A previdência rural universalista e a sua relevância na economia dos municípios do Rio Grande do Norte

This study deals with the rural social security Universalist established by the Constitution of 1988 and its importance in the economy of the municipalities of Rio Grande do Norte. In this context, the study seeks to satisfy two important criteria that guide the selection of objects of social science research: a consideration of issues that have relevance to the real world and the intention to make the contribution to the scholarly literature on theoretical and empirical aspects. The research seeks to reveal what is the economic importance of the subsystem of social security for rural municipalities in RN. The hypothesis is that the transfer of income received by beneficiaries from the rural social security tax exceeds the explicit mechanisms for most municipalities in RN, in many cases significantly, proving the importance of this policy as a mechanism for combating poverty and reducing social inequality, especially before the fragility of the federal system on the national political entity hall. The study presents theoretical cores - chapters 1-3 - and empirical - Chapter 4. The first core is about the evolution of social protection as a state policy, addressing the influential theories and typologies of the State of Social Welfare and the characteristics of the Brazilian social security model, but mainly, its rural social security subsystem, its history until universalistic model inaugurated by the Federal Constitution of 1988. The second begins with an overview of studies that have emphasized the impact of Social Security on the local economy of small municipalities, then passing data and statistics in order to gauge the socioeconomic importance of pension income in the rural municipalities of Rio Grande do Norte. To this end, the final chapter provides a comparison of the monetary value transferred by the payment of social security benefits - rural and urban - to each of the 167 municipalities in RN with the equally important sources of income in the budget of municipal entities. Apart from their own tax revenues, are objects of comparison with the value of pension benefits awarded in RN, transfer quota state relating to the municipality on the federal ICMS and the transfer on the FPMEste trabalho trata da previdência rural universalista instituída pela Constituição Federal de 1988 e a sua importância na economia dos municípios do Rio Grande do Norte. Neste contexto, o estudo busca satisfazer dois importantes critérios que orientam a seleção de objetos de pesquisa em ciências sociais: a consideração de questões que apresentam importância para o mundo real e a intenção de apresentar contribuição para a literatura acadêmica, em aspectos teóricos e empíricos. A investigação procura revelar qual é a importância econômica do subsistema de previdência social rural para os municípios do RN. A hipótese é de que a transferência de renda recebida pelos beneficiários a partir da previdência rural supera os mecanismos fiscais explícitos para maioria dos municípios do RN, em vários casos significativamente, a revelar a importância desta política como mecanismo de combate a pobreza e a redução da desigualdade social, mormente ante a fragilidade do sistema federativo nacional quanto ao ente político municipal. O estudo apresenta núcleos teóricos capítulos 1 a 3 e empírico capítulo 4. O primeiro núcleo discorre sobre a evolução da proteção social enquanto política de Estado, abordando as influentes teorias e tipologias do Estado de Bem-Estar Social e as características do modelo previdenciário brasileiro, destacadamente, do seu subsistema de previdência social rural, de seus antecedentes até o modelo universalista inaugurado pela Constituição Federal de 1988. O segundo inicia com a revisão de estudos que têm enfatizado o impacto da Previdência Social sobre a economia local de pequenos municípios, para em seguida cruzar dados e estatísticas com o propósito de dimensionar a relevância socioeconômica da renda previdenciária rural nos municípios do Rio Grande do Norte. Para este fim, o último capítulo estabelece a comparação do valor monetário transferido pelo pagamento dos benefícios previdenciários rurais e urbanos - a cada um dos 167 municípios do RN com as fontes de recurso igualmente importantes no orçamento destes entes municipais. Além das receitas tributárias próprias, são objetos de análise comparativa com o valor dos benefícios previdenciários emitidos no RN, a transferência estadual referentes a cota parte do município sobre o ICMS e a transferência federal relativa ao FP