A Construção Forense do Biodireito: Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0

Nessa tese, a filosofia jurídica é empregada como ferramenta de análise crítica da relação entre dogmática jurídica e práxis forense. Seu objeto é o discurso decisório, prolatado em sede de última instância recursal pelo Supremo Tribunal Federal, acerca do problema da definição do status jurídico do embrião humano criogenado há mais de três anos de sua produção artificial, quando este for avaliado no âmbito da bioengenharia como inviável para uso da técnica de fertilização assexuada, frente ao texto do art. 5º da Lei de Biossegurança. O estudo baseia-se na teoria aristotélica para descrever como estratégias retóricas e erísticas são empregadas pelos julgadores diante do processo de decisão judicial e na retórica analítica, enquanto metódica desestruturante, para testar a hipótese da gênese bioética do biodireito no Brasil e confirmar a hipótese concorrente, a da gênese forense do biodireito na pragmática decisória do Supremo Tribunal Federal