O descompasso de uma experiência: avaliação do Programa Habitar Brasil na Comunidade África-Natal/RN

This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Rosângela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Ermínia Maricato, Saule Júnior, Betânia de Moraes Alfonsin and Edésio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularizationCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA presente pesquisa trata da avaliação do Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas Habitar Brasil (1993) realizado na favela África -bairro Redinha em Natal. O estudo realizado no período 2005-2006 busca identificar os efeitos das ações propostas pelo Programa em 1993-1994 sobre a atual configuração urbanística da comunidade frica. Analisa a eficácia do Programa, no que se refere à dimensão urbanística, considerando os objetivos propostos para: habitação, equipamentos comunitários, infra-estrutura e regularização fundiária. No processo avaliativo, toma como referência os trabalhos desenvolvidos por Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) e Rosângela Paz (2006). Sobre a Política Habitacional e sua relação com o Direito à Moradia, são referências principais as reflexões de Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Ermínia Maricato, Nelson Saule Júnior, Betânia de Moraes Alfonsin e Edésio Fernandes. Visando aferir a consecução dos objetivos propostos pelo Habitar Brasil em 1993, busca nos dados documentais da época e nas informações obtidas em entrevistas com técnicos que participaram do Programa, referências sobre o que foi proposto, o que foi executado e o processo da intervenção do Habitar Brasil na comunidade África. Na fase atual, considera o levantamento urbanístico realizado entre 2005 e 2006. Situa o contexto da Política Habitacional Brasileira em que o Programa Habitar Brasil foi lançado, explicitando os princípios norteadores do Programa. Do ponto de vista local, destaca os fatores político-administrativos que contribuíram para que o município de Natal tenha sido pioneiro na captação dos recursos do Habitar Brasil (1993). Considerando o Habitar Brasil na África, o trabalho apresenta e discute o diagnóstico e a proposta de intervenção desenvolvidos pelo Programa em 1993 evidenciando a problemática local da época. Em seguida, faz uma leitura atual da área, identificando em 2006 elementos representativos do Habitar Brasil (1993-1994) para a comunidade África. Como conclusão identifica avanços significativos na constituição do aparato institucional do sistema de planejamento de Habitação de Interesse Social para o município de Natal e aponta as fragilidades na implementação das ações de infra-estrutura urbana e, sobretudo na consecução dos objetivos da regularização fundiári