A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira

A obra aborda a efetivação dos Direitos Humanos previstos em tratados internacionais pela Jurisdição brasileira, por meio de uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O estudo é uma importante contribuição norte-rio-grandense para a discussão acerca do dever estatal de proteção aos direitos humanos e a realidade do Poder Judiciário brasileiro em sua efetivação