Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem

A presente dissertação debruça-se sobre o fenómeno do doping, de uma perspectiva jurídico-criminal, dividindo-se em duas partes fundamentais: a primeira, concernente à análise do bem jurídico, na qual se visa aquilatar da legitimidade material da punição da autodopagem e heterodopagem; ao passo que a segunda se dedica ao estudo do tipo penal de administração de substâncias e métodos proibidos, previsto e punido pelo artigo 45º da Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adoptando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem