Comissão da verdade: os documentos e a validez do discurso

The present work investigates the relationship between information, document and truth in the context of Truth Commissions, which are established mechanisms for countries which passed by dictatorial regimes and with a history of Human Rights violations. These Committees are instituted in order to reestablish or consolidate democracy in these countries. In this way, a comparative analysis of the process of historical reconstruction and validation of the information in the field of Commissions created in Argentina and Chile is done. The study on the Committees serves as a reference for an analysis of the newly established Brazilian National Truth Commission. Focuses the Commissions as conducive to learning processes. In this process seeks to identify what validates the information in Committees. Discusses the Jurgen Habermas Discursive Theory of Truth, including their review with the purpose of remedying the problem of inefficiency of the theory of truth by correspondenceO presente trabalho investiga a relação entre informação, documento e verdade no âmbito das Comissões da Verdade, que são mecanismos estabelecidos por países que passaram por regimes ditatoriais e com histórico de violações de Direitos Humanos. Estas Comissões são instauradas com o propósito de reestabelecer ou consolidar a democracia nesses países. Desta forma, faz-se uma análise descritiva do processo de reconstrução histórica e validação da informação no domínio das Comissões criadas na Argentina e no Chile. O estudo sobre as Comissões serve como referência para uma análise da recém-instaurada Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Enfoca-se as Comissões como locais propícios aos processos de aprendizagem. Nesse processo procura-se identificar o que valida à informação nas Comissões. Aborda-se a teoria discursiva da verdade de Jürgen Habermas, incluindo sua revisão com fins de sanar o problema da ineficácia da teoria da verdade por correspondência. Configura-se uma teoria processual, na qual compara-se a verdade a uma assertividade ideal. Nesta abordagem a verdade é atributo dos enunciados. A teoria pragmática da verdade de Habermas contribui para evidenciar que a informação, em atos de fala e na sua materialização documental, atua como uma verdade provisória. Nos casos estudados ela se valida no discurso públic