O impacto do pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural sobre a renda familiar e a propriedade no Município de Governador Dix-Sept Rosado no período de 1998 a 2004

This scientific study deals about the oil and natural gas production participation payment impact in the county of Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, between 1998 to 2004, applied to family income and property. To do so, this analysis focus on the ricardian´s theory exposition which merges from the concept of the mineral income, in concern to the legal establishment of royalties. This paper also shows the world evolution oil exploration, inserting Brazil in this scene as a oil and natural gas producter. It identifies the productive site of oil and natural gas in Rio Grande do Norte as the Potiguar Oil Area, characterizing its components in the demographic, physical and social aspects, to reflect in the focus point of observation which is the Governador Dix-sept Rosado county. The participation payment on oil and natural gas is demonstrated in a qualitative analysis both in Brazil as in Rio Grande do Norte. The payments given to the land owners in this federative unity are shown in the period of analysis of this essay. The study tells, based in a field research, the benefaction impact of the payment to the land owners over the income and property. The family income were highly impacted, causing economic social classes change to some land owners. The property had less or none impact. It was found negative externalities as the income utilization to other county uses, not causing a multiplier effect in the studied county. The fact of the not utilization of the properties on productive investments in order to supply the finite characteristic of oil and this source of royalties, contradicts one of the reasons of its establishment which is the payment for its productive exhaustion of a land resourceEste estudo científico identificou o impacto da instituição do pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural no município de Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, no período de 1998 a 2004 sobre a renda familiar e a propriedade. Para isso, a análise centra-se na exposição teórica ricardiana que deriva o conceito de renda mineral, consubstanciando o estabelecimento legal dos royalties. Mostra a evolução da exploração petrolífera no mundo, inserindo o Brasil nesse cenário como produtor de petróleo e gás natural. Identifica a região produtora de petróleo e gás natural em terra como Área do Petróleo Potiguar, caracterizando aspectos demográficos, físicos, econômicos e sociais para comparar com o foco da pesquisa, o município de Governador Dix-sept Rosado. O pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural e demonstrada quantitativamente no Brasil e no Rio Grande do Norte. Os pagamentos auferidos a proprietários de terra localizados nesta unidade federativa são mostrados no período de análise deste trabalho. O estudo aponta, com base em pesquisa de campo, o impacto do pagamento do benefício aos proprietários de terra sobre a renda e a propriedade. A renda familiar foi extremamente impactada, causando mudança de classe econômica nos proprietários. A propriedade sofreu pouco ou quase nenhum impacto. Externalidades negativas como a utilização da renda em consumo em outro município não geraram efeito multiplicador em Governador Dix-sept Rosado. O fato das propriedades não serem utilizadas para investimentos produtivos que venham suprir o caráter finito do petróleo e dessa modalidade de royalties, contradiz uma das premissas do seu estabelecimento que é o pagamento pela exaustão produtiva de um recurso da terr