As organizações não-governamentais e a educação básica oferecida aos pobres: do consenso da oferta à ação privatizante

This work articulates a discussion about the role of the Non-Governmental Organizations (NGOs) in the social policies scenario, privileging the basic education directed to the poor in Brazil, in the period from 1992 to 2002. It is a relevant theme, particularly due to the importance of the NGOs in both the national and international scope actions. The study assumes that the NGOs are instruments of control (social control) that filter the social demands towards the State, specially regarding the basic education directed to the poor. It also discusses the process of acknowledgement e expansion of the NGOs as a result of the political and economic conjuncture leading to the State reform, which had an impact on the field of social policies. A close examination of these complex relations was only possible through the understanding of the third sector establishment, having the NGOs as the main means. In this movement, relevant information of the reality are considered in order to delimit the extents of this phenomenon, with a brief reference to its origins, to the marks of its conjunctural relations, registering the multiple faces of these Organizations and the constutive elements of the debate among different visions regarding the third sector, having the NGOs as a part of its composition. With this approach, documents and publications by the NGOs and the government are researched. Based on this material, the purposes announced by these organizations are analyzed, considering the Brazilian social, political and economic conjuncture. The State of Maranhão has been chosen as an example of this context, due to the high levels of poverty and low school performance, and also given that a great many NGOs actions are more and more being held in that location in order to promote social policies. It has been concluded that the NGOs help strengthen the theses that show the decrease in the State responsibilities on free, public and quality education, and that such principle is being negotiated through the partners actionsCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEste trabalho desenvolve uma reflexão sobre a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no cenário das políticas sociais, privilegiando a educação básica dirigida aos pobres no Brasil, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma temática relevante, particularmente pela importância que as ONGs assumem, tanto no plano internacional quanto em âmbito nacional. Parte-se do pressuposto de que as ONGS são instrumentos de controle (social) para filtragem das demandas sociais em direção ao Estado, especialmente no que se refere à educação básica destinada à pobreza. Reflete-se sobre o processo de reconhecimento e expansão das ONGs como reflexo de uma conjuntura política e econômica que deu origem à reforma do Estado, fato que atingiu o campo das políticas sociais. O exame dessas relações complexas somente foi possível pela captação das mediações necessárias para desvelar a constituição do terceiro setor, com destaque para as ONGs. Nesse movimento, consideram-se dados relevantes da realidade, para demarcar a amplitude desse fenômeno, com uma breve referência a suas origens, aos marcos de suas relações conjunturais, registrando-se as múltiplas faces dessas Organizações e os elementos constitutivos do debate entre diferentes visões quanto à questão do terceiro setor, tendo as ONGs como parte de sua composição. Para tal alcance, prioriza-se o registro de documentos e publicações das ONGs e do governo. A partir desse material, analisam-se os propósitos que estas organizações anunciam em correspondência com as necessidades dos segmentos sociais a que prestam seus serviços, considerando-se a conjuntura social, política e econômica brasileira. Escolheu-se o Estado do Maranhão como exemplo desse contexto, pelos altos índices de pobreza e baixo desempenho escolar, e também por ser o espaço onde se vem expandindo a ação das ONGs na implementação das políticas sociais. Conclui-se que as ONGs procedem de modo a fortalecer as teses que fundamentam a diminuição da ação estatal na responsabilidade pela educação pública, gratuita e com qualidade social, princípio que está sendo negociado por meio da ação das parceira