Aspectos contextuais e metodológicos da avaliação da qualidade da educação superior brasileira: uma análise dos indicadores utilizados pelos órgãos reguladores nos processos de avaliação dos cursos de graduação

O conhecimento produzido nas instituições de ensino superior é considerado pelos organismos internacionais fator estratégico para o desenvolvimento das nações. A expansão da sua oferta tem sido um dos objetivos do governo brasileiro, que tem a avaliação como mecanismo de regulação e de monitoramento da sua qualidade. A partir da crise dos anos 1970, a preocupação com o incremento da governança originou reformas na administração pública e a avaliação foi um dos reflexos dos programas de accountability. No Brasil, sobreveio um intenso debate acerca da adoção da avaliação utilitarista, em lugar de uma avaliação formativa. Essa tensão paradigmática permeia o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e influencia os indicadores de qualidade. Nesses termos, elegeu-se como foco de estudo os indicadores empregados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira na avaliação dos cursos de graduação. Eles funcionam como representação numérica dos aspectos estruturais, processuais e de resultados do processo de ensino, constituindo-se mecanismos de apoio à gestão acadêmica. Sua validade e fidedignidade, em relação ao conhecimento produzido acerca da qualidade dos cursos, exige que se observem os diversos contextos nos quais eles se inserem. Para analisá-los, utilizou-se como corte epistêmico, os pressupostos metodológicos para geração de indicadores quantitativos de Trzesniak (1998). Como procedimento metodológico adotou-se a pesquisa de avaliação de processo, empregada quando se almeja o aperfeiçoamento de ações. Optou-se pela abordagem qualitativa, por viabilizar a descrição e a análise dos indicadores nos seus diferentes aspectos. Evidenciou-se que a ausência e/ou presença incipiente das características que todo indicador deve possuir é um elemento significativo da imprecisão da informação e da ausência de associação com a qualidade do ensino. Observou-se ainda que a presença das relações estocásticas no processo educativo reduz o grau de controle dos indicadores, se comparado a situações determinísticas, reorientando a forma de tratá-los e interpretá-los