) que ela respondente pediu a sua Senhora licença para ir à cidade de Curitiba ver a uma sua filha de nome Agostinha, de menor idade que acha-se servindo a mulher de Manoel de Oliveira Mendes, ou quando não que sua Senhora mandasse buscar a dita sua filha para ela respondente ver, pois andava com saudades dela pelo tempo que fazia que não a via, foi que sua Senhora respondeu que não da.va licença e nem tão pouco mandava buscar a dita escrava, pelo que ela respondente pôs-se a chorar, e então sua Senhora logo chamou o escravo João Soares para amarrara ela respondente. Ela respondente vendo que era atada, correu para a casa de Norberto Alves de Brito então Delegado de Polícia em exercício para com este se apadrinhar e ver se por meio dele como autoridade escapava de ser maltratada. 66Clara não escapou do castigo. Manoel de Oliveira Mendes, que escravizava sua filha, a alcançou antes que chegasse ao delegado. Deu-lhe com o chicote e esporeou-a com uma "chilena" que trazia aos pés. A escrava ainda gritou, pedindo que o delegado de polícia a acudisse, mas Manoel trouxe-a de volta à casa de sua tia, dando-lhe inúmeros cascudos e pancadas.Ao final, soltou-a afirmando que ela podia dar parte ao delegado "pois que ele não fazia conta desse delegadinho de merda67e queria ver o que o mesmo lhe faria"As divergências da família Mendes de Sá com o poder público, em relação ao tratamento dado aos cativos, já eram conhecidas há pelo menos cinco anos antes deste caso. E mais uma vez foi a atitude de uma escrava que nos legou esta evidência. Num ofício remetido ao delegado de são José dos Pinhais, o chefe de polícia José Ignacio Gomes Guimarães informa que por duas vezes a parda Galiana, escrava também de D. Maria Ursulina, foi recolhida à cadeia da Capital, alegando ter sido maltratada com "castigos bárbaros". 0 objetivo de Galiana com a fuga foi não só escapar da raiva momentânea de sua senhora, mas demonstrar seu descontentamento em servi-la e, por fim, o desejo de que ela a vendesse para outra pessoa.0 chefe de polícia, num tom de conciliação, recomendou ao delegado local toda prudência na averiguação dos fatos, pois tratava-se de examinar uma questão de caráter privado. Entretanto, se ficasse provado o exagero dos castigos, caberia uma imediata repreensão, "na forma da lei", contra os responsáveis. Suas palavras sintetizam novamente aquela preocupação eterna da autoridade policial com a ordem pública, exigindo-242-se por parte dos senhores a moderação nos castigos mas nãosua total eliminação: "Não cumprindo à polícia intervir nasquestões domésticas entre os senhores e seus escravos, quandoestes são moderadamente castigados, não deve, porém, ser elaindiferente, quando esses castigos se tomam demasiados e,ascedendo os limites de uma justa correção, constituem ver-68dadeiras sevícias" . 0 receio do chefe de polícia se dirigia às constantes fugas empreendidas por escravos temerosos, coroo Clara, ou indignados, como Galiana, com os castigos aplicados em seus corpos. Toda fuga de escravo, ocasionada por qualquer motivo que fosse, tinha uma sabor amargo para. os responsáveis pela normalidade e tranqüilidade de uma pacata província.Outros escravos, a exemplo de Galiana, continuaram a intranqüilizar com suas fugas tanto os agentes policiais, quanto seus proprietários. A atitude deles visava não apenas à busca de proteção aos castigos infligidos e uma implícita condenação ao comportamento exagerado de seus senhores, mas sobretudo ao desejo de darem um fim a essa relação de dominação, exigindo o direito à compra de sua liberdade ou à vendapara outros proprietários. Joaquim Nabuco, em Minha Formação , no capítulo onde narra as reminiscências de sua infância passada no interior de uma fazenda escravista, nos chama a atenção para essa tomada de posição do escravo em relação à aspereza de certos senhores.Eu estava numa tarde sentado no patamar da escada exterior da casa, quando vejo precipitar-se para mim um jovem negro desconhecido, de cerca de dezoito anos, o qual se abraça aos meuspés suplicando-me pelo amor de Deus que o fizesse comprar por minha madrinha para me servir. Ele vinha das vizinhanças, procurando mudar de senhor, porque o dele, dizia-me, o castigava, e ele tinha fugido com risco de vida(„..) 69243Neste episódio o jovem negro não procurou a intermediação da polícia para resolver a questão, indo diretamente às pessoas de sua preferência, oferecendo seus serviços para livrar-se do castigo do seu proprietário. A decisão implicou riscos para sua vida,mas demonstrouque alguns escravos se arrogaram o direito de escolher o senhor ideal para trabalharem, condenando através da fuga os senhores mais intransigentes.A audaciosa escrava Esperança, de apenas 15 anos, mulata e solteira, reproduziu o mesmo tipo de comportamento. Tudo começou quaado seu senhor, Antonio Ribeiro dos Santos, residente em Curitiba, "emprestou" os serviços de sua escrava como presente de casamento a uma de suas filhas. Após algum tempo de serviço aos recém-casados, Esperança se viu vítima de um ardil montado pelo esposo da filha de seu proprietário. Endividado até o pescoço com um fazendeiro de Ponta Grossa, o mais novo genro de Antonio não vacilou em entregar a jovem escrava como saldo para seu credor. E, assim, Esperança se viu submetida a um novo proprietário, de nome Manoel Ferreira Pinto, que sem demora a levou para sua região. Acontece que sendo tratada de forma violenta por Manoel, a escrava acabou tomandç> o rumo de volta a Curitiba,apresentando-se para seu verdadeiro senhor que imediatamente a colocou sob "depósito". Iniciou-se, então, uma longa disputa judicial entre o fazendeiro de Ponta Grossa e o senhor de Curitiba pela posse de Esperança. Num primeiro momento, na instância municipal, Manoel Pinto conseguiu anular o "depósito" levando, inclusive, a escrava de volta. Mas ela novamente consegue fugir para Curitiba, pedindo a Antonio e sua família "que a socorressem e livrassem das sevícias com que era tratada por Manoel Ferreira Pinto". A insistência de Esperança deu resultado. 0 caso foi levado ao juiz de direito da Comarca que julgou pela devolução da escrava ao domínio da família Santos. Não fosse sua coragem de fugir duas vezes para as mãos do proprietário com244o qual afinava, Esperança, com certeza, amargaria seus últi-e 70mos dias sob os suplícios de um falso senhor .Houve escravos que chegaram a condenar qualquer punição, a mínima que fosse, utilizando a queixa do castigo como pretexto para exigir a imediata transferência de proprietário.A pequena história a seguir é da astuta escrava chamada Maria, de 25 anos, solteira, cozinheira a serviço de seu senhor, Manoel Antonio da Cruz Bastos, residente era São José dos Pinhais. Maria fugiu, apresentando-se ao inspetor de quarteirão de Santa Quitéria que a conduziu à subdelegacia da Capital. Depositada, a escrava alegou que não desejava servir mais a aeusenhor por ele tê-la castigado pela simples razão de ter erra-71do un corte de costura que lhe mandara fazer .De fato, a escrava apresentava em seu corpo as marcas da punição: "contusões e escoriações nas duas nádegas", aplicadas segundo ela cora "vara de marmelo e depois com laço".Mas conforme o depoimento de vizinhos da casa de Cruz Bastos, a escrava fizera de tudo para ser castigada,pois todo serviço que lhe chegava às mãos era feito com descontentamento e pessimamente realizado. A razão para tal boicote às tarefas era igualmente conhecida de todos: Maria não ficara nada feliz com sua venda para Cruz Bastos e por todos os meios mostrou o desejo de não servi-lo mais. Testemunhas aliadas a seu senhor afirmaram que Maria era de"péssimo comportamento" e totalmente "insubordinada" em seu trabalho, que suas queixas nãò tinham fundamento pois nunca haviam presenciado Bastos aplicar maus-tratos de qualquer natureza sobre seus cativos e que, finalmente, a atitude da escrava explicava-se por ter ficado desgostosa, quando comprada por Bastos, tendo declarado que não o queria servir. 0 "parceiro" de Maria, o escravo Gabriel, curitibano, de 14 anos, confirma esta versão, oferecendo mais detalhes sobre os boicotes realizados e sobre a estratégia da escrava em "desgostar" o seu senhor, provavelmente com o intuito de que a transferisse ou vendes245se o mais rapidamente possível . Gabriel, no caso, foi acusado por Maria de ter sido o executor do seu castigo. No auto de inquérito das testemunhas ele defendeu-se afirmando(...) que é verdade que seu senhor deu na mesma escrava umas varadinhas com vara de marmelo e isso porque a dita escrava havia recebido as roupas das pessoas de casa para lavar e em vez de o fazer enterrou-as todas em um banhado onde foram achadas e dali tiradas em estado potrificação (sic). Perguntado se é verdade que ele informante surrava a escrava Maria por ordem de seu senhor? Respondeu que é falso por isso que não só ele por si nunca o fez como também jamais recebeu ordem de seu senhor para fazer. Perguntado se seu senhor trata bem de seus escravos ou se os traz maltratados com castigos? Respondeu que ele informante assim como seus parceiros sempre receberam de seu se.- nhor o melhor trato que é possível. Perguntado se a escrava Maria servia com gosto a seu senhor ou se procurava meios para faze-lo desgostar? Respondeu que a dita escrava sua parceira procedeu sempre de modos a fazer desgostar seu senhor, porque todas as ordens que lhe eram dadas por ele ela contrariava de propósito e acintosamente deixando sempre de fazer os serviços que lhe era determinado.0 processo infelizmente termina por aqui, não se sabendo se Maria conseguiu ou não se livrar de seu senhor, considerado por muitos como justo e moderado, mas para ela como violento e não merecedor do usufruto de seus serviços. Sua atitude, porém, como a de outros escravos que desejavam mudar de senhor, não foi incomum na história da escravidão brasileira. No seu estudo sobre a relação senhor-escravo na localidade de Campos de G-oitacazes, no início do século XIX, Silvia H. Lara246cita casos em que escravos procuraram intervir no seu próprio processo de venda, descontentes com a possibilidade de virem a ser vendidos para compradores que os desagradassem. A autora narra, inclusive, o episódio de uma preta crioula, também de nome Maria, que conseguiu reverter uma venda realizada por seu proprietário pela razão de não querer servir a sua nova compradora. Segundo Lara , em casos deste tipo, "os escravos, ainda que tomados pelos senhores como objetos negociáveis e aceitando essa condição, não deixaram de consti-- 72tuir-se em sujeitos ativos e participantes da negociação" .Sm Curitiba, alguns senhores reconheceram explicitamente esse direito de interferência ao colocarem em anúncios de compra e venda de escravos a conveniência de que ao realizar-se a transação eles ficassem "a contento", sem dúvida para se evitar problemas posteriores de adaptação do cativo a seu novo proprietário . 0 já citado S. Chalhoub, analisando o papel dos negros cariocas nas transações de compra e venda, narra também histórias de escravos que resistiam a serem vendidos para novos senhores. Poi o que aconteceu a Carlota, a "implacável", segundo seu último comprador, pois se julgava livre e não serviria a pessoa alguma. 0 novo proprietário, reconhecendo que era impossível adequa-la aos serviços, uma vez que recusava-se a prestá-los, fugindo constantemente, não teve remédio senão o de mover uma ação cível contra seu antigo senhor a fim de anular a compra que havia feito. Em outro episódio, mais triste, dois escravos»acostumados a trabalhar nos serviços urbanos da cidade,fizeram de tudo para não se verem transferidos para uma fazenda, pois "manifestavam repugnância em seguir para seu novo destino". Como não foram atendidos, apesar da muita insistência, sólhes restou revoltarem-se,matando a pessoa encarregada de le, ' - 74va-los a força para o local que nao desejavam ir .0 caso da escrava Maria, contado acima, se identifica inteiramente com o drama desses cativos espalhados em diver-247sas localidades do Brasil escravista. Vendida a contragosto para Cruz Bastos, Maria se recusou peremptoriamente a cumprir com retidão os ofícios que lhe incubiam de fazer. Sendo castigada por tal comportamento, a escrava sentiu o momento oportuno de se ver livre de sua aflição, fugindo para o poder público local com a esperança de ser transferida para outro pro-75prietário mais afinado a sua vontade .A visão dos homens públicos sobre o costume dos escravos de fugirem para a delegacia,com o objetivo de negociar a sua venda para outros senhores, foi cautelosa e dúbia. Ao mesmo tempo que não aceitavam punições severas que poderiam levar a distúrbios entre os escravos, havia também a preocupação de não oferecer-lhes espaço muito amplo para suas reivindicações. As autoridades estavam cientes de que seu poder de interferência na relação senhor-escravo tinha limites definidos, principalmente no que dizia respeito à capacidade de manobra dos cativos dos próprios princípios normativos da ordem e segurança defendidos pela esfera pública. De certa forma,os escravos, na sua prática de irem pedir auxílio aos delegados ou chefes de polícia, acabaram suscitando receios nos mesmos de estarem se aproveitando de suas "obrigações humanitárias", com o intuito de melhorarem suas condições de existência.Poi essa, por exemplo, a posição do renomado juiz e então chefe de polícia, Luiz Francisco da Camara Leal, quando do envio de um ofício ao delegado de Ponta Grossa,informando-o de que dois escravos do seu termo tinham se apresentado à cadeia da Capital. Os pretos Adão e Maria Magdalena eram escravos de Francisco de Almeida e foram recolhidos ao "depósito" por se queixarem dos "castigos bárbaros" que seu senhor lhes fazia. Além da queixa, recorreram às autoridades para que não continuassem "sob o jugo e martírios em que têm vivido", e que seu dono os autorizasse a "procurarem novo senhor"* Cauteloso, Camara Leal pediu que o delegado sindicasse o fato alertando-o para a gravidade de tal exame,248"que demanda a maior providência, para que nem se falte com o amparo devido pelos princípios naturais de humanidade àqueles infelizes de condição miseranda; nem se desrespeitem os princípios de conveniência social no nosso país, que exigem todaa cautela para que não se fomentem as insubordinações dos es- 76cravos” . Fugas desse tipo incomodaram muito Gamara Leal, que exigia sempre sigilo nas investigações para que outros escravos não seguissem o exemplo de Adão e Maria Magdalena, fugindo a qualquer punição aplicada sobre seus corpos e perturbando com isso a paz e o sossego da capital provincial.0 mesmo chefe de polícia, em outro ofício similar, enviado ao delegado do município do Príncipe (atual Lapa) informa que outro preto, de nome Salvador, se recolhera na cadeia de Curitiba, todo machucado e queixando-se de ter sido castigado injusta e imoderadamente por seu senhor, Antonio de Andrade, residente naquela localidade. Embora reconhecesse a condição precária do escravo, o chefe de polícia acabou permitindo que seu senhor o retomasse , uma vez que o corpo de delito, feito a seu pedido, julgou os ferimentos e ofensas físicas como "não graves*'. E novamente concluiu seus pensamentos enfatizando os limites de interferência, do poder público na rela.ção escravista para que não se alimentasse em demasia a esperança dos escravos: "(...) se por um lado devem as autoridades estar vigilantes para que não haja abusos da parte dos senhores, não deve essa vigilância ser exercida de modo que resulte insubordinação da parte dos escravos". Com reserva e o máximo de sigilo, Salvador foi devolvido a seu proprietário com a ressalva um tanto hipócrita (permitam-nos julgamento moral neste caso) que o delegado lhe sussurrasse aos ouvidos o quanto convinha se evitassem os excessos em casos de punição. Não parando por aí, Camara Leal ainda requisitou ao agente policial que pedisse com todo o cuidado ao senhor, visto não lhe poder ser "vedado a exercer sobre seus escravos os direitos que a Lei lhe permite", que não fizesse249"novo castigo ao preto pelo fato da fuga e de vir recorrer a77esta chefia contra o que julgava excesso" .0 temor que as autoridades possuíam frente a continui- áade e aumento das queixas dos cativos em relação ao comportamento de seus senhores fica ainda mais claro ao se examinar um ofício da chefia, de polícia, enviado à presidência da província, a respeito de um africano que se apresentara alegandor j Qmaus-tratos . Com o correr das investigações,descobriu-se que o escravo João havia sido importado após a lei de 7 de novembro de 1 8 3 1, que em seu artigo 12 considerava, livres todos os escravos que entrassem no território imperial após aquela data. P#la lei, portanto, João estava livre e»reconhecendo tal fato,o chefe de polícia chegou, inclusive, a nomear um curador para que defendesse os direitos do referido africano, promovendo em termos legais a posse de sua liberdade. Mas eis que a autoridade em questão recua dessa decisão, transferindo-a para a alçada da presidência da província, por temer que a abertura de tal precedente pudesse ocasionar um sério tumulto, visto que na região havia um "grande número de es- - cravos" em situação semelhante a de João. 0 pensamento do chefe de polícia certamente se referia à enxurrada de fugas e aberturas de processo de africanos contra seus senhores que aconteceriam caso o episódio de João viesse a tona. Tal fato abalaria, sem dúvida, as delicadas relações dos proprietários escravistas com as autoridades provinciais.Houve, portanto, por parte do poder público local um pressuposto básico que sempre guiou sua tomada de posição frente às micro-questões particulares entre senhores e escravos: a manutenção, por todos os meios, da ordem na província. Daí o caráter ambíguo de sua prática frente aos conflitos e lutas entre estes atores sociais. Para manter a ordem, em certas ocasiois, o poder público foi o braço auxiliar dos proprietários na vigilância e controle de seus cativos. Bn outros momentos, em nome igualmente da ordem, ele foi o prin250cipal crítico da negligência de certos senhores , ou da aspereza de outros, no trato dado aos escravos, se bem que neste último caso as autoridades puderam perceber que a abertura de certas facilidades ao cativo poderia gerir a própria desordem que tanto desejavam combater. Os escravos, por sua vez, frente a todo esse complicado e contraditório panorama por qual se moviam as autoridades provinciais, procuraram retirar com astúcia e, também, com todo o risco, a solidariedade necessária para remediarem a sua situação no cativeiro ou mesmo para se livrarem dele. Longe de uma suposta passividade aos desígnios senhoriais, muitos escravos ocuparam brechas na esfera pública, enfrentando e questionando o domínio de seus proprietários e abrindo entre estes e o exercício das autoridades públicas feridas difíceis de serem cicatrizadas.É verdade que muitos.fracassaram na:tentativa'de escapar aos castigos ou de se transferir para as mãos de outro proprietário. Seus gestos de busca, contudo, demonstram um potencial de confrontação e de não submissão a certos parâmetros impostos pelo escravismo.§:§ §A ameaça do castigo aos escravos levou-os a enfrentar sérios momentos de impasse. Houve os que, como vinos acima, responderam com a fuga para o espaço público, desvelando a situação violenta de seu cativeiro. Houve outros que partiram para o revide direto, assassinando seus algozes. 0 comportamento escravo frente à iminência do castigo não se esgota, porém, por aí. As reações foram muitas e as mais diversas possíveis.Já narramos na primeira parte deste capítulo a experiência do jovem Manoel que foi obrigado, sob a ameaça de ser chicoteado por seu senhor, a confessar um crime de tentativa251de homicídio que não havia cometido. 0 cativo não fugiu nem se rebelou; simplesmente quando percebeu que o inquérito caminhava para sua condenação negou sua confissão, afirmando que tinha sido forçado a isso por seu proprietário, provável autor do crime em questão. 0 desafio do escravo foi sutil e lançado no momento certo, em audiência do juízo municipal, de modo que as autoridades puderam perceber o ardil montado pelo senhor.Nem todos os escravos foram felizes como Manoel. Sob a tensão de serem punidos à menor falha em suas tarefas ou ao menor desafio em relação ao domínio de seus proprietários, eles julgaram fazer o que de mais justo e correto imaginavam , a fim de se livrarem desse impasse cruel. Nem sempre se deram bem, mas o importante é registrar que eles agiam nesses momentos da maneira mais coerente e lógica possível, de acordo com as circunstancias de seu contexto existencial e sempre com a meta de resistirem ao jugo do castigo. Por mais que o imaginário da sociedade escravista brasileira dos oitocentos aceitasse a aplicação do castigo "justo e moderado" como um acontecimento corriqueiro e perfeitamente normal, necessário para a "correção e educação" dos escravos e até dos "filhos- família", na prática, ninguém retirava prazer de ser punido em carne e osso. Nem mesmo os escravos, muito menos os"filhos-família", que ou aceitaram os suplícios com amargura79e rancor ou os extravasaram em forma de desafioPara fechar este pretenso epílogo, examinamos a seguir duas situações de impasse frente ao castigo, bem originais e bem distintas uma da outra, que revelam a multiplicidade de atitudes que os cativos podiam tomar em relação a essa questão. Na verdade, duas experiências que,embora fracassadas, demonstram que mesmo numa situação desfavorável o escravo se posicionava de acordo com sua consciência e em resposta à pressão que vivenciava. A primeira delas, mais sucinta, foi a de José, "empregado nos serviços de seu senhor" Jocelym Fran252253co de Souza, africano, de mais ou menos 30 anos, solteiro, residente em Curitiba há seis anos e analfabeto. José foi acusado de homicídio de um imigrante alemão que freqüentemente incursionava pelos arredores da casa de seu senhor pa-T u 8 0ra roubar galinhas .Numa madrugada, depois de um animado baile, o alemão, já um tanto "quente" pelas bebidas e acompanhado por outro colega, resolveu aporrinhar mais uma vez o sossego do escravo, promovendo o maior fuzuê no galinheiro. José, avisado por vizinhos, se dirigiu ao local e "receoso de que (o alemão) lhe fizesse alguma coisa atracou-se com ele", dando-lhe uma cacetada com um pedaço de madeira que encontrara ao chão. 0 ofendido, 24 horas depois da luta faleceu, para azar de José que foi preso e condenado a 6 anos de prisão, pena comutada posteriormente para 200 açoites (5 0 por dia) e carregamento de ferro ao pescoço durante um ano. Interrogado em seu julgamento, o escravo alegou que sua atitude não podia ser vista como crime intencional. Ele apenas cmmprira a sua função de escravo e assim mesmo pelo temor que tinha de seu senhor.Perguntado se tem fatos a alegar, ou provas que justifiquem ou mostrem a sua inocência? Respondeu que como Escravo se achando incumbido da guarda da casa de seu senhor era obrigado a empregar todos os esforços para garantia dele mesmo para que seu senhor não lhe castigasse, e que esta razão foi o que o levou a seguir atrás do ladrão e amarrá-lo, mesmo porque não era esta a primeira vez que eles ali tinham invadido.A contradição de José era implacável. Dada a severidade de seu proprietário que,diga-se de passagem,não se apresentou à justiça para defendê-lo, ou ele se produzia como um eficiente e dedicado escravo ou, a cada falha em seus ser-viços, ele seria castigado. Não constitui surpresa, portanto, que ele afirmasse que o motivo que o levara a resistir ao roubo fora a "garantia dele mesmo", para que seu senhor não lhe castigasse, e não o prejuízo com a perda de algumas galinhas que, além do mais, não lhe pertenciam. 0 temor de José acabou complicando mais a sua vidaj ao cumprir com toda correção e afinco o seu dever de escravo, livrando-se da repreensão de seu senhor, ele acabou não escapando de ser condenado por outra instância de poder - a da justiça - por ter praticado um ato de violência condenável aos princípios da tranqüilidade pública local (e agora José?). Certamente para o escravo a condenação fora injusta. Já para os "notáveis" da justiça curitibana da época seu caso estava '.replet® de contradição. Como punir um cativo que se aplicara com esmero na defesa dos bens de seu senhor? E como, por outro lado, deixar impune uma pessoa envolvida num acontecimento que resultou em tumulto, briga e até morte? A solução foi oferecer a condição "atenuante" de legítima defesa, transformando a pena de prisão em açoites pelo corpo e argola de ferro ao pescoço.Por uma ironia mordaz de seu destino, José, embora tenha se livrado do castigo do senhor, não escapara do castigo do Estado,A segunda história - a de Ignacia e de seu filho Antonio - é ainda mais instigante. Nela se nota que para os negros certos gestos mais extremos de violência tinham sua lógica e coerência, sendo explicáveis por todo um quadro evolutivo de rixas e tensões presentes no seu cotidiano. Poréa,para os brancos, principalmente para aqueles que se colocavam no papel de julgadores do comportamento cativo, a interpretação de tais gestos foi resultado de outro tipo de raciocínio, mais próximo do esteriótipo e predisposto a reduzir toda a variada experiência negra, de resistência ou indignação, à categoria do simples crime ou delito.254Ignacia,há mais de quatro anos fiigira com seu filho de Guarapuava, onde era escravizada por João de Abreu e Araújo. Nesse meio tempo, foi vivendo em diferentes lugares, mudando de residência conforme o assédio ou não dos capitães-de-mato enviados para sua captura. Sua trajetória, como escrava fugida., terminou,quando residindo há um ano e meio no quarteirão do Rodeio, pertencente à fregueaia de Nossa Senhora da Piedade de Campo Largo, foi localizada pelo capitão-do-mato Francisco de Bastos Coimbra que, contente com o sucesso de seu empreendimento, tratou de aprisioná-la e iniciar a viagem de regresso a seu senhor. 0 contentamento do perseguidor,parem, não durou muito, e isto por uma atitude inesperada e dramática de Ignacia. Estupefato, o capitão nos narra, lenta e detalhadamente, o acontecido, no inquérito inicial das testemunhas prestado na subdelegacia de polícia de Campo Largo.(...) que conhece a ré Ignacia Escrava de João de Abreu e Araújo morador em Guarapuava e que também conhece o filho da mesma de nome Antonio de idade cinco anos mais ou menos, morando esta no quarteirão do Rodeio dizendo ser liberta com o nome de Maria, e o filho com o nome de José, e isto a dezoito meses mais ou menos que se achava morando no dito quarteirão a título de liberta, e conheceu esta ser Escrava do mesmo Araújo a quartoze dias e isto por indagações do mesmo seu amo, e nessa ocasião o dito Araújo encomendou a ele testemunha para pegar a dita Escrava e o filho, e indo ele testemunha para pegar a dita Esorava e o filho, e indo ele testemunha ao rancho onde ela morava, e achou só o filho e perguntou pela Mae, este respondeu que estava no Monjolo para donde seguiu ele testemunha co® Manoel da Rosa em procura dela aonde encontrara, e pelos sinais dados por seu amo reconheceu ser a mesma a Escrava de quem tinha recomendação, a prendeu e quando ele testemunha amarrava ela pediu que não255256amarrasse que ela nao se escapava e ele testemunha assim o fez trazendo solta até o dito rancho onde ela residia, e entrando a ré para dentro pegou a mesma sua roupa, estando o filho para o lado de fora com ele testemunha e o dito Rosa, ela chamou o filho para dentro e mudou roupa nele e este lhe perguntava, para donde iam, ela respondia que iam para a casa de seu senhor visto que eram cativos, tomou o dito filho a sair para fora, ela tomou a chamar e levou para um canto aonde ficava encoberto dele testemunha, e nessa ocasião ele testemunha ouviu uma pancada e o grito do filho, e lhe disse o dito Rosa que ficava mais em frente a ela ré que ela estava matando o filho e entrando ambos para dentro tomaram da ré uma foiçe e viu ele testemunha o filho de bruço no chão com dois golpesna cabeça dos quais instantaneamente morreu, e ao mesmo ato ele testemunha e o dito Rosa amarraram e entregaram ao respectivo Inspetor daquele quarteirão que a chamado dele testemunha veio ao lugar do delito. 81Esse foi o único caso de morte premeditada por mãe efilho escravos que compilamos em meio a toda nossa documentação. Um caso incomum para Curitiba e que não deixa maioresdúvidas sobre o império da violência em toda e qualquer sociedade escravista, seja ela grande seja pequena em termos de concentração de cativos. Violência não reduzida ao simples fato criminal de ter uma mãe liquidado seu próprio filho, mas no sentido de ter ela praticado este ato pela pressão física e emocional de todo um contexto de dominação escravista, responsável por sua fuga e até sua captura e regresso ao cativeiro. Como compreender o desespero do gesto de Ignacia? Comoentender o que passou pela sua mente e coração naquela cenaquase cinematográfica, quando chamou seu filho para vesti-locom roupa de viagem até o momento em que decidiu matá-lo?A resposta se encontra ao se defrontar o passado cheio de rixas e desafios vividos por Ignacia e seu senhor. 0 desfecho trágico de sua história foi o resultado de um acúmulo de tensões vivido desde quando era ainda escrava em Guarapuava até o presente vivido de fuga em fuga pelo temor de voltar às mãos de seu proprietário. Eàn seu depoimento, na audiência do tribunal do júri, a escrava esclarece que já era liberta por um contrato de prestação de serviços acertado com João de Abreu e Araújo. Nele, o marido de Ignacia, possivelmente uma pessoa livre ou liberta, se dispôs a trabalhar um número combinado de anos a fim de conseguir a alforria de sua mulher. Após a longa jornada de serviços, o marido e a escrava se viram ludibriados pelo senhor que se recusou a cumprir o estipulado. A solução foi o companheiro de Ignacia "procurar justiça", dirigindo-se à polícia para que esta pressionasse Araújo a conceder a liberdade. Nesse ínterim, enquanto aguardavam a volta do marido, Ignacia e seu filho começarama ser castigados severamente, como uma espécie de punição pelo fato de terem decidido buscar o apoio de pessoas alheias ao universo particular de seu senhor. Não havendo escapatória, a escrava tratou de fugir indo à procura de seu marido. Assim iniciou a sua peregrinação cujo desfecho foi encarado por ela como uma atitude passional, "que talvez não fizesse se refletisse bem", mas que tinha sido justa e a única possível frente à volta iminente ao assédio vingativo de seu proprietário. Eis alguns trechos de seu longo discurso de defesa.(...) que o que tem a dizer a seu favor, é que, quando foi para o poder deseu último senhor, houve a condição de ser ela interrogada liberta, dentro de certo tempo, o que foi contratado entre o mesmo e seu falecido marido, mas ele não quis cumprir o contrato apesar de257de trabalhar seu marido para esse fim prestando-lhe serviços mais de seis anos, e saindo ele por esta razão a procurar justiça, principiou seu senhor então a maltratá-la e também a seu filho, que nesse tempo tinha ano e meio de idade, chegando a ponto de castigar a criança com arreador como se fosse pessoa grande; (...) que por esta razão foi que ela interrogada desgostou-se e fugiu de c S.Scí, j e que tendo vindo a esta cidade já encontrou seu marido que tinha vindo falar com a Polícia, mas que nada sendo possível obter-se senão ficar ela interrogada aqui na cidade em poder de uma pessoa até que chegasse seu senhor, ela interrogada de novo escapou-se para a marinha, porque seu senhor moço a quis levar para. casa, e que de lá voltando mais tarde foi para o lugar onde morava ultimamente onde de novo a quiseram prender para. conduzi-la, outra vez a sua casa, ou à casa de seu senhor (...) que então vendo ela que ia continuar a sofrer principalmente por causa de seu filho, que ela interrogada preferia ver antes morto do que penando, matou-o e ficou assim ela. interrogada sofrendo só (...) que como disse preferia ver seu filho morto do que penando no cativeiro, e que até hoje ainda penea do mesmo modo, mas que lhe parece que ainda assim talvez não tivesse ânimo de matá-lo se estivesse de sangue frio, ou em perfeito juízo, que por isso supõe também que nessa ocasião, a lembrança de ir seu filho sofrer no cativeiro fez com que ela interrogada ficasse fora de si e nesse estado pôde matar seu filho, o que como já disse talvez não fizesse se refletisse bem.As reminiscências de Ignacia, com sua extrema riqueza em detalhes e seu teor profundo de reflexão sobre os acontecimentos que envolviam sua trajetória, nos trazem novamente à lembrança o relato auto-biográfico do africano Baquaquá,igualmente fecundo e rico na sua retrospectiva dos anos em que permaneceu como cativo. As narrativas se aproximam no estilo e também no conteúdo. Ambos ficam indignados frente aos desmandos senhoriais e num momento instantâneo de intenso conflito , quaada o desespero e o poder da dominação escravista se apresentam com toda a força, eles, em segundos, pensam e refletem sobre todas as possibilidades de resistência, julgam pela melhor atitude a ser tomada e agem com toda precisão, devolvendo em pequenos e significativos gestos, na medida de suas forças, toda a carga negativa de violência e pressão recebida em anos de cativeiroA prática de Ignacia, frente à escravidão revela o comportamento de uma escrava astuta que negociava, por todos os meios disponíveis, a melhora de sua mísera e imperativa condição existencial. Como outros cativos, ela interferiu no seu próprio processo de venda, aceitando ser escravizada por seu novo comprador e proprietário somente por tom período fixo de alguns anos, após o que lhe seria entregue carta de alforria. Não cumprida a condição,e por ser seu pretenso senhor cada vez mais violento e sádico em seus castigos, Ignacia mais uma vez tomou a iniciativa fugindo para a polícia. E con- fôrme o procedimento de inúmeros outros escravos, que fugiam para a custódia das delegacias sendo "depositados" nas mãos de outra pessoa, nossa personagem aguardou com paciência o rolar dos acontecimentos, principalmente a atitude a ser tomada pelo fazendeiro Araújo, frente a este novo quadro de negociação. Dada a irredutibilidade do escravista, que a queria levar de qualquer maneira"para casa", Ignacia fugiu mais uma vez para lugar desconhecido passando, então, bons e agradáveis anos na sua verdadeira condição de ex-escrava, acompanhada de seu marido, que sempre a auxiliara no enfrentamento com o poder senhorial e de seu filho, que cresceria não mais no,interior da escravidão mas, agora sim, em liberdade.As intempéries de seu passado escravista, contudo, re-259tornaram . Mesmo perdendo por falecimento seu companheiro, Ignacia não esmoreceu passando a viver como"agregada" de uma sitiante residente em Campo Largo. Tomou também o cuidado de modificar sua identidade e a de seu filho, para. dificultar possíveis investigações de capitães-do-mato que estavam no seu encalço. De nada adiantou. Ignácia, vendo sua liberdade desmoronar, novamente pensou e repensou no que fazer frente a perspectiva tão infeliz de voltar ao cativeiro de seu senhor. Não havia mais espaço para nenhum tipo de negociação. Restou apenas o gesto extremo, e paradoxalmente solidário, de "libertar" seu filho pela morte antes que ele fosse mortificado pelos castigos do senhor. De maneira similar a outros escravos que,pelo temor à punição se suicidavam quando recapturados, Ignacia resolveu sofrer os castigos por conta própria, suicidando-se de forma indireta ao destruir uma parte tão querida de sua vida. Sem querer, no entanto, este último ato acabou livrando-a de seu temível senhor. Provavelmente surpreso e chocado pelo acontecimento e vendo que Ignacia dificilmente escaparia de urra condenação no tribunal, João de Abreu e Araújo, para evitar possíveis incômodos, reconheu sua liberdade ao declarar perante o juízo municipal "desistir de todo o direito que tem sobre sua escrava(...)". Seu gesto não foi em vão. Ignacia fci setenciada à prisão perpétua. Recorrendo da decisão, ela conseguiu ir a novo julgamento que veio a diminuir a gravidade de sua pena para "doze anos de prisão, com trabalhos".Sem dúvida o resultado da trajetória de Ignacia para a liberdade foi um completo fracasso. Isso não quer dizer que ela não tenha reconhecido que fizera o que realmente tinha de fazer, obedecendo a seus anseios e desejos, de acordo com as circunstancias que se colocaram no seu caminho. Se para a lógica puritana dos "brancos" ela foi enquadrada como homicida de alto perigo, para sua racionalidade e história de vida Ignacia foi mais do que coerente aos seus260princípios. Em nenhum momento se mostrou passiva ou submissa; sempre tentou negociar melhores condições de vida para si e para seu filho, e como vários outros escravos teceu solida- riedades básicas para enfrentar o universo da escravidão. Pode ter dado azar,mas pelo menos durante alguns anos teve o privilégio de sentir o gosto de ser livre.Este capítulo narrou pequenos instantâneos de perigo na vida de alguns cativos que, como Ignacia, apresentaram forte personalidade em relação à violência da escravidão. Burlando algumas posturas ao andarem armados e ao se divertirem em casas de jogo e tavernas, planejando e organizando em conjunto pequenos roubos, exigindo critérios na aplicação dos castigos corporais, chegando a manipular, em alguns casos, com rara astúcia, o poder público nesse sentido e até interferindo no comércio de compra e venda de seus corpos, a experiência desses escravos - fracassados ou vitoriosos em suas contendas - é suficiente para demonstrar que eles não deixaram de se movimentar, refletir, tramar, arquitetar, atuando na sua própria história. Seus gestos freqüentes e repetidos, envolvendo solidariedades e desafetos, geraram temor aos olhos dos senhores e das autoridades públicas. Um reconhecimento explícito do seu valor político de confrontação.261262Notas^MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1982. p. 214.2A questão do anonimato dos escravos nos grandes centros urbanos, como por exemplo, na Corte, e da maior sofisticação do aparato policial para melhor vigiá-los, foi encarada por CHALHOUB, Sidney et alii. Trabalho escravo e trabalho livre na cidade do Rio: vivência de libertos, "galegos" e mulheres pobres. Revista Brasileira de História, 5j(8/9): 94, set. 1984/ abril 1985; e por ALGRANTI, Leila Mezan. 0 feitor ausente. Estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro - 1808-1822. Petrópolis, Vozes, 1988. p. 50-1.^PARANÁ. Leis, decretos etc. Leis e regulamentos da província do Paraná. Curitiba, Typ. do Correio Oficial, 1861. Tomo VIII, p. 70-1, e PARANÁ. Leis, decretos etc. Leis e regulamentos da província do Paraná. Curitiba, Typ. Paranaense da Viuva Lopes, 1877. Tomo XXIV, p 65-6. A cena da "pinga no balcão" foi colocada num outro estudo sobre posturas municipais. GEBARA, Ademir. Escravidão: fugas e controle social. Cadernos IFCH-UNICAMP, Campinas, 12: 22-3, 1984.4A realizaçao de festas como "mecanismo de relaxamento de tensões ou de absorção do ócio da escravaria" foi constatada por IANNI, Octavio. As metamorfoses de escravo. Apogeu e crise da escravatura no Brasil meridional. Sao Paulo, Difusão Européia do Livro, 1962. p. 167-8.^DEAP. CCGP (segurança), 547(E-17): 6f, 1860. Ver outras licenças do masmo tipo em DEAP. CCGP (segurança), 572 (E-0 3): 27f, 1866 e 572(E-03): 36v, 1371.^Sobre este uso peculiar da lei pelos senhores, ver GENOVESE, Eugene D. A terra prometida. 0 mundo que os escra- vo8 criaram. Rio de Janeiro, Paz e Terra & Brasília, CNPQ, 1988. p. 66-7. "Embora as leis estaduais ou municipais proibissem grandes reuniões de escravos oriundos de propriedades diferentes, por exemplo, os senhores normalmente autorizavam cultos religiosos, bailes ou churrascos, a menos que tivessem263motivos para temerem desordens". Mais adiante o autor afirma que "certos senhores não respeitavam as leis que vedavam entregar armas de caça a escravos, embora sem dúvida escolhessem com bastante cuidado os beneficiários".7AVCSJP. Francisco (Auto de corpo de delito feito na praça Cândido da Motta), s. n2, 1879.8 *0 "jogo denominado bolinha", após muitas brigas e discussões como a de Francisco e o praça de polícia, acabou sendo proibido pelas posturas de 1 8 8 1, lançadas pela câmara da vila de São José dos Pinhais. Ver artigo 19 do decreto n2 675 de 18 de abril:"É incluído no número dos jogos de azar, proibidos pelas posturas deste município, o denominado - Bolinha - que se costuma jogar nos bilhares". PARANÁ. Leis, decretos etc.Leis e decretos da província do Paraná. Curitiba, Typ. Perseverança de J. F. Pinheiro, 1881. Tomo XXVIII, p. 143.9 ~ ,A corautaçao por palmatoadas esta estipulada no art.204 das posturas de 1861. Já, em 1877, a comutação da pena para escravos infratores se deu "em prisão por tantos dias que julgar conveniente a autoridade policial, segundo a gravidade do fato" (art. 220). Sobre a proibição do uso de armas ver art. 107 (em 1861), 121 (em 1877) e 135 (em 1884), PARANÁ, op cit. Tomo VIII, p. 74, Tomo XXIV p. 69 e PARANÁ. Leis, decretos etc. Leis, decretos e regulamentos da província do Paraná. Curitiba, Typ. Perseverança, 1884. Tomo XXXI, p. 6 8. 0 temo de São José dos Pinhais, apesar de já estar, desde 1877, des- conectado da Comarca de Curitiba, em 1879, quando do litígio entre Francisco e o policial, ainda obedecia às posturas da Capital.■^DEAP. José Pontista (Autos sumários de formação de culpa em que é a justiça por seu promotor, autor - José, escravo de Joaquim Rodrigues de Lara - réu), cx. A-25(7), 1872.1:LPARANÁ. op. cit. t. VIII, p. 67 (art. 63) e t. XXIV, p. 63 (art. 72).12Ver artigos 61,107,109 e 185 das posturas de 1861. PARANÁ, op. cit. t. VIII. *^DEAP. CCGP (segurança), 6l£(E-03): 8lv, 1872.14DEAP. CCGP (segurança), 706(E-03): 46v, 1876. Ver igualmente o relatorio do chefe de polícia Ernesto Júlio Bandeira de Mello ao Conselheiro e Ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, em DEAP. CCGP (segurança), 706(8-03): 6f, 1872. "Não menos concorrem, como realmente reconhece-se para esse mal social (a criminalidade) o antigo uso de armas de-264fesas por parte do povo, prática essa que ainda não se pôde extirpar".15 . ~No Rio de Janeiro, a punição para os escravos que andavam armados era mais rigorosa: recebiam 300 açoites e eram levados por 3 meses para os serviços públicos. Apesar disto, no início do século XIX, andar amarrado no Rio era um hábito, assimcomo na Curitiba provincial, extremamente difundido na população. Ver ALGRANTI, op. cit. p. 171."^DEAP. Manoel (Autos crimes em que é a justiça por seu promotor - autor - Manoel, escravo de Joaquim Lourenço de Freitas e de Maria de Góes - preso), cx. A-25(5), 1870. As citações a seguir são retiradas deste processo.17 ~ *A posição mais clara neste sentido é a do artigo deGORENDER, Jacob. Questionamentos sobre a teoria econômica do escravismo colonial. Estudos Econômicos, São Paulo, 13(1): 7- 39, jan./abril 1983. p. 17 a 35. Ratificando a função ideológica dos lotes autônomos no controle e vigilância da força de trabalho escrava ver SILVA, Eduardo. A função ideológica da brecha camponesa. In: REIS, João & SILVA, Eduardo. Negociação e conflito. A resistência negra no Brasil escravista. Sao Paulo, Companhia das Letras, 1989.18Nessa linha ver CASTRO, Antônio Barros. A economia política, o capitalismo e a escravidão. In: LAPA, José Roberto Amaral. Modos de produção e realidade brasileira. Petrópo- lis, Vozes, 1980. p. 99-100; SCHWARTZ, Stuart B. Resistance and accomodation in eighteenth-century Brazil: the slaves' view of slavery. Hispanic American Historical Review, Califórnia, 57,(1): 69-81, 1977. E finalmente tambem a analise mais consistente e acabada de CARDOSO, Ciro Flamarion S. Escravo ou camponês? 0 protocampesinato negro nas Américas. Sao Paulo, Brasiliense, 1987. Noutro contexto escravista, 0 sul dos EUA, Genovese encarou o lote autônomo como um dos "direitos" reconhecido pelos proprietários do escravo dispor de parte de seu tempo. Neles, os cativos trabalhavam para si mesmos, segundo seu próprio ritmo, resistindo a qualquer tentativa de lhe serem vedados o acesso ao lote de terra e ao tempo para cultivá-lo. GENOVESE, op. cit. p. 472-4."^Outro testemunho da existência de um tempo livre para o escravo se dedicar em proveito próprio é o depoimento de um imigrante alemão, que residia em Campo Largo, na segunda metade do século XIX: "Os escravos eram apenas alimentados e vestidos pelos seus amos, e apenas aos domingos e feriados podiam trabalhar para juntar algum dinheiro próprio". STROBEL, Gustav Hermann. Relatos de um pioneiro da imigração alemã. Curitiba, Instituto Histolrico, Geográfico e Etnográfico Paranaense, 1987. p. 52-3.265DEAP. CCGP (ofícios), 3j004): 42f-43v, 1854. 0 documento em questão e um ofício do alemão Guilherme Fausto à chefia de polícia.pi * *DEAP. Benedicto (Autos sumário de culpa em que é aJustiça - autor - contra Benedicto, escravo de Rosa Maria Vaz-réu), cx. A-26(17), 1873. Para fora das povoações, o uso dearmas era concedido pelas autoridades policiais somente corao pagamento de fiança. Ver art. 109 do código de posturas de1861. PARANÁ, op. cit. t. VIII, p. 74.22 , „ , AGVC. Joaquim José Danguy (Auto de petição em que éJoaquim José Pedrosa - suplicante e Joaquim José Danguy - suplicado), s. nfi, 1 8 5 9.P *0 artigo 62 do código de 1861 estipulava uma pena para essa infração: "os que acoutarem nas tavernas, botequins e mésir.0 casás particulares, ou crualquer parte, escravos fugidos incorrerá na multa de 3o mil réis". PARANÁ, op. cit. t. VIII, p. 67. É provável que Danguy tenha escapado ileso, pois seu acoitamento ocorreu 2 anos antes da aplicação de tal postura.24Artigo 64 (1861) e 73 (1877). PARANÁ, op. cit. t. VIII, p. 67 e t. XXIV, p. 63.25Artigo 90 (1861) e 97 (1877). Ibid, t. VIII, p. 71 e t. XXIV, p. 66.26Artigo 91 (1861) e 98 (1877). Ibid, t. VIII, p. 71 e t. XXIV, p. 66.27 ~AVCSJP. Joaquim e Ananias (Apelaçao crime, a Justiça,apelante, Joaquim e Ananias, apelados), s. n$, 1880.28 - -AVCSJP. Joao Ernesto (Autuamento de uma denúncia dadapelo promotor, a Justiça-autora e João- réu), s. nfi, 1880.29 ~AVCSJP. Ananias (Autuaçao), s. nfi, 1880.■^AGVC. Rita (Autos de apelação), s. nfi, 1876."^DEAP. Ricarda, Quitéria e outros (Traslado de apelação crime em que sao apelantes o Dr. Juiz de Direito da Comarca e apelados ®s r.r. Ricarda e Quitéria escravas de Dona Lourença Florianna de Lima), cx. A-19 (4), 1859.32No seu estudo sobre 0 sul escravista dos Eua, Genovese constatou o costume dos escravos nas festas venderem objetos roubados. "Muitos escravos que roubavam os bens do senhor vendiam-nos a brancos pobres em festas nas quais se bebia e90266jogava, festas capazes de fomentar amizades genuínas e incentivar uma perigosa ambivalência de ambos os lados”. GENOVESE, op. cit. p. 45."^CHALHOUB, Sidney. Medo branco de almas negras: escravos, libertos e republicanos na cidade do Rio. Escravidão. Revista Brasileira, de História, São Paulo, 8(16): 83-105, mar- ço/ago. 1988. p. 96-7.34 ~MACHADO, Maria Helena P. T. Crime e escravidao. Trabalho, luta e resistência nas lavouras paulistas 1830-1888.São Paulo, Brasiliense, 1987. p. 103-110.■^A citação do Lundu é de MENDONÇA, Renato. A influência africana no português do Brasil. Rio de Janeiro, Civili- zaçao Brasileira e INL-MEC, 1973. p. 90-1. 0 mesmo trecho é apresentado em CHALKOUB, op. cit. p. 96 e If ACHADO, op. cit. p. 103-4. Um trabalho que muito me inspirou para recolher estas evidências sobre o roubo praticado pelos escravos, e que faz uma análise muito rica sobre as implicações políticas e ideológicas deste gesto em relação ao contexto escravista, é o de LICHTENSTEIN, Alex. ’That disposition to theft, with which they have been branded': moral economy, slave management, and the law. Journal of Social History, £2(3): 413-40, spring, 1988. Analisando especificamente os casos de roubo de gêneros agrícolas, o autor identificou dois aspectos para sua ocorrência. Um primeiro, menos ameaçador, decorrente do "direito" que os escravos julgavam possuir no contole de sua vida alimentar. Neste caso, o roubo acontecia para. suprir a fome. 0 segundo, mais ameaçador, marcado pela disputa política de poder, onde o escravo roubava a produção agrícola de seu senhor por entender que ela lhe pertencia, pois havia sido 0 resultado de seu próprio trabalho. Neste caso, 0 cativo se apropriava do produto de seu esforço e se via no direito de vender ou trocar suas "mercadorias". Segundo Lichtenstein, os escravos americanos criaram em contrapartida da moral puritana dos senhores, que estigmatizava todo e qualquer gesto de furto, a sua própria "economia moral" (conceito elaborado por E.P. Thompson) do roubo: "For the slaves, however, the theft of food was not just a matter of diet.The struggle to control and define the right of sustenance was also a question of power. The appropriation of food was a gesture of the control wielded by slaves over compensation for their labor, their role as provider for a family, and even their identity as individuals able to participate in exchange relations", (p. 4 1 8).■^Nos códigos de 1861 e 1 8 7 7, há determinações diretas contra a desordem e contra os escravos que andavam sem licença de seu senhor. Art._84/91 - "Fazer alaridos e vozerias ou qualquer bulha que incomodem os vizinhos; pena de quatro a oito mil réis"; art. 88/95 - "Andarem os escravos pelas ruas de267pois do toque de silencio, sem bilhete de seu senhor, não sendo por motivo justo, pena de 24 horas de prisão; esta pena poderá ser comutada em quatro a seis mil réis, a requerimento do senhor do escravo?' Nestes códigos havia também punição para os indivíduos que ofendiam a moral e os bons costumes, entre eles, é claro, os ébrios ou beberrões. No código de 1884, havia uma cláusula específica para a embriagues. Art. 114 - "Aquele que ofender a moralidade pública apresentando-se em estado de indecência, será recolhido à cadeia por 24 horas. Na mesma pena incorrerá aquele que for encontrado em estado de embriaguês ou praticando atos, ou proferindo palavras obscenas". PARANÁ, op. cit. t. VIII, p. 70-1, t. XXIV, p. 65-6, t. XXXI, p. 65.•37DEAP. CCGP (segurança), 587(5-03). "Lançamento das prisões em geral" (lançamento de todos os indivíduos que foram recolhidos ou soltos da cadeia pública da capital por qualquer motivo - de 1878-189 0).38DEAP. OCGP (segurança), 550(E-03): 130v, 1870.39 ~BIOGRAFIA de Mahommah G. Baquaqua. Escravidao. Revista Brasileira de História, são Paulo, 8(16): 269-84, mar- ço/ago. 19 8 8. p. 275.40 ~Houve detenções que dúraram mais tempo, como a de Manoel, escravo de Antonio Augusto Ferreira de Moura, preso porembriagues, no dia 3 de março de 1878 e solto somente no dia 15, após a aplicação de"24 palmatoadas como requereu o seu senhor". DEAP. CCGP (segurança), 587(E-03). 1878 e 547(E-17): 132f, 1 8 7 8.41 *Posturas aprovadas pela assembleia provincial, 1836.f. 15f. Documento manuscrito que se encontra no arquivo da Câmara municipal de Curitiba.42PARANÁ. Delegacia de polícia. Relatório, 1879, de Luís Barreto Correa de Menezes para o presidente da província. Curitiba, Typ. Perseverança, 1879, p. 20.43 ~Seguem, por ordem de apresentaçao no texto, as referências de onde foram extraídas as citações. DEAP. CCGP (segurança), 572(E-03): 38v, 1871; 64v, 1879; 74v, 1884; 49v, 1874. Houve casos também de pessoas serem detidas sob a suspeita de serem cativas; o chefe de polícia, Ernesto Júlio Bandeira de Mello, pôs à disposição do delegado de Curitiba "0 preso Manoel José Figueira, preto, que foi ante-ontem à noite visto à noite recolhido em custódia na cadeia desta cidade por desordem e suspeita de ser escravo, a fim de que haja de averiguar com toda brevidade a sua condição (...)". DEAP. CCGP (segurança), 647(E-16): 142f, 1872. Na mesma direção locali-zamos uma petição de habeas corpus do preto Custódio que mostra muito bem o cuidado excessivo da polícia na vigilância dos suspeitos de serem cativos. "0 suplicante não praticou ato algum criminoso, não está indiciado e muito menos pronunciado como delinqüente; portanto, não há motivo para ser conservado preso, desde mais oito dias como está. Não teve também o suplicante o competente mandado contra si, pelo qual pudesse saber o motivo de sua prisão; todavia consta-lhe que deu lugar a esta uma vaga suspeita de ser cativo o suplicante e viver fugido. Esta suspeita, porém, não tem o menor fundamento e nasce só de ditos maliciosos de alguns desafeiçoados do suplicante, que tem incontestável direito de ser manutenido em sua liberdade e conservado nela, desde que nenhuma pessoa se apresente, nem pode apresentar-3e contra o estado era que se conserva, como homem livre que é". DEAP. Custódio José da Silva (Autos de petição para Habeas corpus), cx. A-27(5), 1874 Apesar da argumentação, o juiz de direito Agostinho Ermelino de Leão denegou a soltura de Custódio.^DEAP. CCGP (segurança), 712(E-03): 23f, 1875.45ibid., 712 (E-03); 16f-v, 1873.^Para uma crítica precisa sobre o conceito de quilombo, em que se considera pertinente a sua aplicação para ajuntamentos não somente de escravos mas para aqueles onde havia também homens livres (criminosos e desertores), ver FLORY, Thomas. Fugitive slaves and free society: the case of Brazil. Journal of Hegro HistoryV 64: 116-30, spring, 1979.47 *A correspondencia da chefia de policia continuou citando o caso durante anos. Ver DEAP. CCGP (segurança), 619 (E-03): 66v-67f, 1872; 7l2(E-03): 16f-v, 1873; 712(E-03): 28f, 1876; 712(1-03): 31v e 33v, 1877; 712(E-03): 35v, 1 8 7 8.48Ver respectivamente DEAP. CCGP (segurança), 547(E-17) 2v e 10f, 1860 e 572(E-01): lv, 1860.dQ^DEAP. CCGP (segurança), 587(E-03), 1878 e 547(E-17): 133v, 1878.^ A referência deste caso é a mesma da nota 3 9.51 tA circular do chefe de polícia foi publicada no DEZENOVE DE DEZEMBRO, Curitiba, 13 jan 1885, 32(9): 3. Apud GRAF, Márcia Elisa de Campos. De agredidos a agressores: um estudo sobre as relações sociais entre senhores e escravos no Paraná do século XIX. Estudos Econômicos, São Paulo, l8(na especial): 147-66, 1988. p. 152. A lei que extinguiu a pena de açoites para escravos é a de ní 3310 de 15 de outubro de 1886.268269Algranti destacou o papel do Estado no controle dos cativos da Corte, na primeira, metade do século XIX, comparando-o à postura dos feitores e capatazes da zona rãral. Assim como estes, às autoridades do setor público cabia a aplicação, por exemplo, dos açoites aos cativos transgressores. 0 Estado, pois, nos núcleos urbanos, interpunha-se entre o senhor e o escravo suprindo a própria ausência do feitor. ALGRANTI, op. cit. p. 19 7-8.53PARANÁ, op. cit. t. VIII,.p..71'e t. XXIV, p. 66.54DEAP. CCGP (segurança), 647(E-16)r 93f-v, 187155DEAPa CCGP (segurança), 710(E-03); 89v, 1878. "Relatório apresentado ao Ejomo. Dr. Rodrigo Octavio de Oliveira Menezes, Presidente da Província, pelo Chefe de Polícia Dr. Carlos Augusto de Carvalho".56DEAP, CCGP (segurança), 547(E-17): 137v-138f, 1878.57DEAP. CCGP ( segurança), 587(E-03), 1878. Além de Manoel, arrolado com o número 169, o livro de lançamento das prisões aponta outro caso similar: nfi 179, Felisberto escravo fugido das sevícias de seu senhor Manoel Pedro Mendes dos Santos.rOPARANÁ. Delegacia de Polícia. Relatório, 20 fev 1879, de Carlos Augusto de Carvalho para o presidente da província. Curitiba, Typ. Perseverança, 1879. p. 9.59 'A pratica do castigo sobre os escravos e a compreensão que os senhores, as autoridades públicas e os mesmos possuíam sobre ela foram analisadas para o período colonial por LARA, Silvia H. Campos da violência. Escravos e senhores na Capitania do Rio de Janeiro 1750-1808. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988. Sobre o maior peso que os interesses imediatos da tranqüilidade e da ordem tinham sobre a dosagem dos castigos, em comparação com os valores morais, ver GENOVESE, op. cit. p. 67 - "Uma commnidade escravista não intervinha contra um senhor violento apenas por questões morais; fazia-o para proteger seus interesses. Ou melhor, sem intenso senso de interesse corroborava-lhes a sensibilidade moral".^^Ver LARA, op. cit. p. 64-72 e 263. "A alegação de crueldade do senhor, conforme previam Cartas Régias do final do século XVII, podia dar origem a uma troca de Senhor ou a uma ação de liberdade". ALGRANTI, op. cit. p. 101. " A prática colonial estabelecia direito de manumissão quando o senhor não acudisse o escravo em casos de doença. Os cativos muitas vezes aproveitavam-se desse costume para conquistar a liber52270dade". Ba seu ensaio Perdigão Malheiro afirma que "as sevícias, também por nosso direito, autorizam o escravo a requerer que o senhor o venda*1. MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social. Pe- trópolis, Vozes & Brasília, INL, 1976. v. 1, p. 37-8.61 ~BRASIL. Leis, decretos etc. Colleçao das decisões dogoverno do Império do Brasil. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1852. t. XV, p. 267-8. N2 263- Aviso de 25 de novembro de 1852. Vert também MALHEIRO, op. cit. p. 39, "Se há receio fundado de que o senhor maltrate o escravo pode ser obrigado a assinar termo de segurança".62 ' ~AGVC. Francisco José dos Santos (Auto de petição paralouvação em que e Gonçalo liberto, suplicante e Francisco José dos Santos, suplicado)., s. n2, 1852. Ver ações do aesmo tipo para o período colonial em LARA, op. cit. p. 263-4 e ALGRANTI, op. cit. p. 101 (abandono de escravos) e p. 1 1 5 -6 (escravos castigados com severidade). Para 1830 há o registro de um requerimento de liberdade de dois escravos, mediante pagamento do seu valor: "Desejando Sua Majestade 0 Imperador facilitar e promover a liberdade dos escravos, seintodavia coarctar o exercício dos direitos dos senhores permitidos por lei; Há por bem que V.S. procure, por meios dóceis e persuasivos, fazer realizar aos suplicantes João e Manoel, mencionados no requerimento incluso, a liberdade prometida por sua senhora uma vez que eles entreguem a soma pela mesma designada*'. BRASIL. Leis, decretos et©. Colleção das decisões do governo do Impé- rio do Brasil de 1830. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1876. p. 50. N2 66 - Justiça em 8 de março de 1830.fi DEAP. Majjor Ricardo Leão Sabino (Auto de qualificação do réu - inquirição das testemunhas 0 auto de corpo-l.de delito do escravo Lourenço), cx. A-25(3), 1572.^AGVC. José ̂. Francisco Guimarães ( Processo criminal), s. n2, l88l.65DEZENOVE DS DEZEMBRO, Curitiba, 20 abril l88l, 28 (2182): 4. Apud GRAF, op. cit. p. 149.^DEAP. Manoel de Oliveira Mendes (Autuamento de uma parte oficial do Inspetor de Quarteirao desta vila), cx. A-30 (11), 1876.ibid. Sublinhado no original.68DEAP. CCGP (segurança), 537(E-17): 202v, 1870.69 ,NABUCO, Joaquim. Minha formaçao. Brasília, Universi271dade de Brasília, 1963. p. 184.70 0As evidências sobre a trajetória de Esperança se encontram em dois processos. AGVC. Juízo Municipal (Auto de agravo em que é Antonic Ribeiro dos Santos agravante- Juízo Municipal agravado), s. n2, 1865; e DEAP. Antonio Ribeiro dos Santos (Auto de petição de queixa em que é Manoel Ferreira Pinto autor e Antonio Ribeiro dos Santos- réu), cx. A-24(3), 1869.71AVCSJP. Manoel Antonio da Cruz Bastos ( Ferimentos - Autuação), s. n2, 1879.72LARA, op. cit. p. 159-61.7 \ ~Ver à p.160 do capítulo 2 a reprodução do anúncio citada.74CHALHOUB, Sidney. Negocios da escr&vidao: os negros e as transações de compra e venda. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, (16): 118-28. Ha ainda a reconstrução da narrativa de uma revolta de 20 escravos "vindos do Norte", que seriam vendidos por um comerciante local. Chalhoub afirma que "segundo o jornal, o comerciante havia ajustado a venda de vários desses cativos para o interior e, talvez porque eles não desejassem este destino, combinaram e executaram a agressão" (no caso a tentativa de assassinato do "traficante").75Genovese detectou para o sul dos EUA a mesma atitude de boicãte dos escravos quando eram vendidos para senhores mais exigentes. "Andy Anderson, do Texas, que jamais fora chicoteado por seu antigo senhor, foi logo submetido a este castigo quando passou a ter um senhor novo. E comentou o seguinte: 'Depois que fiu açoitado, não tive mais nenhuma vontade de trabalhar para o massa. Se eu via o gado no milharal, virava as costas em vez de ir tirá-lo de lá*. GENOVESE, op. cit. p. 465.76DEAP. CGGP (segurança), 537(E-17): 55v, 1863.7 7ibib., f. 60v-61f, 186 4.78ibid., f. I89v-190f, 1869.79 tLocalizamos dois processos onde "filhos-família" sãosurrados. Nuni deles o menor reage assassinando o próprio pai. DEAP. José dos Santos, cx. A-25 (4), 1872; e DEAP. Manoel Agostinho Vaz e outros, cx, A-25(2), 1872.Q0DEAP. José (Tribunal do Jury, a Justiça autor e Joséescravo de Jocelym Franco de Souza), cx. A-21(14), 1861.^ A s citações a seguir estão no processo crime movido contra a escrava. DEAP. Ignacia (Sumário de culpa ex-ofício contra a ré Ignacia escrava de João de Abreu e Araújo), cx.A- 24(4), 186 8.82 , , ,Além do episódio do navio Baquaquá tentou diversasvezes fugir por ser maltratado. BIOGRAFIA de Mahommah G. Ba- quaaua. Escravidão. Revista Brasileira de História, São Paulo, 8(16): 269-84, março/ago. 1 9 8 8. p. 275.272273CAPÍTULO 4 - LIBERDADES EM ARBÍTRIOLá que eu goste da liberdade, é certo; mas o princípio da propriedade não é menos legítimo. Qual deles escolheria?Machado de Assis ^Como os escravos, oportunamente, auxiliados ou não por terceiros, souberam usar e manipular a lei a seu favor, eis o que procuraremos investigar neste capítulo. Para isso, analisaremos as evidências de algumas ações cíveis de liberdade movidas por escravos contra seus proprietários. Como verificamos pelo capítulo anterior, ações legais desse tipo foram levadas a cabo por cativos que eram castigados em demasia ou abandonados pelos senhores. Nestes casos específicos, uma vez provado o abuso ou a negligência dos senhores, os escravos puderam se transferir para o domínio de outras pessoas ou mesmo apresentar um valor indenizatório para conseguir a alforria. As ações de liberdade, entretanto, não ficaram restritas apenas a estas situações limites. Outros motivos levaram o escravo a tentar concretizar sua liberdade através da via legal. Delimitá-los seria quase impossível dada a sua extensa variedade: promessas orais de alforrias não cumpridas; cartas de alforria misteriosamente sumidas; manutenção em cativeiro de escravos já libertados, ou de negros e pardos nascidos de ventre livre e, após 1 8 7 1, a matrícula de ingênuos como escravos. São estas algumas das queixas apresentadas por nossos protagonistas na abertura de suas açoes de liberdade, localizadas em meio à documentação cível da Comarca de Curitiba 2.Apesar das diferenças de motivação, a maior parte destas ações apresentou um denominador comum: surgiram logo após o falecimento dos senhores. Ao que tudo indica,esse momento foi extremamente conflitante para diversos cativos que mantinham uma relação estável com seus proprietários. A morte destes os predispunha, ao inesperado de terem que se submeter aos desígnios de senhores mais rigorosos, aumentando, portanto, o desejo de tentarem se livrar de um novo e incógnito cativeiro. A transferência era temida, também , por findar com todo vim mundo de relações de afinidade e compromisso estabelecidas pelo escravo no convívio com outros trabalhadores, durante o tempo em que se submeteu a seu proprietário. A procura pela justiça emergiu também em meio a circunstancias únicas e originais, como, por exemplo, a ameaça de venda imediata do escravo para localidades ou senhores que não lhe interessavam, o que o conduziu a tentar a alforria, por via judicial, como forma de embargar a sua trasferência (para esta situação localizamos somente uma única ação de liberdade). Após a implantação da lei de 1871, outras ações ocuparam freqüentemente o espaço dos tribunais: foram as que trataram do arbitramento para liberdade mediante indenização pecuniária promovida pelo escravo. Agora não mais dependentes das situações de maus-tratos ou de abandono, as ações de arbitramento proliferaram a valer abertas por todo escravo capaz de pagar por sua liberdade.0 leitor irá perceber nas histórias narradas a seguir a intransigente defesa da liberdade por alguns escravos (ou melhor, ex-escravos ameaçados de reingressar na escravidão), e as estratégias sutis de outros na tentativa de conseguirem sua alforria. Não se lida aqui com rebeldes ou insurretos que tratavam de se opor explicitamente a sua exploração, nem tampouco com dóceis e submissos trabalhadores totalmente à mercê de seus senhores. Apesar da maioria conseguir a alforria pela prestação de bons serviços durante o cativeiro, e ouf274tros pelo pagamento através de seu pecúlio, a fala e a atuação desses homens e mulheres, na defesa de sua condição de libertos, estão muito longe da imagem de dependência a que ficou reduzido o comportamento dos alforriados pelo discurso dos ideólogos do escravismo. A noção de que todo escravo que se comportasse bem , ou fizesse economias cora o interesse último de alcançar a alforria, se transformaria quando livre num disciplinado e eficiente trabalhador, deve ser relativiza- da. Não podemos esquecer que esta era a expectativa ideal do senhor e que, portanto, poderia ser bem diferente da expectativa e interesses do recém-liberto. Exemplos de escravos passivos que se transformaram em alforriados dependentes certamente ocorreram, mas a realidade do jogo social entre senhores e escravos foi muito mais complexa, produzindo combinações várias que jamais poderão precisar o quanto um escravo foi realmente um submisso, ou de que maneira ele procurou manter sua dignidade. Katia Mattoso, em seu estudo, já ressal vou a dubiedade de interesses envolvida em tomo do dispositivo da alforria, fazendo com que, de um lado, os escravos fizessem algumas concessões a fim de consegui-la, o mesmo ocorrendo com os senhores que»ao acenarem com sua possibilidade »alcançavam um melhor aproveitamento e eficiência de seus cativos. Argumento que também se encaixa no sistema de "direitos recíprocos", entre escravos e senhores, analisados por Genovese .Os "libertandos" aqui descritos, que se utilizaram da lei para manter ou conquistar sua liberdade, estão bem distantes de apresentar um caráter de docilidade. Mas, também , não se pode ver no gesto de recorrerem à justiça uma demonstração de rebeldia e recusa total à escravidão.As ações de liberdade não foram movidas por quilombolas,mas por pessoas que de certa forma se adequaram à escravidão, sem contudo se anularem como vítimas passivas em relação a ela. Embora não demonstrassem de maneira brusca o seu desconten-275tamento ao contexto escravista, os cativos, munindo-se da lei para defenderem seus interesses e até melhorarem a sua condição existencial, produziram por meio de seus gestos e falas uma crítica consciente aos abusos cometidos por certos proprietários. 0 que se quer destacar aqui é que não foram só as atitudes explícitas de repulsa ao cativeiro que demonstraram ser práticas conscientes de resistência por parte dos escravos. Outras estratégias menos diretas e mais difíceis de se identificar, mas que sem dúvida permearam o cotidiano das relações escravistas, carregaram também uma semente de confrontação e divergência. As evidências contidas nas ações cíveis de liberdade apontam neste sentido, colocando à tona a indignação de libertos na iminência de serem reescravizados; a argúcia de alguns escravos na negociação do preço para sua liberdade ou na reunião do pecúlio, mesmo sem o ’’consentimento de seu dono” e a matreirice de outros ao se utilizarem da lei como último subterfúgio para escaparem da escravidão.Poderíamos ressalvar ainda, como fizemos já em outras partes do trabalho (em relação ao poder público), que a lei, abrindo espaço para essas reivindicações, não fez mais do que adequar o descontentamento dos escravos a um caminho pacífico e controlado, evitando assim possíveis distúrbios que minassem a organização imperial como um todo. Seguramente foi essa a intenção dos jurisconsultos e políticos imperiais, especialmente nas discussões do projeto da lei do ventre livre com relação à questão do arbitramento para a liberdade (como veremos na última parte deste capítulo). Mesmo contribuindo para a transição lenta e gradual de uma sociedade escravista para uma sociedade livre, mantendo neste processo a hegemonia do poderio senhorial, a lei contudo apresentou certas brechas que foram habilmente manipuladas pelos escravos, auxiliados ou não por curadores, na sua trajetória para a liberdade. Tal astúcia levou à ira muitos senhores e foi uma demonstração clara de que,mesmo seguindo as "regras do jogo”,276certos cativos fizeram um uso peculiar e diferenciado da lei. Alguns podem ver estas atitudes como uma pequena brecha garantida pela própria função hegemônica da lei que, mediando pacificamente os conflitos entre senhores e escravos, manteve a ordem necessária para aMtransição”. Tudo bem, concordamos.Mas isso não elimina o valor de examiná-las mais de perto, como uma das muitas experiências de enfrentamento manejadas pelos escravos no universo da escravidão.Momentos de tensão: a morte do senhor e a ameaça da vendaA mudança de senhor era o que havia mais terrível na escravidão, sobretudo se se devia passar do poder nominal de uma velha santa, que não eramais senão a enfermeira dos seus escravos, para as mãos de uma família até entao estranha.4Joaquim NabucoSe é verdade que alguns escravos, submetidos a um rigoroso domínio, lutaram para se transferir para as mãos de proprietários mais flexíveis, existiram igualmente outros que não concordaram facilmente com a troca de seu senhor. 0 momento tenso da mudança ocorria em duas situações: por mortedo proprietário ou pela efetivação de alguma transação comercial com o escravo, como a venda, a hipoteca, o aluguel, etc.Na primeira situação o escravo se via na iminência de passar para as mãos dos herdeiros de seu proprietário e, na segunda, de ser transferido para pessoas totalmente desconhecidas. Em ambas as situações os novos senhores poderiam exigir muito mais dos escravos, hipótese nada agradável para estes últimos, principalmente para aqueles que já haviam tecido em meio a277escravidão ama rede estável de solidariedades. 5. Chalhoub, examinando os reflexos da morte do proprietário para o mundo do escravo, chegou a conclusão semelhante: ” 0 falecimento do senhor era um momento crucial para o escravo. Ele se via ameaçado de se separar de familiares e de companheiros de cativeiro, havendo ainda a ansiedade da adaptação ao jugo de um novo senhor, com todo um cortejo desconhecido de caprichos e5vontades'1 . 0 mesmo pode ser dito para o caso de um senhor querer se desfazer de seu escravo através da venda, por exemplo. A simples ameaça desta transferência, se foi motivo de receio para o cativo, foi um artifício de grande valia para os senhores quando desejavam que seus trabalhadores se esforçassem mais nos seus serviços. 0 enfrentamento de tais situações pelos escravos pode ser detectado nas ações cíveis de liberdade por meio das quais eles puderam, alegando diversos motivos, opor-se a continuidade de seu cativeiro.0 pardo Amancio, por exemplo, de 40 anos, casado, lavrador, residente em Umbará, considerava-se um homem livre, mesmo depois de ter servido seu senhor, José Teixeira da Cruz, durante muitos anos. Após a morte deste e com a ameaça de ser transferido para as mãos de um dos herdeiros do espólio de seu proprietário, Amancio entrou com uma ação de manutenção da liberdade . Alegou como prova a certidão de batismo que o identificava como filho de dois libertos e, portanto, como "nascido de ventre livre", e mais o testamento de um irmão de seu senhor, corroborando que no momento de seu nascimento a "sua mãe já era livre". Desconfiados de uma revelação tão súbita em defesa da liberdade, os herdeiros partiram para o contra-ataque assegurando que o pardo, durante todos os seus 40 anos de vida, permanecera como escravo de José Teixeira da Cruz sendo, pois, muito estranho que só após a morte deste se apresentasse como um homem livre. Segundo esta versão, o finado senhor só dera a liberdade à mãe de Amancio depois de seu nascimento, justamente por desejar que o filho nascido278de seu ventre permanecesse como cativo. Como prova apresentaram a certidão de matrícula de Cruz que arrolava Amancio ainda como um de seus cativos.Não sabemos qual foi o final desta disputa legal entre um suposto escravo e seus herdeiros em potencial, pois o processo está incompleto. Percebe-se por suas evidências, no entanto, que Amancio, sendo escravo ou não, não estava nem um pouco disposto a "prestar serviços" para quem quer que fosse, após ter trabalhado para seu legítimo ou ilegítimo proprietário. Ê bem provável que sua relação com Cruz fosse estável e que ele não visse com bons olhos qualquer possibilidade de modificação deste quadro. A crer na sua versão, a liberdade para Amancio era seu direito de prestar serviços a quem desejasse; daí a sua opção em permanecer como trabalhador para Cruz, mesmo sendo livre, e a sua decisão posterior de recusar o estado de escravidão aos herdeiros diretos de seu "senhor".Num outro contexto bem diferente, Angelino, crioulo,com mais de 50 anos, teve uma rixa prolongada com AntonioFerreira Baitaca, a quem coube por herança após o falecimen-7to de seu senhor. Numa açao que durcu mais de um ano, Angelino reivindicou sua liberdade pela. razão de seu antigo proprietário ter empenhado a palavra de que iria alforriá-lo por sua morte. Como seu falecimento se dera de maneira repentina, através de um assassinato, a promessa não se cumprira, apesar de que, segundo o depoimento de algumas testemunhas, ele até tivesse elaborado um "papel escrito" a fim de concretizar a intenção de libertar o escravo. A contestação apresentada pelo advogado do herdeiro chegou a confirmar que a intenção realmente existira, mas para que ela se efetivasse havia a condição de que o escravo se mantivesse fiel, prestando "bons serviços" para seu senhor. Afirmou também que se a promessa oral de liberdade havia sido feita, a carta de alforria escrita e passada em cartório jamais se efetivara, o279que servia como demonstração de que o senhor mudara de intenção com respeito à concessão da alforria. Citando ainda várias revistas jurídicas e acórdãos dos tribunais, o defensor de Baitaca finalizou sua intervenção,ressalvando que "a simples manifestação do projeto de alforria, desacompanhado de testamento, carta de liberdade, ou qualquer outro instrumento, não pode servir de base à ação" . 0 argumento da defesa era implacável. De fato, estudiosos contemporâneos da legislação servil, como Manoel da Silva Kafra (Promptuário das leis de Manumissão (...)) e Miguel Thomaz Pessoa (Manual do El emento Servil (...)), indicam a quase impossibilidade do escravo conseguir a alforria, por promessa oralAngelino, todavia, não perdeu as esperanças. Para ele tudo não passava de uma grande armação para mantê-lo em cativeiro, promovida por Baitaca juntamente com o juiz municipal Emygdio Westphalen responsável pelo julgamento de sua ação. A desconfiança do libertando dirigia-se à nomeação feita pelo juiz de um curador ligado aos interesses de Baitaca, e, inclusive, "sócio" de seu advogado de defesa. 0 dito curador realmente fora negligente,não intervindo a favor de Angelino em nenhum momento do processo. Há apenas uma ligeira passagem que indica a dubiedade e inconsistência de sua defesa: "A intenção de libertar, manifestada por declaração verbal, mas não realizada, por ter o senhor morrido de morte violenta, importa a liberdade do escravo? Tal é a questão suscitada, nestes autos, (...) que se faça justiça". 0 pequeno trecho mais parece um argumento de defesa da propriedade escravista do que dos interesses do escrs.vo. Inconformado com a omissão de seu curador, Angelino exigiu, por requerimento enviado ao juiz, a sua imediata substituição por outra pessoa que o auxiliasse com determinação no litígio pela liberdade. 0 caso acabou ganhando o espaço dos jornais e, num artigo de autor anônimo, favorável a Angelino, ficamos saben-280do que seu requerimento não foi sequer levado em consideração pelo juiz Westphalen. Pelo contrário, por ter exigido diversas vezes o cumprimento de seu direito, Angelino, nas palavras do artigo, "foi na ultima lançado fora da casa do juiz9que fez desaparecer o mesmo requerimento IIí" .A sentença de Westphalen, como era de se esperar, foi favorável ao herdeiro. Porém, o juiz de direito da Comarca, Agostinho Ermelino de Leão, seguindo o determinado pela lei, que estipulava apelação ex-officio para todas as decisões judiciárias contrárias à liberdade remeteu os autos do processo ao tribunal da relação de São Paulo para ser mais uma vez apreciado. E surpreendentemente, de forma diversa dos acórdãos que não contemplavam a liberdade para os casos em que o senhor apenas manifestava a intenção de doá-la, não a regularizando por escrito, o "acórdão dos autos de apelação cível, sob o n2 519, de Curitiba, província do Paraná", deu ganho de causa ao libertando Angelino contra Antonio Ferreira Baitaca. 0 argumento principal para a decisão dos juizes de São Paulo foi o mesmo arrolado por Angelino e testemunhas afins: a morte súbita do senhor o impedira de concretizar o seu desejo explícito de alforriar o escravo. Não sabemos se a queixa de Angelino a respeito da conivência do juízo municipal com o herdeiro Baitaca contribuiu para tal decisão. Sua atitude, porém, de enfrentar o juiz na sua própria casa foi corajosa. Ela revela, além disso, o quanto um escravo alforriado de um falecido senhor estava exposto ao perigo dos planos e armações arquitetados por herdeiros eiosos em preservar seus bens a que supostamente tinham direitoFrente à perspicácia de tais herdeiros, os escravos responderam à altura, mobilizando-se rapidamente para desarmar suas ações. Constancia, de 15 anos, filha da escrava Felicidade, pertencente a D. Anna Pires Cordeiro, enfrentou uma~ 12 situaçao desse tipo . Apesar de ter sido batizada como "livre", a jovem morava e trabalhava para a senhora de sua mãe,281provavelmente por não ter outra alternativa de sobrevivência. As coisas, entretanto, começaram a se complicar quando a senhora Cordeiro faleceu, deixando-a totalmente desprotegida e à mercê de seus herdeiros. Um deles, José Xavier Matto- so, tratou logo de abocanhá-la para. si,vendendo-a em seguida para outro proprietário escravista. Desesperada, Constância recorreu à justiça e, auxiliada por um curador, entrou com ação de liberdade, apresentando como prova a certidão de batismo e também o fato de seu nome não estar incluído em nenhuma lista de matrícula de escravos da Comarca - o que automaticamente a transformava numa pessoa livre. Comprovada a alegação pelo exame da certidão e do livro dos registros da matrícula, Constância finalmente foi libertada. Ao proprietário que a adquiriu pela venda só restou reivindicar a devolução do dinheiro que o herdeiro Mattcso astutamente embolsara.0 confronto de interesses entre os que herdavam as posses de um falecido proprietário escravista afetou igualmente o destino de alguns escravos. A "menor Eugenia',',por exemplo, foi arrolada e avaliada no inventário de Luiz Antonio Ribei-- ro como um dos bens a serem vendidos para o pagamento de suas dívidas. No entanto, ao mesmo tempo em que era leiloada em praça pública, alguns dos herdeiros surpreendentemente se dirigiram ao tabelião de notas da cidade concedendo "carta de liberdade" para a escrava. 0 resultado desta diferença de posição foi o seguinte: Eugênia, mesmo alforriada, foi arrematada em leilão como escrava e somente passado mais de um ano seu caso veio à tona, abordado na imprensa por um artigo de autoria anônima favorável a sua imediata libertação. 0 caso foi parar nas mãos do chefe de polícia que chegou a dar ums parecer também favorável à liberdade, abrindo processo na justiça e exigindo o imediato ressarcimento pelos herdeiros do13dinheiro empregado no leilao por seu comprador . Nao sabemos, infelizmente, se o curador nomeado de Eugênia teve sucesso em lhe referendar a liberdade. A sua pequena história282revela, em suma, o quão delicada era a relação dos cativos com os herdeiros de seu senhor. Em particular para os cativos como Eugênia que, por ser ainda muito criança, tomou-se uma presa mais fácil para os que não estavam nem um pouco dispostos a saldar do próprio bolso a dívida de um parente recém-falecido.0 pardo Antonio, de 23 anos, solteiro, "trabalhadorem roças" e residente no quarteirão do Palmital, foi outraf 14vitima dos herdeiros escravistas . Indignado por ter sidoescravizado, Antonio dirigiu-se à chefia de polícia,a fim de reclamar a manutenção de sua liberdade. Interrogado, ele declarou que era livre por ter sua mãe sido alforriada arxSs a morte de sua senhora, fato que ocorrera muito antes de seu nascimento. Ele veio ao mundo, portanto, de ventre livre, não podendo de forma alguma ser reduzido ao cativeiro. Na verdade, pelas informações coligidas pelo chefe de polícia, a mãe de Antonio havia sido alforriada dez anos antes de seu nascimento e, até ele completar a idade de oito anos, os dois viviam em absoluta liberdade. Aconteceu, porém, que o co-pro- prietário e herdeiro de sua mãe (o marido e viúvo de sua proprietária, João Buenc de Christo) resolveu, não se sabe porque motivo, revogar depois de 19 anos a sua carta de liberda- 15de . A mae de Antonio, antes de ser reconduzida ao cativeiro, conseguiu ainda deixar seu filho sob custódia de uma companheira, a fim de mantê-lo livre até que alcançasse a maioridade. Mas passados alguns dias, Antonio não escapou das garras de Christo que, não reconhecendo sua condição de pessoa livre, doou-o corao escravo para um conhecido seu de nome João Antonio Ferreira. E foi na casa dos vinte anos, como escravo de Ferreira, que Antonio resolveu retomar sua liberdade.A peregrinação não foi fácil. A primeira tentativa, quando se apresentou ao chefe de polícia - o nosso já conhecido Camara Leal - redundou em fracasso,por ter-lhe dito a autoridade "que não podia tratar disso por ser amigo de João283Antonio Ferreira". Não desanimando, Antonio aguardou o momento ideal e»auxiliado por um curador,apresentou-se ao juiz municipal que acabou concordando em depositá-lo. Livrando-se temporariamente do domínio de Ferreira, Antonio, ainda depositado , passou a "trabalhar a jornal” num carijo de erva-mate que coincidentemente fazia fronteira com os terrenos de seu pretenso senhor. Num belo dia de colheita, Antonio e alguns colegas foram presos e violentamente espancados por uma escolta comandada pelo subdelegado de polícia da Capital, a mando provavelmente de Ferreira que considerava o erval sua propriedade C libertando, após nove dias de suplício na cadeia, acabou sendo solto sem maiores explicações. Seu curador, alegando arbitrariedade do subdelegado,requereu exame de corpo de delito e um inquérito para se desvendar os motivos verdadeiros de tal atitude. Encaminhando-se, porém, à subdelega- cia, para dar andamento ao processo, Antonio foi novamente recolhido à cadeia e posto à disposição do governo da província para recrutamento. 0 subdelegado, em ofício enviado à chefia de polícia, justificou o procedimento por ouvir de Antonio que ele era livre e que "tendo recebido ordens para fazer o recrutamento entendi dever aproveitá-lo para o exército visto não me constar que tenha ele qualquer ocupação ' 17útil" . 0 curador do pardo, muito irritado, tratou logo de remeter uma carta ao presidente da província relatando os acontecimentos e interpretando-os como barreiras impostas à concretização da liberdade de seu curatelado. Segundo suas palavras, tudo não passava de uma armação do subdelegado e de Ferreira para escapar dos atos de violência que haviam cometido,0 recrutamento do suplicante (Antonio) por aquele subdelegado, não passa por certo de um meio, pelo qual ele procura libertar-se da responsabilidade das ofensas físicas que o suplicante sofreu, sendo cruelmente amarrado por285sua ordem; o que coincide cora ameaças de João Antonio Ferreira de fazer recrutar o suplicante para isentar-se do crime de tê-lo reduzido à escravidão e de pagar-lhe seus serviços. 18As evidências terminara por aqui. É bem provável, pela atenção e habilidade de seu curador, que Antonio tenha ganho a causa. Sua trajetória, em todo caso, foi marcada por uma série de percalços que demonstram que na época, a qualquer momento, uma pessoa negra ou parda poderia ser conduzida arbitrariamente à escravidão, principalmente quando a vítima era ainda uma criança como no caso de Antonio. Enfrentando o destino que o herdeiro de sua mãe lhe impôs, a omissão de um chefe de polícia aliado da causa escravista, os desmandos de um subdelegado e o desejo de um proprietário em mantê-^lo sob seu domínio; Antonio, com invejável paciência e determinação, esteve bem longe de ser um personagem passivo e vitimado frente às armações que o perseguiram.A pequena história do preto José, de 53 anos, teve um começo similar a de Antonio. Para contá-la,baseamo-nos apenas em duas folhas manuscritas que contêm a petição inicial de seu "depositário” (a pessoa sob a qual José ficaria em custódia) e que são as únicas sobreviventes de sua ação cível de 19 ~liberdade . Nao se conhece, pois, o desfecho de sua luta.José, assim como Antonio, era nascido de ventre livre e residia com sua mãe na pacata vila de Palmeira, vizinha à Comarca de Curitiba. Seu drama começa no momento em que sua mãe faleceu,ainda quando ele era criança. Inocente e desprotegido, José acabou sendo escravizado,durante "muitos anos", por um proprietário da região, sem nunca ter tido ciência de que era uma pessoa livre. Tendo de fugir da província por ser acusado de homicídio, o dito proprietário transferiu -o•; domínio que tinha sobre José a sua mãe, D. Anna Roberta da Motta, residente em Curitiba. No termo da cidade, ao encontrar umirmão seu de condição livre, José afinal tomou conhecimento de que sua escravidão era ilegal e injusta. E mesmo sendo to- Hhido e ameaçado de castigo por sua proprietária, ele 3e encaminhou ao juízo municipal, solicitando seu imediato depósito (a fim de livrar-se das "sevícias") e a abertura de uma ação criminal para "haver o tempo de serviço que indevidamente prestou a seus pretensos senhores". José acionou a lei para a correção de um abuso cometido contra seu direito de liberdade. Neste caso, como no anterior, não se tratavam de escravos alforriados, impedidos de desfrutar a liberdade, mas sim de negros ou pardos livres, escravizados injustamente quando crianças e que, uma vez adultos, trataram de fazer valer seus direitos.Outro fator que originou intensas disputas nas ações cíveis de liberdade diz respeito também às crianças. Referimo-nos aos filhos das statuliber - escravas alforriadas sob a condição de prestarem serviços durante um determinado tempo. Esta foi uma cláusula comum nos testamentos de senhores ou senhoras que libertavam os cativos, com a condição de que - eles servissem seus herdeiros (marido, esposa, filhos, sobrinhos, etc...) até a morte destes ou durante um número determinado de anos. Ou mesmo em cartas de liberdade doadas em vida pelos proprietários com esses mesmos tipos de condição.0 problema era que certos senhores ou herdeiros consideravam como legítimos escravos os filhos das statuliber , nascidos durante o período em que prestavam serviços. Segundo seu ponto -de-vista, enquanto não cumprissem todos os requisitos da alforria sob condição, as escravas permaneceriam como escravas e, portanto, todas as crianças nascidas de seu ventre seriam igualmente cativas, de acordo com o princípio do partus sequitur ventrem.A posição, contudo, de alguns juristas renomados e também de representantes do Império foi bem diferente. Per-286digao Malheiro, estudando detalhadamente os códigos de outras épocas e localidades (como o direito romano e o código da Luisiana), na parte específica sobre as escravas de "estado livre", concluiu, em primeiro lugar, que a statuliber, mesmo sob forma condicional, já é uma pessoa livre, não podendo ser mais enca.rada ou tratada como escrava. Desse modo, "os filhos da statulibera são livres e ingênuos, visto como livre é o ventre" eafirmando em seguida que "a condição ou otermo não mudam nem alteram a sorte da mãe quanto à sua ver-~ 20 ~dadeira e essencial condição de livre" . A interpretaçaode Perdigão foi um avanço em relação ao que estipulava o código da Luisiana - que declarava os filhos destas escravas como livres, embora somente depois que elas cumprissem o tempo de serviço e muito mais em relação ao direito romano que, de forma contrária, decidiu que os "filhos das escravas assim manumitidas, havidos enquanto pendia a condição ou oprazo, (...) eram escravos do herdeiro, do mesmo modo que as_ 21 maes; a sorte de cujo ventre seguiam" .Em seu Promptuario das Leis da Píianumissão (...), Manoel da Silva Mafra reconhece também a condição livre dos filhos das "escravas libertadas" (entre elas, a statuliber), ao garantir-lhes o direito jurídico de impetrar a "manutenção de liberdade", no caso em que os senhores de sua mães burlavamou ocultavam o título de alforria para mantê-los como cati- 22vos . Pareceres de representantes imperiais, como os Avisos do Ministério da Fazenda de oito de junho de 1872 e do Ministério da Agricultura de vinte três de junho de 1875, caminham no mesmo sentido. 0 primeiro por excluir da matrícula especial de escravos, realizada naquele ano, todos os indivíduos a quem se concedeu a liberdade sob qualquer condição ou ônus - o que é um reconhecimento explícito de que eram vistos como livres; e o segundo por afirmar literalmente que "em face do direito que regula o estado civil segundo a jurisprudência dos tribunais, eram considerados livres os287nascidos de mulher alforriada com a condição de prestar ser-• ,* 23viços" .Ajudados por curadores atentos a essa discussão jurídica., escravos, filhos de statuliber, conseguiram safar-se de proprietários ou herdeiros que tentaram escravizá-los. João, Benedicto e seus irmãos eram filhos da statuliber Joaquina,nascendo justamente no período era que ela, já alforriada,~ 24cumpria, sua condição . Joaquina, no caso, foi libertada pele testamento de sua senhora D. Clara Maria com o requisito de que servisse sua sobrinha, de nome Bibiana de Alcantara, até o falecimento desta. Kavia no testamento a determinação de que Joaquina jamais fosse negociada, vendida, trocada ou alienada durante o período em cue estivesse sob o poder de Bibiana, e que nenhum herdeiro seu tivesse qualquer direito sobre ela. Com a morte de D.Clara Maria, em 1850, Joaquina, então com 16 anos, transferiu-se para. a casa de Bibiana, situada no quarteirão do Pacotuba, rocio de Curitiba e lá viveu por muitos anos; juridicamente como uma pessoa livre, mas na prática trabalhando como uma outra escrava qualquer.Nesse meio tempo, Joaquina deu à luz cinco filhos:João (1855), Benedicto (1 8 5 8), Porcina (1860), Sebastiana (1862) e Benedicto (1864), que cresceram a seu lado sob a vigilância de Bibiana e seu marido Cerino José Gonsalves, apesar de serem como sua mãe juridicamente livres. Realmente não havia escapatória; enquanto Bibiana não falecesse ou desistisse do seu direito de herança, o que era pouco provável, Joaquina e sua família permaneceriam sob sua custódia como escravizados, aguardando com paciência, a sua definitiva, emancipação. Acontece que para. Bibiana e seu marido, de forma inconsciente ou premeditada, os filhos de Joaquina, e quem sabe ela. mesma, eram concebidos como escravos. Isto pode ser detectado ao examinarmos os assentos de batismo de João e Benedicto, por exemplo, quando são descritos como cativos de Cerino José Gonsalves e, posteriormente, em 1872, quando são288matriculados com os demais irmãos, na coletoria de Curitiba, como escravos da relação n2 417 da proprietária. Bibiana de Alcantara. S como uma prova cabal de que havia, de sua parte, uma intenção bem planejada de manter os filhos da statuliber sob ca.tiveiro, na coluna da lista de matrícula, destinadaà filiação das crianças, só há a seguinte expressão: Hignora-, tt 25 da" .Não sabemos se Joaquina tinha ciência desses documentos e do perigo que seus filhos e ela corriam frente aos interesses escravistas de Bibiana e Cerino. 0 destino, aliás, não reservou 0 gosto da liberdade para Joaquina. Ela acabou falecendo antes da sobrinha de sua proprietária. Sua morte, por outro lado, revelou aos filhos a face verdadeira dos herdeiros que de forma alguma abriram mão de tê-los como escravos. Como a única razão de se manterem sob o domínio ao casal era estarem em companhia de sua mãe (até que ela alcançasse a liberdade), com a morte desta, seus filhos trataram de recorrer à justiça ,a fim de escapar da escravidão. E assim, em 1877, João e Benedicto, com 22 e 19 anos respectivamente, auxiliados por dois curadores, abriram no juízo municipal de Curitiba uma ação cível de manutenção da liberdade, provando, por meio do testamento de Clara Maria, que eles e seus irmãos eram filhos livres de uma statuliber. A argumentação dos advogados foi incisiva e baseada em todos os preceitos jurídicos citados anteriormente, em especial os de Perdigão Malheiro. Nela fica também demonstrada a estratégia escravista de Cerino e Bibiana.289Pelo fato da concessão da liberdade embora dependente de condição e espaçado o seu exercício para certo tempo, o direito de pessoa livre está adquirido, ninguém pode revogar, e conse- guintemente - os filhos dessa pessoa, nascido depois do ato que confere a liberdade, são absolutamente livres. Es-290ta matéria foi sabiamente perlustra- da pelo exímio autor da "Escravidão no Brasil'* Doutor Perdigão Kalheiro, autoridade tão insuspeita de exageração que negou seu voto como representante da Nação à lei de 28 de Setem- bro(...) é evidente que os autores nascidos durante o cumprimento da condição de liberdade são absolutamente livres desde o seu nascimento, e como tais devem ser declarados, fazendo-se cessar o duro cativeiro em que têm vivido sob o poder do réu(Cerino), onde forampor vezes castigados severamente, ocultando-se o título de sua liberdade, com tanta má fé, que foram dados à matrícula sem declaração alguma sobre o seu estado, e com filiação desconhecida, (...) suposto seja essa a matrícula dos autores.Além do embasamento jurídico que garantiria, por si só, a prova de que os filhos de Joaquina eram livres, os curadores souberam manejar muito bem, na sua tática de defesa, a imagem dos "maus" senhores, encarados, na época, com des- 'confiança e reprovação pelas autoridades públicas. 0 comportamento de Cerino e Bibiana encaixava-se perfeitamente nela: ocultaçao de testamento, adulteração da lista de matrícula e, o mais reprovável, a aplicação de castigos em demasia. 0 advogado de defesa do casal não conseguiu rebater tais acusações, detendo-se especificamente na discussão legal sobre o direito de liberdade ou não dos filhos de uma statuliber. Mesmo aqui, entretanto, ele se mostrou inseguro chegando a deturpar as próprias fontes jurídicas das quais se muniu para a ela.boração das alegações finais, como, por exemplo, associar a Perdigão Malheiro o que ele havia mais criticado no direito romano, isto é, o de que os filhos de uma "estado livre" nasceriam escravos dos herdeiros. Numa última tentativa de sair vitorioso dã causa, o advogado do casal argumentouastutamente que seria um tanto contraditório favorecer a liberdade de João, Benedicto e seus irmãos, visto que, mesmo já falecida, sua mãe não cumprira com a condição de trabalhar até a morte de Bibiana. Ela morrera antes e seus filhos, pois, teriam de ocupar seu lugar. Eis o seu mórbido raciocínio:291Se a liberdade sub pendente conditione deve produzir seus efeitos apos a morte da herdeira, como concluir que antes de preenchida essa condição, os filhos da escrava estado livre gozam dos direitos futuros, dependente de uma circunstância ainda não existente? (...) Se o favor está restrito a uma condição futura, para a escrava; como convertê-lo em um direito pleno, absoluto, presente, para os filhos da escrava? Em face da boa razão não se pode sustentar que a liberdade dos filhos da mulher escrava comece antes da liberdade daquela, quando o direito dos primeiros depende dos direitos da última, (grifos no original)Como se nota, o advogado de Cerino e Bibiana ainda insistia no seu erro de interpretação das disposições legais a respeito do assunto. Em todo seu arrazoado, ele se refere a Joaquina como "escrava'* e não como uma pessoa livre. Mas de nada adiantou o seu malabarismo retórico. A sentença do juízo municipal, ratificada posteriormente pelo juízo de direito da Comarca, confirmou o estipulado na maioria dos pareceres jurídicos sobre a questão: a de que a statuliber, desde o momento em que iniciava o cumprimento de sua condição já era considerada uma pessoa livre e, como ta}., livres seriam seus filhos nascidos a partir deste momento. Embora tenham perdido a mãe, João, Benedicto e seus irmãos ganharam a causa, podendo , enfim, respirar a liberdade que Joaquina tanto almejara.Em outro documento, que não é propriamente uma açãode liberdade, encontramos uma discussão similar que põe à mostra, mais uma vez, a atitude de certos senhores de ocultar a condição livre dos filhos de uma statuliber. A armação, nesse caso, foi também por água abaixo. Trata-se dos autos cíveis de libelo movido por João Manoel de Paula contra José26 ~Esteves Gonsalo . João reivindicava a devolução do dinheiro empregado por ele na compra da alforria de um mulatinho recém-nascido, de nome Licínio, filho de IViaria Gertrudes, que José Gonsalo "fazia aparecer como sua escrava". João, na verdade, era companheiro e amante de Maria Gertrudes e, ao que tudo indica, Licínio era fruto desta relação. Para livrar seu filho do cativeiro, ele pagou 125 mil réis a Gonsalo, seguindo o gesto de muitos outros maridos livres de mulheres escravas que, solidários, juntavam economias para conseguir suas alforrias ou, pelo menos, a de seus filhos. Depois de fechado o contrato, João, entretanto, tomou conhecimento de que Maria Gertrudes havia sido libertada, ainda qtiando criança, por sua senhora D. Matilde Eufrosina Ribas (esposa de Gonsalo), com a obrigação de servir-lo por sua vida.Tal título de alforria havia sido ocultado por seu marido, após a morte da senhora. Licínio, portanto, nascera do ventre livre de uma statuliber, fato igualmente omitido por Gonsalo para embolsar uma pequena quantia com a venda de sua carta de liberdade.Por azar, a boa notícia chegou aos ouvidos de João somente após a morte de Maria Gertrudes que partiu, pois, sem saber que já era uma escrava alforriada. 0 revelador do fato foi um colega de cativeiro de Maria Gertrudes, João Mulato, que também havia sido contemplado com a mesma alforria sob condição, mas que até o momento era mantido como escravo por Gonsalo. A versão de João Mulato, relatada por João Manoel de Paula no seu libelo, era a de que o original da carta de liberdade existia,sendo, contudo, impossível juntá-la por estar292293ern poder do réu (Gonsalo) que fraudulentamente a exigiu do liberto João Mulato, dizendo que a queria assinar sem o que nada valia, e até o presente lhe não restituiu, no entanto que tem como seu escravo sofrendo o dito liberto um cárcere privado.Uma das testemunhas arroladas no processo afirmou também que ouvira certa vez a própria mãe de Karia Gertrudes, a escrava Luciana, dizer que "o dinheiro dado pela liberdade de seu neto Licínio era mal dado porquanto antigamente tinha obtido carta de liberdade de sua filha a qual lhe consumiram"; mas a tais palavras,prosseguiu a testemunha,foi dado pouco crédito,visto terem sido expressas "por uma escrava de pouco senso". João Mulato, por sua vez, estava plenamente saudável e consciente de sua situação. 0 motivo dele auxiliar João Manoel de Paula era claro. A vitória do libelo,dando reconhecimento à condição livre de Licínio e, por conseguinte, de sua mãe Maria Gertrudes, seria uma prova direta a favor de sua liberdade e um subsídio valioso para a abertura de uma ação cível contra o"cárcere privado" imposto por Gonsalo.Outra evidência que prova esta espécie de tática traçadg. pelos dois é a que Licínio já havia falecido e que, assim, a motivação mais forte para João Manoel de Paula continuar com sua ação não era o simples desejo de reaver a quantia pequena de 125 mil réis, mas sim provar a todo custo que houve "má fé" de Gonsalo na ocultação do título de liberdade de sua companheira e que, logo, tanto ela como seu colega João Mulato eram pessoas livres.0 libelo acabou saindo vitorioso ,dando ganho de causa a João Manoel de Paula, apesar das sucessivas "contrariedades" de Gonsalo que jamais consentira com a existência da carta de liberdade e que antes, pelo contrário, afirmava que sua senhora D. Matilde Eufrosina Ribas a havia revogado por ingratidão.Gomo em sua apelação e, posteriormente, em seus embargos, ele não apresentou tal documento,só lhe restou a derrota e o temeroso reconhecimento de que,px trás deste simples libelo cível, ocultava-se uma trama arquitetada pelo autor (João Manoel de Paula), "que com estúpida esperteza quer tirar a sardinha com a mão do gato de combinação com o mesmo João (o mulato)". Combinação esta, sem dúvida, que visava a libertação deste último, o que para Gonsalo traria a enorme despesa de 600 mil réis pela qual ele avaliava o preço do mulato João (quantia, diga-se de passagem, muito superior aos 125 mil réis disputada no início do processo).Todas as histórias narradas até aqui demonstram o cuidado e a mobilização de negros e pardos, já alforriados ou nascidos de ventre livre, contra as artimanhas de senhores ou herdeiros que queriam mantê-los sob seu domínio. Um investigador mais hábil e curioso poderia ainda esmiuçar outros~ 27 <>processos semelhantes existentes na documentaçao . Ivlas só por estes que já examinamos,pudemos identificar uma relação básica de solidariedade, seja entre esposa e marido, seja ‘ entre mãe e filho, que estimulou muito a luta pela manutenção dos direitos da liberdade. As relações de afinidade familiar - e não deixando de incluir aqui as mães "solteiras" e seus filhos - permearam e auxiliaram significativamente os "libertandos" envolvidos nas ações de liberdade. Isso se constitui numa prova mais do que suficiente para relativizar certas conclusões "patológicas" a respeito da inexistência da família entre os negros ou libertos oriundos da escravidão. Muitas vezes os que se enveredam por tal caminho esquecem-se mesmo de definir como se constituiu de fato o conceito de família para os que enfrentaram a dura existência do cativeiro ; como os negros e negras, escravizados ou libertos, praticavam e idealizavam as relações de companheirismo e convivência no cotidiano. A relação entre mãe solteira e filhos, qor294exemplo, está bem longe do que poderíamos chamar de família "nuclear” ou '‘burguesa1*, mas para o mundo dos escravos ela oonstituiu-se num dos laços afetivos mais importantes e, talvez, até imprescindíveis para a sua sustentação psicológica frente às ameaças e intempéries do cativeiro. Não considerar tal tipo de relação (até mesmo outras como o compadrio entre os escravos) como uma prática ou sentimento de família é, sem dúvida, um erro apriorístico para os que só concebem a "família" como um conceito imóvel, estático e nuclearizado en-28tre pax, esposa e filnos .A seguir nos deteremos em três instantâneos de vida que exemplificam muito bem este móvel subterrâneo da solidariedade nas lutas mínimas e diárias dos escravos contra seus senhores. Na última situação podemos até inferir que a cumplicidade dos cativos foi o detonador principal de táticas bem planejadas. Nela, singularmente, o golpe ou armação foram frutos da inciativa dos escravos e não da veleidade escravista do senhor.1) Eleutherio, ingênuo, nascido após a lei do ventre livre, foi matriculado ilegalmente como escravo, em 1887, por José Teixeira de Paria. A matrícula especial de 1887 foi o segundo registro da população escrava, levado a cabo pelo governo imperial nas duas últimas décadas que antecederam a abolição. Na verdade, ela funcionou apenas como uma atualização do primeiro registro feito em 1872, logo depois da implantação da lei 2C40, mas como percebemos foi um veículo a mais para os interesses de certos proprietários que desejavam aumentar seu plantei, apesar de todos os indícios políticos darem como iminente a abolição no país. Nascido em 1874 e com apenas 13 para 14 anos no momento em que foi escravizado, Eleutherio recebeu o imediato apoio de parentes e conhecidosseus para dar entrada a uma ação sumária de liberdade no juí-29zo municipal de Curitiba . Por ela e por outros documentos,295tomamos conhecimento que,por detrás de sua existênciathavia uma extensa comunidade de escravos e libertos que num período de pelo menos três gerações de vida residiram juntos no lugarejo denominado Piedade, no rocio de Curitiba.Eleutherio era filho de Iphigenia que, por sua vez, era filha de Gertrudes, ambas pertencentes ao plantei de D. Beatriz Karia Teixeira, uma das grandes proprietárias escravistas da região. 0 inventário de 0. Beatriz, falecida em 1874, além de arrolar numerosos bens ("sítios" e "terrenos" com er- val, várias casas, um engenho de cana, animais, móveis e utensílios domésticos), contém a lista, de matrícula de seus cativos, realizada em agosto de 1872. Nela estão descritas 18 pessoas com idade variando de um a 60 anos. Dois casais mais idosos, Miguel (africano) e Thereza (crioula); Caetano (africano) e Eva (provavelmente já falecida por não estar entre os escravos matriculados), foram os responsáveis, de acordo com as informações da coluna "filiação", pelo surgimento de toda a prole escrava pertencente a D. Beatriz Eleutherio nasceu no meio desta comunidade de escravos sendo, inclusive, apadrinhado no batismo por dois deles, João (filho de Caetano e Eva) e Jeronima ( filha de Miguel e Thereza,). E foram justamente estes seus dois padrinhos, mais Iphigenia e vim outro escravo com quem morava, de nome Kariano, os alie.dos principais na sua ação de liberdade.Seus testemunhos alegam que Eleutherio e sua mãe, após a morte de D. Beatriz, haviam passado para o domínio de sua filha, a senhora. Prancisca liaria Teixeira. De fato, examinado o livro de classificação dos escra.vos de 1875, um ano após a morte da proprietária D. Beatriz, com o qual trabalhamos no primeiro capítulo, localizamos entre os cativos de Francisca a parda Iphigenia acompanhada de seis filhos; todos eles designados como escravos, o que revela que,para a proprietária herdeira,Eleutherio já não era mais considerado um "ingênuo" e sim,um cativo como outro qualquer. Ao falecer, em 1886,296Francisca deu-nos mais uma prova disto ao arrolar Eleutherio, no seu inventário, como um escravo avaliado pelo preço de 500 mil reis . 0 curioso e que Iphigenia, por aquela epoca, já se tomara uma liberta, não sendo incluída na mesma avaliação, tornando-se um mistério, portanto, o motivo pelo qual ela não livrou seu filho, "nascido após a lei do ventre livre", das mãos de sua antiga e última senhora. Parece ter ocorrido algum tipo de armação que não pudemos identificar, pois Eleutherio, pela partilha do inventário de Francisca, acabou indo para as mãos de José Teixeira de Faria, um dos seus herdeiros que, então, em 1887, matriculou-o como cativo de seu plantei.0 plano, entretanto, se existiu não se efetivou. A mobilização de Iphigenia, Mari ano e seus compadres, João e Jeroniraa, todos eles já libertos mas ainda convivendo como lavradores no lugarejo da Piedade, foi vitoriosa confirmando pela justiça a ilegalidade da escravidão de Eleutherio. Para tanto bastou apresentar sua certidão de batismo, indicando que ele nascera em 1874, não podendo assim estar incluído em nenhum registro populacional de escravos. A solidariedade entre parentes, neste caso, foi básica para impedir os interesses escravistas dos herdeiros,e, por uma ironia fina da história, ela foi a garantia da continuação de -uma pequena comunidade negra que aos poucos se transformava de escrava em liberta, em meio à norte dos responsáveis pelo seu cativeiro.2) A morte do proprietário e um desentendimento posterior com um herdeiro cercaram também o destino de Fernando, pardo, 49 anos, jornaleiro, filho de "pai incógnito" e da escrava africana Maria Nova. Sua versão era a de que ele, sua mãe e outros escravos (entre eles, alguns irmãos) haviam sido libertos pelo testamento de seu senhor, o Padre Vicente Ferreira e que tal documento havia sumido misteriosamente. Desse modo, com a morte do senhor, eles não puderam provar a sua297condição de libertos, mantendo-se ainda como escravos, agora, sob o domínio de D. Jacintha Francisca de Oliveira, irmã do padre. Para piorar mais a situação, D. Jacintha passou a morar na casa da sobrinha, D. Maria Francisca de Oliveira, casada com José Machado de Oliveira que,desde o início,desentendeu-se bastante com Fernando. Comportando-se mal, talvez por não parar de exigir a defesa de seus direitos, Fernando acabou sendo vendido por Machado para um grande proprietário escravista de Curitiba, o coronel Manoel José da Cunha Bittencourt. Durante anos,Fernando serviu Bittencourt como ’’negro de ganho", através de jornais diários que recebia pelos serviços de pedreiro. Há a informação, inclusive, de que,passados cinco anos desde sua venda, ele conseguiu, mediante a reunião de algumas economias, comprar a liberdade de sua mãe que passou a viver em sua companhia. Mas ainda restavam ele, seus iraãos e outros companheiros como cativos. Não se conformando com tal situação,Fernando partiu para a disputa legal, abrindo no juízo municipal um libelo cível de liberdade contra o coronel Bittencourt, pedindo que fosse depositado e propondo-se a provar que ele e seus companheiros eram livres e que "nenhum direito tinha José Machado de Oliveira para"3 Ovendê-los" . 0 coronel Bittencourt, em súa réplica, afirmou que havia comprado o pardo em "muita boa fé" e que,se fosse confirmado seu depósito, requeria somente que fosse recolhido um jornal diário do libertando, enquanto durasse o processo em questão e que, ao seu final,a quantia fosse entregue à parte vencedora. Exigiu, por fim, que fosse chamado à autoria o próprio José Machado de Oliveira, responsável pela venda supostamente ilegal, para provar por obrigação a condição de escravo de Fernando, sob pena de lhe restitiiir o dinheiro empregado na sua compra.E,assim,iniciou-se a batalha judicial. 0 primeiro a depor foi o herdeiro Machado que se armou até os dentes para298provar a falsidade dos argumentos de Fernando. Apresentou como prova principal o inventário da mãe do Padre Vicente e deD. Jacintha,em que fica demonstrado que liaria Nova, mãe de Fernando, havia sido partilhada, como bem de herança, para a irmã do religioso e que, portanto, seu filho não poderia jamais ter pertencido a este. E que D. Jacintha, ao falecer, deixou testamento (também anexado como prova) separando Maria Nova e Fernando, ao doá-los para, herdeiros diferentes, provando com isso que ambos lhe pertenciam. Para Machado, então, toda, a alegação de Fernando de que o Padre Vicente era seu senhor e de que este o libertara por testamento não passava de pura armação do escravo,em combinação com seu curador e outros parceiros. Segundo seu raciocínio, at?ós ter libertado a mãe, o escravo, através desse ardil, queria abreviar seu caminho para a liberdade. Frente às provas apresentadas por Machado, a réplica de Fernando, elaborada por seu curador, tomou uma nova direção. Não houve mais menção à existência dotestamento do Padre Vicente mas, baseando-se nos testemunhos de companheiros de Fernando, o curador a.inda insistiu em provar que o religioso também era seu proprietário. Os depoimentos revelam, por outro lado, a mobilização solidária de pessoas em relação à causa de liberdade de Fernando, apontando para novos detalhes sobre o caso. Abaixo segue o testemunho de Gertrudes Ferreira Arantes, de 52 anos, viúva, que vivia de seu trabalho e que não sabia ler e escrever.(...) que o autor Fernando bem como os outros escravos pertenciam ao Padre Vicente e a sua irmã Dona Jacintha, e quehavia entre ambos, isto é, entre DonaJacintha e Padre Vicente a condição de deixá-los livres, passando pela morte de um dos contratantes para, o outro, devendo ficar particularmente livres Fernando e Thoraaz por serem filhos estes dois dos pais deles contratantes (...) que não sabe se o Padre Vicente fez300Testamento, mas que sabe que ficaram livres os Escravos por ter ouvido da boca do mesrr.o Padre e de sua irmã Dona Jacintha o trato feito entre eles o que sabe por ter-se casado com um Escravo da mesma casa de nome ííiguel e por este motivo freqüentar a casa do dito Padre Vicente e ter ouvido várias vezes tratarem desse assunto, não havendo segredo que ela não soubesse (...) que Dona Jacintha Francisca de Oliveira persuadida de que Fernando tinha sido alugado a Manoel José da Cunha Bittencourt de Curitiba, quando soube que estava vendido ficou muito desgostosa e ela viu-a chorando dizer que Fernando era livre e por seu testamento, e que não podia por este fato ser vendido, tendo escrito a seu sobrinho Antonio para que lhe mandasse Fernando que lhe constava estar vendido e ela não ter dado ordem para tal nem ser essa sua vontade.Pelas palavras de Gertrudes, houve um consentimento entre o Padre Vicente e D. Jacintha a favor da liberdade de todos os seus cativos, após a morte de ambos - uma espécie de promessa oral de alforria sob condição, como as que analisamos anteriormente. No acordo estariam privilegiados Fernando e seu irmão Thomaz, pelo fato de serem filhos "dos pais deles contratantes" (na verdade, da relação de Maria Nova com o pai deles, explicando-se assim o porquê da expressão "pai incógnito" na descrição da filiação de Fernando). Gertrudes também coloca em seu depoimento o comportamento dúbio ou falso de Machado,que enganara D. Jacintha ao afirmar que havia alugado Fernando, quando, na realidade já o havia vendido.As evidências demonstram que D. Jacintha e seus escravos não tiveram mais um momento de tranqüilidade desde que foram residir, após a morte do Padre Vicente, na casa de sua sobrinha, cujo marido (Machado) passou a mandar e desmandar no futuro dos mancípios. Em carta enviada a Fernando (que foiapresentada como prova pelo curador), a mesma Gertrudes lhe pôs a par de algumas informações que lhe poderiam auxiliar na ação cível.Em pri:neiro lugar, em relação a sua condição legal de pessoa livre, ela afirmou que ouvira o escrivão Lobato dizer que "os escravos da Senhora Dona Jacintha estão todos forros", e que "até o Fernandes está forro aí no cartório". ?,!ais adiante, ela centra fogo sobre Machado, ao narrar usa tentativa que o mesmo fizera de vender a escrava Benedicta (irmã de Fernando) ao senhor Francisco Rodrigues que, ciente da condição livre dos cativos de D. Jacintha, acusou Machado publicamente, dizendo que "vossa mercê é um ladrão, quer me vender escravos forros". Gertrudes conta também a Fernando sobre a violência cometida por Machado em relação a sua irmã: "Mestre Fernandes (...) participo que como no dia que veio Benedicta do sítio do Senhor José Machado de Oliveira, que o senhor Machado deu- -Ihe muita pancada - e rasgada toda veio ensangüentada aqui em minha casa pediu-me o meu chales e disse-me vou-me queixar à autoridade (...)" (sic). Desejando auxiliar Fernando na sua causa, Gertrudes informou-lhe ainda que conversara a seu respeito com o senhor David Carneiro, o qual afirmara que se ele soubesse "tocar os pauzinhos" saía tranqüilamente do domínio do senhor Bittencourt. E logo depois complementou: "tenho pena destes escravos, porque aqui nesta terra não tem um homem que fale pelos escravos do Senhor Machado". Gertrudes conta que,ao ouvir isso de David Carneiro,questionou-o imediatamente se ele não poderia falar por eles: "ele me respondeu eu não posso ser contra ele (Machado) porque morei onze meaes na casa dele, mas se tiver quem principie eu ajudo nessa ação". A carta no fim é assinada por Antonio Alves Lou- renço, a rogo de Gertrudes Ferreira Arantes por não saber escrever.A correspondência entre Fernando e Gertrudes, através de intermediários que sabiam ler e escrever, foi regular e im301portante como incentivo para sua batalha legal. São documentos sui generis, principalmente quando se sabe q.ue a escrita não foi o meio de comunicação mais freqttente entre os escravos ou entre estes e pessoas livres pobres. Ha no processo a citação de mais uma correspondência que novamente enfatiza a arrogância escravista do herdeiro. Gertrudes afirma nela que sua sobrinha Hita, filha de Benedicta, estava quase para ser vendida por Machado, apesar das advertências feitas a ele por uma pessoa de que "Benedicta estava liberta desde a idade de quatorze anos, e que os filhos de Benedicta também eram forros". A resposta de Machado foi sardónica: "ele disse que seriam forros quando ela forrasse com um pano (ou) quando ela pusesse na rede". Gertrudes conclui a mensagem demonstrando sua indignação frente ao comportamento de Machado e toda sua generosidade para com o libertando: "Fernando eu sei que ele anda bem satisfeito dizendo que vocês estão cativos até pelo entrudo deu um pagode no sítio à saúde de vocês estarem cativos. Fernando mandei buscar a cópia do testamento que Rita mandou para Cândido porque disseram-me que por esta cópia vocês podem se docu_T.entarem"( sic).Temos,entao, de um lado, o depoimento e cartas de uma testemunha bem relacionada oan Fernando , acusando Machado de aproveitar-se dos escravos já alforriados por D. Jacintha e Padre Vicente. De outro ls.do, a versão de iviachado de que não havia nenhum documento escrito ou testamento que provasse a condição livre dos cativos e que, portanto, como herdeiro, estava em seu legítimo direito fazer deles o que bem entendesse. Como D. Jacintha e Padre Vicente já haviam falecido, ficou muito difícil para o curador de Fernando provar a possível falsidade dos argumentos de Machado (o curador tentou até acusá-lo de falsificação de documentos). Logo, o juízo municipal, seguindo a regra de direito de que apenas a intenção de alforriar não é suficiente para se concretizar a liberdade, anulou a ação movida por Fernando, exigindo a sua devolu-302ção para o coronel Bittencourt. 0 libertando ainda recorreu ao tribunal da relação da Corte, afirmando que o juiz não levou em consideração os documentos apresentados onde ficava claro que ele "era tido e havido como forro tanto pela ditaD. Jacintha, como pelo Padre Vicente Ferreira de Oliveira, pelo motivo que se deixa ver, de o considerarem oriundo da mesma fonte De nada adiantou, tendo o acórdão do tribunal apenas confirmado a sentença apelada. E assim, em 1873, após dez anos de litígio, o libelo cível é arquivado e Fernando obrigado a voltar para o domínio da família Bittencourt 33. De sua peleja fica registrado, porém, o acompanhamento solidário de testemunhas, como Gertrudes, e o fato de F e m n d o haver, pelo menos, libertado sua mãe do controle de Machado e familiares.3) Há, por fim, ura processo de execução entre dois proprietários escravistas que contém informações preciosas sobre uma pequena família de escravos. Em novembro de 1886,José Natividade Teixeira de Meirelles abriu uma ação de libelo contra o negociante português José Joaquim Teixeira Ramos, exigindo a devolução do dinheiro empregado na compra de dois de seus cativos: Vicencia, natural de Paranaguá, 40 anos, fula, solteira, doméstica, filha de Ritta Africana, e Benedic-to, curitibano, pardo, 16 anos, solteiro, filho, por sua vez,34de Vicencia . Meirelles os comprara de Ramos, em Curitiba, no ano de 1878, pelo valor de um conto e quatrocentos mil réis, levando-os para morar em sua casa, então situada em Antonina. Acontece q.ue em 1884, Vicencia e Benedicto, auxiliados pela mãe e avó, a já liberta Ritta Africana, entraram no juízo municipal daquela cidade com uma ação de liberdade que, depois de dois anos de litígio, precisamente em março de 1886, acabou saindo vitoriosa.Durante aquele período , Vicencia e Benedicto ficaram em depósito, causando muitos prejuízos a Meirelles que, irritado com a perda da ação, resolveu partir para cima de Ramos por entender que ele havia sido o culpa303do, pois vendera-lhe duas pessoas de condição livre. 0 processo de execução movido por Meirelles foi, portanto, uma decorrência direta da ação movida pelos escravos. Para nossa felicidade,o procurador de Meirelles reproduziu em suas "razões” praticamente todas as informações da ação de liberdade movida por Vicencia e Benedicto, de modo qrae não houve dificuldade para nos aproximarmos de seu pequeno mundo e do papel solidário e imprescindível que a mãe e a avó Ritta Africana teve no mesmo. A reunião de outros documentos,envolvendo Vicencia e sua mãe, às evidências localizadas no processo de execução contribuiu igualmente para darmos o ponta-pé inicial na narração desta história.A liberta Ritta, preta, africana, de mais ou menos 64 anos, solteira, doméstica, teve um papel crucial na vitória da ação cível de sua filha e neto. Ela mesma localizou e reuniu a prova principal - o testamento de seu proprietário Manoel Luisinio de Nores, residente em Paranaguá e falecido em I85O - esclarecendo,em seu depoimento,que ele a havia alforriado, bem como sua filha Vicencia,então com 4 anos de idade, com a condição de que trabalhassem por mais oito anos após a sua morte. Cumprida a cláusula, em 1858, Ritta e Vicencia, desconhecendo provavelmente a existência do testamento, continuaram a trabalhar para o parente afim de seu senhor, de nome Simão Josê Henrique Deslandes, que logo depois as doou para seu genro João Manoel da Cunha, residente em Curitiba, que, por sua vez, as vendeu ao proprietário Bernardo Jose Ribeiro Vianna. A versão de Ritta, pois, confirma mais uma vez a manha corriqueira de herdeiros que davam um sumiço nos testamentos, a fim de preservar o seu direito de escravizar. 0 curador de Vicencia e Benedicto realçou bem esse detalhe no discurso perante o tribunal: "Ritta, a infeliz Ritta, a mãe e avó dos manumitidos devia estar plenamente livre do cativeiro em mil oitocentos e cinqtlente e oitoí Desgraçadamente assim não aconteceu sendo a verdade abafada por espe-304cuiadores sagazes, com o í'im de locupletarem-se com o resultado do trabalho alheio e das vendas por bom dinheiro daqueles que não conheciam seu direito14.Depois de alguns anos de muito trabalho e sacrifício, Ritta conta-nos que conseguiu comprar sua alforria a Bernardo Vianna por um conto de réis, quantia aliás protestada por ela na presente ação. Vicencia, contudo, permaneceu escravizada sendo em 1866, com 20 anos, doada por Vianna, era partilha do inventário de sua falecida mulher, a seu genro José Joaquim Teixeira Ramos. A filha de Ritta, acompanhada de perto por ela, trabalhou durante onze anos para Ramos dando à luz,naquele período, a três crianças: Benedicto, nascido em 1871, Ger- trudes, em 1874 e mais uma que não pudemos identificar o nome, em 1877. Esta última criança, aliás, foi o estopim de um sério desentendimento entre Vicencia e Ramos, que acabou repercutindo na subdelegacia da Capital, constituindo-se, talvez, no motivo principal para que o senhor promovesse a venda da escrava para Meii*elles.A razão da contenda foi a tentativa de Vicencia em omitir o nascimento de seu filho. Um procedimento de certa forma curioso e revelador de que mesmo o nascimento dos ingênuos, filhos livres nascidos após a lei de 1871, era temido pelas escravas. Escolada pela experiência de dois partos anteriores, Vicencia queria com essa jogada livrar seu bebê recém-nascido de um futuro certo no cativeiro, pelo menos até os seus 21 anos de idade, conforme estipulava o § 12,do artigo 12,da lei do ventre livre. Desejava, em outras palavras, a liberdade "já" e imediata para a criança, não aceitandoa submissão do filho ao espaço reduzido do lar escravista de Ra- 35mos • Para isso, num primeiro momento, inventou vun pretexto inocente e espetacular: o de que sofria de um mal que fazia inchar a barriga, havendo a necessidade de internar-se na Santa Casa para que ficasse curada. Não embarcando nesta história, Ramos não permitiu o tratamento, levando Vicencia a305arrumar um jeito de ter o filho na própria casa de seu proprietário, sem chamar sua atenção. 0 disfarce não deu muito resultado, mas na hora "h",uma pessoa próxima e leal deu o apoio necessário para que o terceiro filho de Vicencia alcan*- çasse desde cedo a liberdade: nada menos do que a sua própria avó, a liberta Ritta Africana. Ramos, ao depor na subdelegada, brinda-nos com maiores detalhes sobre a estratégia destas duas mulheres.(...) que estando sua escrava Vicencia, com a barriga bastante grande e queixando-se que sofrera moléstia para o que pedia tratamento reconhecendo ele interrogado que a mesma escrava estava em estado de gravidez e muito adiantada não quis por isso medicá-la dias depois a mesma escrava, e em princípios da semana passada fechou-se em um quarto por alguns dias e depois levantando-se deparou ele interrogado que a mesma escrava estava já sem a grande barriga que antes de ir para o quarto se achava (...) que interrogando pessoas da casa por elas soube que tinham ouvido rugidos abafados de crianças, e que saindo a mesma preta do quarto propôs-se a fazer todo o serviço para deste modofazer crer às pessoas da casa que não tinha tido filho algum e sim que tinha sido ocasionado o desaparecimento da barriga por um purgante que tinha tomado cujo purgante disse a preta ter vindo de um sítio mais tarde interrogando sua preta Rosa esta respondeu que pouco mais ou menos às sete horas da noite viu sair a preta mãe de Vicencia com uma trouxa e uma criança no braço e que só pôde ver as pernas que eram pretas (...) que a vista do que se passou pediu a mesma escrava Vicencia a ele que lhe pusesse de jornal ou na cadeia porque não queria servir ao interrogado por causa da parceira e da criada que haviam levantado falso dizendo que ela tinha tido criança quando tal não se deu o interrogado deixou de fazer o pedido até que306307fosse averiguado o fato (...) que sua escrava Vicencia se retirou de casa e foi recolher-se em casa de Rita de tal sua mãe, sem sua outorga, entendendo o interrogado que o procedimento desta sua escrava o podia comprometer, visto como a mesma escrava não queria confessar e esclarecer a verdade do qual o interrogado esteva aliás muito convencido.Sobre a existência da criança, a mãe e a avó apresentaram versões que não se afinaram. Aprisionada após a fuga, Vicencia, respondendo ao interrogatório do subdelegado, terminou por confessar que estava grávida, mas que havia abortado o filho. Já Ritta assegurou que nos últimos dias (final do ano de 1877) não havia visitado sua filha e que recentemente, "abrindo ela interrogada a porta de sua casa encontrara (...) uma criança do sexo masculino, já com o umbigo caído ignorando a pessoa que lá a deitou". Havia indícios suficientes no inquérito policial para acreditar que as duas mulheres tinham realmente arquitetado o sumiço do ingênuo. 0 processo, entretanto, não foi adiante por concluir o promotor público que não cabia a justiça "intrometer-se em negócios particulares não classificados no código penal" e que, sendo um assunto interno e doméstico, competia somente ao senhor proceder como conviesse a respeito.Ramos seguiu à risca a determinação.A seu pedidotVicencia permaneceu na cadeia, recebendo castigos, até que finalmente, em fevereiro de 1878, ele desfez-se da escrava vendendo-a, juntamente com seu filho Benedicto, ao proprietário Meirelles que residia nessa época em Antonina • Apesar dos suplícios recebidos e de ter sido vendida para um novo e desconhecido senhor, Vicencia experimentou um gostinho de vitória de toda a situação. Seu filho recém-nascido, como ela desejava, acabou ficando sob os cuidados de Ritta Africana. Pelo menos é o que podemos concluir ao examinarmos a sua es-critura de venda,relacionada no processo, onde Ramos declara que, além de Benedicto, apenas uma única filha ingénua, de nome Gertrudes, a acompanhava. Solidária, Ritta e seu netinho seguiram também para o litoral,não perdendo o contato com seus únicos parentes ainda submetidos ao cativeiro.E em Antonina, passados alguns anos, chegamos novamente ao início do relato quando a incansável Ritta, decobrindo o testamento de seu antigo proprietário e reunindo testemunhas, entrou com a ação cível provando que Vicenceia e Benedicto eram pessoas livres. Transferindo-se para Curitiba, Meirelles aciona, então, Ramos, exigindo de volta o dinheiro empregado na compra dos "escravos". Após uma enfadonha querela judicial, ccm muitas réplicas e tréplicas, o proprietário Ramos, com uma argumentação convincente e bem documentada, acabou safando-se da acusação. Sua versão foi simples e direta: Meirelles ou estava de"conluio" ou havia sido ludibriado por mais uma artimanha da liberta Ritta Africana e sua filha.Ciente da astúcia das duas e tendo em mente, sem dúvida, o episódio do desaparecimento do ingênuo, Ramos examinou cuidadosamente os documentos apresentados por Ritta na ação de liberdade. A começar pelo testamento de Manoel Luisinio de Nores, onde constatou que a Ritta arrolada em seu interior, que havia sido liberta sob condição, não era de jeito algum a Ritta, mãe de Vicencia. Enquanto que a Ritta do testamento era "crioula", havendo já falecido em 1879 (conforme o testemunho de seu irmão, escravo também de Nores e apresentado por Ramos como prova no processo), a Ritta, mãe de Vicencia, era africana (como ela mesma se intitulava) e estava ainda viva residindo em Antonina. Além disso, no testamento não havia nenhuma indicação de que a Ritta "crioula" possuísse uma filha com o nome de Vicencia, e na lista dos escravos libertados por Nores não havia igualmente nenhuma criança escrava com tal nome, provando-se assim , mais lima vez, que Ritta Africana e sua filha não pertenciam ao plantei do proprietá-308rio falecido. Para Ramos, Ritta Africana, dada a equivalência de seu nome, fez-se passar por "Ritta de Nores", declarando- •̂ se uma pessoa liberta a fim de,não só reaver a soma de seu pecúlio (um conto de réis), aplicado no pagamento de sua alforria, mas de livrar de uma vez por todas Vicencia e seu neto Benedicto da escravidão. Para Ramos, Ritta Africana havia enganado tanto Meirelles, quanto o juiz municipal de Antcni- na, apresentando uma certidão "incompleta" do testamento.Demais disso, semelhante certidão foi propositalmente pedida de um modo incompleto para encobrir a verdade, ou sem nada dizer sobre Vicencia, quetendo já quatro anos de idade, deviaestar no inventário com sua mãe, se uma e outra fossem de Nores. Portanto essa certidão incompleta, e referindo-se simplesmente a uma Rita, sem determinar a identidade dela com a reclamante, pouco valor podia ter, porque há muitas Ritas na terra.Ramos não se conformou por Meirelles e o juiz não te- " rem percebido a armação da liberta, que poderia ter sido, inclusive, facilmente detectada se examinassem com cuidado outro documento apresentado: a certidão de batismo de Vicenciaque apontava em 1846, ano de seu nascimento, tanto ela comosua mãe como escravas de Simão Deslandes e não de Manoel Lui- sinio de Nores. Portanto, antes do falecimento deste, em 1850, as duas já pertenciam a Deslandes e sobre este não havia nenhuma notícia de que houvesse libertado seus cativos. Para não deixar maiores dúvidas sobre a manipulação de Ritta das informações do espólio de Nores, Ramos apresentou o depoimento de um empregado público, já aposentado (possivelmente um escrivão), que não titubeou em dizer "que a escrava Ritta que foi de Deslandes ainda existe e que há pouco tempo veio a esta cidade pedir a ele respondente para ministrar-lhe documento309que provasse que ela era do monte de Manoel Luisinio o que lhe foi por ele respondente negado, por nao prestar-se a declarar inverdades, pelo que a repreendem"(sic).Embora reunisse provas suficientes para manter Vicencia e Benedicto como escravos, Ramos, na verdade, não foi contra a liberdade outorgada a eles pela justiça. Sua argumentação foi contra o desejo de Meirelles de reembolsar o dinheiro pago pela compra dos cativos. Foi a negligência ou a acomodação deste proprietário frente às provas apresentadas pela liberta Ritta o objeto de sua crítica. Meirelles, conforme sua conclusão, era quem devia arcar cora todos os prejuízos ,por não ter no momento devido percebido a trama de Vicencia e sua mãe, não interpondo os recursos necessários para anular a ação de liberdade de que foi vítima. E foi exatamente o que sucedeu. Meirelles perdeu a execução e perdeu seus escravos. Ritta Africana, por sua vez, a crer em toda esta hipótese de armação levantada por Ramos, soube com destreza aproveitar-se da lei para favorecer o caminho da liberdade para seus parentes. Longe de contentar-se apenas com sua libertação individual, Ritta, atentando para o costume em voga na época de adulteração ou omissão dos testamentos pelos herdeiros, armou-se do mesmo pretexto para a imediata libertação de Vicencia e Benedicto .§§ §Assim como a morte do proprietário, a ameaça da venda para um senhor desconhecido era um momento de tensão para vários cativos. Tocamos rapidamente nesta questão no capítulo anterior, ao examinarmos a reação de algumas escravas castigadas por senhores para os quais haviam sido vendidas ou doadas a contragosto. Na ocasião ,citamos também trabalhos que investigaram situações similares em diferentes épocas e locali310dades do Brasil escravista, onde os escravos reagiram com determinação à venda para regiões ou proprietários com quem não simpatizavam. Poderíamos citar ainda mais um exemnlo, localizado fora da Comarca de Curitiba, mas que marcou profundamente a história da província paranaense: os escravos da fazenda Capão-Alto, do município de Castro, perteneentes aos frades carmelitas. Como a maioria das propriedades escravistas administradas por religiosos, a fazenda Capão-Alto era praticamente tocada e organizada pelos escravos que, inclusive, entreeles elegiam a cada semana um "diretor** para supervisionar os 37trabalhosOs próprios escravos ditavam o ritmo da produção e comercializavam os possíveis excedentes no comércio de Castro. Tinham, pois, uma vida quase independente,apesar de serem obrigados a ceder pelo menos uma parte de sua produção aos religiosos. Em meados de 1864, a vida"pacata" desses cativos mudou radicalmente. Os carmelitas resolveram de ama vez só arrendar toda a fazenda, inclusive cerca de 241 escravos de seu plantei ("de 45 anos para menos"), à firma paulista Bernardo Gavião, Ribeiro & Gavião. 0 preço foi de oito contos de réis por ano, mas na transação ainda receberam o adiantamento de trés anos, isto é, 24 contos de réis - uma quantia nada desprezível que revela o bom tino comercial dos carmelitas.A firma Gavião tratou, então, de rapidamente transferir os escravos para são Paulo. Prevendo a dificuldade dessa tarefa, já que nas terras paulistas os cativos seriam mais exigidos, o sócio da firma, encarregado da transferencia, tratou de adulá-los como pôde. Quem nos narra o episódio é o chefe de polícia Manoel da Silva Mafra.Chegando à fazenda o Dr. Camillo Gavião, pensando sem dúvida a dificuldade de mover o grande número de escravos que habituados a quase liberdade, com repugnância deixariam o lugar em que311312nasceram e por tantos anos têm vivido, sobretudo tendo a certeza de que vão pôr-se ao serviço de quem deles procuraria tirar pelo trabalho maior proveito do que os Frades Garmelitaa, procurou adoçar-lhes os ânimos, mimosean- do-os com roupas e outros donativos. 38Os escravos aceitaram os presentes,mas na hora da partida »recusaram- se terminantemente a sair das terras onde moravam, para terem de trabalhar na temida zona cafeeira. 0 delegado de polícia de Castro foi ao local para indagar sobre essa manifestação de "desobediência", recebendo como resposta dos cativos que eles "estavam resolvidos a não seguir enquanto o não fosse ordenado por Nossa Senhora (do Carmo) de quem só eram escravos; que nestas disposições estavam todos os seus companheiros e que se o Delegado melhor o quisesse saber chamasse à revista a todos que eles assim o declarariam". 0 autor dessa resposta foi o escravo Firmino - encarado pelo delegado como líder do movimento - que mesmo alertado sobre "osinconvenientes dessa obstinação", respondeu ainda que "eles39tinham a cabeça em seu lugar e sabiam o que faziam" .Firmino e seus companheiros resistiram como puderam,mas, em 10 de maio do mesmo ano de 1864, praças do corpo de polícia da cidade de Curitiba e de Castro cercaram de surpresa a fazenda, prendendo todos aqueles que se recusavam a ir para São Paulo. Com grande receio, o chefe de polícia constatou a presença de várias armas escondidas nas senzalas ("facas, facões e espingardas carregadas com balas"), material suficiente para um estopim de grandes proporções e uma demonstração cabal de que os negros de Capão-Alto estavam dispostos a reagir emocionalmente à transferência para o domínio dos senhores paulistasA ameaça da venda para um novo senhor não originou entre os escravos da Comarca de Curitiba um movimento coletivo de tal envergadura. Os exemplos, como vimos, são individuaise retratam, na maioria das vezes, uma interferência do escravo no processo de sua venda, seja apontando um senhor com quem tivesse afinidade, sej:a resistindo a mudanças indesejáveis (fugindo principalmente) quando o novo proprietário se revelava intratável. Deparamo-nos, em 1880, com a trajetória de -um escravo que, com a argúcia semelhante à de Ritta Africana, fez um uso oportuno da lei como uma última forma de escapar à ameaça de ser vendido para a zona cafeeira. A tentativa não deu resultado, mas é suficiente para enfatizar que nem todos os escravos ficaram imóveis frente às negociatas e especulações que faziam sobre seus corpos, e que a possibilidade de interferirem no seu processo de venda (mesmo sob uma forma velada como é ó desse caso) não foi remota. Terminemos, pois, este item do trabalho»resgatando esta tensa e derradeira história.0 nome do personagem é Barnabé Ferreira Bello, 33 anos, de pele negra, brasileiro»nascido em São José dos Pinhais, solteiro e um exímio "oficial de sapateiro". Acompanhado de seu curador, ele se apresentou em agosto de 1880 ao juiz mu- _ nicipal de Curitiba, elaborando a seguinte petição:(...) que estando há muitos anos no pleníssimo gozo de sua liberdade, e na gerência dos poucos bens obtidos pelo seu trabalho, nesta Capital, em virtude do abandono em que deixou o seu ex-senhor, Reverendo João Baptista Ferreira 3ello, residente na vila de São José dos Pinhais (...) precisa o suplicante que Vossa Senhoria o mande manumitir na posse do direito adquirido em face da suposição do parágrafo quarto do artigo sexto. 410 curador e Barnabé referiam-se especificamente à lei n2 2040,de 1871, cujo "parágrafo quarto do artigo sexto" determinava que seriam declarados libertos todos os escravos abandonados por seus senhores, acrescentando ainda que,se313"estes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimen-tá-los, salve o caso de penúria, sendo os alimentos taxados x 42 -pelo Juiz de Orfaos" . Aço es eiveis desse tipo, que demandavam a liberdade devido ao abandono, não foram uma implementação jurídica nascida apenas com o surgimento da lei do ventre livre. Elas estavam presentes desde à época colonial e foram4mencionadas,pelo menos desde 1834,pelas autoridades imperiais A herança legal era, portanto, favorável a que Bamabé promovesse sua liberdade mediante esse argumento. Aproximemo- -nos um pouco de sua história como cativo e das razões aventadas para sua justificação do abandono.Antes de ser adquirido pelo reverendo, Bamabé foi escravo do irmâo dele ,o capitão Constantino Ferreira Bello,que parece ter sido o responsável pela sua educação e formação profissional como artesão. Sabemos também que ele acompanhavaseu proprietário em viagens para fora da província, alargan-44do seus conhecimentos e seu horizonte existencial . Tratava-se de vim cativo especial e bem qualificado e a maior prova disto foi o ter Constantino vendido, ainda jovem e produtivo, em 1872, pelo preço elevado de um conto e quinhentos mil réis; certamente um bom retomo para o proprietário doinvestimento realizado durante anos num escravo de seu plan-45 tel .Bamabé parece ter tirado um bom proveito dos ensinamentos e viagens promovidas por seu primeiro senhor. Longe de ficar passivo ou inerte à sua transferência, com personalidade e determinação, ele acabou dando um novo rumo na sua vida: conseguiu negociar com o novo proprietário a sua. transformação em "negro de ganho". Eis aí, de forma clara, uma primeira manifestação de interferência do escravo no momento delicado de seu processo de venda. Um dos depoimentos arrolados na ação cível de liberdade, feito por um íntimo amigo do religioso, o juiz de direito de são José dos Pinhais, o Dr, Joaquim Ignacio Silveira da Motta Júnior, descreve depassagem o fato: "(...) que logo depois de comprado o mesmo escravo empenhou-se fortemente com o réu para não o trazer para esta Vila onde reside, deixando na cidade de Curitiba para trabalhar pelo ofício de sapateiro e dar-lhe jornal, ao que o réu acedeu não só para. não maltratar o escravo como porque em Curitiba ele com mais vantagem exercitaria o ofí- cic de sapateiro, por ser aquela uma. cidade populosa'*. 0 juiz, reforçando a imagem do reverendo Bello como *'bom senhor", relata ainda que ele tratava seus escravos da melhor maneira v possível e justamente por isso arbitrava "a quantia de quinze mil réis para o dito (Barnabé) lhe dar mensalmente como jornal dizendo-lhe, que sendo módica essa quantia, podia o mesmo escravo reunir algumas economias para se libertar, o que o faria se ele lhe desse o jornal marcado regularmente e a importância porque(o)havia comprado".0 jornal imposto a Barnabé realmente não era grande. Vendendo apenas dois pares de botinas ou três de chinelas,ele conseguiria facilmente reunir os 15 mil mensais a seu46 ~senhor . 0 mesmo nao pode ser dito, entretanto, para o preço de seu valor. De maneira simila.r à maioria dos"negros de ganho" que vivia afastada de seu proprietário, Barnabé arcava sozinho com os custos de sua sobrevivência, como alimentação, vestuário e habitação. Somados esses custos aos do jornal mensal obrigatório, seria difícil para o escravo juntar em pouco tempo um pecúlio para o pagamento de um conto e quinhentos mil réis, preço estipulado para sua liberdade. Ser "negro de ganho" não eliminava também a condição de escrcàvo de Barnabé que, a denender dos desígnios de seu senhor, a qualquer momento, poderia ser alugado, hipotecado ou vendido pa' 47ra outro proprietário .Barnabé desejava mesmo era sua liberadde total. Aos olhos de seus companheiros que residiam na cidade, ele já @e apresentava como uma pessoa liberta, explicando o jornal dado a seu senhor como um mero pagamento dos "juros de sua315liberdade". Aos olhos da justiça, ele apresentou-se como escravo abandonado, mas com o mesmo intuito de abreviar seu caminho para a liberdade, de retirar, em suma, sua máscara de liberto para transformar-se de fato num homem livre. Para sustentar a versão do abandono, Bamabé apresentou ao juízo uma coleção enorme de recibos de aluguel, pagos de seu próprio bolso, demonstrando que o reverendo não se importava com sua habitação. Os depoimentos de seus companheiros alegam, também, que ficando doente o escravo não fora devidamente tratado e que, além disso, como uma última prova da negligência do proprietário, afirmam que há algum tempo ele nem sequer cobrava o dinheiro devido por Bamabé. Eis o comentário de André Lobo dos Santos, brasileiro, 68 anos, natural da Bahia e empregado na câmara Municipal.(...) que conhecia tanto o autor como o réu; que aquele tem sempre pago a sua custa os aluguéis das casas onde tem morado; que não sabe a custa de quem tem sido pagos os medicamentos durante suas moléstias; que quando recolhido ao Hospital, por doente, o que tem acontecido por três vezes, foi medicado e tratado a custa da Misericórdia; que não lhe consta que o Padre João Baptista Ferreira Bello tenha procurado exigir salário do autor causando-lhe estranheza a presente ação por ter acreditado, até o presente, em muito, do modo de viver do autor que era ele livre (...) Perguntado porque causou estranheza a ele testemunha a presente ação, segundo disse e considerava liberto o escravo Bamabé? Respondeu que foi por ter ouvido o mesmo escravo dizer-lhe que era liberto, e estava apenas pagando os juros de sua liberdade, não sabendo o que ele queria dizer com isso; que viu o mesmo escravo requerer um terreno que lhe foi concedido pela câmara para edificar no quadro (ilegível), e que uma vez trouxe a juízo, citado um indivíduo para pagar-lhe umas madeiras, sendo uni-316317camente estes os fatos que levaram eletestemunha a acreditar que o referidoescravo era liberto.Mais explícito é o trecho do depoimento de Firmino An-tonio de Paula, natural de Morretes, empregado igualmente naCamara Municipal e acusado pelo advogado de Bello como testemunha suspeita **de parcialidade em favor do escravo pela íntima amizade que tem com este e interesse na decisão da causa em seu favor'*.(...) que tendo adoecido aquele preto por duas vezes foram em ambos recolhido ao Hospital e ali medicado às expensas da Misericórdia porque nenhuma providência havia dado a esse respeito o Senhor do mesmo Bamabé; que tem sabido que dito preto mora em casa por ele e em seu próprio nome paga; que tem comprado e vendido tudo em seu nome; tem sido (ilegível) por sua única responsabilidade que em tudo isto tem lhe contado que o Padre Bello não tem tratado como seu escravo, não lhe tem dispensado a proteção e interesse que um senhor deve a seu escravo (...) que segundo o dito de muita gente, digo de muitas pessoas por ele testemunha ouvida, que o escravo B a m a bé estava abandonado pelo seu senhor Padre João Baptista Ferreira Bello (...) que tudo quanto tem referido soube depois do que lhe contara o filho do Mestre Generoso a respeito do estado de Bamabé, pois que antes disso considerava-o livre.A identificação de Bamabé como liberto nos depoimentos de seus amigos pode ser interpretada de duas maneiras. De um lado, ela surgiu pelo comportamento do próprio escravo que, através de sua profissão de sapateiro,conseguiu criar uma ampla rede de fregueses e conhecidos na cidade, reunindo economias e bens quefpara qualquer outro trabalhador submetido aa uma relação escravista, seria extremamente difícil. Afinal, não era tão comum assim um escravo adquirir concessão de terrenos da Câmara Municipal, ou cobrar dívidas judicialmente de homens livres. Era mais crível vê-lo como uma pessoa autônoma, dona de sua vida e de seus negócios, do que uma pessoa que teria sua vontade coibida por outros. 0 fato de residir sozinho e longe de seu proprietário facilitava-lhe igualmente a manutenção desta imagem de homem livre e independente.Por acerto prévio cora seu senhor, Barnabé dirigia-se a São José dos Pinhais para fazer os pagamentos de seu jornal, podendo dessa forma manter incógnita em Curitiba a sua condição de "negro de ganho". 3eu ofício de sapateiro trouxe-lhe, portanto, alegrias e vantagens, não sendo arriscado supor que até tenha contribuído para atiçar seu comportamento autônomo e, quem sabe, aumentar o seu desejo pela liberdade.Eric Hobsbawm e Joan W. Scott, analisando o cotidiano dos sapateiros ingleses do século XIX, enfatizam o seu caráter orgulhoso e independente e o fato de eles estarem freqüentemente em contato com uma grande quantidade de pessoas, trocando informações e discutindo seus problemas do dia-a-dia. Apresentam-nos-,também, como verdadeiros folgazões, brigões e exaltados que, após uma longa jornada de trabalho solitárioem suas oficinas, dirigiam-se com vontade e paixão às taver-48nas, cantando e bebendo a valer . Baraabe parece ter sido um digno representante desses artífices. Em primeiro lugar, por ter com audácia se estabelecido em Curitiba, em meio à competição acirrada de outros sapateiros, todos eles imigrantesbrancos (ou seus descendentes) já experientes no lidar com a49arte dos calçados . Em segundo lugar, por ser tambem um apaixonado pelas bebidas e arruaças. No registro de prisões quecoletamos, somente para os anos de 18-73 e 1879, ele foi detido50sucessivas vezes, ora por desordem, ora por estar embriagado Reconhecê-lo como homem livre foi, por outro lado, uma arguta estratégia de seus companheiros, orientada possivelmente318pelo curador da ação, com o objetivo de mostrar ao tribunalque o reverendo Bello não conseguia ou não desejava impor sua autoridade ao cativo. Isso porque a lei, além de reconhecer o estado de abandono do escravo que não era socorrido quando inválido ou doente, considerava também abandonado, e conseqüentemente livre, todo cativo ”cujo senhor, residindo no lugar, e sendo conhecido, não o mantém em sujeição, e não mani-C " lfesta querer mantê-lo sob sua autoridade” . 0 procurador do proprietário, percebendo a jogada adversária, tratou logo de arrolar testemunhos que comprovassem a falsidade dessa argumentação, insistindo na tecla de que Bamabé sempre havia se submetido a vontade de seu senhor. E o mais importante: que toda essa versão do abandono não passava de um último recurso do escravo para alcançar a liberdade, ameaçado que estava pelo senhor de ser vendido, a qualquer momento, para os cafeicultores do Rio de Janeiro ou de São Paulo. 0 capitão Francisco Antonio da Gosta, tabelião de notas de Curitiba, expressou desse modo a angústia e a mobilização de Bamabé frente à perspectiva de sua transferência:(...) que conhece perfeitamente o libertando, porque mora perto da casa onde este tem residido e conserva sua tenda de sapataria nesta cidade, assim como conhece o réu, que reside na Villa de São José dos Pinhais (...) Que o libertando sempre reconheceu o réu como seu senhor, e nessa qualidade o servia e prestava obediência, tanto assim que ele testemunha ouviu diversas vezes o libertando, quando saía em viagem para São José dos Pinhais que aí ia levar dinheiro por conta dos jornais vencidos a seu senhor Reverendo Padre João Baptista Ferreira Bello, e que isto não há ainda muito tempo, notando-se ainda que o mesmo réu procurou sempre manter o dito libertando sujeito a si. Que ele testemunha como geralmente todos nesta cidade considera e sempre conside-319320rarara o libertando debaixo do cativeiro do réu e nunca deixado por este no abandono. Que há muito pouco tempo, estando ele testemunha em casa de João José da Costa e Silva, nesta cidade, aí viu chegar Francisco Machado Ferreira Chaves, com procuração do réu para vender o libertando e soube que já estava contratada a venda, deixando de < efetuar-se porque o libertando pediu para dar-se-lhe alguns dias a fim de arranjar o dinheiro necessário para pagar o preço de sua liberdade. Que consta a ele testemunha que o libertando foi nessa ocasião, por lhe ser concedido certo prazo, ver se conseguia dinheiro de lima sociedade emancipadora de Campo Largo, e que tratou o mesmo de vender uma casa em construção para sua alforria; mas sabe que não tendo obtido esse dinheiro, o libertanto recorreu então à presente ação judicial, e que antes disso nunca ele se pretendeu, nunca entrou no gozo de posse de sua liberdade.Para o proprietário Bello, a razão de vender seu escravo foi o resultado de sucessivas rixas a respeito do pagamento dos jornais. Havia alguns meses que Bamabé não cumpria seus compromissos dizendo estar,ora com dificuldades de saúde, ora que seus "fregueses deixavam de lhe pagar regularmente as obras que encomendavam". Mas os atrasos continuaram e Bello sabia muito bem que seu "negro de ganho" vivia nas tavernas, a gastar suas economias em bebidas e fanfarronices.A ameaça da venda veio, portanto, ou como último artifício do senhor para amedrontar o irriquieto Bamabé e mantê-lo sob sujeição, ou como a única alternativa de se desfazer de um escravo impertinente e mal comportado. 0 astuto sapateiro conseguiu ainda adiar sua venda, convencendo seu proprietário de que poderia reunir a soma de seu valor e pagar pela liberdade. Não sabemos se ele realmente vendeu alguma casa ou outro bem qualquer para esse fim. Mas ficou comprovado, poruma carta anexada ao processo, que ele tentara arregimentaro apoio da "Sociedade Emancipadora de Campo Largo", da qualinclusive era sócio, a fim de reunir a quantia necessária pa- 52ra a alforria . A sociedade estava sem fundos, pois recentemente promovera quatro cartas de liberdade, mas nem por isso deixou de auxiliar o conhecido sapateiro, remetendo a seu proprietário um pedido de alargamento do prazo para poderá' reunir a soma exigida.A insistência de Bello na venda levou, então, Bamabé a se utilizar de uma brecha da lei de 1871, como a única maneira que restava para evitar uma mudança radical e indesejável em sua vida. Aproveitando-se da condição semi-independente de "negro de ganho", isto é, a de ser um escravo afastado de seu proprietário, residindo em casa própria e vivendo por conta própria— utilizando-se mesmo destas características como pretexto principal da ação - ele se apresentou ao juízo municipal como um escravo isolado e abandonado. Parece que Bamabé não foi o único escravo a tentar es se audacioso jogo com a lei. No seu estudo sobre a escravidão urbana no - Rio de Janeiro, Leila M. Algranti analisou um caso do mesmo tipo, em 1814, afirmando que "os cativos muitas vezes aproveitavam-se desse costume (de apresentarem-se como abandonados)5 3para conquistar a liberdade" . É plausível supor que esse tipo de armação foi empreendido com mais facilidade por escravos situados em ambiente urbano - principalmente "negros de ganho" como Bamabé, que viviam freqüentemente longe dos senhores, aguardando qualquer descuido destes (como, por exemplo, o não auxílio nos momentos de doença ou invalidez) para poderem entrar com a ação por abandono, conseguindo,por esta via ,a tão almejada liberdade.Chegamos ao final desta história e só nos resta informar ao leitor cue a ação promovida por Bamabé não foi vitoriosa. Seu fracasso, po-rém, foi parcial. Embora continuasse como escravo, Bamabé conseguiu com sua mobilização amainar321a intransigência de seu proprietário cue acabou desistindo de vendê-lo para outra província. Sm 1882, dois anos após esse tenso momento na rela.ção com seu senhor, há a informação de que o escravo continuava a residir en Curitiba, aprontando mais uma das suas. Num ofício daquele ano, enviado à presidência da província sobre o "quadro dos alunos cue freqüentavam a escola noturna municipal", Bamabé foi relacionado como o único escravo e como discente de maior número de faltas.0 astuto sapateiro, sem dúvida, gazeava as aulas para. poder54 ' "mais uma vez se divertir..."Alforria forçada": a mediação de um disposito da lei de 1871nas relações senhor - escravo ^ ■Se supomos que o direito não passa de um meio pomposo e mistificador através do qual se registra e se executa o poder de classe, então não precisamos desperdiçar nosso trabalho estudando sua história e formas. Uma lei seria muito semelhante a qualquer outra, e todas, do ponto de vista dos dominados, seriam Negras. 0 direito importa, e é por isso que nos incomodamos com toda essa história.55E. P. ThompsonOs comentários historiográficos a respeito da lei do ventre livre se concentram basicamente em dois enfoques distintos, porém, complementares. Há tanto a ênfase sobre seu fracasso em relação a melhoria das condições de vida dos escravos, como a interpretação de que ela teve um papel fundamental, e, portanto, altamente eficaz, no aceleramento da desagregação do escravismo e no reforço da transição para. uma sociedade baseada no mercado de trabalho livre.322Entre os primeiros destaca-se, por exemplo, a obra de Robert Conrad que aponta várias limitações para o cumprimento da lei Rio Branco, tomando como referência, principalmente, as opiniões críticas do abolicionista Joaquim Nabuco. Embora tenha salientado o não cumprimento de algumas de suas provisões, o autor ressalvou que a lei, em seu significado mais amplo, "teve importantes efeitos sobre atitudes". Ela tanto reforçou a aversão dos abolicionistas à morosidade do governo imperial no encaminhamento do final da escravidão no país, como conseguiu congregar os escravistas remanescentes que, apesar de a criticarem de início, aceitaram-na posteriormente, utilizando-a como anteparo contra a possibilidade de reformas legais mais radicais. Conrad ainda citou outros efeitos positivos da lei: ao ser discutida e elaborada, ela lançou a nível nacional a problemática da injustiça da escravidão, mobilizando setores da sociedade até então apáticos ou desinteressados nesta questão e, por fim, mesmo sendo fracassada nos seus mecanismos principais, ela teve uma grande importância prática por ter promovido " a libertação de meio milhão de crianças, muitas das quais, na década de 1880, estavam, entrando na idade produtiva e, como escravos, teriam representado um forte incentivo para o prolongamento do sistema tradi-56cional de trabalho" .Quanto ao outro enfoque, temos como exemplo mais extremo o estudo de Ademir Gebara sobre a formação do mercado detrabalho livre no Brasil e o papel imprescindível da lei de571871 nesse processo . Para ele,a lei foi discutida e elaborada pelos representantes imperiais, de acordo com a meta bem' definida de possibilitar aos proprietários escravistas um amplo (ou mesmo total) controle sobre a transformação de seus escravos em trabalhadores livres. Todos os acessos de liberdade para os escravos foram tecidos pela lei com o objetivo de se formarem , não só trabalhadores assalariados, mas também in-323divíduos ordeiros, dependentes e disciplinados. Assim acontecia, por exemplo, nos critérios para. a classifica.ção dos escravos a serem libertados oficialmente pelo fundo de emancipação. Os itens procuravam privilegiar os cativos "pais de família", bem comportados, que dariam excelentes e responsáveis trabalhadores quando libertos. 0 mesmo tipo de condicionamento encontrava-se nas cláusulas que estabeleciam a permissão dos escravos de juntar pecúlio: todos têm direito de juntar economias para conseguir a alforria, mas para isso devem ter sempre o "consentimento de seu dono" - que, sem dúvida, oferecia tal oportunidade para os cativos mais fiéis e disciplinados. Para Gebara, a lei, enfim, teve o mérito de promover a "aquiescência" dos cativos a estes caminhos considerados seguros e adequados à liberdade.Concordamos, em parte, com as observações de Gebara.A lei teve como preocupação primordial a manutenção da ordem social do Império e, neste sentido, apesar de impor restrições para a continuação do escravismo, ela cercou os proprietários de inúmeras garantias. Os debates parlamentares anteriores à sua promulgação tiveram realmente a intenção de manter aos escravistas a palavra final sobre toda concessão de liberdade. Mas uma coisa é ter a intenção de, outra é investigar como se deu na prática a aplicação da lei. É neste ponto que acabamos por discordar do autor quando,ao nos aproximarmos de algumas evidências,verificamos que nem todos os escravos que "aquiesceram" aos caminhos que a lei estipulava para a liberdade reproduziram, de fato, comportamentos de dependência ou submissão, como bem intencionavam alguns dos parlamentares imperiais.Estamos nos referindo aqui aos escravos que acionaram o dispositivo da lei que os permitia, mediante pecúlio, pagar por sua liberdade. Mesmo tendo o "consentimento de seu dono" para reunir o pecúlio, demonstrando com isso que eram pessoas esforçadas, a maior parte desses cativos, ao entrar324com a ação de liberdade, enfrentou seus senhores de cabeça erguida no momento de decidirem qual o preço de sua indenização. Gebara, mais preocupado com a noção de transição do que com a investigação da experiência dos cativos, não percebeu, por outro lado, que a liberdade pela indenização do valor foi um golpe certeiro da lei de 1871 no controle até então particular dos escravistas sobre a concessão da alforria.A seguir ane.li saremos a importância que as ações cíveis de arbitramento do valor alcançaram na época, a começar mesmo por um dos críticos mais ardorosos da lei de 1871, como Joaquim Nabuco. Provaremos, ao nos determos mais sobre as evidências de uma única ação deste tipo, que o momento da avaliação e do arbitramento do valor originou intensas disputas entre escravos e proprietários, acabando por se constituir num problema sério para os homens do governo imperial que terminaram por extinguir essa "brecha" da lei, a fim de se evitar possíveis distúrbios.. o fracasso da leiNa obra mais instigante do movimento abolicionista encontra-se uma meia-frase ligeira, mas ao mesmo tempo sintetizado ra da expectativa de Joaquim Nabuco em relação à lei do ventre livre, votada e aprovada pelo parlamento imperial, em 1871: "(...) não se pode derivar da lei esperança alguma, edeve-se mesmo temer que ela não seja pontualmente executa---.58da (...)" . A esperança a que se refere o autor de 0 Abolicionismo era a da melhoria das condições de vida da população escrava e dos meios práticos para alcançar-se, o mais rapidamente possível, sua definitiva libertação. 0 pessimismo quanto à efetiva aplicação da leife a frustração para o que ela poderia trazer de bom para os cativos percorrem todo o livro de Nabuco, revelando-se muito mais do que meras expressões de uma crítica ácida e desmedida. Na verdade, são componentes325táticos de seu discurso político como abolicionista.Escrita em 1882, numa espécie de auto-exílio do autor em Londres, após ter sido derrotado nas eleições gerais, 0 Abolicionismo teve como alvo de seus comentários críticos a lei de 1871 e a trégua estabelecida por ela (para alguns definitiva) no encaminhamento político do final da escravidão , 59no paxs . Era necessário acirrar a campanha pela aboliçao ou, pelo menos, lutar para emendar e aperfeiçoar a atual legislação em favor dos cativos. Nada era mais adequado, portanto, do que apresentar os limites e enfatizar o fracasso da lei. Devido talveg a essa arguta estratégia de luta político- -parlamentar, Nabuco acabou relegando para momentos posterior res uma visão menos parcial e muito mais interessante sobre os possíveis efeitos da lei 2040 no abalo das relações escravistas.Entretanto, mesmo nas entrelinhas de 0 Abolicionismo, ao lado de avaliações perfeitamente justas e devidamente comprovadas sobre 0 fracasso da lei - como a continuação de uma situação de cativeiro para os ingénuos, ou a impotência de um fiando de emancipação que libertava menos escravos do que faleciam por morte natural -, o autor deu duas pinceladas, também ligeiras, que,se não superam a crítica mordaz e destrutiva, já apontam para uma nova direção. Logo depois da meia- -frase há a seguinte afirmação: "A lei de 28 de setembro de 1871, seja dito incidentemente, foi um passo de gigante dado pelo país. Imperfeita, incompleta, impolítica, injusta, e até absurda, como nos parece hoje, essa lei foi nada menos do que o bloqueio moral da escravidão" 0 que mostra que apesar de todos os defeitos medidos e analisados, a lei produziu um impacto significativo à continuidade da escravidão, mesmo que tenha sido mais de cúnho moral do que propriamente prático.Noutra passagem, menos generalizante, Nabuco analisou um dos poucos mecanismos referendados pela lei na defesa dos escravos: 0 do "resgate forçado", isto é, o direito que o es-326cravo possuía de,mediante suas economias (seu pecúlio),pagar por sua liberdade. Apesar de considerar as dificuldades que os cativos enfrentavam para reunir um determinado pecúlio e de considerar o mecanismo do"resgate forçado" uma "migalha de liberdade", Nabuco não pôde deixar de perceber que essa peque^ na possibilidade de o escravo se ver livre incomodou em demasia os proprietários escravistas. Afinal, pela primeira vez, os escravos puderam conseguir a alforria independentemente da vontade de seus senhoresAfora essas duas pequenas observações mais construtivas, 0 Abolicionismo tratou de reforçar ao máximo sua meta pô lítica de demonstrar o quanto a lei de 1871 estava superada. Porém, voltando ao país e elegendo-se deputado por Pernambuco, em 1885» Nabuco interpelava no parlamento o presidente do conselho,José Antonio Saraiva^sobre 0 projeto de lei de sua autoria.327Outro ponto em que apelo para o honrado presidente do conselho, é aquele em que S. Ex. revoga praticamente, depois de uma ano de execução do seu projeto convertido em lei, a lei de 28 de setembro.A lei de 28 de setembro criou um sistema de arbitramento e de avaliação, sistema que apressou a abolição, mais do que qualquer outro, e que foi a mais forte arma da propaganda abolicionista. (Apoiados).0 que tem apressado a liberdade dos escravos, mais do que tudo, é o direito do resgate forçado regulado pelo processo estabelecido na lei de 28 de setembro. (Apoiados).Acabar com o sistema de avaliação, depois de ter estabelecido para muitas províncias uma tabela muito superior em preços ao valor que os escravos nelas têm (apoiados), superior mesmo ao dobro desse valor (apoiados)(...) é suprimir a garantia que parecia imprescritível, da lei de 28 de setembro; e, depois de32814 anos, revogar essa lei na sua parte mais liberal, na que melhores resultados tem produzido para a obra meritória da libertação dos escravos. (Apoiados). 62Verificamos que num momento de fortalecimento dos interesses escravistas, reunindo conservadores e liberais dissidentes em tomo do gabinete de Saraiva, e após a derrubada do projeto Dantas - que havia conseguido o apoio dos abolicionistas - Nabuco tentava ao menos salvar aquela pequena "migalha de liberdade", que estabelecia a alforria dos escravos mediante a indenização do seu valor. 0 que levou o abolicionista a valorizar tal dispositivo? A resposta é encontrada ao examinarmos o próprio mecanismo legal que promovia essas "alforrias forçadas".As ações cíveis de arbitramento do valor se baseavam no parágrafo segundo do artigo quarto da lei, que estipulava o seguinte: "0 escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para a indenização de seu valor, tem direito a alforria. Se a indenização não for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciais ou nos inventários o preço da alforria será o da avaliação" Eram ações cíveis movidas exclusivamente pelos escravos, através de procuradores ou curadores. O escravo que conseguisse reunir alguma economia, a qual considerasse satisfatória para cobrir o seu valor, poderia apresentá-la ao seu senhor,negociando um acordo para o pagamento da alforria. Se o proprietário não concordasse com o preço proposto, o escravo poderia entrar,então,com a ação judicial na qual um novo acordo tentaria ser finnado.Se este não se efetivasse,ocorreria o arbitramento, quando o juiz nomearia avaliadores de ambas as partes que finalmente determinariam o preço final para a indenização.A acreditar na afirmação de Nabuco, muitos escravos se libertaram por essa forma, conseguindo pagar um preço compatível com sua condição de pecúlio. A citada "migalha", portanto,não foi tão pequena assim. Há notícias até de escravos (como veremos adiante) que, auxiliados por curadores mais afoitos, conseguiram sua liberdade mediante o pagamento de quantias ínfimas, muito abaixo de seu real valor. Ora, o projeto de Saraiva, mais tarde aprovado no gabinete conservador de Cotegipe, criava vuna tabela de preços fixos por faixas de idade de escravos, de modo que todo aquele que quisesse , através de seu pecúlio, alcançar a liberdade, deveria pagar um preço já arbitrariamente estabelecido. Nabuco foi frontalmente contrário a esse item do projeto, não só porque fixava preços muito elevados a serem pagos pelos escravos ( em algumas províncias chegando ao dobro de seu valor), o que tomaria quase impossível sua libertação, mas também porque decretava o final das ações cíveis de arbitramento, cujos sistemas de avaliação, apesar de estarem sujeitos às "influências" do judiciário, representava um pequeno poder de barganha para os cativos.Toda essa polêmica vem demonstrar que as opiniões de Nabuco - a respeito da lei de 1871 e, em especial, ao direito do "resgate forçado" - convergiram ora para a crítica ora para o reconhecimento, dependendo do momento de confrontação política a que estava submetido. Se nos anos em que redigiu 0 Abolicionismo era mister combater a lei, a fim de conseguir maiores avanços para a causa dos escravos, nos debates parlamentares de 1885 era preciso defendê-la dos ataques produzidos pela ascensão última e agonizante dos interesses escravistas, consolidados no projeto Saraiva-Cotegipe. Sn todo caso, fica registrada a importância qüe as ações de arbitramento para a liberdade, derivadas da lei de 1871, tinham para o influente político abolicionista.Mais recentemente, voltando-se sobre o período imperial, José Murilo de Carvalho fez também um breve comentário sobre esse dispositivo legal, ao mencionar as possibilidades de329interferência do Estado (via lei do ventre livre) nas relações escravistas. 1871 pôs a nu o que Carvalho denominou de "dialética da ambigüidade" - característica presente na relação interdependente do Estado imperial com os representantes escravistas da agricultura de exportação. Uma vez que o próprio Estado acionou uma legislação contrária, aos interesses dos escravistas mais poderosos, ele passou a legitimar a desintegração do próprio baluarte que o sustentava. 0 Estado imperial não podia sobreviver sem a contribuição das rendas proporcionadas pela agricultura escravista de exportação e o fato de se aprovar, pela primeira vez, uma legislação que abalava o desenvolvimento desta,marcava o prenúncio da derrocada do próprio governo. Para exemplificar, o autor se muniu de uma frase do próprio Nabuco, ao afirmar que,apesar de ter-se originado da escravidão,o governo imperial era a única força política capaz de extingui-la:"Essa é a força capaz de destruir a escravidão, da qual aliás dimana, ainda que, talvez, venham a morrer juntas". Carvalho, então, explicitou o mecanismo específico da lei que mais incomodaria os senhores escravistas, afirmando que o "(...) Estado propunha-se intrometer-se nas relações senhor-escravo, minando a autoridade do primeiro e dando ao segundo um ponto de apoio legal para aspirar à liberdade ou mesmo para rebelar-se (a lei previa o direito de alforria ao escravo que pudesse pagar seu preço)". Assim como Nabuco, portanto, o autor reconhece o poder de interferência do artigo quarto, parágrafo segundo da lei queestipulara as regras para as ações de arbitramento do va- 64lorOutra autora, Manuela Carneiro da Cunha, seguiu o mesmo eixo de análise ao demonstrar que a lei de 1871 iniciou o rompimento definitivo de uma convivência secular entre o direito costumeiro, regido pelos proprietários escravistas e o direito positivo (a legislação oficial) dos representantes impe-330riais, preocupados em articular nos seus dispositivos um discurso liberal e modernizador. A tese central é çue, antes da lei do ventre livre, o Estado, através de seu corpo de leis, sempre procurou evitar a ingerência nos assuntos particulares entre o senhor e seu escravo. A constituição de 1824 e os sucessivos avisos e decisões do gabinete imperial silenciam, quando não procuram abolir, qualquer referência 'a existência do regime escravo na jovem nação independente. Na verdade, os dispositivos legais basicamente confluíam para o controle social dos homens livres e pobres (entre eles, os libertos), visando sobretudo não deixá-los à mercê da "ociosidade", obrigando-os a direcionar seu potencial para o tempo do trabalho. Quanto aos escravos, todo o direito e ação sobre suas vidas, bem como sua vigilância, ficavam restritas ao âmbito dos desejos e interesses senhoriais. A complementaridade definia-se,então, pelo simples e eficiente pacto: o do recorte entre dois campos distintos que se respeitavam mutuamente durante séculos - o do direito costumeiro, basicamente exercido pelos senhores sobre os cativos, e a lei positiva, exercida pelo Estado, cuja ação se dirigiu para a população livre e pobre. A estabilidade de tal situação foi vantajosa, de um lado, para o Estado que,tentando articular um discurso mo- demizador, baseado na emergência dos princípios liberais europeus, não podia reconhecer o estatuto de uma escravidão desumana. Por outro lado, foi proveitosa para os proprietários escravistas,pois assegurava-lhes um amplo domínio na reprodução da sujeição dos cativos e na expropriação violenta ( e não mediada pelo Estado) de sua força de trabalho.A lei de 1871 rompia este acordo estável justamente, segundo a autora, ao estabelecer a alforria do escravo por indenização de seu valor. Este dispositivo, como vimos, estipulava uma ação judicial de arbitramento desde que não houvesse acordo entre o cativo e seu proprietário. Oferecia-se assim uma oportunidade até então impossível para o cativo alcançara liberdade por conta própria, através de seu pecúlio ou de auxílios astutamente arquitetados. 0 senhor, por sua vez, perdia um instrumento prático e ideológico de controle ( a concessão particular da alforria), protestando veementemente pela interferência de uma lei imperial que não reconhecia um costume legal de séculos nas relações escravistas. A lei de 1871, apesar dos fracassos estatísticos, inexpressiva no que diz respeito à quantidade de escravos oficialmente libertos, marcou o início de uma mudança significativa nas relações políticas entre os barões escravistas e a monarquia. Ao influir nas relações internas do senhor para com o escravo (ou vice- versa) , optando por uma política gradual de abolição do escravismo, o Império ganhou apoio e reconhecimento internacional, mas perdeu a sustentação política da classe mais poderosa do país - da qual dependia e sem a qual teria poucas chances de sobreviver. Como conclui Manuela: "A lei é como o Estado se representa sua própria autoridade e competência: é uma auto descri çãcf'. A lei de 1871, dividida entre a premissa de não destruir a propriedade privada do senhor e a intenção de minar, pelo menos, a continuidade e a extensão da mesma, influindo também nas mudanças de comportamento entre o escravo e o senhor, foi a síntese perfeita da situação ambígua vi-ó 5vida pelo Estado imperial naquele momento .A fina e irônica pena de Machado de Assis não deixou de registrar metaforicamente este paradoxo escravista vivido pelo Império. Em Quincas Borba (que se desenvolve ficcionalmente entre os anos de 1867-71), a loucura de Rubião é o resultado da construção de uma personagem essencialmente contraditória, que apesar de estar voltada, para o futuro e cheia de ideais humanos, é ainda dependente da existência da escravidão. É essa a conclusão do exegeta machadiano John Gledson que se preocupou em extrair da dita ficção a visão que Machado possuía da história e a influência desta na arquitetura de seus personagens. Para Gledson, Rubião era ao mesmo tempo um332otimista e sonhador com sua prosperidade, sem contudo examinar ou contestar a fonte de sua riqueza; era um "Rubião cheio de conflitos, cujos ideais entram em choque com os fatos, especialmente com o fato inescapável de concordar com a posse de escravos" A continuidade desse conflito levou-o à loucura e depois à própria morte - um desfecho praticamente similar à trajetória da crise política vivida pelo Império a partir da década de 70. 0 diálogo abaixo aprofunda esta comparação .Da lavoura passaram ao gado, à escravatura e à política. Cristiano Palha maldisse o governo, que introduzira na fala do trono uma palavra relativa à propriedade servil; mas, com grande espanto seu, Rubião não acudiu à indignação.Era plano deste vender os escravos que o testador lhe deixara, exceto um pagem; se alguma cousa perdesse, o resto da herança cobriria o desfalque. Demais, afala do trono, que ele também lera,mandava respeitar a propriedade atual.Que lhe importavam escravos futuros, se os não compraria?1 0 pagem ia ser forro, logo que ele entrasse na posse dos bens. Palha desconversou, e passou à política, às câmaras, à guerra do Paraguai, tudo assuntos gerais, ao que Rubião atendia, mais ou menos. 67Há neste pequeno trecho uma clara aproximação da postura de Rubião com a do próprio imperador, já que ele não demonstra nenhuma indignação à fala do trono de 1867 - fala esta que deu início à discussão para a emancipação do"elemento servil". Assim como o imperador, o anti-herói achava necessária a emancipação, embora reconhecesse a legitimidade da "propriedade atual" em escravos. A reforma, se ocorresse, só atingiria aqueles que nascessem, ressalvando a posse dos escravos atuais e garantindo assim o direito à indenização, caso estes fossem libertos. Gledson, analisando o mesmo trecho, afirma333que a atitude de Rubião é "cautelosamente conservadora"; seus escravos seriam vendidos (não alforriados), e o dinheiro arrecadado lhe possibilitaria até a generosidade de libertar seu único pagem. Mas o fato mais interessante é que Palha - que era ligado à região escravista de Vassouras - ficou absolutamente aturdido com a fala de Rubião, talvez já a considerando um indício de loucura. Novamente aqui se poderia fazer uma associação direta do personagem com o imperador, que havia sido duramente criticado por citar na fala do trono, de 1866, que a emancipação dos escravos era uma questão de forma e oportunidade. Seus adversários, certamente escravistas como Palha, consideraram o comentário "uma espécie de sacrilégio históri-r 68co, de loucura dinástica, de suicídio nacional"Quincas Borba, além da trama intimista de seus personagens, possui todo esse universo político como pano de fundo; universo personificado em Rubião e definidor de um momento de crise, que é coroado pelo advento da lei de 1871. Machado, inclusive, a denominou de lei dos "ingênuos" - uma tirada mordaz e ambígua do escritor que, segundo a interpretação de Gledson, referia-se tanto aos ingênuos em si (os filhos libertos das escravas), como aos "ingênuos" autores de uma leique com ela imaginavam poder estabilizar o regime imperial,6Qquando, na verdade, inauguravam o começo de seu fim . estratégia e astúcia nos meandros da leiRevendo a documentação cível da segunda metade do século XIX, para a região da Comarca de Curitiba, encontramos, a partir de 1871, ações de arbitramento do tipo a que Joaquim Nabuco se referiu. Dos oito processos localizados, apenas um, no entanto, apresenta detalhadamente versões conflitantes entre o escravo e o senhor a respeito de como usar o dispositivo do arbitramento. Examinando de perto o documento, podemos chegar a alguns indícios que exemplificam a possibilidade de334manipulação dos cativos desse dispositivo da lei, de como ele realmente representou um poder de barganha para eles, explicando-se assim o porquê de uma defesa tão enfática pelo abolicionista deste "sistema de avaliação" dos preços dos escravos. Além disso, o exame nos permite ir mais longe, colocando em foco a polêmica maior a respeito dos efeitos da lei de 1871 nas relações conflitivas entre proprietários e escravos.Em maio de 1874, Hypolito - africano e oficial artesão, cujo ofício de fogueteiro foi ensinado por seu próprio senhor João José de Preitas Saldanha - consegue reunir algumas economias e entrar com uma ação requerendo o arbitramen-70to de seu valor, a fim de pagar por sua liberdade . Na solicitação redigida por seu curador, ele ressalva a sua má condição de saúde caracterizada por uma "enfermidade crônica e incurável", diagnosticada como lepra após um exame médico requerido no decorrer do processo. Por sua condição doentia e por ter ainda idade avançada (cerca de 60 anos, segundo sua versão), Hypolito oferece como depósito inicial a quantia de 300 mil réis, soma emprestada pelo próprio curador que a ofereceu por "ato de mera liberalidade". A petição inicial, àexceção deste empréstimo: feito pelo curador, seguia à risca~ 71o regulamento para as açoes de arbitramento . 0 escravo,através dela, requeria a pemissão para depositar uma determinada quantia com o intuito de apresentá-la para seu senhor como preço para a liberdade. Se o proprietário não concordasse com a quantia oferecida, o juiz,então,dava início ao processo de avaliação e arbitramento do valor pelo qual seria feita a indenização.E foi justamente isso que aconteceu. 0 senhor de Hypolito não se conformou com o preço depositado, requerendo no mínimo 700 mil réis por sua liberdade. 0 juiz, a partir do impasse, nomeou os avaliadores e estes, levando em maior consideração as razões apresentadas pelo escravo, fixaram o335preço em 400 mil réis . 0 curador rapidamente desembolsou os 100 mil restantes e assim, após um mês de discussão e negociação, o juiz municipal José Belarmino Bittencourt assinava um despacho passando a carta de liberdade para Hypoli- to. Desse modo terminaria mais uma ação de arbitramento, entre muitas outras impetradas nesta época, não fosse a indignação e desespero do senhor em anular a decisão judicial.Não se conformando com o preço arbitrado, muito inferior, segundo sua opinião, ao real valor do escravo, Saldanha apela ao juiz de direito dg Comarca - instância superior ao juízo municipal - alegando abuso e deturpação dos artigos da lei que regulavam os procedimentos para a avaliação do valor dos cativos. Segundo sua versão, Hypolito não precisava da ajuda de terceiros para o pagamento de sua liberdade, pois antes de entrar com a ação judicial ele já havia oferecido a quantia de 600 mil réis para a compra de sua carta de alforria. E ele, Saldanha, logo aceitara a oferta com a condição, no entanto, de que Hypolito, uma vez liberto, lhe prestasse serviços por mais quatro anos. A contra-proposta do senhor foi recusada pelo escravo, constituindo-se provavelmente no motivo principal para que ele desse início ao processo de arbitramento. A grande incógnita para o proprietário era o fato de Hypolito ter recebido de empréstimo a soma de 300 mil réis, para. o depósito inicial da ação, quando era notório que o escravo possuía fundos suficientes para pagar a mesma quantia (ou até mesmo mais como a que havia oferecido antes para o senhor).Na verdade, para Saldanha, existia um "plano** arquitetado pelo escravo, com a participação de seus "protetores", que visava sobretudo abaixar o preço da indenização. Conforme a sua visão »Hypolito, mesmo com condições precárias de saúde, trabalhava ativamente no seu ofício de fogueteiro, ganhando de dois a três mil réis por dia, quantia,que descontada de seus jornais (que èle devia pagar não se sabe se se-336* 72337manai ou mensalmente a seu senhor),lhe proporcionava um pecúlio significativo e suficiente para cobrir uma boa indenização. Além do mais, dinheiro não faltava para o escravo apresentar, já que recentemente, segundo seu senhor, havia recebido cerca de 580 mil réis de um inventário de um falecido devedor seu.Mas, para Saldanha, pior do que uma possível armação traçada pelo escravo e seus companheiros, foi a atitude do juiz municipal em acatar a soma oferecida de 300 mil réis sem que se examinasse o verdadeiro valor do cativo que, conforme a lei, deveria ser pelo menos equivalente ao seu"preço77razoavel" de mercado E, para ele, Hypolito valia mais que um conto de réis. 0 depósito "emprestado'* a seu escravo deveria. ter sido, portanto, recusado pelo juiz até a apresentação de um valor bem superior correspondente ao seu preço real - o que não seria difícil para o pecúlio que Hypolito possuía. Aqui neste ponto destaca-se, talvez, a principal área de tensão entre, digamos, o espaço jurídico de intervenção do Estado, representado pelo juízo municipal e os interesses privados do proprietário escravista. Para o senhor de Hypolito,houve injustiça, ou melhor, "má execução" do dispositivo de uma lei criada para o atendimento equilibrado entre os desejos do escravo e os interesses do proprietário.Do seu ponto de vista, a execução errônea da lei acabou por favorecer um dos lados em litígio (o lado do escravo), tornando-se um abuso a ser corrigido. Não é à toa que o parecer do advogado de Saldanha se inicia com as seguintes palavras:Este processo é a expressão do abuso que em toda parte se vai fazendo da lei número dois mil e quarenta de vinte oito de setembro de mil oitocentos e setenta e um, cujas disposições, aliás inspiradas nos mais altos princípios da moral e da justiça, conciliaram (grifo meu) o gran-de interesse social da emancipação do elemento servil com o respeito devido à propriedade atual, mas que pela sua péssima execução tem dado lugar a mais escandalosa violação desse legítimo direito, com grande prejuízo para os proprietários de escravos. 0 abuso que esteprocesso revela é exatamente o que se há praticado em maior escala na Corte e em outros lugares do Império.Notamos de acordo com a citação, que o processo de arbitramento de Hypolito contém em seu interior um tipo de discussão comum a diversas localidades do Império, sobretudo, na Corte. Os "abusos” da lei ocorriam por toda parte. A ação cível analisada aqui não é, portanto, atípica. Ela serve como -uma evidência representativa dos litígios travados nas avaliações para o arbitramento do valor de inúmeros cativos.Evaristo de Moraes, analisando a atuação de advogados e juizes em processos cíveis que envolviam escravos, comprova que nas ações de arbitramento era inevitável o confronto entre senhores e escravos no momento da avaliação. Enaltecendo o trabalho dos "homens do foro" a favor dos cativos, o autor lembra o empenho de um solicitador da época - apelidado significativamente de "0 Radical" - que chegava a "libertar escravos,moços e sadios por 30 mil réis", para a infelicidade de. . 74seus proprietários •Saldanha provavelmente espumaria de raiva se H0 Radical" fosse o solicitador de Hypolito. A sua irritação, contudo, dirigia-se principalmente para os juizes que corroboravam depósitos e avaliações do preço final dos cativos muito abaixo do valor considerado por ele, equivalente ao preço de mercado. Ainda no parecer de seu advogado, encontramos uma prova definitiva de que a discussão entre Saldanha e Hypolito se alastrou por todo o território do Império. São citadas as palavras de um discurso do senador Teixeira Júnior que anos antes, como deputado, havia participado da comissão que ela338borara o projeto da lei do ventre livre. 0 alvo são os juizes que deturpavam na prática as boas e justas intenções da lei.339Os juizes (disse ele) têm admitido como soma equivalente ao preço razoável dos escravos todo e qualquer depósito que oferecemí E o que é ainda pior é que em regra geral, a soma depositada, por mais insignificante que seja, é aquela que se arbitra como indenização aos senhores dos escravos] Escravos cujo valor mínimo é um conto de réis são libertados por quatrocentos e quinhentos mil réisJ (...) E diz-se que isto se faz em virtude da lei, quando é fácil demonstrar, como o acabo de o fazer, que a lei é desprezada e que em vez de cumprirem-se os seus preceitos, procedendo-se sob o regime do mais violento esbulho do direito por ela reconhecido e garantido (sic). A violação do direito de propriedade é flagrante. Os fatos repetem-se diariamente e cada vez com maior escândalo. 0 prurido emancipador a custa do bolso alheio e em proveito próprio não tem encontrado limites. 75Para os objetivos de Saldanha, o discurso do senador se encaixou como uma luva. Hypolito havia depositado uma quantia bem inferior ao seu "preço razoável" e, seguindo a regra geral, a soma depositada praticamente definiu o valor arbitrado como indenização (de 300 mil passou-se para 400 mil réis, enquanto que na avaliação de seu senhor Hypolito valia mais de um conto de réis). Na interpretação do proprietário, tanto no momento do depósito quanto no da confirmação do valor final do escravo, houve omissão do juiz municipal que, pelo regulamento da aplicação da lei, poderia sustar o processo em prol de preços mais elevados.As outras ações de arbitramento localizadas comprovam, em parte, o receio de Saldanha. Bzt algumas delas,os juizes realmente penderam mais para os escravos do que para os se-nhores, no momento de acatarem o depósito e decidirem o preço da indenização. Poi o caso de Margarida, africana, que por sua idade e condição doentia, ofereceu apenas 300 mil réis para o depósito de sua liberdade. 0 juiz aceitou a soma chamando o senhor para "acordar-se”. Este não concordou com o preço oferecido,exigindo 600 mil réis, quantia que,segundo ele,já havia sido oferecida pela escrava interessada que estava na compra de sua alforria. A avaliação final estabeleceu o valor de 350 mil réis, a favor, portanto, de Margari-76 * * *da . -Já Silvério, alegando também ser doentio e ter um braço quebrado, apresentou ao juízo a mesma soma de 300 mil réis, importância de seu pecúlio que achava”suficiente para sua liberdade”. 0 juiz o deposita ,mas o senhor imediatamente requer que o escravo se submeta a ”exame de sanidade”, por não acreditar que ele tivesse problemas de saúde e por achar que o mesmo valia pelo menos 600 mil réis. 0 exame foi realizado, comprovando-se que o escravo, além das deformidades alegadas, era ainda "doente do coração”. A louvação final acabou estipulando um valor mais baixo que o depósito (apenas 100 milréis), favorecendo Silvério que reembolsou os 200 mil pagos 77em excesso . Temos, enfim, Ermelino que consegue a permissão do juiz para depositar a quantia de 700 mil réis a fim de ser declarado livre. Seu proprietário recusou o valor da indenização, aguardando a decisão do arbitramento. 0 juiz, após recusar duas avaliações em que o preço do escravo chegou a um conto e duzentos mil réis, promoveu um terceiro arbitramentoque terminou acatando o valor inicial de 700 mil réis, apre-78sentado por Ermelino .Houve, porém, juizes que se esmeraram na defesa dos escravistas, utilizando todos os artifícios jurídicos para impedir que os cativos se libertassem por quantias irrisórias, que não correspondiam a uma boa e gorda indenização. Poi o que aconteceu à escrava Joanna, que se dirigiu ao juízo muni-340cipal, apresentando seu pequeno pecúlio (100 mil réis) para O pagamento de sua liberdade, visto ter mais de 70 anos, ser valetudinária e sofrer as maiores sevícias e asperezas de um "duro cativeiro". A avaliação foi realizada e a avaliação ficou em 130 mil réis. 0 juiz Joaquim Ignacio Silveira da Motta Júnior anulou, contudo, o processo por entender que ele estava "viciado" de irregularidades como, por exemplo, o fato dos senhores da escrava não terem sido convidados para o acordo no tribunal ou de Joanna não ter provado a legitimidade de seu pecúlio, isto é, se ele havia sido ou não adquiridopor "consentimento de seu dono". Joanna, por sentença final79do juiz, foi devolvida a seus senhores . A atitude injusta ou suspeita de outro juiz municipal, Emygdio Westphalen, em relação a um processo de arbitramento movido pelo escravo An- tonio, foi alvo de críticas na imprensa na época. Westphalen foi acusado de ter nomeado um curador "amissíssimo do senhor do escravo" que não se empenhou em nomear um depositário a fim de que Antonio escapasse dos "vizíveis maus tratos" a que estava submetido. 0 artigo também critica o juiz pela negligência no caso,devido à demora na execução do processoSaldanha deu azar por enfrentar um juiz imparcial, não tão voltado para os interesses escravistas como Westphalen ou Motta Júnior. Para ele, o preço da indenização acatado pelo juízo era pequeno e favorecia escandalosamente seu cativo. Para Hypolito, no entanto, o preço de 400 mil réis era "por demais excessivo a seu valor real" e, logo, mais do que suficiente para sua indenização. Nas suas razões, também enviadas ao juiz de direito da Comarca e redigidas por seu curador, o libertando contradiz algumas afirmações do senhor. Em primeiro lugar, o preço afixado pelos avaliadores e ratificado pelo juiz correspondia inteiramente a sua saúde precária e idade avançada - variáveis importantes na época para a determinação do preço dos cativos. Hypolito estava "rendido das virilhas" e quase não podia andar por causa de uma lepra que lhe fazia341'•muitas vezes cair não só a cútis dos pés e canelas, como até a própria carne". Sua idade girava em torno dos 60 anos e não dos 40 como o senhor afirmara. Isso tudo, segundo a avaliação do curador - baseada na opinião pública de que "um escravo rendido das virilhas perde, pelo menos, metade de seu valor", sobretudo sendo este escravo maior de 30 anos - reduzia seu preço a cerca de "um terço do seu real valor". Em segundo lugar, conforme a lei, cabia aos avaliadores nomeados pelo juiz, e não a este, o exame do estado físico do libertandoe conseqüentemente o estabelecimento do seu preço com base 81nesse exame .A discussão revela, pois, um embate entre duas interpretações distintas sobre o modo de se excutar o dispositivo do arbitramento. Para o senhor de Hypolito, o preço de seu cativo deveria ser equivalente ou próximo a seu preço de mercado, não se importando a definição de sua idade ou de sua saúde, visto que ele trabalhava e produzia normalmente. E na determinação deste preço, o juiz tinha amplos poderes para anular e corrigir valores que não indenizassem condignamente sua propriedade. Para o curador do fogueteiro Hypolito, os avaliadores, uma vez nomeados, é que determinariam, com base no exame das variáveis estipuladas pela lei (saúde, idade e profis- 8 2são) , o valor final para a indenização, cabendo ao juiz respeitar e referendar a decisão. Caso contrário, não haveria senOtido se promover um sistema complexo de avaliação .Podemos ir mais além ainda na investigação das dissonâncias entre o advogado de Saldanha e o curador de Hypolito, ao examinarmos seus argumentos sobre a lei de 1871 e sobre sua execução. Logo na introdução e durante outros trechos de seu parecer, o advogado do senhor procurou ressaltar, como vimos, a função de equilíbrio e justiça de uma lei elaborada para promover a conciliação entre "o grande interesse social da emancipação do elemento servil com o respeito devido à propriedade atual". Percebemos que não há no seu discurso nenhuma opo342sição ao direito de liberdade de Hypolito e nenhuma crítica ao dispositivo da lei que permite a alforria mediante a indenização de seu valor. A ênfase, pelo contrário, está justamente em se reforçar o papel de mediação da lei neste campo de conflito delicado que era o da passagem da escravidão para a liberdade. A crítica, pois, não se assenta sobre a lei, mas sim sobre a forma como é executada. 0 parecer centra fogo na omissão do juiz em acatar um preço "injusto" e não visualizar na ação do escravo e de seu curador um "plano" arquitetado para abaixar a soma da indenização de sua liberdade.As razões apresentadas pelo curador de Hypolito se apoiam também nessa visão positiva da lei, embora sob uma outra perspectiva: a do apoio e defesa da liberdade de Hypolitosob qualquer circunstância. A lei, para o curador, cerca a li, 84berdade do cativo de inúmeras garantias . Uma vez que a liberdade de Hypolito já havia sido determinada em juízo, toda e qualquer contestação a essa decisão seria impossível em termos jurídicos. A legislação só permitia apelações ex-officio quando as decisões judiciais fossem contrárias à liberdade, dando-se ao escravo, e não ao senhor, a oportunidade de mais uma chance para a defesa de seus argumentos. No processo que analisamos, é o senhor que apela contra a liberdade de seu cativo, por achar que ela foi pessimamente indenizada. Poderíamos aqui objetar a argumentação do curador, já que Saldanha, ou o discurso de defesa de seu advogado, não apela contra a liberdade de Hypolito, mas sim contra 0 preço pelo qual fòi estabelecida. Mesmo nesse ponto, entretanto, o curador já possuía a resposta, afirmando que "nem na lei nem no seu regulamento não se encontra artigo algum que autorize ou conceda aos senhores dos escravos o direito de apelação nos processos de arbitramento para liberdade dos escravos por meio de seu pecú-85 ~ *lio" . Logo, na visao do curador, quem interpretava e executava mal a lei eram o próprio senhor e seu advogado e não o juiz ou os "protetores" de Hypolito.343344Pairando acima de todas essas interpretações legais, resta-nos identificar um certo consenso entre o curador e o advogado do senhor quanto ao papel da lei de 1871 na mediação dos conflitos entre senhores e escravos. Para 0 proprietário escravista,a lei é percebida como um dispositivo justo e moral, que compensa qualquer direito de liberdade com uma respeitosa e equivalente indenização. Para 0 curador de Hypolito, como provavelmente também para este, a lei é igualmente justa, pois garante a liberdade ou,pelo menos, a privilegia em qualquer disputa legal, como a que ora se trava neste processo.Mas à parte as similitudes e contradições entre os Mho- mens do foro”, observamos nas suas anotações a prática de um escravo na negociação por sua liberdade. E talvez aqui possamos identificar a percepção dos cativos a respeito dos processos jurídicos que os envolviam, especialmente dos processos de arbitramento implantados a partir de 1871. As opções para Hypolito alcançar a liberdade eram várias. Classificado em 1874 sob o número 310, no livro geral para a HClassificação dos escravos para serem libertados pelo fundo de emancipação”,o africano poderia esperar pacientemente por sua alforria até:86que as cotas sucessivas o englobassem . Se optasse por essa via, com certeza não alcançaria a liberdade antes da abolição, pois até 8 de janeiro de 1887 a tesouraria da fazenda do Paraná revela que apenas 23 escravos dos cerca de 1055 classificados na região de Curitiba haviam sido libertados pelo87fundo de emancipação . Poderia também esperar por um gesto humanitário de seu senhor, aguardando sob expectativa a concessão de vima carta de alforria a título oneroso ou gratuito. Ou ainda partir para a ação, tentando a fuga ou o desespero do suicídio. Hypolito, no entanto, optou pelo dispositivo da lei que permitia a liberdade pela indenização de seu valor.0 uso desse dispositivo pelo escravo tem uma explicação lógica dentro de um quadro de intensa e estratégica nego-ciação pela liberdade. Sabemos de início que Hypolito havia ofertado a quantia de 600 mil réis para alcançá-la, optando assim pelo caminho da alforria a título oneroso. Saldanha aceitava a proposta com a condição de que o africano, alémdo pagamento, trabalhasse por mais quatro anos, "assinando88contrato de locação de serviços” . Não concordando com essa condição, Hypolito entrou com a ação de arbitramento,mas, curiosamente, não depositou a soma de seu pecúlio e sim,tomou por empréstimo a cifra bem inferior de 300 mil réis. A explicação mais próxima e provável para esta atitude é a de que o escravo tentou forçar seu senhor - usando astutamente a ameaça de uma ação judicial - a negociar a sua liberdade com maior flexibilidade e, se possível, sem nenhuma condição ou exigência. Parece que a tática deu resultado, já que levou o senhor, depois de iniciada a ação, a tentar um novo acordo em que aceitava a proposta anteriormente feita por Hypolito, isto é, a do pagamento dos 600 mil réis sem condição alguma. Mas a partir daí quem recusa a pferta é o próprio cativo, que só pretendia pagar a quantia de 500 mil réis, demonstrando»com isso»a - intenção de negociar um preço ainda mais baixo - sempre escorado, é claro, na ameaça também reconhecida pelo senhor de que "era bem provável que a avaliação (na ação de arbitramento) não subisse a mais de quatrocentos mil réis". Saldanha não aceitou a contra-proposta, preferindo aguardar o final da avaliação,na esperança de que ela estabelecesse uma indenização mais adequada a seus interesses, fato este que posteriormente não ocorreu. Podemos entender assim o porquê de sua revolta, ao afirmar que toda essa negociação não passava de um "plano" urdido por Hypolito e seu curador com o objetivo de diminuir a soma da indenização a que tinha direito.0 dito "plano",se realmente existiu, foi habilmente produzido ,pois toda ação de Hypolito se baseou nos artigos da lei de 1871 e de seu regulamento a respeito dos processos de arbitramento do valor. Portanto ,sua prática (ou seu "plano") não345pode ser considerada ilegal. A lei, através desse dispositivo, mostra na verdade um dos seus possíveis efeitos no abalo das relações escravistas. 0 reconhecimento legal do pecúlio e do direito do escravo adquirir a liberdade pela indenização de seu valor pôs em cheque todo um passado escravista, onde a decisão sobre a concessão da alforria era da alçada exclusiva e particular dos senhores. Ao acenar com a carta de liberdade, atiçando a esperança e o sonho do cativo, o senhor tinha em mãos ura instrumento altamente eficaz para sus. sujeição. Dos inúmeros instrumentos práticos e ideológicos para o controle social dos trabalhadores na escravidão, a alforria - como concessão única e exclusiva do proprietário - possuía um papel relevante,já que condicionava os cativos para um Mbom comportamento" e para a assiduidade nos ofícios, estreitando seus laços de dependência para com o senhoresÊ pelo menos esse o enfoque que os representantes do escravismo brasileiro moldaram sobre o costume da alforria e que se encontra, de certa forma, nos debates da Gamara que antecederam a promulgação da lei de 1871. Os opositores do projeto de lei, em meio a muitas queixas, alertaram para os "graves perigos" que poderiam advir da inscrição do dispositivo do arbitramento. Perdigão Malheiro, um dos que mais se destacaram neste debate, discursou»mostrando que a medida romperia bruscamente os "laços morais" que prendiam os escravos a seus proprietários, levando os primeiros à insubordi-A / Snação, à "desobediência" e à "falta de respeito" . Mais radical ainda que o deputado é um trecho do abaixo-assinado enviada a Câmara, na mesma época, pelos lavradores escravistas do município de Bananal, divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro: "Ou existe a propriedade com suas qualidades essenciais, ou então não pode decididamente existir. A alforria forçada (grifonosso) ,com a série de medidas que lhe são relativas, é a vindita armada sobre todos os tetos, a injúria suspensa sobre todas as famílias, o aniquilamento da lavoura, a morte do -f-n 91Os protestos tinham sua razão pela interferência da lei num espaço privado, onde durante séculos os proprietários manipularam e controlaram totalmente o acesso do escravo à liberdade, Saldanha tentou reproduzir essa relação de domínio sobre Hypolito ao oferecer-lhe a liberdade com a condição de que trabalhasse por mais quatro anos e, ainda por cima, pagasse a soma expressiva de 600 mil réis - uma cláusula bastante exigente e não muito comum nas cartas de alforria do sé- 99culo XIX “. A recusa de Hypolito foi imediata,pois a lei lhe garantia um espaço onde a liberdade poderia ser alcançada independentemente da vontade de seu senhor e, certamente, por um preço bem menor. Hypolito simplesmente acionou a legislação em vigor, mas ,aos olhos enviesados de Saldanha,sua atitude foi vista como um "plano" - talvez até como uma demonstração de insubordinação e de "falta de respeito", como bem receosamente profetizaram seus contemporâneos escravistas.Abrindo um rápido parêntesis, talvez agora possamos enxergar com maior clareza um dos motivos (o principal provavelmente) que levaram o gabinete Saraiva-Cotegipe a eliminar da lei dos sexagenários os "sistemas de avaliação" das açoes cíveis de arbitramento. A nova lei, da forma diversa da anterior, apresentou uma tabela com preços fixos por faixa etária de escravos. Com essa tabela não haveria mais discussão sobre o preço dos cativos; estes já estariam pré-de-terminados na sua própria matrícula, segundo a única e simples' 93 *variavel da idade . A medida eliminava de uma se vez curadores indesejáveis como "0 Radical", que conseguia libertar escravos saudáveis por quantias irrisórias, e escravos como Hypolito, que se muniam astutamente da avaliação e do arbitramento como um"último cartucho" na negociação por sua liberdade. Daí, portanto, a súbita defesa de Nabuco, no seu confronto com Saraiva, dessa parte "mais liberal" da lei de 1871, que proporcionara ao menos um espaço de manobra e barganha para os cativos. Aprovada a lei dos sexagenários, acabou-se com347o dispositivo que gerava um desequilíbrio desagradável numcampo jurídico onde a norma deveria ser a mediação justa en- 94tre interesses diversos. Pecha o parentesis.. a eficácia da leiAs ações de arbitramento para liberdade abalaram um dos mecanismos mais tradicionais do controle social dos escravos, representado pela concessão exclusiva da alforria pelos senhores. Mas antes de referendarmos, como fez Nabuco, seu caráter ’’liberal” ,devemos encarar sua existência por um outro viés. 0 de ter sido um mecanismo, entre outros, da lei de 1871 que mediou e reforçou a própria relação escravista (apesar de ter sido criado como meio para seu fim), pois afinal reconhecia o direito de se indenizar o proprietário pela perda de seu cativo e funcionava, também, como um instrumento eficaz para condicionar o libertando a um comportamento considerado ideal e exemplar: a assiduidade no trabalho, a poupança (pecúlio) e, por fim, o pagamento justo pela liberdade. Em outras palavras, estimulava-se no cativo a adoção de um caminho ordenado e disciplinado para a liberdade, longe de outras possíveis alternativas violentas e perigosas, como, por exemplo,as fugas e rebeliões. Era isso que imaginavam os parlamentares defensores do direito do escravo em retinir economias e pagar por sua liberdade, quando da discussão do projeto inicial da lei. Indo além dos receios de Perdigão Ma- lheiro, esses deputados - preocupados com a elaboração áe uma nova ética de trabalho - encararam esse direito como uma forma singular de dar cabo da escravidão, fazendo com que, ao mesmo tempo, os libertos fossem ’’educados” para a liberdade,através do exercício da poupança e do esforço disciplinar do 95trabalho .Essa visão, distinta da anterior que via na “alforria forçada” um dispositivo ameaçador à dominação e sujeição dos348cativos, nos remete a uma análise maior e mais complexa sobre a função hegemônica da lei e seu papel de mediação e reforço das relações de classe existentes. Historiadores como E. P. Thompson (analisando a sociedade inglesa do século XVIII) eE. D. Genovese (a sociedade escravista norte-americana dos séculos XVIII e XIX) já ressaltaram o aspecto de mediação da lei nos embates travados no campo jurídico por indivíduos de classes diferentes. Num resumo rasteiro, para Genovese, justamente por este aspecto, a lei se apresenta como instrumento para a manutenção da hegemonia da classe dominante. Ao acenar, através de alguns de seus dispositivos, com a possibilidade da justiça, a lei possui a capacidade de acomodar as reivindicações dos dominados, evitando confrontos diretos e explícitos. Sendo,portanto,manipulada por uma determinada classe, num determinado momento histórico, ela contribui paramanter os antagonismos num plano onde a legitimidade de seu~ 96poder nao seja perigosamente questionada. . Thompson, aoque parece, segue a mesma interpretação ao observar que a lei ”pode ser vista instrumentalmente como mediação e reforço das relações de classe existentes e, ideologicamente, co-97 *mo sua legitimadora" . Mas para o historiador ingles aquestão é mais complexa e contraditória. De fato, para ser caracterizada como um instrumento eficaz para mediar as relações de classe em proveito dos dominantes e, é claro, no plano ideológico legitimar essa situação, a lei deve conter dispositivos que promovam decisões justas que atendam em parte os interesses dos despossuídos. E sendo realmente justa em certas ocasiões, a lei acaba se constituindo em paradoxo,pois se de um lado ela pode disfarçar (ou mesmo mascarar) as práticas de um poder autoritário, de outro,ela pode conter (ou mesmo cortar) excessos e extravagâncias desse mesmo poder.A legitimidade de uma situação de domínio de uma determinada classe não pode, entãot ser mantida sem a concessão ou perda de alguns privilégios. A lei, enfim, não poàe ser manipuladaa qualquer momento, ficando sempre atrelada a interesses específicos. Ela também atua com certa independência atendendo à causa dos dominados, ao mesmo tempo que legitima a situação de dominação. Esta pequena observação de Thompson é importante,pois coloca a lei não como uma mera abstração do poder discricionário de uma classe, mas como um campo abrangente de lutas e conflitos entre classes que reúnem experiências diversas e antagônicas.A polêmica na câmara, que antecedeu a promulgação da lei do ventre livre, traduz na verdade essa preocupação maior dos dirigentes imperiais e de seus representantes em elaborar um aparato jurídico que desse suporte a uma transição lenta e segura de vima sociedade organizada no escravismo para uma ”nova”, fundada a partir do mercado de trabalho livre. Mecanismos e dispositivos dessa futura lei foram dissecados um por ura pelos parlamentares, a fim de que, uma vez aprovados, mediassem e conciliassem os interesses e direitos dos proprietários escravistas (garantindo e legitimando seu domínio sobre a economia) com o objetivo primeiro da "emancipação do elemento servil”.A discussão em torno do pecúlio e do direito à alforria por indenização do valor fez parte deste processo em que se tentou aperfeiçoar, ao máximo, o caráter de "conciliação” da lei - traço tão comum na história política brasileira - possibilitando ao país o ingresso definitivo na "civilização” e na "modernidade”. A ação cível de arbitramento movida por Hypolito, contra seu proprietário Saldanha, contém evidências suficientes aue confirmam na prática o objetivo político dos representantes imperiais. Ambos, o escravo e o senhor, elegeram a lei como foro legítimo para conseguirem um acorào:;so- bre a liberdade e seu preço. Entretanto, as visões ou os modos pelos quais eles fizeram uso de uma parte desta lei diferiram em essência, de acordo com seus objetivos específicos e imediatos. Suas interpretações sobre como executar da melhor350maneira o "sistema de avaliação", são radicalmente distintas, denotando estratégias sutis de ambas as partes que acabam por transformar o espaço jurídico, conciliador e equilibrado, num campo de conflito intenso onde não se pode determinar com precisão quem sairá vencedor.Poderíamos aqui concordar com Thompson e Genovese que a lei, permitindo e absorvendo esse tipo de confronto (podendo até mesmo dar ganho de causa ao cativo), garantia e reforçava o domínio dos senhores escravistas sobre seus trabalhadores, pois, além de ganharem uma indenização "razoável" pela perda de sua posse, os proprietários ainda controlavam o acesso de seus cativos à liberdade, condicionando-os através da poupança e economia a serem obedientes e disciplinados.Essa não foi, contudo, a atitude de Hypolito que, apesar de ter convivido próximo a seu senhor e de ter, inclusive, aprendido com ele seu ofício de fogueteiro, não se submeteu ao acordo injusto projjosto por Saldanha. Antes disso, contrariando seu senhor, o escravo conseguiu com astúcia utilizar-se do mesmo dispositivo da lei »revertendo o quadro de negociação a seu favor.A atitude de Hypolito, numa comparação ainda um pouco superficial, é o próprio paradoxo constatado por Thompson de que uma lei, ao disfarçar a realidade crua de um determinado poder, acaba por frear e restringir a ação deste mesmo poder. Foi o que aconteceu com Saldanha que berrou e esperneou, considerando-se injustiçado quando da avaliação final do preço de seu escravo. Não se pode, por outro lado, traduzir a atitude de Hypolito - e de muitos outros escravos que acionaram a lei de 1871 a seu favor - como uma demonstração de aquiescência a um determinado caminho para, a liberdade medido e controlado pelo proprietário escravista. Hypolito, na verdade, não só não aquiesceu à condição imposta por Saldanha para que alcançasse sua alforria,como também não reproduziu os efeitos pré-conce-351bidos da obediência e sujeição que certos parlamentares imaginavam para os escravos que juntassem pecúlio e acionassem o dispositivo do arbitramento. Foi, pelo contrário, o uso deste mecanismo legal por parte do escravo que forçou a aquiescência do proprietário por uma indeniza.ção inferior a que desejava. 0 entrevero legal entre Saldanha e Hypolito vem, enfim, colocar a importância de se investigar a fundo o campodo direito enquanto espaço social de luta e de conflito en-~ <- 98tre visoes de mundo e interesses políticos distintos .§§ §Além de permitir o surgimento das ações de arbitramento - que por si só já ocasionou transformações nas relações senhor-escravo - a lei de 1871 deu margem também ao surgimento de várias outras situações que acabaram por reordenar e até mesmo abalar as relações escravistas. Antes de mais nada, como Conrad, podemos citar a medida principal da lei (a decretação da liberdade para todo filho recém-nascido de escrava, finàando-se o princípio do partus sequitur ventrem) como um golpe incisivo na perpetuação do escravismo, embora saibamos que ela teve um efeito mais psicológico do que prático, já que os ingênuos em geral permaneceram na mesma situação de cativeiro de seus pais.Sem nos preocuparmos em resgatar todo o universo dos efeitos provocados pela lei no interior das relações escravistas, poderíamos citar ainda, por exemplo, no que diz respeito aos senhores, a obrigação de terem que matricular seus escravos nas coletorias, sob pena de multa. Tal medida, além de possibilitar a obtenção de um panorama sobre a população escrava no país, abriu, pela primeira vez, a oportunidade de intervenção do Estado, via legislação, no interior das rela352ções cotidianas entre os cativos e seus proprietários. Entre outros motivos, por terem os representantes do império um documento legal inédito (a lista de matrícula) que descrevia99minuciosamente o plantei escravista de cada senhor . Dessa forma, através das listas, que se constituíram como provas irrefutáveis em numerosos processos, puderam ser corrigidos alguns abusos cometidos na época, como o fato de muitos africanos (entrados no país após 1831) e seus descendentes permanecerem escravizados - 0 que ia frontalmente contra a lei - ou de escravos,que embora tendo "filiação desconhecida", nãose sabendo, portanto, se eram realmente filhos de escravos,100ainda eram mantidos como tal • Os senhores nem sequer puderam burlar tal tipo de exigência,uma vez que eram obrigados a apresentar, .quando da transação comercial (venda, hipoteca, aluguel e etc...) de qualquer um dos seus cativos, 0 documento que provava o seu registro na matrícula; exigência esta que se não fosse cumprida traria com certeza prejuízos' 101 A • J 1« ' ' Ja seus negocios . Ainda sobre 0 comercio de escravos, outra medida da lei restringiu em parte a ação dos proprietários. Foi o artigo quarto que, em seu parágrafo sétimo, proibia a separação da família escrava (pelo menos dos cônjuges e filhos menores de 12 anos) em qualquer caso de "alienação ou transmissão", findando com o costume de alguns especuladores mais ganaciosos de vender escravos de uma mesma família102.para senhores diferentesPodemos mencionar igualmente a quantidade expressiva deações cíveis de liberdade, afora é claro as de arbitramento, movidas por escravos após a implementação da lei. Tais ações, como citamos anteriormente, já existiam desde o Brasil colônia, mas é provável que nas últimas décadas da escravidão e, com o advento do movimento abolicionista, sua freqüência aumentasse consideravelmente. As histórias mais significativas, como as de Hypolito, de Bamabé, de Ritta Africana, de Fernando e de outros vieram à tona nas décadas de 70 e 80 do sécu-353lo passado, revelando a capacidade dos escravos de utilizarem o campo da lei para sua causa, ou de seus parentes, infernizando a tranqüilidade do domínio senhorial. Todos esses diversos tipos de ações cíveis de liberdade podem ter sido numericamente inexpressivos se comparados a outros caminhos mais consagrados para a extinção do cativeiro, como, por exem pio, a enxurrada de alforrias gratuitas ou onerosas de inicia tiva exclusiva dos senhores. Contudo, um exame minucioso dessa documentação pôde, de um lado, detectar - como no caso da ação entre Hypolito e Saldanha - uma visão e um uso singulares dos mecanismos da lei de 1871, por parte dos escravos, na sua trajetória de negociação pela liberdade. De outro lado, possibilita uma investigação mais ampla sobre a multiplicidade dos efeitos dessa mesma lei no abalo das relações escravis tas. Se formos pensar em termos numéricos e quantitativos - como fez Nabuco em 0 Abolicionismo - a lei realmente foi um fracasso em relação à causa dos cativos. Entretanto, tal avaliação é insuficiente pois não explica os prováveis efeitos de sua aplicação no imaginário de senhores e escravos. Os primeiros, de certa foraa, irriquietos com esta intervenção do Estado em normas e regras sociais estabelecidas e, até então, nunca modificadas e os últimos estimulados cada vez mais a imaginar e sonhar com sua liberdade, sobretudo agora, com a possibilidade de acionar mecanismos legais para alcançá-la. Não explica igualmente o poder que a lei teve de amainar as críticas dos senhores (que posteriormente acabam por defendê-la, com o receio de que fossem implantadas medidas mais radicais) e absorver, no âmbito do campo jurídico, as desavenças e conflitos entre os escravos e seus proprietários - sem contudo eliminar a astúcia e a estratégia dos primeiros em acioná-la de acordo com seus objetivos e interesses 0 próprio Nabuco, já afastado do calor das lutas parlamentares, teve o mérito de .rever sua interpretação sobre o fracasso da lei e elaborar em Um Estadista do Império, nos anos no-355venta, uma alegoria simples que engloba e sintetiza de modo perfeito os efeitos psico-sociais da lei do ventre livre no mundo dos senhores e escravos.A verdade sobre a lei de 28 de setembro é que as reformas dessa natureza não operam matematicamente, conforme as potências, as forças e as quantidades prefixas de cada uma de suas cláusulas; não são soluções exatas, precisas, que produzam efeitos de antemao calculados; são sempre a decretação do desconhecido; obram pelo imprevisto, pelo espírito que está nelas; são grandes moldes sociais de que saem novos tipos humanos. Seja a liberdade dos que ainda não nasceram, ou a dos que excederam o limite normal da vida escrava, não é a disposição material da lei que opera; é o conflito produzido pela luta do direito superveniente com os antigos fatos, com os interesses sobreexcitados, que ele vê já desenraizados e apodrecendo, mas ocupando ainda todo o leito da estrada por onde ele tem que passar; é o novo espírito da sociedade, o entusiasmo, o ardor dos emancipados; é o encontro de duas classes, uma, que é uma raça e que de escrava acorda livre, senão de fato, pela esperança, pela imaginação, e outra que de surpresa sente desmoronar-se toda a sua posição social, cavar-se, desaparecer o chão sob o seu poderio territorial até então intato e perpétuo. É o fenômeno das grandes cataratas, como a do Niágara, quando o rio, mais manso, mais tranqttilo, mais descuidoso, sente de repente sob suas águas que deslizavam, o espaço vazio e precipita-se nele com todo o seu peso para depois dessa queda, em que parece pulverizar-se no ar, entrar em uma garganta apertada, cujas rochas por todos os lados lhe comprimem e desnorteiam a marcha. 103NotasEste trecho foi retirado de uma crônica , da série Bons Dias?, publicada dois dias antes da abolição, 11 de maio de 1888. Apud GLEDSON, John. Machado de Assis: ficção e história. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986. p. 122.2Outro motivo - o da "filiaçao desconhecida ou ignorada”, registrada na matrícula de alguns escravos - foi suficiente para que juizes da Corte decretassem algumas libertações.A alegação era de que só "podia ser escravo o brasileiro nascido de ventre escravo”. A condição da escravidão deveria ser provada pelo princípio do direito romano: partus seauitur ventrem. Um escravo com ”filiação desconhecida”, nao provando- -se sua condição de origem, poderia, portanto, ser um homem plènamente livre. Ver MORAES, Evaristo de. A caffipanha abolicionista (1879-1888). Brasília, Universidade de Brasília,1986. p. 166-7. Apesar de ser um bom argumento jurídico e de muitos escravos curitibanos apresentarem "filiação ignorada” no seu registro de matrícula, não localizamos na documentação levantada nenhuma ação de liberdade que veiculasse este motivo.^MATTOSO, Katia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil.^ ' ■<■ ■ «i ' « y ......... 1 ■■■ ' 1 1 ■■Sao Paulo, Brasiliense, 1982. p. 214-5; a noçao de "direitos recíprocos” é desenvolvida por GENOVESE, Eugene D. A terra prometida. 0 mundo que os escravos criaram. Rio de Janeiro,Paz e Terra,& Brasília, CNPQ, 1988. p. 76, 125-6, 230-4.4 - ,NABUCO, Joaquim. Minha formaçao. Brasília, Universidade de Brasília, 1963. p. 189.5CHALHOUB, Sidney. Visoes da liberdade: senhores, escravos e abolicionistas da Corte nas últimas décadas da escravidão. História: Questões & Debates, Curitiba, 9(16): 5-37, junho 1988. p. 22. Assim como este, outros autores examinaram ações de liberdade semelhantes, evidenciando os riscos da morte do senhor para os escravos. ALGRANTI, Leila Mezan. 0 feitor ausente. Estudos sobre a escravidão no Rio de Janeiro - 1808- 1822. Petrópoilis, Vozes, 1988. p. 106-10; e LARA, Silvia Hu- nold. Campos da violência. Escravos e senhores na capitania do357Rio de Janeiro 1750-1808. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988. p. 254-8.^AGVC. Joaquina de Andrade Teixeira, viúva (Autos de petição em que e Amancio, pardo - suplicante), s. n2, 1874.n , _AGVC. Antonio José Ferreira Baitaca (Traslado de ação de liberdade - Angelino - autor - Antonio Ferreira Baitaca - réu), s. nfi, 1878.gMAFRA, Manoel da Silva. Promptuario das leis de manu- missão (...). Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1877. p. 7 ("Açao de liberdade - Não é procedente, quando se funda unicamente na prova de que o senhor, falecido, declarara em sua vida, e mesmo próximo à morte que - depois dele, seus escravos não haviam de servir a mais pessoas. Não basta a prova dessa intenção para serem declarados livres, visto não se mostrar testamento, carta de liberdade, ou qualquer outro instrumento, do qual se pudesse concluir que 0 senhor quisesse reduzi-la a efeito?) e p. 13 ("Alforria - Manifestada a intenção de alforriar, e provado o fato,e ainda simples projeto - que não pode autorizar a procedência da ação, tanto mais quanto, permitindo a longa enfermidade - não reduziu o senhor a escrito a sua vontade."). PESSOA, Miguel Thomaz. Manual de elemento servil (...). Rio de Janeiro, Eduardo e Henrique Laemmert, 1875. p. 402 ("liberto não fica 0 escravo pela manifestação que faz o senhor, de ter vontade de alforriá-lo"). Este autor cita, contudo, um caso em que foi concedida a liberdade a um escravo num processo onde as testemunhas juraram ter ouvido "o senhor em vida mani- festsr vontade de alforriar" (p. 406). Para uma posição semelhante de que " a simples promessa não obriga o senhor" alforriar seu cativo ver MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.A escravidão no Brasil. Ensaio histórico, jurídico, social. Petrópolis, Vozes & Brasília, INL, 1976. v. 1, p. 108 (§ 113, nota 599).^0 PARANAENSE, Curitiba, 26 março 1879, .2(47): 3.1(̂ MAFRA, op. cit. p. 18 ("Apelação ex-ofício cabe de todas as decisões judiciárias contrarias a liberdade"); MALHEIRO, op. cit. p. 126 (§ 138, nota 744). Estes juristas resumem o que está estipulado no § 22 do artigo 7fi da lei n2 2040 de 28 de setembro de 1871: "Haverá apelações ex-ofício quando as decisões forem contrárias à liberdade". BRASIL. Leis, decretos etc. CoIIeção das leis do Império do Brasil de 1871. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1871. T. XXXI, parte 1, p. 150.^ H á um outro caso de promesa oral de liberdade que foi julagado a favor dos escravos. SÓ que aqui a liberdade era sob condição. 0 vigário Antonio Teixeira Camilo arrependeu-se358de ter redigido uma clausula no seu testamento na qual concedia a liberdade para os cativos Antonio e Thereza depois de 10 anos serviços prestados a seus herdeiros. Momentos antes de sua morte, não podendo mais reformulá-lo, o vigário pediu para que o tempo de serviço da alforria sob condição diminuísse de 10 para 6 anos. 0 testamento, contudo, não pôde ser alterado e passados os 6 anos de trabalho Antonio e Thereza entraram com a ação para se verem livres, conforme a promessa oral de seu ex-senhor. Os herdeiros, no caso, não se pronunciaram e a decisão judicial acabou ratificando a liberdade dos cativos. AGVC. Lino Teixeira Falcão e Francisco Teixeira Camilo, herdeiros (Autos eiveis de justificaçao em que sao Antonio sua mulher Thereza escravos que foram do finado vigário Antonio Teixeira Camilo), s. n2, 1853.TO mAGVC. José Xavier Mattoso (Ação de liberdade em que é Constância - requerente),s. n£, 1886.^30 caso é citado num ofício do chefe de polícia Cassia- no Tavares Bastos à presidência da província, em 11 de agosto de 1881. DEAP. CCGP (ofícios), 14(633): 88f - 90v e l89f-193v, 1881.14 #• fOutro caso citado em oficio, agora do chefe de policia interino, Antonio José Affonso Guimarães, à presidência da província, em 12 de março de 1861. DEAP. CCGP (ofícios), 5_(108): 44f-50f, 1861.15 ~Geralmente a revogaçao da alforria se dava por motivo de "ingratidão" ou "desobediência” do escravo liberto.Desde o período colonial, o título LXIII do Livro IV das Ordenações Filipinas estipulava que poderia ser revogada a alforria se o liberto ”cometer contra quem o forrou alguma ingratidão pessoal, em sua presença ou em ausência, quer seja verbal quer de feito e real". A citação é de LARA, op. cit. p. 264-8. A autora analisa ainda dois casos em que os proprietários acionam a justiça para revogar cartas de liberdade. CHALHOUB, op. cit. p. 5-9» também analisa um caso semelhante para metade do século XIX, demonstrando, porém, que a maior parte dos pesquisadores que se debruçaram sobre o assunto não chegou a encontrar um número significativo de revogações. No processo que analisamos, Antonio nascera antes de revogada a liberdade de sua mãe, mas como era ainda criança acabou sendo reconduzido também ao cativeiro. A revogação da alforria por ingratidão só foi invalidada pela lei de 1871."^A partir de 1871, os escravos "depositados” eram obrigados a "contratar seus serviços" durante o litígio por sua liberdade. Ver § 22 do artigo 81 do regulamento n2 5135 de 15 de novembro de 1872. BRASIL. Leis, decretos etc. Colle-359ção das leis do Império do Brasil de 1872. Rio de Janeiro,Typ. Nacional, 1873. T. XXXIV, parte 2, p. 1073. Em 1862, o senhor João Antonio Ferreira acabou senflo morto pelo vizinho após desentendimentos em relação aos terrenos. DEAP.Manoel Felix Bonet e outros (Processo crime feito pelos homi-'■'y 1—1 — ■ i i ■■ ■ i. !■ ii — 1 ^cidios perpetrados nas pessoas de Joao Antonio Ferreira e de Guilhermino José Ferreira, em cujo processo são réus Manoel Bonet e outros), cx. A-21(8), 1862. É neste documento, que possui cerca de mil paginas, que se narra o episódio do aprisionamento e espancamento de Antonio.17 * ~A prática do recrutamento estava em voga, na região,desde o século XVIII; a população livre era obrigada, de acordo com os regulamentos imperiais, a exercer atividades policiais ou militares na Guarda Nacional ou nas milícias de ordenança da cidade. MACHADO, Brasil P. Câmaras municipais e capitães-generais: morgado do Mateus. In: BALHANA, Altiva P.; MACHADO, Brasil P.; WESTPHALEN, Cecília Maria. História do Paraná. Curitiba, Grafipar, 1969. v. 1, p. 71-7.l8DEAPf CCGP (ofícios), 5(108): 49f, 1861.19 .AGVC. D. Anna Roberta da Motta (Petição para açao deliberdade do preto Jose contra D. Anna), s. n2, 1880.20MALHEIR0, op. cit. v. 1, p. 121.2^ibid., p. 115-6.22MAFRA, op. cit. p. 118. "Manutençao de liberdade deve ser concedida aos filhos nascidos de mulher escrava depois de libertada, embora transferidos gratuita ou onerosamente a terceiros, o que não lhes prejudica, tanto mais quando o título, em que se funda o senhor dos filhos, foi alterado (carta de liberdade da mãe) para firmar o direito de propriedade'*.23As citações dos dois avisos foram feitas por um curador na defesa da liberdade de dois escravos irmãos que haviam nascido de uma statuliber, mas que ainda eram mantidos como cativos. AGVC. Cerino José Gonsalves (Traslados de uns autos de açao de liberdade em que sao Joao e Benedicto-auto- res e Cerino José Gonslaves réu-apelação para o tribunal da relação do distrito), s. n2, 1877. Ha ainda um ensaio do século XIX, sobre consultas jurídicas, que contém três pareceres de advogados contemporâneos (dois de Caetano Alberto Soares e um de Antonio Marianno de Azevedo Marques) favoráveis à liberdade dos filhos de escravas alforriadas sob condição, nascidos na época em que vigia o contrato,e somente um em contrário (de Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello). RODRIGUES, João José. Consultas jurídicas ou colleção de pro-360p o s ta s s o b re q u e s tõ e s de d i r e i t o c i v i l , c o m e r c i a l , c r i m i n a l , a d m in is t r a t iv o e e c l e s i á s t i c o re sp o n d id a s p e lo s p r im e ir o s ju r i s c o n s u l t o s b r a s i l e i r o s ( . . » ) . Rio de J a n e i r o , Eduardo & H enrique Laernmert, 1 8 7 3 . T. I I , p . 4 1 -3 e 3 1 7 - 2 1 . P e rd ig ã o Malhei r o a in d a v o l t o u ao a s s u n to ao a f i r m a r que **o i l u s t r e a u t o r da G on so l. das L e i s C iv . B r a s . op inou em algum tempo que os f i l h o s eram e s c r a v o s (V . C o rr e io M e r c a n t i l n2 289 de 22 de outu bro de 1 8 5 7 ) . Na 2 a . e d iça o d e s s a sua o b r a , porém, m o d if ic o u e s t a sua o p in iã o , abandonando o t e x t o do D ir . Rom, p a ra s e g u i r o Cod. da L u is . a r t 1 9 6 , que o s d e c l a r a l i v r e s , embora para o tempo em que o se jam a s m ã e s" . WÍALH3IR0, op. c i t . v . 1 , p . 1 2 1 , n o ta 6 9 3 . V er também PESSOA, op. c i t . p .3 0 3 -5 ( T í t u l o XXXVII - S t a t u l i b e r ) . B a s e a n d o -se em P erd ig ã o M a lh e ir o , P e s s o a também s e p o s i c i o n a fa v o r a v e lm e n te à l i b e r d a de dos f i l h o s , a p e s a r de c i t a r um p a r e c e r c o n t r á r i o de um deputado c o n t r a a emenda a p r e s e n ta d a p o r M a lh e iro ao p r o je t o da l e i do v e n t r e l i v r e , no d ia 18 de a g o s to de 1 8 7 1 , a f a v o r da co n d içã o l i v r e dos " f i l h o s de m ulher l i b e r t a sob condição**.P4- *AGVC. G erino J o s é G o n sa lv es ( . . . ) , s . n 2 , 1 8 7 7 .25 No p r o c e s s o há o t r a s l a d o ( a d e s c r i ç ã o das in fo rm a ç õ e s ) dos d o is documentos - o a s s e n to de b a tism o e a l i s t a de m a t r í c u l a de 1 8 7 2 . No l i v r o de c l a s s i f i c a ç ã o dos e s c r a v o s par a em an cip ação , de 1 8 7 5 , Jo ã o e B e n e d ic to e s tã o a r r o l a d o s como e s c r a v o s de G erino e a c o lu n a "p e s s o a s de f a m í l i a ’* se a p r e s e n t a t o t a lm e n t e em b r a n c o , co n firm a n d o , p o r t a n t o , a s i n form açõ es da l i s t a de 1 8 7 2 . SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. D i r e t o r i a do p a tr im ô n io c u l t u r a l . L iv r o de c l a s s i f i c a ç ã o dos e s c r a v o s p ara serem l i b e r t a d o s p e lo fundo de e m an cip açao . C u r i t i b a , 1 8 7 5 .26 *AGVC. J o s é E s te v e s Gonsalo (A u tos c í v e i s de l i b e l o - - a u t o r Jo ã o Manoel de P a u l a - r e u - J o s é e G o n s a lo ) , s . n fi, 1 8 5 2 .0*7Ha m ais t r ê s c a s o s envolvendo a s t a t u l i b e r e se u s f i l h o s : 1 ) Domingas, que a f i r m a s e r l i v r e p o r s e r f i l h a da e s c r a v a H o n ória , a l f o r r i a d a p or p r e s t a ç ã o de s e r v i ç o s p e lo t e s tam ento de seu s e n h o r , mas que, no e n t a n t o , é m an tid a como e s c ra v a p or um dos se u s h e r d e i r o s . AGVC. Manoel L e o ca d io da Cost a (Ação de l i b e r d a d e Domingas - a u t o r a - Manoel L e o ca d io da C o sta - r é u ) , s . n 2 , 1 8 8 6 . 2) F r a n c i s c a Romana, que ao v e r - s e ameaçada de s e r m a tr ic u la d a p e lo se n h o r como e s c r a v a , a le g a que j á e r a l i v r e sob co n d içã o desde o s d o is anos de id a d e . AGVCj J o s é da Cunha Marques (Ação de manutenção em que é F r a n c i s c a Romana da Cunha r e q u e r e n te e J o s é da Cunha Marques r e q u e r id o ) , s . n 2 , 1 8 8 7 . 3 ) L a s d i s l á o , p a rd o , que ao s e r hipofcecado como e sc ra v o p a ra o u tro p r o p r i e t á r i o , é d e fen d id o p o r sua mãe que d i z i a s e r e l e l i v r e p o r t e r n a s c id o quando e l a j á e r a a l f o r r i a da, a p e s a r de c o n d ic io n a lm e n te . DEAP. CCGP ( s e g u r a n ç a ) , 537361(E-17): 124f-126f, 1865. Ofício do chefe de polícia Manoel da Silva Mafra ao juiz de órfãos da Capital, em 21 de abril de 1865. Para a região da Comarca localizamos outras historinhas interessantes. 4) Gonçalo requer a devolução imediata de duas bestas e um cavalo que lhe pertenciam, mas que haviam sido indevidamente apossadas pelos herdeiros de seu senhor, após a sua morte. AGVC. Antonio Ribeiro dos Santos e outros (Autos cíveis de justificaçao em que e Gonçalo Teixeira; justifican- te - escravo de José dos Santos - finado contra os herdeiros do mesmo - Antonio Ribeiro dos Santos, João dos Santos, Bento Alves e Custódio Alves), s. n2, 1854. 5)Senhora Anna Joa- quina responde a processo crime por ter escravizado Benedicta, nascida após a lei do ventre livre. AVCSJP. Anna Joaquina Alves de Jesus (Inquérito policial), s. n2, 1876. Para fora da Comarca ainda temos: 6) Na vila do Príncipe (Lapa) Plorencio e Gabriella, libertos em ato de batismo por sua senhora, foram, contudo, partilhados pelos herdeiros da mesma, quando de seu falecimento, e mantidos como escravos. DEAP. CCGP (ofícios), 1^(140): 146f-151f e 161f-169v, 1862. Ofício do juiz de direito Luiz Francisco da Camara Leal à presidência da província, em 28 de junho de 1862. 7) Em Antonina, Mariana e seus três filhos, apesar de alforriados por seu senhor, já falecido, foram mantidos como escravos pelos herdeiros. DEAP. CCGP (ofícios), 11(570): 91f, 1879. Ofício do juiz municipal de Antonina à presidência da província, em 18 de julho de 1879. 8)Em Paranaguá, Pedro, libertado por um dos herdeiros que tinha posse de uma parte de seus serviços, recusa-se a trabalhar para os demais herdeiros. DEAP. CCGP (ofícios), 11(778): 55f- 59f* 1886. Ofício da tesouraria da fazenda do Paraná à vice- -presidência da província, em 26 de julho de 1886. 9) Na Lapa, a preta Fausta, libertada por seus senhores, é reescravi- zada por um credor dos mesmos, o que a leva a protestar por sua liberdade. DEAP. CCGP (ofícios), 7(517): I84f-l87v, 1877. Ofícios da liberta Fausta à presidência da província e ao juízo municipal da Lapa, em 23 e 31 de março de 1877, respectivamente. 10) Em Guarapuava, José requer manutenção de sua liberdade por ter sido reescravizado pelo neto de seu senhor, que já o havia alforriado. AGVC. Jacintho Mendes de Araújo e Fernando José de Souza (Petição em que e Jose, escravo que foi de Jacintho Mendes de Araújo, suplicante e Jacintho Mendes de Araújo e Fernando José de Souza - suplicados), s. n2, 1857.28 * *já há trabalhos bem significativos sobre o tema da família escrava, em que são analisados e comparados distintos enfoques historiográficos. MOTTA, José Flavio. Família escrava: uma incursão pela historiografia. História: Questões & Debates, Curitiba, 9(16): 104-59» junho 1988. Certos estudos comprovam, até mesmo, a existência em determinadas regiões do país de famílias monogámicas ou nucleares entre os cativos, apesar de sempre identificarem um número muito elevado de mães362solteiras. SLENES, Robert W. Escravidão e família: padrões de casamento e estabilidade familiar numa comimida.de escrava (Campinas, século XIX). Anais do IV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, São Paulo, £: 2119-135, out. 1984; e COSTA, Ira- ci; SLENES, Robert W.; SCHWARTZ, Stuart B. A família escrava em Lo rena (1801). Estudos Econômicos, Sao Paulo, 1/7(2): 245- 95, maio/ago. 1987.29 ~AGVC. Joaquim Teixeira de Faria (Açao sumaria de liberdade Eleutherio por seu curador - suplicante - Joaquim Teixeira de Faria - suplicado), s. n2, 1887.3^A relação original de matrícula, n2 445, dos escravos pertencentes à proprietária se encontra em seu inventário.AGVFP. Inventário post-mortem de D. Beatriz Maria Teixeira,11a. vara, (19), 1874.^SECRETARIA, op. cit.; e AGVC. Inventário post-mortem de Francisca Maria Teixeira, 10a. vara, s. nfi, 1886.Localizamos a ação cível de liberdade de Fernando no interior de um processo grande de"execução de sentença" (150p.), impetrado pelos que se diziam senhores e herdeiros de Fernando contra o curador e "depositários" do mesmo, cuja principal reivindicação era a aquisição de todos os jornais diários do escravo relativos aos dias parados em que ficou, em razão do litígio por sua liberdade. AGVC. Sergio Francisco de Souza Castro e outros (Execução de sentença Padre Francisco Jose Correa de Bittencourt e outros Exequentes, Dr. Sergio Francisco de Souza Castro e outros - réus), s. n^, 1873.330 coronel Bittencourt já havia falecido mas seus herdeiros levaram a causa até as últimas conseqüências, com o intuito de reaver os jornais de Fernando durante sua permanência no "depósito". Não conseguiram, no entanto, seu intento.A sentença final do juiz eximiu o curador e os depositários de pagar os jornais.34 .AGVC. Jose Joaquim Teixeira Ramos (Traslado da açaof .......... iHji - « ........de libelo cível entre Jose Natividade Teixeira de Meirelles, autor e José Joaquim Teixeira Ramos, réu), s. n2, 1886. 0 processo possui 316 páginas. Comentários sobre o caso e citação de trechos do processo de execução encontram-se em varios artigos da GAZETA PARANAENSE, Curitiba, 17 nov. 1886, 10 (257):3; 19 nov. 1886, 10(259): 3; 21 nov. 1886, 10(2617: 3;24 nov. 1886, 10(263): 3; 27 nov. 1886, 10(266): 3; 30 nov.1886, 10(268): 3.35 *As evidencias_ deste episodic peculiar estao em DEAP. Vicencia (Autuamento de uma portaria do Subdelegado para se363proceder o exame de corpo de delito na escrava Vicencia pertencente a José Joaquim Teixeira Ramos), cx. A-33(26), 1877. Sobre a situação real de cativeiro, e não de liberdade, dos ingénuos, ver CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil 1850-1888, Rio de Janeiro, Civilizaçao Brasileira,1978, p. 142. 0 autor cita casos de '’compra e venda aberta dos 'serviços' presentes e futuros de crianças livres e seu anúncio na imprensa pública". Ver também MATTOSO, Kátia de Queirós. 0 filho da escrava (em torno da lei do ventre livre). Escravidão. Revista Brasileira de História, São Paulo, É3(16) : 37-55, março/ago. 1988. A autora (na p. 54) conclui que, após a implantação da lei do ventre livre, "sem dúvida, poucos devem ter sido os senhores que não prenderam pelo trabalho os filhos de suas escravas. Até os 21 anos, são treze anos de trabalho, que nenhuma indenização oferecida pelo Governo podia compensar". A atitude de Vicencia pode ter ido, então, contra esta racionalidade escravista existente entre os proprietários de escravas que eram mães de ingênuos.Um mês depois de levar pancadas na cadeia, Ha pedido do senhor", Vicencia foi detida mais uma vez ao tentar fugir, possivelmente no momento em que Meirelles, seu novo proprietário, a levava para Antonina. DEAP. CCGP (segurança), 58 7(E-03). "Lançamento das prisões em geral" (1878-1890).37 ~Sobre a administraçao menos rigorosa, mas nem porisso menos eficaz, das propriedades escravistas pertencentes a religiosos, desde o período colonial, ver GORENDER, Jacob. Questionamentos sobre a teoria econômica do escravismo colonial. Estudos Econômicos, São Paulo, 13(1): 7-39, jan./abril 1983. P* 30-3. Num artigo da Gazeta Paranaense, de 1886, que faz uma retrospectiva do acontecido na fazenda Capão-Alto, há a afirmação de que os escravos "Nomeavam entre si por eleição o diretor ca.da semana. Este diretor devia receber da Santa as inspirações do que era obrigado a fazer executar". GAZETA PARANAENSE, Curitiba, 30 set. 1886, 10(213): 1, grifo no original. IANNI, As metamorfoses do escravo (,..). 2a. edição, p. 4 8, cita igualmente este artigo.^^DEAP. CCGPÇ segurança), 537(E-17): 72v, 1864. Trecho do ofício do chefe de polícia ao presidente da província narrando os acontecimentos de Capão-Alto, em 14 de maio de 1864.39ibid., f. 73f.4^A documentação sobre este acontecimento envolvendo os escravos da fazenda Capão-Alto é vasta. Além do artigo da Gazeta Paranaense, temos uma série de correspondências oficiais ainda não consultadas pelos historiadores. DEAP. CCGP (segurança), 537(E-17): 65v-67f e 71f-75f, 1864; DEAP. CCGP (ofí-cios), 13(188): 64v-65f, 1864; DEAP. CCGP (ofícios), 15(190): 243f-245f, 1864; DEAP. CCGP (segurança), 712 (E-03): 28v e 32f, 1876-7. Sobre a burla que a firma Gaviao deu nos cofres provinciais, não pagando o imposto de saída dos escravos (cerca de onze contos e oitocentos mil réis), ver PARANÁ. Delegacia de Polícia. Relatório,1a fev. 1865» de Manoel da Silva Mafra para o presidente da província. Curitiba, Typ. Paranaense, 1865; e PARANÁ. Presidente, 1866-1867 (Burlamaque). Relatório, 15 marqo 1867. Curitiba, Tip. de Cândido Martins Lopes, 1867. Ver ainda sobre o caso IANNI, op. cit. p. 48 e 127,e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DC ESPORTE DC PARANÁ. Fazenda Capão-Alto. Curitiba, 1985.41 ~~ ,AGVC. Padre Joao Baptista Ferreira Bello (Trasladode açao de manutençao de liberdade - Bamabe Ferreira Bello - autor - Padre João Baptista Ferreira Bello - réu), s. ne,1880. ‘42BRASIL, op. cit. p. 150.43 'Para a epoca colonial ver ALGRANTI, op. cit. p. 101."A prática colonial estabelecia o direito de manumissão quando o senhor não acudisse o escravo em casos de doença. Os cativos muitas vezes aproveitavam-se desse costume para conquis-* tar a liberdade". Para a época imperial, temos a decisão n$357 do ministério da justiça, passada, em 18 de outubro de 1834, como resposta ao ofício enviado pelo presidente da província da Bahia a respeito de como proceder era relação a casos de abandono: "(...) que tendo o senhor abandonado os escravos, e tendo-se recusado à obrigação, que tanto lhe incumbia, direito nenhum pode hoje conservar sobre os ditos escravos, antes se devem reputar livres, mandando-lhe V. m. passar um título, que lhes assegure a sua liberdade”. BRASIL. Leis, decretos etc. Colleção das decisões do governo do Império do Brasil de 1834. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1866. p. 267-8. Perdigão Malheiro afirma ainda que, antes da implantação da lei de 1871, todo escravo abandonado por enfermo ou inválido, embora se restabelecesse não deveria voltar ao cativeiro. MA- LHEIRO, op. cit. v. 1, p. 107 (§ 95 e 97). Para maiores detalhes sobre os itens da lei de 1871 sobre o assunto, ver PESSOA, op. cit. p. 104 e MAFRA, op. cit. p. 2.44DEAP. CCGP (segurança), 572(E-03): 35v, 1870. Ordem do secretário de polícia, em 15 de outubro de 1870: "Nos registros e guardas deixe-se passar livremente de ordem do Ex.Sr. Dr. Chefe de Polícia o escravo crioulo de nome Barnabé, de idade 25 anos, mais ou menos de propriedade de Constantino Ferreira Bello, que segue para o Rio de Janeiro em companhia de seu senhor".364365Para se ter uma ideia do valor significativo de Bar- nabé, dos 10 inventários localizados para o ano de 1872, arrolando um n2 de 43 escravos, apenas dois escravos atingem ou superam o patamar de um conto e quninhentos mil réis. (Rita, escrava de Vicente Ferreira de Castro, de 25 anos e avaliada em um conto e quinhentos mil réis e Francisco, preto, escravo do capitão Manoel Antonio Carneiro, de 30 anos, avaliado por um conto e seiscentos mil réis). AGVFP. Inventário post-mor- tem do Capitão Manoel Antonio Carneiro, 11a. vara, (5), 1872 e AGVFP. Inventario post-mortem de Vicente Ferreira de Castro, 11a. vara, (14), 1872.4^Por volta de 1876, um par de botinas custava 9 mil réis; ver AGVC. Rita (Autos de apelação), s. n2, 1876. A escrava, neste processo que já analisamos no capítulo anterior, foi acusada de furtar 6 pares de botinas no valor de 54 mil réis.47Sobre os limites de mobilidade dos "negros de ganho”, ver ALGRANTI, op. cit. p. 61 e SOARES, Luiz Carlos. Os escravos de ganho no Rio de Janeiro do século XIX. Escravidão. Revista Brasileira de História, São Paulo, 8(16): 107-42, mar- ço/ago. 1988.48HOBSBAWM, Ene J. & SCOTT, Joan W. Sapateiros politizados. In: HOBSBAWM, Eric J. Mundos do trabalho. Novos Estudos sobre história operária. Rio de Janeiro, Paz e Terra,1987. p. 149-89.49Um levantamento dos estabelecimentos comerciais existentes, em I88O, em Curitiba, demonstra que havia 10 sapateiros, todos eles imigrantes (ou seus descendentes). 0 sapatei- ro-escravo Bamabé, apesar de ter um estabelecimento próprio, freqüentado com regularidade, não foi registrado. BARROS, José Ferreira. Almanak administrativo, mercantil e industrial do Paraná. Rio de Janeiro, s. ed., 1880. p. 111.C50DEAP. CCGP (segurança), 587(E-03). ’’Levantamento das prisões em geral” (1878-1890).51Artigo 76 do regulamento baixado pelo decreto n® 5135 de 15 de novembro de 1872. BRASIL. Decretos, leis etc. Colle- ção das leis do Império do Brasil de 1872. Rio de Janeiro,Typ. Nacional, 1873. T. XXXIV, parte 2, p. 1072.520 costume das irmandades de negros auxiliarem os escravos na compra de sua carta de alforria remonta à época colonial. Mesmo não sendo propriamente uma irmandade a "sociedade emancipadora de Campo Largo” funcionava como tal. 0 seu auxí-45lio a Bamabé foi exatamente o mesmo, por exemplo, da Irmandade de São Benedicto que no Brasil colônia "resgatava” escravos em casos de sevícia ou, como no caso do sapateiro, de "venda vingativa" do senhor. LARA, op. cit. p. 249-53ALGRANTI, op. cit. p. 101.54DEAP. CCGP (ofícios), 17(663): 49f, 1882.55THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores. A origem da lei negra. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. p. 359 (grifo no original)•CONRAD, op. cit. p. 132-45. 0 próprio autor relativi- za esta última afirmação ao comentar a situação real de cativeiro de muitos ingênuos que, apesar de livres, eram tratados e vendidos como escravos (rever nota 35)«57GEBARA, Ademir. 0 mercado de trabalho livre no Brasil (1871-1888). São Paulo, Brasiliense, 1985. Especialmente o capitulo 1: "1871".cQNABUCO, Joaquim. 0 abolicionismo. Conferências e discursos abolicionistas. São Paulo, Instituto Progresso Editorial, 1949. v. 4, p. 64.59BEIGUELMAN, Paula. Joaquim Nabuco: teoria e praxis. In: NABUCO, Joaquim. Joaquim Nabuco: política. São Paulo, Ática, 1982. p. 10.^NABUCO, op. cit. p. 64-5.61ibid., p. 115.S 2 *NABUCO, Joaquim. Discursos parlamentares. São Paulo,Instituto Progresso Editorial, 1949. v. 5, p. 227.^MAFRA, op. cit. p. 192-3. Lei n 2 2040 de 28 de setembro de 1871. BRASIL, op. cit. t. XXXI, parte 1, p. 149.^CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras: a política imperial. São Paulo, Vértice & Rio de Janeiro, IUPERJ,1988. p. 70. Sobre a "dialética da ambiguidade", ver do mesmo autor A construção da ordem. A elite política imperial. Brasília, Universidade de Brasília, I98I. p. 177-83.65 *CUNHA, Manuela Carneiro da. Sobre os silêncios dalei: lei costumeira e positiva nas alforrias de escravos noBrasil do século XIX. -In: . A antropologia do Brasil»Mito, história, etnicidade. Sao Paulo, Brasiliense & EDUSP,3661986. p. 123-44.66GLEDSON, op. cit. p. 108.^MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. Quincas Borba. Rio de Janeiro, Edições de Ouro, s. d* p. 50. Citado tambem em GLEDSON, op. cit. p. 92.coCARVALHO, Teatro de sombras (...), p. 61.69GLEDSON, op. cit. p. 103.70 - *AGVC. João José de Freitas Saldanha (Traslado de unsautos de apelaçao ex-oficio entre partes, o escravo Hypolito, suplicante, João José de Freitas Saldanha, suplicado), s. n2, 1874. A ação possui 70 páginas não numeradas.71 *Este empréstimo feito pelo curador acabou complicando as coisas para o escravo, pois, de acordo com o regulamento baixado para a aplicação da lei de 1871, não era permitida a ’liberalidade de terceiro paira a alforria” (§ 12 do artigo 57 do decreto.n2 5135 de 13 de novembro de 1872). BRASIL, op. cit. t. XXXIV, parte 2, p. 1066. Apesar de haver ganho a causa na instância municipal, Hypolito perdeu-a quando seu senhor recorreu da decisão; justamente por esta sutileza do regulamento. 0 processo, entretanto, não está completo já que, mesmo citado, não se encontram os autos de apelação do escravo à decisão do juiz de direito. Não se pode saber assim quem saiu vencedor desta pequena batalha; o que de certa forma não importa, pois tal fato não elimina o valor das evidências achadas no documento.72Sobre os procedimentos de avaliaçao ver os artigos 39, 40, 58, 59 e 60 do regulamento estabelecido pelo decreto n2 5135 em MAFRA, op. cit. p. 225-6 e 232, e BRASIL, op. cit. t. XXXIV, parte 2, p. 1061-2 e 1066.73MAFRA, op. cit. p. 231, e BRASIL, op. cit. t. XXXIV, parte 2, p. 1066 (artigo 57).74M0RAES, op. cit. p. 173.7 cAlém do discurso do senador, o advogado mencionou ainda alguns acórdãos do tribunal da relação da Corte e alguns jornais da época, como 0 Globo, que alertam para a omissão dos juizes.76 , ^AGVC. Femado José de Siqueira (Autos de petição emque é Margarida, escrava de Fernando José- Siqueira), s..n2, 1880.36877 * ~AGVC. José Xavier Mattozo (Ação de arbitramento queé o escravo Silverio, de Jose Xavier Mattozo - suplicante), s* n2, 1886.78AGVC. Antonio José Ferreira (Autos de petição para indenização de liberdade em que e o pardo Ermelino por seu curador suplicante e Antonio José Ferreira suplicado):, s. nS,1882. Ha ainda mais dois casos em que os juizes não acataram o preço exigido pelos senhores para libertarem seus escravos. AGVC. José Ferreira dos Santos Barboza (Autos de petição emJU -'-I- ■■■■■ ■ - - —— ■ ■■■y i -!■ 1. ■ ■ — ...... «■ 3que sao Joao escravo de Jose Ferreira dos Santos Barboza por seu curador - suplicante), s. n2, 1881. Barboza reivindicou 0 pagamento de um conto e quinhentos mil réis, mas o juiz só liberou a indenização de um conto de réis. 0 escravo João, como já tinha um pecúlio de 820 mil réis, só teve que desembolsar 180 mil. AGVC. Manoel Affonso Bnnes (Autos de petição em que é a Fazenda Geral por seu procurador fiscal contra 0 senhor da escrava Constança Manoel Affonso Ennes), s. n2, 1879. 0 senhor avaliou Constança, escrava classificada para ser libertada pelo fundo de emancipação, em um conto e quatrocentos mil réis, valor julgado pelo procurador fiscal como "não razoável" e que no momento da avaliação acabou baixando para um e duzentos.79 ~ ~DEAP. Joao de Deus Cordeiro (Autos de petição em queé Joanna, preta escrava de Joao de Deus Cordeiro), cx. A-27 £8), 1874.flo0 PARANAENSE, Curitiba, 12 out. 1879, 2(86): 2. Antonio foi irmão do escravo Angelino que também teve sériosproblemas com o juiz Emygdio Westphalen (ver a ação cível deliberdade analisada no início deste capítulo e referenciada à nota 7).8lMAFRA, op. cit. p. 23.No título Arbitramento para alforria, o autor, baseado na lei e no seu regulamento, afirma qué "No respectivo processo 0 ofício do juiz se limita a regular-lhe os termos e homologar os laudos dos arbitradores, não podendo por qualquer modo alterar o que por eles for decidido". Não havia, no entanto, um consenso entre os estudiosos da legislação servil quanto à ação dos juizes. Luiz Maria Vidal, por exemplo, analisando os formulários de alforria por indenização, afirma em seu livro que o "juiz não fica adstrito ao arbitramento", de acordo com os ensinamentos do jurista Ramalho em Praxe, § 220. Ver VIDAL, Luiz Maria. Re- pertorio da legislaçao servil (...). Rio de Janeiro, H. Laemmert & C., 1883. p. 142.Artigo 40, § 12 do decreto n2 5135. MAFRA, op. cit.8?p. 226, e BRASIL, op. cit. t. XXXIV, parte 2, p. 1062.369OPara se ter uma idéia da complexidade de tal sistema, tentaremos resumi-lo em poucas palavras. Cada parte no processo tinha o direito de propor três avaliadores. Destes, somente um era escolhido pela parte contrária. Assim, dos três avaliadores nomeados pelo escravo, o senhor escolhia um, e dos três apresentadas por este, o escravo também escolhia um. Havia ainda a possibilidade da recusa destes dois por motivos de "suspeição", o que desencadearia um novo processo de escolha. Acertados os avaliadores das partes, procedia-se a escolha de um terceiro que era acionado apenas quando não houvesse acordo entre os primeiros sobre o preço da indenização. Neste caso, o terceiro avaliador não poderia propor um novo valor, mas somente optar entre os dois já apresentados. Para a escolha desta terceira pessoa, novamente cada parte citava três avaliadores, sendo agora o juiz quem procedia a decisão. Para maiores detalhes, ver a nota 72 e VIDAL, op. cit. p. 135- 143.^4A visão jurídica privilegiando a liberdade é antiga, remontando desde as ordenações filipinas que afirmavam que "em favor da liberdade são muitas coisas outorgadas contra as regras gerais". Código Philippino (...), Livro IV, Título XI, p. 790; citado por LARA, op. cit. p.250. Ver também MORAES, op. cit. p. 165-6.85 ~A discussão sobre este item da apelaçao nao encontrou também consenso entre os manuais já citados sobre a legislação servil. Para uma interpretação similar a do curador, que negava o direito de apelação aos senhores em processos de arbitramento para a liberdade, ver MAFRA, op. cit. p. 18.("Apelação ex-officio não cabe das decisões a respeito do arbitramento para alforria"..)* Numa linha oposta, encontra-se VIDAL, op. cit. p. 10 ("Apelar podem as partes, mesmo quando o preço arbitrado para alforria seja inferior ao da alçada do juiz") e p. 143 ("Destas sentenças cabe apelação").QCSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Diretoria do patrimônio cultural. Livro de classificação dos escravos para serem libertados pelo fundo de emancipaçao. Curitiba, 1874. Além deste livro, existe outro para 1875, o qual analisamos detalhadamente na la. parte deste trabalho.GRAF, Márcia Elisa de Campos. Imprensa periódica e escravidão no Paraná. Curitiba, Secretaria da Cultura e do Esporte, 1981. p. 71.Para o curador de Hypolito os contratos de locação de serviços eram piores que o próprio cativeiro. Eis seu co370mentário sobre a proposta de Saldanha: '’Que justíssimo] Que liberalidade]JJ Se toda a escravatura existente no Brasil, estivesse sujeita a pessoas como o apelante, nem no fim do século vigésimo se teria ainda extinta a escravidão em nosso Império".89 ~Sobre o papel da concessão da alforria no controlesocial dos cativos, ver especialmente CUNHA, op. cit. p. 123144, e CHALHOUB:, op. cit. p. 4-5 e 15-6. *90Citado em CUNHA, òp. cit. p. 133 e CHALHOUB, op. cit.p. 6-7.91Citado em 0 Abolicionismo; NABUCO, op. cit. p. 115.92Peter Eisenberg analisando detalhadamente uma amostra de 2093 cartas de alforria do século XIX, para o município de Campinas, só achou duas que combinavam pagamento em dinheiro com prestação de serviços (uma em 1862 e a outra em 1873). EISENBERG', Peter L. Picando livre: as alforrias em Campinas no século XIX. Estudos Econômicos, São Paulo, 17(2): 175-216, maio/ago. 1987. p. 207.q oArtigo 12, § 32 da lei n2 3270 de 28 de setembro de1885. BRASIL. Leis, decretos etc. Colleção das leis do Império do Brasil de 1885. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional,1886. T. XXXII, parte 1, p. 14.94 o '0 mesmo dispositivo da lei de 1685 foi citado porOctavio Ianni sob uma perspectiva, porém, inteiramente diversa. Para o autor, a fixação de uma tabela de preços para a libertação dos cativos, sem que houvesse prejuízos para os proprietários, era mais uma evidência da condição de casta inerte e de mercadoria do escravo. Nesta concepção, os senhores utilizaram o campo jurídico para mais -uma vez manter e definir os cativos numa completa submissão: "As duas castas continuavam, ainda nos últimos atos da própria existência, a definir-se como castas; isto é, os senhores pelas ações de seus legisladores, definiam-se os próprios direitos e obrigações, cabendo ao escravo 0 papel passivo de objeto de ações alheias". A intenção dos promotores da lei, sem dúvida, era essa, mas a explicação para a inclusão deste dispositivo vai muito além da simples veleidade de "casta" dos senhores, envolvendo, como vimos, a própria atitude de negociação e astúcia dos escravos que, auxiliados por certos "homens do foro", armaram grande confusão no momento de avaliarem o preço para sua liberdade. Deste modo foi a não passividade da "casta" escrava que levou os parlamentares conservadores a rever a própria lei e não o contrário. IANNI, op. cit. p. 129 (2a. edição).371CHALHOUB, op. cit. p. 6.^GENOVESE, op. cit. p. 48-76. ”A função hegemônica do direito”.97THOMPSON, op. cit. p. 348-61. ”0 Domínio da Lei”.98* ibid., p. 359.99 rAs listas de matricula de 1872 continham diversasinformações que facilitaram em muito a localização e o controle dos escravos no território imperial, bem como a vigilância sobre a regularidade da posse escravista dos senhores. Para uma rigorosa crítica sobre a validade desta fonte para a pesquir sa histórica ver o artigo, comentado em detalhes no Anexo deste trabalho, de SLENES, Robert W. 0 que Rui Barbosa não quei- ffiou. Novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX. Estudos Econômicos, São Paulo, l M - 0 : 117-49, jan./abril 1983.■^^Scbre processos desses tipos, cuja prova principal são as listas de matrícula, ver MORAES, op. cit. p. 158 (”Em certas localidades do interior eram os senhores que, por suas próprias declarações na matrícula, dando a idade e a naturalidade dos supostos escravos, revelavam a importação criminosa”). A lei de 7 de novembro de 1831 declarou livres ”todos os escravos vindos de fora do Império (...)”.101SLENES, op. cit. p. 134.102MAFRA, op. cit. p. 193 e BRASIL, op. cit. t. XXXI, parte 1, p. 150:. É interessante notar, porém, que no caso dos filhos serem ingênuos (ou livres), menores de 12 anos, os proprietários acabaram se aproveitando da própria lei ao venderem a família inteira como escrava, isto é, a mãe escrava e seus filhos livres, acrescido do valor que estes últimos teriam se no caso fossem realmente cativos. Este costume foi localizado por COSTA, Emilia Viotti da. Da senzala à colônia.São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1982. p. 385-6; e citado também por MATTOSO, 0 filho da escrava (...). p. 54.10^ * ~NABUCO, Joaquim. Um estadista do império. São Paulo,Instituto Progresso Editorial, 1949. v. 3, p. 213 (grifo no original). Devo, na verdade, a descoberta desta preciosa citação novamente a GLEDSON, op. cit. p. 61.95372EPÍLOGOIndícios, pistas, pequenas conclusões e observações sobre as características da posse em escravos, sobre o quadro de escassez desta mão-de-obra e sobre os modos de astúcia do cativo frente à lei e aos senhores, na Curitiba provincial, foram o escopo deste trabalho. Sm relacção à astúcia, ficamos, como bem disse Garlo Ginzburg, na tentativa da identificação de um "paradigma indiciário11 sobre o comportamento do escravo enquanto sujeito histórico e interferente. A narrativa foi elaborada a partir da fala e de gestos mínimos, quase imperceptíveis, que para a prática curiosa e "detetivesca" do historiador se tomaram evidências reveladoras e essenciais sobre a experiência escrava, há muito tempo silenciada \Indícios e pistas sobre um comportamento astuto e não passivo do escravo foram detectados, principalmente, nos momentos de perigo e conflito, em situações aparentemente negligenciáveis, como a morte do senhor, a ameaça da venda ou as fugas para a cadeia. Isso se deve, em parte, à natureza das fontes consultadas que, em sua maioria, são o resultado de ocorrências litigiosas. Mas, em parte, também a intensidade que esses momentos instáveis e inseguros - prenúncios de mudança e transformação - carregam em si e que de certa forma são privilegiados na reminiscência e na narrativa histórica humanas. A essência do medo, do imprevisível de uma situação concreta de conflito aguça a percepção para seu registro e lembrança. Ela é única, não podendo ser repetida co-373mo experiência direta, mas recuperável a partir da narração de seus contornos e as?ectos guardados na memória e na carne dos homens.Frente a esses episódios carregados de intensidade, os escravos tomaram posições lúcidas e definidas. Resta ao historiador, portanto, sair à cata destes fragmentos e instantâneos do perigo, em especial os opacos e quase imperceptíveis, pois neles reside o que há de mais claro sobre a experiência de vida dos escravos na escravidão. Deixemos aqui, para finalizar, uma pista para esta espécie de historiador- -detetive: ele deve reproduzir no seu método de investigação o que o astuto cozinheiro de Walter Benjamin empreendeu com rara maestria. Em 0 rei e a omelete, o mago da culinária nos oferece os ingredientes necessários e refinados de como se produz uma boa história ou de qual deve ser, em suma, o âmago do ofício do historiador.Era uma vez um rei que tinha todos os poderes e tesouros da Terra, mas apesar disso não se sentia feliz e a cada ano ficava mais melancólico. Um dia, ele chamou o seu cozinheiro preferido e disse: "Você tem cozinhado muito bem para mim e tem trazido para a minha mesa as melhores iguarias, de modo que eu lhe sou agradecido. Agora, porém, quero que você me dê uma última prova de sua arte. Você deve me preparar uma omelete de amoras igual àquela que eu comi há cinqüenta anos, na infância. Naquele tempo, meu pai tinha perdido a guerra contra o reino vizinho e nós precisamos fugir; viajamos dia e noite através da floresta, onde afinal acabamos nos perdendo. Estávamos famintos e cansadíssimos quando chegamos a uma cabana, onde morava uma velhinha, que nos acolheu generosamente. Ela preparou para nós uma omelete de amoras. Quando a comi, fiquei maravilhado: a omelete era deliciosa e me trouxe novas esperanças ao coração. Na época, eu era criança, não dei importância à coisa. Mais tarde, já no trono, lembrei-me da velhinha, mandei procurá-la, vasculhei todo o reino, porém não foi possível localizá-la. Agora, quero que você me atenda a esse de-374sejo: faça uma omelete de amoras igual à dela.Se você conseguir, eu lhe darei ouro e o designarei meu herdeiro, meu sucessor no trono. Se não conseguir, entretanto, mandarei matá-lo*'.Então, o cozinheiro falou: "Senhor, pode chamar imediatamente o carrasco. É claro que eu conheço todos os segredos da preparação de uma omelete de amoras, sei empregar todos os temperos. Conheço as palavras mágicas que devem ser pronunciadas enquanto os ovos são batidos e a melhor técnica para batê-los. Mas isso não me impedirá de ser executado, porque a minha omelete jamais será igual à da velhinha. Ela não terá os condimentos que lhe deixaram, senhor, a impressão inesquecível. Ela não terá o sabor picante do perigo, a emoção da fuga, não será comida com o sentido alerta do perseguido, não terá a doçura inesperada da hospitalidade calorosa e do ansiado repouso, enfim conseguido. Não terá o sabor do presente estranho e do futuro incerto”«Assim falou o cozinheiro. 0 rei ficou calado, durante algum tempo. Não muito mais tarde, consta que lhe deu muitos presentes, tomou-o um homem rico e despediu-o do serviço real. 2NotasG-INZEURG, Cario. Mitos, emblemas, sinais. Morfologia e história, são Paulo, Companhia das Letras, 1589. Ver o capítulo “Sinais: raízes de um paradigma indiciário".23ENJAMIN, Walter. 0 rei e a omelete. Folha de Sao Pau- lo, Sao Paulo, Folhetim. Tradução Leandro Konder.ANEXO377A RECONSTITUIÇÃO SOS PLANTÉIS ?5L0 LIVRO DE CLASSIFICAÇÃO DE 1875Antes de detalharmos o processo de reconstituição dos planteis, pelo livro de classificação de 1875, cabe criticar o grau de veracidade de seus dados. Para a confecção do livro, os homens das juntas classificadoras partiram das informações contidas na matrícula especial dos escravos promovida pelo governo imperial em 1872. Robert VV. Slenes,no artigo "0 que Rui Barbosa não queimou: novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX", empreendeu um estudo crítico profundo desse tipo de fonte, demonstrando que a maior parte de seus dados é confiável para a pesquisa histórica. Seguiremos aqui suas observaçõesA matrícula especial de 1872, ao lado do censo geral do mesmo ano, bem como os registros subseqüentes e a matrícula posterior de 1885, são as grandes exceções censitárias num período imperial (segunda metade do século XIX) de relativa escassez de registros populacionais. As razões para esta escassez variam desde o caráter nao fiscal que os censos locais adquiriram após a independência (antes dessa data eles serviam como meio de identificação em potencial dos pagadores de taxas que eram cobradas sobre produtos agro-pecuários), o que os desvalorizou sobremaneira, prejudicando o interesse por parte do governo na sua conservação, até a resistência e a desconfiança da população em relação à prática censitária colonial, que normalmente redundava em mais impostos ou em mais rigor no recrutamento para o serviço militar - fatores que vieram enfim desestimular a sua realização em algumas locali-378dades no período pós-independência. Esta última razão deu alento igualmente ao procedimento de queima, por parte das autoridades locais, de todos os documentos elaborados a partir da realização de um registro censitário, a fim de ee evitarem queixas ou revoltas por parte da população analisada.Apesar dessa conjuntura desfavorável, as matrículas especiais dos escravos ocorreram sem maiores irregularidades, sendo elaboradas com o objetivo primordial - e necessário devido à exarcebação dos ânimos frente às críticas que o regime escravista recebia tanto do exterior quanto do interior do país - da verificação da instituição da escravatura por todo o Império. Para um registro rigoroso e eficiente da propriedade em escravos, o governo impôs uma série de restrições e regulamentos que acabaram por condicionar os proprietários escravistas a não se omitirem quando da realização desse censo especial. 0 senhor, por exemplo, que não possuísse o documento de matrícula de seus escravos poderia perdê-los a qualquer momento, pois todo cativo não matriculado era considerado legalmente livre, sendo permitido a ele, inclusive, o recurso judicial para provar essa sua condição. Além disso, qualquer desejo do proprietário em se desfazer de seu escravo, seja por contratos de compra e venda, por aluguel, ou transmissão por herança, para ser efetivado, deveria sempre vir acompanhado do certificado que provasse ter ele matriculado-o. Apôs 1872, toda transação comercial com cativos sem a presença de tais certificados se viu seriamente prejudicada 2.Não houve, também, segundo SIenes, uma lentidão ou morosidade dos senhores no ato de matricularem seus cativos, com o intuito de burlarem a lei - fato este ressaltado por outros hitoriadores A lentidão só aconteceu quando da publicação oficial da matrícula, sendo que a maioria dos senhores já havia registrado seus escravos nas coletorias depois de seis meses de iniciado seu prazo ( o período ia de abril de 1872 até setembro de 1873). Em setembro de 1872, portanto, a quase totalidade dos escravos já estava matriculada. Conforme o autor, o fato que provavelmente explicou essa agilidade e rapidez no registro foi o anúncio do aumento da taxa de matrícula de 500 para 1000 réis por escravo, marcado para outubro do mesmo ano. Numa pesquisa sobre escrituras de venda de escravos em Vassouras e cartas de alforria no Rio de Janeiro, onde se identificou o número e a data da ma.trícula dos cativos de várias localidades do país, SIenes confirma não só que "uma grande maioria dos matriculandos foi registrada até o fim de setembro de 1872, mas houve também uma espécie de rush nas coletorias nas últimas duas semanas desse* 4 ,mes" . Numa amostra de 77 listas da matricula especial de1872 de proprietários da região de Curitiba pudemos comprovar o mesmo fenômeno. Através do número da relação original apresentada por cada senhor na coletoria, chegamos à indicação de que em seis meses, de abril até 30 de setembro de 1872, cerca de 753 proprietários (a grande maioria) matricularam seusrescravos . Daí até 5 de junho de 1873» última data da relação encontrada, isto é, passados oito meses, apareceram somente 42 proprietários. Tudo leva a crer que de junho até o mis de setembro desse mesmo ano (prazo final da matrícula), o número de proprietários tenha sido inexpressivo. 0 rush também ocorreu na região, de maneira, porém, menos intensa da localizada por SIenes em Vassouras e no Rio de Janeiro. Dos 753 proprietários que se apresentaram até 30 de setembro de 1872, mais de 50;% deles (393) registraram seus cativos nos últimos dois meses deste período (agosto e setembro), antes, portanto, do aumento da taxa da matrícula estipulado para outubro (ver a reprodução de uma relação original da matrícula na figura 10).Outro fator, segundo SIenes, assegura a confiabilida-379COrnoLista de matrícula de escravos de 1872, em CuritibaFIGURA 10RELAÇÃO o . / Z ^ d o s escravos perlenceules a * / niunicip iode . pa roc liiade r .../ resideple oa província do(A r ( . S.° «lo ltegiilainciito 11. «lo l . de Dezembro de 1991) yi s •-Sfc. ue C 1 • •! *° a; ic al êo *ai BKonits C*r Idade Kslatlo—/2Kaloral dnde Filiacio Àptiilâo pari • trabalho 1 PruisslofObservaçãoV / S2>.u'/- J/+sjG. ^'WZ'’ . • ./• V, ,• x ;•■. O.t.j..-;:.. /,í ? - < Í.A ' ^y/ * • ■ - ~— - -' / x/* ' - . ' W , ..-. «0 - y '! V -r f > - V ----------------- •É & " 1 c ^/ " C / . •M/S rv4t. a" d -̂ ̂ y, ^ ■ 3 df-'+ y r/&£rc W s !o 2 < T - osú'//:' s^/s, /.v. é/̂ i-í' ^ 7 / //<7 * __—'" y• # ’. ~ :,í ^ •/' ' ’— ;- c- 7 .... ■ ?~ ‘/ 1 • ■ ^ ^ ■ L 1/• -- - - s/ > t .Fonte ; A 0 V F P . Inventário post-m ortem de José Pereiro de A lm eida, I I * varo , n* 5 , 1879de desse tipo de fonte. A quase equivalência dos dados gerais da matrícula de 1872 com os do censo populacional realizado no mesmo ano - registro considerado por historiadores e demó- grafos como um dos melhores para o período. Como exemplo, tomemos o total da população escrava no Paraná. 0 censo de 1872 dá um total de 10.560 escravos, enquanto que a matrícula registra 10.715. Mesmo possuindo objetivos distintos - o censo é meramente estatístico enquanto a matrícula servia para a fiscalização da propriedade em escravos, cobrando, inclusive, uma taxa para isso - os dois totais se aproximam. Há uma diferença percentual de apenas lafi a mais para a matrícula. Além do Paraná, o autor encontrou mais 14 províncias, do total de vinte e uma, onde o número da matrícula é superior ao do censo. A equivalência dos dados permitiu-lhe chegar a duas conclusões que corroborara, enfim, a boa qualidade das informações contidas nas listas de matrícula: "primeiro, que na maioria das províncias ambas as contagens são relativamente confiáveis, já que dificilmente estariam de acordo se uma, ou ambas, tivessem grandes deficiências; segundo, como um sub-registro num recenseamento é mais comum do que um erro para mais, é provável qüe a matrícula seja, em geral, a mais completa0 livro de classificação dos escravos para a Comarca de Curitiba, em 1875» foi feito com base nessa fonte fidedigna que são as listas de matrícula. Como prova disso, todos os 77 proprietários de nossa pequena amostra de listas, a exceção dos que faleceram entre 1872 e 1875» estão incluídos (como também seus escravos) no livro de classificação. Acontece, no entanto, que de forma diversa à relação de matrícula, este livro não dispôs separadamente os plantéis de escravos por cada proprietário, mas sim, atendendo a seus objetivos específicos, classificou juntamente todos os escravos em relação a 8 itens determinados. Numa primeira parte, dividida em 6 itens, os escravos com família tinham o privilégio de serem classificados para a liberdade; numa segunda parte, de dois381itens, seguiam os cativos individuais que se encontravam sós ou sem parentes. Os itens da primeira parte sâo os seguintes:I. os cônjuges que forem escravos de diferentes senhores;II. os cônjuges que tiverem filhos nascidos livres em virtude da lei e menores de oito anos;III. os cônjuges que tiverem filhos livres menores de 21 anos;IV. os cônjuges com filhos menores escravos;V. as mães com filhos menores escravos;VI. os cônjuges sem filhos menores.E os da segunda parte, sobre os indivíduos:VII. a mãe ou o pai com filhos livres;VIII. os de 12 a 50 anos de idade, começando pelos mais moços do sexo feminino e pelos mais velhos do sexo masculino. 7Um mesmo senhor , então, poderia ter escravos classificados separadamente nos vários itens da primeira parte, como também nos dois itens da segunda. É o caso, por exemplo, da proprietária Thereza Maria de Jesus que possuía 8 escravos classificados no VIII item, 1 no VII, 1 no II e mais 1 no VI item. Ao lado dos 11 escravos dessa proprietária, havia maisde 1628 escravos pertencentes a 697 proprietários embaralha-~ 8dos na mesma situaçao .Gomo nosso objetivo principal foi analisar a estrutura de posse de escravos na Comarca tivemos, antes de tudo, de realizar a árdua tarefa de voltar a compor o plantei escravista9de cada senhor em separado . Na verdade, com este procedimento reconstituímos as próprias relações originais de matrícula apresentadas pelos proprietários em 1872, naturalmente com algumas modificações devido aos falecimentos, alforrias382e vendas ou transferências de cativos para outras localidades no período que vai de 1872 a 1875. Esta reconstituição, contudo, foi parcial,pois os homens das juntas, obedecendo à divisão das planilhas de classificação, normalmente não incluíram, ao copiarem as informações dos livros de matrícula, os dados referentes à coluna da "filiação" e à da "naturalidade”. As planilhas das listas de classificação aplicadas em todas as províncias do Império continham as seguintes divisões: n2 da matrícula, nome (do escravo), cor, idade, estado (civil), profissão, aptidão para o trabalho, pessoas de família, moralidade, valer, nome do senhor e observações. Não havia,pois, lima coluna específica para a filiação e a naturalidade. Os homens da junta de classificação de Curitiba tentaram,a nosso ver, compensar essa falha (embora ainda de forma incompleta) ao colocarem, por exemplo, na coluna "valor" os dados sobre a naturalidade contidos na matrícula e no espaço reduzido da coluna ’’pessoas de família” informações numéricas sobre a quantidade de filhos e a presença ou não do pai e da mãe do escravo (ver a reprodução do original de uma folha do livro . na figura 11).Embora tenha suprido essas lacunas, normais em outras10listas de classificaçao , a junta de Curitiba falhou em outros aspectos, como, por exemplo, não incluir, ao substituir a coluna do ”valor” pela da "naturalidade”, os dados sobre o preço dos escravos na época. Devemos ressalvar, porém, que a variável"valor”não estava incluída nos dados da matrícula, sendo difícil para os homens da junta inquirirem a tempo a totalidade dos proprietários da região para anexar esse tipo de informação na sua coluna específica Chegaram a concluir, talvez, que para não ficar vazio, o espaço relativo ao valor dos cativos conteria informações sobre sua naturalidade, estas sim presentes nas listas de matrícula. Outra falha: o preenchimento da coluna "pessoas de família”, mesmo383COrnF I G U R A I IParte do livro d« classificação dos escravos da Comarca de Curitiba, em 1875Vmincia tloát% * / dos escravos paru, jsereirt.;prpß^h^Pt^I bmtoTrn'j i*ÄJi!ia Morali-. dadeJiberLados pe lo ‘fundo çLe ^xÂânoipo^fto^ v •ÄP % |f!ivr*/rNome do Senhor* £4/̂/7 * dí- K~̂ m̂T?oL.& '77L7 C c/ • ‘w *- . ,• . '-SíU/Cr>-i- 'Qjarr̂ . 'é/t 7?-l- ■.' •< ' 'é/e-rri' • ^■L̂í/t r̂í'ó / l -t ? *- -y/c71 Ç(t/£ * K—v̂ &' 4r?c- < (5<̂Zt* íÁ~t/ ̂<’ / {j£ri/0 fC' . ..^ C /Ûí/t rr*'O b B . e j j a ç ô e sV V ■*V-Fonte DPC - Secretaria Municipal de Culturo de Curitibo . L ivro de "c loss if icacão dos escravos para serem libertados pelo fundo de emancipação" (I875). f l 30que esteja completo, não foi feito nominalmente, exigênciaestabelecida pelas autoridades imperiais a outras juntas12classificadoras . Isso nao impediu, de qualquer forma, a realização de um exame detalhado dos dados numéricos dessa coluna que nos auxiliaram bastante quando da reconstituição dos plantéis. Por fim, a junta se confundiu ao substituir o número de ordem da matrícula pelo número de ordem da classificação. No entanto, aqui, não se pode culpá-la inteiramente por essa falha, já que as próprias listas de matrícula não preencheram corretamente a ordenação e numeração de seus escravos No livro de classificação, o número da matrícula corresponde, na verdade, somente ao número de ordem do escravo classificado.Para facilitar a compreensão de como se deu a reconstituição dos plantéis e do grau de precisão dos dados do livro de classificação nesse empreendimento, citemos o exemplo de um dos 77 proprietários para o qual se localizou a relação original da matrícula. Comparando-se o plantei matriculado em 1872 com o reconstituído através do livro de classificação de 1875, pudemos identificar até que ponto a reconstituição foi fiel às informações da matrícula, não omitindo escravos ou escravas ainda vivos na labuta diária do cativeiro. D. Gertrudes Maria do Rozario registrou seus escravos na coletoria de Curitiba, em 30 de agosto de 1872. Ela foi a proprietáriade número 560 a efetivar a matrícula. As informações sobre os14escravos do documento original sao descritas abaixo .385N2 de ordem da matrículaN2 de ordem na relaçãoNome Demais dados (cor, idade, estado civil, naturalidade, filiação , aptidão para o trabalho, profissão e observações)10 1 Pedro parda, 33 anos, solteiro, Curitiba, filho de Esmeria, boa, alfaiate, reside na cidade3864810Manoel preta, 21 anos, solteiro, Curitiba, filho de Esmeria, boa, pedreiro, reside na cidade Jeremias preta, 5 anos, solteiro, Curitiba, filho de Maria, - , nenhuma, reside na cidade Esmeria preta, 52 anos, solteira, Curitiba, filha de Flo- rentina, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidade Francisca preta, 45 anos, solteira, Curitiba, filha de The- reza, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidadeMaria fula, 29 anos, solteira, Curitiba, filha de Esmeria, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidade Maria preta, 26 anos, solteira, Curitiba, filha de Esmeria, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidade Isabel preta, 20 anos, solteira, Curitiba, filha de Francisca, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidade Anna parda, 15 anos, solteira, Curitiba, filha de Ignacia, boa em todo serviço, cozinheira, reside na cidade Candida parda, 6 anos, solteira,Curitiba, filha de Maria fula, - , nenhuma, reside na cidadeJá, em 1875, apenas seis dos dez escravos matriculados«• ~ 15receberam um número de ordem no livro de classifieaçao .387N£ da matrículaNome Demais dados ( cor, idade, estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, pessoas de família, moralidade, naturalidade, nome do senhor, observações)252626627628629630IsabelFranciscaMariaMariaAnnaManoelpreta, 23 anos, solteira, cozinheira, tem, mãe escrava e dois filhos livres, tem, Paraná, Gertrudes Maria do Rozario, - fula, 48 anos, solteira, cozinheira, tem, mãe escrava, tem, Brasil, Gertrudes Maria do Rozario , -preta, 32 anos, solteira, cozinheira, tem, mãe e um filho escravo, tem, Curitiba, Gertrudes Maria do Rozario, - preta, 28 anos, solteira, cozinheira, tem, mãe e um filho escravo, tem, Curitiba, Gertrudes Maria do Rozario, - parda, 17 anos, solteira, serviço doméstico, tem, mãe escrava, tem, Curitiba, Gertrudes Maria)IXlc2SXXOO f TJ 6IH f iUcLG 6 , ___do Rozario, -preta, 24 anos, solteiro, pedreiro, tem, mãe escrava, tem,Curitiba, Gertrudes Maria do Rozario , -Nota-se que quatro escravos (Pedro, Jeremias, Esmeria e Candida) não tiveram o mérito de serem classificados. A questão que se coloca, então, é saber o que aconteceu com esses escravos ausentes. Se eles, em suma, foram omitidos pelo livro de classificação ou deixaram, por diversas razões, de pertencer ao plantei escravista de D. Gertrudes, entre os anos que vão de 1872 a 1875. Esta última possibilidade é perfeitamente plausível, de um lado, já que a proprietária pôde ter se desfeito dos quatro escravos, seja por alforriamento seja por venda para outros senhores. Ê provável, também, que alguns tenham falecido nesses três anos que separam a matrícula da classificação, o que explicaria seu desaparecimento no interior desta última. Se de fato alguma dessas alterna-tivas aconteceu, o livro de 1875 estaria nos informando a absoluta verdade quanto ao número de escravos possuídos pela proprietária. Por utro lado, se os homens da junta, por alguma razão, deixaram de classificar esses quatro escravos, quando na verdade eles ainda pertenciam a D. Gertrudes, teríamos certamente que abandonar qualquer proposta de cálculo sobre a estrutura de posse em escravos, pois estaríamos utilizando uma fonte primária com dados parciais e incompletos. Felizmente esta última hipótese não se concretizou para o livro de 1375.No caso dos quatro escravos "desaparecidos” de D. Gertrudes, pelo menos para um deles, Pedro, de 32 anos, foi fácil detectar a razão de sua ausência. Pedro faleceu em 1873, um ano após a matrícula e dois anos antes dos homens da junta sequer pensarem em se reunir para a enumeração dos escravos classificados. Não houve, portanto, omissão no que se refere a Pedro. Quanto aos outros três (Jeremias, Candida e Es- meria), apesar de não serem classificados, estavam bem presentes, de forma numérica, na coluna "pessoas de família". Jeremias, de cinco anos, segundo a matrícula, era filho de Piaria "preta", e Candida, de seis anos, de Maria "fula". Ambos são indicados no livro de classificação como "filhos escravos" nos dados de suas respectivas mães (ver números 627 e 628). Já Esmeria, de 52 anos, surge na. matrícula como mãe das duas Marias, sendo portanto avó de Jeremias e Candida.Ela também é indicada na classificação de ambas as Marias como sendo sua "mãe escrava”. Ora, os homens da junta de Curitiba, ao indicarem desta maneira os "filhos escravos”, com idade inferior a doze anos e as mães, neste caso com idade superior a 50 anos, estavam simplesmente suprindo uma parte deficiente da lei que regulamentara a classificação. Nota-se que nos oito itens citados anteriormente, que discerniam a ordenação de como cla&sificar os cativos, nenhum deles dá atenção aos escravos menores de doze anos e aos maiores de388cinqüenta.Robert 51enes, ao examinar algumas listas de 1874, para localidades mineiras e paulistas, notou igualmente essa falha, afirmando que em algumas delas "pessoas solteiras com menos de 12 anos e mais de 50 não figuram na lista, talvez por uma ambigüidade na lei (que embora mande incluir todomundo, esquece de especificar uma categoria s. parte para es* 16 tas pessoas, que seriam as últimas a serem favorecidas)" .Essa ambigüidade na lei gerou questionamentos em diversas juntas classificadoras do Império. Correspondências foram enviadas à Corte, era busca justamente de soluções que definissem enfim como e onde seriam classificados os escravos menores de 12 anos e os maiores de 50. Dois Avisos do ministério dos negócios da agricultura, comércio e obras públicas, de 1875 (o mesmo ano em que foi elaborado o livro de classificação da Comarca), responderam a essas dúvidas de forma ainda um tanto ambígüa. No Aviso de 17 de julho, a diretoria do ministério, respondendo à junta de classificação de um município mineiro, afirma, num primeiro momento, "que os escravos menores de 12 anos e maiores de 50 devem ser classificados depois dos que têm a preferência pelo mencionado artigo 27,§ 12 e 2e", isto é, após todos os itens de classificação. Num segundo momento, se dirige especificamente aos filhos escravos, ressalvando "que os menores de 12 anos, tendo pais legítimos ou mãe natural, são classificados na ordem dos respectivos pais ou mães (ou seja, no mesmo item em que estes foram classificados) e que, no caso contrário, serão classificados como indivíduos, respeitada a ordem do n* 2, § 2C (8fi item) do art. 27 do regulamento". Em ambos os momentos, este Avi30 enfatiza que os filhos menores deveriam ser classificados, ganhando um número de ordem em separado, com as respectivas informações sobre cor, idade, estado civil, profissão, etc.), e não apenas serem nomeados na coluna "pessoas de família" de seus paisEm outro Aviso, em novembro do mesmo ano de 1875, a interpretação em relação aos que tinham menos de 12 anos é divergente. Respondendo à interrogação de uma junta do município de Triumpho (Rio Grande do Norte), sobre em que lugar deveriam ser classificados os “filhos menores escravos" de mães solteiras ou casadas e se isso deveria ser feito numérica ou nominalmente, a diretoria do ministério respondeu que”devem ser estes classificados nominalmente, sendo lançados os nomes na casa das ’observações' do quadro geral (...)”. Ao contrário do primeiro Aviso, neste os “filhos menores escravos“ não receberiam um número de ordem na classificação geral. Mesmo que tenha sido dito que eles deveriam ser “classificados nominalmente”, a junta foi aconselhada a apenaslançar seus nomes na coluna “observações“, correspondente ao18número de ordem em que seus pais estavam classificadosNão se localizou nenhum ofício da junta classificadora de Curitiba às autoridades da Corte com indagações do mesmo teor. Isso não impediu, entretanto, que ela tomasse uma decisão própria e diferente no que diz respeito ao registro dos “filhos menores escravos“ e aos idosos com mais de 50 anos. Não chegou a classificá-los em separado - o que seria o ideal. A exceção aqui são os 48 escravos maiores de 50 anos que aparecem classificados no livro de 1875. Outros, porém, como Esmeria, foram apenas citados e não classificados. Seus nomes igualmente não foram colocados ao lado de seus pais (no caso dos filhos) ou ao lado de seus filhos com mais de 12 anos (no caso dos escravos idosos). Houve, como ficou patente no caso das duas escravas de nome Maria, pertencentes a D. Gertrudes, somente a indicação numérica no espaço reduzido da coluna “pesoas de família“ dos dois filhos escravos, Jeremias e Candida, com menos de 12 anos, e de sua mãe Esmeria com mais de 50.Por essa pequena comparação do plantei da proprietária Gertrudes no momento da matrícula e na hora da classificação390dos seus escravos - como também, pelo exame comparativo realizado para outros 76 proprietários dos quais se conseguiu recolher a lista de matrícula - pudemos atestar a confiabilidade dos dados apresentados pelo livro de classificação dos escravos da Comarca de 1875. Apesar dos critérios de classificação serem restritos a uma determinada faixa etária (12 a 50 anos), a totalidade dos cativos matriculados, que sobreviveu ou que não foi vendida ou transferida pelos senhores, aparece classificada ou citada ao lado dos parentes classificados, no livro de 1875. Estávamos assim em frente a uma fonte de boa qualidade para analisarmos a estrutura da posse em escravos.Algumas dificuldades, entretanto, se apresentaram em nossa trajetória. Para uma reconstituição precisa dos plan- téis escravistas tivemos de levar em consideração,não somente os cativos classificados, mas também aqueles que foram citados na coluna "pessoas de família”. Nessa coluna, as citações foram várias, indicando a presença de filhos escravos, livres ou ingênuos (havia também a denominação de ”livre pela lei”) e de pais, mães e irmãos escravos ou livres, Para nosso objetivo »interessou apenas o registro dos filhos, pais e mães escravos. Os dados sobre irmãos cativos foram abandonados para evitar possíveis repetições, pois eles geralmente indicavam escravos já classificados. Em relação aos "filhos escravos” ou "filhos menores escravos”, como aparece no documento, não houve problema de reunirmos seus registros aos dos escravos classificados. Nestes últimos não existia nenhum com idade inferior a 12 anos, e a idade dos "filhos menores escravos" se situava na faixa de 0 a 11 anos, como prova o caso de Jeremias e Candida citados ao lado de suas respectivas mães classificadas, e a atitude dos homens das juntas de classificação, aconselhados em parte pelo Aviso do ministério da agricultura de novembro de 1875» de proporem a indicação391dos cativos menores de 12 anos no espaço de outras colunas da planilha de classificação (na de "observações" ou na de "pessoas de família", como acabou fazendo a junta de Curiti- ba) 19.Mas se na reconstituição dos planteis não houve problema de acrescentarmos aos escravos classificados todos os "filhos escravos" ou "filhos menores escravos", o mesmo não pode ser dito para o caso das mães ou pais citados na planilha. A razão principal para isso foi a indefinição da idade que acompanhava estes últimos. Ao contrário dos "filhos escravos", que foram citados justamente por terem menos de 12 anos, não sendo por isso classificados, as mães ou pais presentes na coluna "pessoas de família" poderiam ter qualquer idade entre 12 a 66 anos (as idades limites apontadas no livro), sendo possível portanto que alguns deles estivessem nomeados já na classificação. Para exemplificar, tomemos novamente o plantei de D. Gertrudes. Pela relação de matrícula de 1872, verificamos que a escrava Francisca, de 45 anos, era mãe de Isabel, de 20 anos. No livro de 1875, Francisca e Isabel aparecem classificadas e o espaço "pessoas de família", relativo a Isabel, contém a informação de que ela possui uma "mãe escrava" (isto é, Francisca). Logo, se levássemos em consideração este último dado. no cálculo sobre o tamanho dos plantéis, estaríamos, na verdade, acrescentando mais uma Francisca ao plantei de D. Gertrudes, quando esta já havia sido computada como classificada. Agora, de modo inverso, no espaço "pessoas de família", relativo a Francisca, não há a citação de que ela possuísse uma filha escrava - o que é lógico,porque Isabel era maior de 12 anos e já estava presente no corpo de escravos classificados. Desta forma, para os "filhos escravos" era remota a possibilidade de repetição das informações, enquanto que para o registro sobre os pais dos cativos, com-idade inferior a 50 anos, normalmente se repetia a informação.A opção metodológica de não adicionarmos, na montagem dos planteis, os dados numéricos sobre as mães ou pais escravos também se baseou em outro fator. Era costume serem apontados as mães ou pais, indicados na coluna "filiação" da matrícula, que já haviam falecido ou que nem sempre faziam parte do plantei em que estavam seus filhos. A repetição pois desses dados foi absurdamente alta. No caso do plantei de D. Gertrudes, a expressão "mãe escrava", por exemplo, surge seis vezes nos dados relativos às "pessoas de família" dos seis escravos classificados. Francisca possuía uma "mãe escrava"; Maria uma "mãe e um filho escravo"; Anna uma "mãe escrava";, a outra 1'aria uma "mãe e um filho escravo"; Manoel -uma "mãe escrava"; e Isabel uma "mãe escrava e dois filhos livres".Se somássemos todos os dados, D. Gertrudes seria apontada como uma proprietária de 14 cativos, o que não corresponderia à verdade. De acordo com a lista de matrícula da proprietária, verificamos que a "mãe escrava" de Francisca e de Anna não fazem parte de seu plantei, enquanto que a "mãe escrava" das duas Marias e de Manoel é uma pessoa só (Esmeria). E, por fim, sobraria a "mãe escrava" de Isabel que como vimos era Francisca. Não havia portanto seis mães escravas, mas apenas duas e mesmo assim uma delas (Francisca) já havia sido classificada. Teríamos, entáo, que adicionar ao plantei, para não haver repetições, somente uma única "mãe escrava" - no caso Esmeria. Isso naturalmente seria possível para o plantei de D. Gertrudes e dos outros 76 proprietários para os quais localizamos o registro de matrícula. Para eles poderíamos corrigir as possíveis repetições. Porém, para a grande maioria dos proprietários (619, exatamente) não pudemos localizar a matrícula, o que inviabilizou qualquer tentativa de computarmos os dados relativos aos pais escravos presentes no espaço "pessoas de família". Se isto fosse feito, o retrato do tamanho dos plantéis estaria seriamente deturpado. 0 plantei de D. Gertrudes, por exemplo, passaria de 9 para 14 escravos393e ela, como proprietária, estaria incluída na FTP (faixa de tamanho do plantei) de 10 a 26, e não de 5 a 9 cativos, como seria a forma correta.Optamos, em suma, por eliminar dos cálculos os pais e mães escravos. Se por um lado, esta atitude impediu a configuração de planteis super-estimados, de outro lado, ela eliminou a única oportunidade que tínhamos para recuperar os escravos maiores de 50 anos que, porventura, não foram classificados. Foi o caso de Esmeria, ’•mãe escrava” de 57 anos, citada na coluna ’’pessoas de família” de seus três filhos, mas não classificada no livro de 1875. De qualquer maneira, foi preferível trabalhar com um possível sub-registro desses escravos maiores de 50 anos - que na verdade representavam so-■f 20mente 5»2$ de todos os cativos matriculados - a correr o risco indevido de ’’inchar” os planteis e trabalhar com dados deturpados. Além do mais, o sub-registro dos escravos idosos no livro de classificação não foi tão grande assim, já que 48 escravos, entre 51 e 66 anos de idade estavam presentes classificação geral de 1875. Três anos antes, na matrícula especial, o número absoluto de escravos com mais de 50 anos foi de 135. Uma parte destes, até 1875, pode ter falecido, sido alforriada ou mesmo vendida para outros senhores, diminuindo ainda mais a quantidade real desses escravos no livro de classificação. Os 48 escravos idosos presentes não ficariam, portanto, muito longe do número dos cativos pertencentes a essa faixa etária que deveriam ter sido classificados.0 afastamento do registro dos pais escravos no cálculo do tamanho dos plantéis fez com que Esmeria e aquela pouca centena de escravos idosos sub-registrados ficassem à margem dos cativos analisados. Isso permitiu, contudo, que os dados não extrapolassem. Afinal, foi mais rigoroso cientificamente e sobretudo mais verídico, reconstituirmos o plantei de D. Gertrudes com 8 escravos (sem a presença de Esme-394ria) do que com o número fictício de 14 cativos - patamar a que chegaríamos se computássemos os pais escravos das pessoas classificadas. Por outo lado, os "filhos menores escravos” não foram abandonados, sendo reunidos ao cálculo para o tamanho dos planteis. Foram encontrados ao todo 618 menores escravos, que somados aos 1639 classificados, deram a soma geral de 2257 cativos - ainda abaixo do total dos matriculados existentes em 1875 (2492). Os 235 restantes dizem respeito ao sub-registro dos maiores de 50 anos e a um provável sub- -registro também na indicação dos menores escravos na doluna "pessoas de família”. Em todo caso, através do livro de classificação, conseguimos reconstituir os plantéis escravistas tendo como base uma amostra bem significativa com cerca de 90^ dos escravos existentes na Comarca em 1875.395396Notas1SLENES, Robert VY. O que Rui Barbosa nao queimou: novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX. Estu-dos Econômicos, São Paulo, 13.(1) : 117-49, jan./abril 1983.20 artigo 19 do regulamento baixado pelo decreto n2 4835, de primeiro de dezembro de 1871, afirma que todo escravo que não se encontrasse matriculado após 30 de setembro de 1873 seria considerado livre. Ha um Aviso do ministério da agricultura, de 30 de setembro de 1876, que discute justamente este artigo num processo movido por escravos não matriculados que desejavam ficar livres. A obrigação de que as relações de matrícula estivessem presentes nos contratos comerciais ou nos legados de herança envolvendo cativos foi regulamentada pelo artigo 45 do mesmo decreto. Ver MAFRA, Manoel da Silva. Pronrotuario das leis de manumissão ou (...).Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1877. p. 203, 211-2 e 278.•5■"SLENES, op. cit. p. 121. "Robert Conrad alega que havia bastante resistência passiva a este registro, ou seja, que os senhores entregavam suas listas com muita morosidade".^ibid., p. 129C ^As listas de natrícula estão incluídas em 77 inventários post-mortem, entre os anos de 1871 e 1885, levantados nos cartorios da la., 10a. e 11a. varas cíveis do AGVC e do AGVFP.6SLENES, op. cit. p. 125.^MAFRA, op. cit. p. 221-2. Artigo 27, § l2 (libertação por famílias) e § 22 (libertação por indivíduos) do regulam Rito do decreto n2 5135 de 13 de novembro de 1872.gOs dados sobre os escravos pertencentes'a proprietária Thereza Maria de Jesus e dos demais 697 senhores estão em SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Diretoria do patrimônio cultural. Livro de classificacão dos escravos tiara serem libertados■pelo fundo de emancipação .■ Curitiba, 1875. Os referentes à proprietaria estao nas fls.'2,12,17 e 57, respectivamente.gContamos aqui, para o cruzamento dos dados, com o auxílio da informática através de um programa de linguagem "tur- bo-pascal".10SLSNES, op. cit. p. 123."^Márcia Graf, no seu trabalho, anexou uma cópia de uma planilha de classificação do município de Palmeira, onde está indicado o valor dos escravos. A autora afirma, entretanto, que quase 50$ das listas encontradas no DSAP não declararam o preço dos cativos. GRAF, Márcia Elisa de Campos. População escrava da província do Paraná. A partir das listas de classificaçao para emancipaçao 1873-1886. Curitiba, UFPR,1974. Tese de mestrado, p. 43 e 50.X 2 ' *Ver Aviso do ministério da agricultura, comércio eobras públicas de 12 de novembro de 1875, em VEIGA, Luiz Francisco da. Livro do estado servil e respectiva libertação (...). Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1876. p. 179-80.^Todas as 77 relações de matrícula encontradas, sem exceção, não preencheram corretamente a coluna "N. de ordem na matrícula", isto é, o número em que o cativo era alocado na relação geral dos escravos do município, como especifica o artigo l2 do regulamento do decreto n2 4835 de 12 de dezembro de 1871. Ver MAFRA, op. cit. p. 197-8.14AGVFP. Inventario post-mortem de D. Gertrudes Maria do Rozario, 11a. vara, (15), 1879.15SECRETARIA, op. cit. fl. 13 e 28.163LENSS, op. cit. p. 143, nota 86.17VEIGA, op. cit. p. 171-2.l8ibid., p. 179-80.19Outro fator que evidencia que os filhos escravos indicados possuíam menos de 12 anos é a similaridade encontrada entre o seu total (618) e o total dos cativos de 0 a 11 anos matriculados em 1872 (que ficou entre 700 e 750). 0 livro de classificação apresenta um número ligeiramente inferior ao da matrícula, pois ocorreram "averbações" nos três anos que separam os dois documentos. Para o dado da matrícula ver DGE. Relatório e trabalhos estatísticos (...). Rio de397398Janeiro, 1875. p. 21 (Província do Paraná - quadro estatístico do número dos escravos matriculados nas estações fiscais ).20ibid., p. 21. Havia 135 escravos can mais de 50 anos entre 2597 escravos matriculados em 1872 na Comarca de Curitiba.399FONTES S REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA1) -Font e s Manus c ri tas :Correspondência recebida e expedida pelo governo provincial (presidência e chefia de polícia): ofícios, requerimentos, cartas, relatórios, mapas, etc... (1860-1888).Inventários post-mortem (1872-1888).Posturas da vila e do município de Curitiba (1829-1859). Processos cíveis (1852-1888).Processos criminais (1852-1838).SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Diretoria do patrimônio cultural . Livro de classificação dos escravos para serem libertados pelo fundo de emancipaçao. 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Joaquim Soares

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