O presente trabalho visa abordar os principais aspectos associados ao regime fiscal aplicável a Fundações, em consonância com a respectiva tipologia jurídica, a saber, caso configurem Instituições Particulares de Solidariedade Social (“IPSS”), ou alternativamente configurem pessoas colectivas de mera utilidade pública – doravante abreviadamente designadas por Não IPSS’s – que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins de científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente, com o intuito de proceder à quantificação do impacto financeiro que dele decorre, socorrendo-nos da informação disponibilizada por parte Fundação Eugénio de Almeida. Neste âmbito, pretende-se por um lado a...
O acesso à saúde no Brasil pode ser realizado pela rede pública, através do Sistema único de Saúde (...
Este estudo aborda a transparência na administração pública, em específico na gestão dos Regimes Pró...
Introdução: O campo prático da gestão pública de saúde perpassa pela responsabilidade compartilhada ...
Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a o...
A Constituição da República, expressa em seu artigo 165, parágrafo 9º, inciso II que cabe à lei comp...
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem cada vez mais um papel preponder...
Trabalho de natureza profissional, para apresentação em provas públicas, submetido ao Instituto Poli...
O presente estudo teve como objectivo, proposto pelo INR, “avaliar os impactos financeiros e sociais...
Os entes públicos União, Estados e Municípios sobrevivem de recursos públicos, seja para a sua própr...
A presente dissertação pretende realizar uma análise do regime de tributação, em sede de IRC, das In...
A mais recente crise financeira mundial potenciou as pressões internacionais existentes para que a h...
Tese de mestrado, Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde, Universidade de Lisboa, ...
Mestrado em FiscalidadeOs Fundos de Investimento Imobiliário (FII) encontram-se, desde o início da s...
Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública e Polític...
A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização,...
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Introdução: O campo prático da gestão pública de saúde perpassa pela responsabilidade compartilhada ...
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