Um estudo referente às constatações em relatórios emitidos pelas unidades de controle interno de municípios brasileiros a partir das perspectivas do COSO II

O objetivo deste estudo foi verificar quais constatações em relatórios emitidos pelas Unidades de Controle Interno de municípios brasileiros encontram-se relacionadas às perspectivas do COSO II. Para que este fosse alcançado, optou-se por uma pesquisa qualitativa e documental, em que a análise de conteúdo foi selecionada como técnica para avaliar as informações dos relatórios de controle interno. A coleta dos dados ocorreu em duas fases: a primeira se deu pela busca aos relatórios divulgados nos sites institucionais dos municípios e a segunda, pela solicitação dos relatórios aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Municípios (TCMs), em que 60 relatórios de controle interno de 38 municípios totalizaram a amostra deste estudo. A análise dos dados se deu mediante o auxílio do software Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto (Alceste), versão 2012 Plus, que permitiu relacionar os resultados da pesquisa às seguintes variáveis: nível de significância (Qui-quadrado), ano de publicação do relatório, região, estado e município. A análise da estrutura dos relatórios apontou que apenas 10 relatórios apresentaram seção denominada sistema de controle interno/controle interno e a análise do conteúdo agrupou três classes de relatórios que remeteram a três sentidos: observações inseridas por itens, análise das prestações de contas e descrição de atividades desempenhadas pelos municípios. O levantamento das constatações demonstrou que o controle sobre as movimentações financeiras foi mais expressivo nos relatórios que apresentaram observações inseridas por itens. Para os relatórios que apresentaram a análise de prestações de contas, predominaram a avaliação dos sistemas de controle interno e para os relatórios que continham apenas a descrição dessas atividades, muitas caracterizaram ações executadas conforme programas desenvolvidos pela administração desses municípios. Na classificação conceitual, verificou-se que do total de constatações analisadas no estudo, 22,3% foram relacionadas a perspectiva Procedimentos de Controle e 21,8% foram relacionadas a Avaliação de Risco. Estas perspectivas agruparam a maior parte das constatações nos relatórios e 25% das ações que caracterizaram procedimentos de controle foram evidenciadas nos relatórios de controle divulgados por municípios do Rio Grande do Sul no ano de 2013 e 21,7% das ações relacionadas a avaliação de risco, constavam nos relatórios divulgados em 2012 por órgãos da administração direta e indireta dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Por fim, concluiu-se que o controle de municípios está associado às exigências de normas e regulamentos ou são executados com o objetivo de alcançar metas fiscais e financeiras e apesar de evidenciarem procedimentos de controle interno implementados e que se relacionam as perspectivas do COSO II, não executam de modo efetivo as diretrizes técnicas recomendadas pelas oito perspectivas do comitê