Esta dissertação pretende analisar a antecipação tributária, que é nome atribuído, neste trabalho, à obrigação imposta por lei de se pagar o tributo antes da ocorrência do fato gerador. Esta espécie de obrigação é comumente tratada pela doutrina do Direito Tributário como sendo substituição tributária para frente ou por fato gerador futuro. Comumente aplicada na esfera do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ICMS, esta figura, na atualidade, passa por um alargamento do campo de sua aplicação, pelo Direito Positivo, alcançando as contribuições sociais. É uma figura polêmica já que inverte o tradicional modelo de obrigação tributária, onde a obrigação pressupõe o respectivo fato gerador. Com a antecipação, que deve ser entend...
Trata-se de um estudo sobre as transformações ocorridas nas relações de tributação, no âmbito do Est...
O tema do presente artigo é a tributação como forma de incentivo à sustentabilidade. Para isso, inve...
228 p.O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária ...
Esta dissertação pretende analisar a antecipação tributária, que é nome atribuído, neste trabalho, à...
O presente artigo tem o objetivo de analisar a difícil conciliação entre os princípios da ca-pacidad...
O processo de constitucionalização dos direitos fundamentais apresenta-se, a partir da modernidade, ...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da antecipação de tutela em desfavor do Po...
Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Naci...
Trata-se de estudo em torno da responsabilidade tributária de terceiros, prevista no art. 135, do Có...
Num mercado caracterizado por uma forte integração das economias, são necessárias abordagens estraté...
Esta pesquisa comprovou a existência de uma tributação indutora nos regimes tributários especiais da...
O objetivo buscado pelo presente trabalho é analisar do ponto de vista jurídico o desenvolvimento do...
O interesse pela cobrança de tributos é vital para a sociedade, pois possibilita o funcionamento reg...
Através da Constituição, o Estado brasileiro assumiu um forte compromisso com o combate às desiguald...
Este estudo analisa o Sistema Tributário Nacional sob a ótica da ordem social com o propósito de apr...
Trata-se de um estudo sobre as transformações ocorridas nas relações de tributação, no âmbito do Est...
O tema do presente artigo é a tributação como forma de incentivo à sustentabilidade. Para isso, inve...
228 p.O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária ...
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O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da antecipação de tutela em desfavor do Po...
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Trata-se de estudo em torno da responsabilidade tributária de terceiros, prevista no art. 135, do Có...
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228 p.O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária ...