O papel do CENPEC nas definições do ProgramaMelhoria da Educação no Município: um estudo de casosobre as relações entre a sociedade civil e a política educacional municipal

Este trabalho teve por objetivo analisar o Programa Melhoria da Educação no Município, intervenção de âmbito nacional - desenvolvido pelo Centro de Estudo e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária CENPEC, como forma de promover espaços de democratização das relações sociais, por meio de ações no campo da Educação. Nessa perspectiva, analisamos a Coleção para Gestores Educacionais como parte do corpus efetivo de nossa pesquisa utilizada na capacitação dos agentes educacionais municipais. Para estudar o material, utilizamos a análise de discurso, entendida como prática social - política e ideológica -, na formação discursiva veiculada pelo Programa, buscando identificar mudanças, traduzidas nos modos de construção das identidades sociais aí estabelecidas, das relações sociais representadas e negociadas entre os participantes, bem como da significação que os textos atribuem ao mundo. Baseamos nosso pensamento em Fairclough (2001), por meio da Análise de Discurso Textualmente Orientada e os conceitos de formação discursiva, em Foucault, e hegemonia, em Gramsci. Recorremos a Santos (1991, 1999a, 1999b, 1999c, 2002), no que concerne às categorias de globalização - hegemônica e contra-hegemônica, e à reinvenção de espaços emancipatórios. Consideramos que práticas discursivas constroem significados de acordo com diferentes visões presentes na sociedade que, nesses processos, vão obscurecendo temas, como reflexo das contradições presentes na própria sociedade, na constituição de espaços de poder, de sujeitos, de linguagem e respectivas histórias. No caso do CENPEC, encontramos sinais de conteúdos democráticos por meio da utilização de uma voz mais autoral/acadêmica, que materializa pontos de resistência, por meio principalmente da intertextualidade, numa iniciativa sutil de prática política emancipatória. Essas são fixações contingenciais, pois estão presentes também outras subjetividades, que imprimem práticas discursivas e sociais mais conservadoras. A análise dessa intervenção de democratização de espaços sociais revela um discurso polêmico que se distancia de sua proposta inicial em promover mudanças significativas na realidade dos municípios brasileiros, de modo a que se superem deficiências de uma organização societária desordenada e ainda muito fragmentada como a noss