A agricultura familiar e a universalização dos direitos sociais : estudo sobre a previdência social rural no município de Morro Redondo, Rio Grande do Sul

This research is based on the array of transformations that took place in the Brazilian agricultural sector in the late 90 s, particularly with respect to the growing importance of the off-farm income in family agriculture set forth by the 1988 Constitution of Brazil with its widespread social rights guarantees. The objective of this study was to assess the impact of extending the social security rights to family farmers as well as to identify and analyse the transformations, especially with respect to the dynamics of the social reproduction process in the family farming arena and its consequences to the Morro Redondo county, located in the state of Rio Grande do Sul. The present research is part of a larger research project titled Family farming, local development and multi-activity in Rio Grande do Sul: the emergency of a new rural space which contemplates four state regions, but in this work only the Morro Redondo county is considered, representing the region of Pelotas. The results reveal that the access to the rural retirement fund pay outs contributes to social and cultural inclusion of the elderly people, who no longer are seen as hopeless individuals resulting, this way, in a new configuration between the work force and the activities carried out in family farm units. Data also allow the conclusion that the income drawn from the social benefits is directed to the production process as well as personal and domestic expenses. Given this scenario it can be stated that the benefits drawn from the rural retirement fund are a source of important dynamic force to the county economies.Esta investigação fundamenta-se no rol das transformações do agro brasileiro, no final dos anos 90, particularmente no que toca à crescente importância das rendas não agrícolas para a agricultura familiar, onde se têm as provenientes dos desdobramentos da promulgação da Constituição do Brasil de 1988, a qual adota a lógica da universalização dos direitos sociais. Objetiva-se, com o presente estudo, avaliar os impactos da extensão dos direitos previdenciários aos agricultores familiares, bem como identificar e analisar as transformações, principalmente no que diz respeito à dinâmica do processo de reprodução social, no âmbito da agricultura familiar e os seus reflexos no município de Morro Redondo, localizado na região sul do estado do Rio Grande do Sul. O presente trabalho de investigação faz parte e se baseia nos resultados de um projeto de pesquisa mais amplo, denominado Agricultura familiar, desenvolvimento local e pluriatividade no Rio Grande do Sul: a emergência de uma nova ruralidade , que contempla quatro microrregiões do Rio Grande do Sul, sendo somente considerados os dados referentes ao município de Morro Redondo, representante, neste trabalho, da microrregião de Pelotas. Os resultados da pesquisa revelam que o acesso ao benefício da aposentadoria rural contribui para a valorização e inserção social e cultural dos idosos, deixando de serem vistos como indivíduos incapazes, resultando, desta forma, em uma nova configuração entre força de trabalho e atividades desenvolvidas nas unidades de produção familiar. Os dados também permitem concluir que a renda oriunda dos benefícios previdenciários é destinada tanto para algumas etapas do processo produtivo, como também para gastos recorrentes pessoais e da unidade doméstica. Diante da realidade analisada é possível se afirmar que os benefícios originários da previdência social rural se constituem numa importante fonte dinamizadora das economias municipais