Ações afirmativas na educação profissional técnica de nível médio: um estudo no IFPB - campus João Pessoa

Esta dissertação parte da contextualização da presença do Estado na configuração de profunda exclusão na realidade brasileira, em especial da população negra. Discute os termos importantes na temática ações afirmativas com a inclusão de critérios étnico-raciais. Evidencia a historicidade das desigualdades raciais e educacionais no Brasil. Investiga a ação afirmativa implementada no Brasil, a partir da Lei das cotas (Lei 12.711/2012) e seus efeitos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considerando esta lei como relevante intervenção do Estado no combate da profunda exclusão, notadamente, da população negra. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo averigua indicadores de desempenho acadêmicos, além de analisar, por meio de entrevistas e grupos focais, o impacto dos programas de assistência estudantil neste desempenho, na visão da instituição e dos estudantes beneficiários. Constata que a combinação dos critérios escola pública, renda per capita e étnico-racial usados nas políticas de cotas garante o ingresso de estudantes autodeclarados pretos, pardos e índios, metade deles com renda menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Contudo, com base nos resultados, é possível afirmar que na EPTNM a consolidação de impactos sociais positivos para os grupos socorraciais com desvantagens histórico-sociais depende da (1) manutenção do ingresso via cotas; (2) acesso dos cotistas aos programas de benefícios estudantis; e (3) de acompanhamento psicossocial, pedagógico e de orientação educacional.This dissertation first contextualizes of the state presence in the deep exclusion setting in Brazilian reality, especially the black population. Discusses the important terms in the affirmative action subject with the inclusion of ethnic and racial criteria. Highlights the historicity of racial and educational inequalities in Brazil. Investigates the affirmative action implemented in Brazil after the Lei das cotas (Law 12.711/2012) its effects in High School Technical Professional Education (EPTNM) courses, the Federal Institute of Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considering this law as relevant intervention the State to combat the deep exclusion, notably, the Afro-Brazilian/black population. The quantitative and qualitative nature research examines academic performance indicators, also analyzing, through interviews and focus groups, the impact of student assistance programs in this performance, under the institution and beneficiary students’ points of view. Notices that the combination of public school, per capita income and ethnic-racial criteria used in the quotas policy guarantees the admission of self-declared black, brown and indigenous students, half of them with smaller or equal income to 1.5 minimal wage. However, based on the results, it is possible to allege that at the EPTNM the consolidation of positive social impacts on the socio-racial groups with historical and social disadvantages depends on (1) the maintenance of the quota way of admission; (2) access of quota benefited ones to student assistance programs; and (3) psychosocial, pedagogical and educational guidance accompaniment