De empresário individual informal a microempreendedor individual (MEI): uma análise dos benefícios da política de formalização

A informalidade tem sido constantemente discutida na literatura econômica, e os resultados sugerem que uma vez que não existe recolhimento de tributos, são gerados impactos na arrecadação, sendo a Previdência a maior prejudicada. O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir de características do empresário individual, as chances desses empresários contribuírem com a Previdência ou passarem a ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a partir da estimação de um modelo de dados em painel logit. As estimativas obtidas mostraram que as chances de formalização dos empreendedores individuais parece ter sido afetada positivamente de 2009 a 2014 ao considerar a contribuição previdenciária; já para o critério CNPJ, os resultados foram positivos, mas de pequena magnitude. Com relação às mudanças nas chances de contribuição com a Previdência, de 2004 a 2008 para 2009 a 2014, pode-se dizer que houve um aumento de 2009 a 2014 das chances de o empresário individual contribuir com a Previdência. Uma possível explicação para a ocorrência de resultados com baixa magnitude na formalização via inscrição no CNPJ estaria no curto período de análise, ou seja, são efeitos de curto prazo.CAPEsPROPESQInformality has been constantly discussed in the economic literature, and the results suggest that since there is nonpayment of taxes are generated impacts on revenues, and the social security most impaired. In this paper the objective is analyze from individual entrepreneur characteristics, the chances of these entrepreneurs contribution to the security or official tax payer administrative file (CNPJ) by the informal individual entrepreneurs, from the estimation of a logit panel model. The estimates obtained demonstrated the odds of formalization of individual entrepreneurs appears to have been positively affected (2009-2014) to consider the social security contributions, as the criterion for CNPJ, the results are positive, but small in magnitude. One possible explanation for the occurrence of results with low magnitude in the formalization of CNPJ would be the short period of analysis