Descentralização administrativa e autonomia das escolas. 2015: o ano em que se dá mais um passo em frente?

Com a publicação do Decreto-lei nº 30/2015 e com a aplicação do Programa Aproximar, as autarquias ganharam aparentemente um protagonismo novo no que diz respeito à evolução das políticas de administração da educação e, mais precisamente, na “coordenação local da educação”. É esta iniciativa política que este texto interroga, à luz da história recente da administração da educação em Portugal, do profundo reordenamento da rede de escolas e agrupamentos escolares e da investigação recente sobre estas questões. Será um novo processo de descentralização da administração da educação? Será um apoio ao reforço da autonomia das escolas? Ou será um modo de transformar os municípios no principal interlocutor local do Ministério da Educação? Porque é que a “coordenação local da educação”, neste caos experimental, deveria ser diferente, se tudo à volta deles continua na mesma, o mesmo modelo de administração central, o mesmo modelo de regulação de controlo do Estado? Defendemos, com outros, que o local não é o local dos milagres para os problemas educacionais que o centro não consegue resolver. O local será sobretudo o novo centro dos problemas, no quadro profundamente errático, indefinido e sem espaço público em que a política de descentralização e de territorialização da educação está mergulhada