O público e o privado no sistema de saúde em Mossoró - RN: as contradições para a efetivação da universalidade

Esta tese parte da afirmação de que as relações entre o público e o privado dificultam a concretização da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, tomando como campo empírico a organização da saúde na cidade de Mossoró (RN), analisaram-se as intrincadas relações entre o público e o privado nesse município, identificando-se as forças ou grupos que atuam no comando do sistema em nível local, bem como os rearranjos políticos e econômicos que têm sido impressos, no sentido de priorizar o atendimento privado em detrimento do público. Estes, por sua vez, se constituem em mecanismos de redução, retração e negação da universalidade na saúde. O principal objetivo foi analisar as relações entre os sistemas público e privado de saúde em Mossoró e as contradições no processo de concretização dessa universalidade. Neste processo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, reunindo como material empírico, textos e documentos produzidos em nível nacional, sobre a privatização da saúde, com vista a fundamentar o estudo da realidade histórica brasileira, na qual se reproduz o sistema desigual de acesso aos bens e serviços, frutos do trabalho humano dos que produzem a riqueza do país. Também se utilizou de livros, textos e documentos que serviram de base para fundamentar o processo de construção do sistema de saúde em Mossoró. Recontando-se a história da saúde no Brasil, a tese apropriou-se de algumas categorias teóricas, tais como: o patrimonialismo e o clientelismo, retratando a dependência estrutural do país às oligarquias, que contribuem para apropriação do fundo público pelo capital. Retomando-se os caminhos da reforma sanitária brasileira, identificaram-se os confrontos do ideário inicial de um sistema de saúde público, estatal e universal, o ideário neoliberal que reduz, focaliza, mercantiliza e privatiza o sistema. Compreendendo as categorias público e privado, foi possível abordar a dualidade do sistema de saúde brasileiro e a relação que reforça uma racionalidade instrumental que mercantiliza a saúde e contribui para o descaminho do acesso universal. A partir do campo empírico, a cidade de Mossoró, foi possível analisar o processo de materialização dos serviços, sua organização e identificar as forças políticas que disputam o controle do sistema de saúde. E, nesse sentido, comprovar onde se concentram os recursos da saúde, ou seja, no setor privado, principalmente, na compra de procedimentos caros que se realizam na média e alta complexidade. Esse fato, além de impossibilitar a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), o torna um eterno dependente dos serviços privados. Portanto, essa forma de organização da saúde no Brasil distancia-se cada vez mais da concretização da universalidade