Extensão universitária e direitos humanos: uma análise da contribuição do programa de adoção jurídica de cidadãos presos no agreste de Pernambuco

Esta pesquisa busca compreender o papel da extensão universitária na relação entre a teoria e a prática na formação profissional do estudante de Direito e na afirmação dos direitos humanos dos prisioneiros. A pesquisa parte de uma reflexão da atuação de professores e alunos em um programa de extensão universitária no agreste de Pernambuco no Sistema Penitenciário. O estudo busca discutir a função da extensão universitária, na formação social dos discentes e na prática docente nos cursos jurídicos brasileiros. Verificar a necessária relação entre teoria e prática no Ensino jurídico, numa perspectiva de complementaridade, a partir da experiência do Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos no Agreste de Pernambuco. Identificar como essa extensão contribui na promoção dos direitos humanos através do processo de formação dos discentes e na prática docente a partir do atendimento e reconhecimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade no agreste de Pernambuco. Experiência que permite a intervenção na realidade, a partir da garantia do acesso ao Judiciário, e através da formação humanista na construção do conhecimento e na formação de discente e na prática docentes nos cursos jurídicos. A extensão universitária Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, além da ação extensionista, busca uma perspectiva humanista e de encontro com o diferente. Os resultados apontam para a relevância da discussão sobre a promoção do acesso à justiça aos prisioneiros do agreste de Pernambuco e a formação cidadã dos discentes, a compreensão de que a ação extensionista se situa no campo da afirmação dos direitos humanos, cumpre uma função social do direito no campo do ensino. A extensão consegue retirar o direito de dentro dos muros das faculdades e trazê-lo ao mundo da vida, da exclusão, lugar onde muitos dos jovens profissionais irão atuar. Tomamos como referencial teórico o pensamento de Paulo Freire e a reflexão sobre o ensino jurídico de Boaventura de Sousa Santos como aportes principais, por se encontrarem na perspectiva de uma ciência de caráter emancipatório que reconhece a educação como instrumento essencial dos processos de transformação da realidade, a metodologia é qualitativa, trabalhamos com estudo de caso, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo, partir de Bardin (2004). O Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos que vem garantindo a aplicabilidade dos direitos humanos dos reclusos no Agreste de Pernambuco desde 2001, atuando frente à ausência de ações jurisdicionais do Estado na afirmação do direito ao acesso a justiça, e como a extensão universitária, ao mesmo tempo em que pode contribuir na defesa dos direitos dos segregados de liberdade, possibilita que docentes e discentes do curso de direito vivenciem a relação entre teoria e prática no ensino jurídico, superando as perspectivas tradicionais e conservadoras do ensino jurídico de formação elitista e conservadora, voltada para a formação de elites e para a sociedade de consumo e distanciamento dos problemas sociais.Research aims to understand the role of academic extension in theory-practice ratio, concerning to law student formation in the human rights topic. The study starts from a reflection on the performance of teachers and students in a university extension program for the prision system, developed in a specific State area so called Agreste. The study aims to discuss the role of extension, student social training and teaching practice in Brazilian law courses besides checking the necessary relationship between theory and practice in law education, somehow a complementary perspective from the experience of the “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program, and Identifying how this extension contributes to promote human rights, through the process of student training and teaching practice, starting from care and dignity recognition of persons deprived from freedom, in the study area. This experience allows intervention in reality, from granting access to Courts and through humanistic education, in law courses ‘knowledge-building’ specifically concerning to student training and teaching practice. The extension Program “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos”, along with the extension action, per se, looks for humanist approach dealing with multiple perspectives. The outline results tend to demonstrate the fundamental role of ‘human rights’ discussion and to promote justice for prisoners of Pernambuco’s study area, besides the fact that the students’ civic education passes through the understanding of the extension practice as human rights affirmation, fulfilling Law’s social function in teaching practice. The extension, by itself, can demonstrate how Law should overpass academic walls and materialize itself in a trouble fulfilled life, where many professionals will act. We assume a theoretical approach based on Paulo Freire’s and the critical contributions on law education from Boaventura de Sousa Santos, mainly because they rely strongly on emancipatory nature of science perspective recognizing education as a key instrument of change and reality transformation process. The methodology is qualitative, based on Case Study and semi-structured interviews. The content analysis is based on Bardin (2004). The “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program has, certainly granted better human rights standards for prisoners in the region since 2001, acting upon the absence of state court claims in order to grant access to justice, and as an academic extension, can contribute, at the same time, assuring rights of segregated persons, freedom, allowing Law School teachers and students the experience theory and practice in law education, overcoming the traditional and conservative perspectives of elitist law education and conservative formation, detached from social problems